ngg_shortcode_2_placeholderEntre os dias 15 e 17 de outubro, aconteceu em Brasília o XI Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).
O XI Encontro debateu temas relacionados aos direitos e qualidade de vida na aposentadoria, caracterizando-a não como tempo de inatividade, mas de liberdade para ação, com tempo e disposição para atividades de cultura e lazer, cuidado e amor próprio, desenvolvimento individual, mas também coletivo, com engajamento na luta e mobilização para manutenção e ampliação das conquistas de lutas anteriores.
O Encontro, já tradicional da FASUBRA, reuniu pessoas vindas de diferentes regiões do Brasil, em um momento fundamental da luta da categoria, em que está na ordem do dia a garantia do reposicionamento dos aposentados, pendente desde a implantação do PCCTAE em 2005, que consta no Acordo da GREVE deste ano, mas que o MGI alega precisar de tempo para elaborar a proposta antes de incluir no Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional, com a reestruturação da Carreira dos técnico-administrativos em Educação. Além do reposicionamento outros pontos estariam de fora do PL, neste momento, são eles: cargo amplo em auxiliar de educação, regra de transição para aceleração por capacitação e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Sendo destacado o papel da FASUBRA na articulação de políticas públicas, de defesa dos direitos dos trabalhadores aposentados/as, aposentados/as e pensionistas.
Alguns pontos aprovados como diretrizes da FASUBRA são:
- Que o MGI coloque por escrito tudo o que diz respeito à categoria, incluindo o RSC, e não por interpretações, deixando claro no projeto de Lei (minuta).
- Parcerias em todo o sistema de saúde privado priorizando todos os aposentados(as), aposentandos(as) e pensionistas das IFE’s desde tratamento de câncer e todas as outras especialidades que o idoso/a necessitar.
- Imposto de renda passando a incidir a partir do teto da previdência social, ou seja, adotar a mesma correção adotada para o pagamento previdenciário. Atualmente, esse teto é R$ 7.786,02.
Troca de experiências e aprendizado
Nos três dias de encontro foram debatidos temas como:
- “Saúde e qualidade de vida”, com palestra apresentada pela psicóloga Maria Helena Conceição Silveira, que atua na Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
- “Violência contra idosos e os direitos dos aposentados”, com palestras conduzidas por Regina Teles Tomé e Geruza Alves Rodrigues.
- “Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), impactos da greve de 2024 para aposentadas/os, futuras lutas dessa parcela da categoria”, com participação da assessoria jurídica, direção da FASUBRA e coordenação de Aposentados(as), que abordou os principais pontos da greve e as estratégias para a mobilização.
As apresentações e debates possibilitaram momentos de trocas e relatos sobre as estratégias e dificuldades enfrentadas no cotidiano, para quem já não frequenta o setor de trabalho, mas encontra desafios diversos.
Abertura com parlamentares e ministra
A abertura do evento, no dia 15, foi marcada por uma apresentação musical, realizada pelo maestro e servidor técnico-administrativo aposentado da UFG (Universidade Federal de Goiás), Gil Araújo. Sua participação animou todos os dias do evento.
Na mesa de abertura estiveram presentes, além da coordenação de aposentados/as, aposentandos/as e pensionistas da FASUBRA, Gláucia Nunes e Elma Dutra (participação online por motivo de saúde), a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), o Deputado Federal Reginaldo Veras (PV-DF) e Alexandre da Silva (Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC). Uma participação especial foi da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que compartilhou um relato pessoal sobre sua vivência como pessoa idosa e negra. Esse perfil é representativo de uma parte significativa do público presente.
Durante as falas foram destacadas a necessidade de mobilização constante para manter e ampliar os direitos dos servidores públicos, bem como enfrentar os desafios desta fase da vida no âmbito público e privado.
Pela Reposição dos Aposentados!
Francisca Nascimento Albuquerque, da Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão do SINTFUB, destacou que foi feita uma “discussão acalorada sobre a carreira, quanto à reestruturação, o reposicionamento dos aposentados e especialmente o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), e a partir daí tiramos algumas proposições de critérios para a implementação deste ganho que está no nosso acordo”.
Segundo Francisca, o RSC “vai depender muito desses critérios que serão negociados e vai depender também da força e mobilização da categoria para fazer valer os critérios de reconhecimento de saberes e competências, que são as atualizações que temos que fazer das questões a mais no nosso desempenho no setor de trabalho e que foram superiores a nossas atividades cotidianas como, por exemplo, participação em comissões, congressos, seminários, comissão de inquérito, conselho administrativo e universitário, entre outros. Defendemos que esses critérios sejam aprovados, incluídos na carreira, para termos o reconhecimento de todas das nossas atividades durante nossa vida como trabalhadores e trabalhadoras nas universidades”.
Além deste, o debate fundamental foi em torno da correção relacionada ao reenquadramento, “para correção das distorções que ainda existem, pois quem se aposentou até 2005 não foi devidamente posicionado na implantação do PCCTAE”, que se deu naquele ano. “O reposicionamento dos aposentados que ficaram prejudicados será muito importante para nossa categoria e está na ordem do dia”, disse Francisca.
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Mobilização e luta
Um dos objetivos do encontro é reforçar o papel dos aposentados e aposentandos na sociedade e na política sindical, além de reforçar a importância da unidade da categoria. Por isso também, uma das atividades do encontro foi a participação na mobilização com paralisação nacional, que em Brasília contou com manifestação pelo cumprimento dos pontos acordados entre governo e trabalhadores. O ato aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Bloco C, onde na tarde do dia 15, foi realizada reunião entre as entidades sindicais dos técnicos (FASUBRA e Sinasefe) e o MGI, para exigir o cumprimento do Termo de Acordo Nº 11/2024, firmado na última greve da categoria.
Francisca Nascimento Albuquerque, da Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão do SINTFUB, avaliou como bastante positiva a participação. “Foi muito positiva porque cada vez mais concluímos que só através da nossa organização e das nossas lutas teremos condições de conquistar vitórias. É mais um momento em que os aposentados e aposentadas da FASUBRA se confraternizaram e reconheceram, no campo da luta, as suas importâncias, principalmente das suas participações nos eventos nacionais e locais”, assegurou.
A coordenadora do SINTFUB destacou a participação no ato, realizado na Esplanada. “Participamos do ato quando os aposentados e aposentadas foram novamente os principais atores da mobilização, apesar da chuva, estivemos presentes e até o final, acompanhamos a reunião que ocorreu com o MGI, onde nós garantimos que o nosso acordo da última greve será implementado”.
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Edmilson Rodrigues de Lima, Coordenador-Geral do SINTFUB, Diretor de Formação Sindical da FASUBRA e servidor da segurança, falou na abertura do XXX Seminário em defesa do papel da segurança orgânica com caráter democrático e acolhedor nas Universidades. Lima também denunciou a privatização e a terceirização, em defesa da Universidade pública de qualidade democrática, e comprometida com a sociedade brasileira. Lima também criticou a tentativa de aprovar o chamado “TAE substituto”, que aparece como uma vantagem, mas é um meio de enfraquecer a categoria e ampliar a terceirização. O vídeo com a fala está disponível no canal do SINTFUB no YouTube (acesse 
Marcelo Rosa e Daniel Farias, membros da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho da FASUBRA, participaram da mesa “Uma Visão Política e Jurídica Sobre Terceirização/Técnico Substituto X Concurso Público e Hora Ficta”. Marcelo Rosa, que também faz parte da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira), falou sobre a reestruturação da carreira e o acordo de greve da categoria, destacando que o XXX Seminário reúne uma parcela discriminada que “a partir de 1998 teve o cargo extinto, e tem um fazer não compreendido no processo de ensino pesquisa e extensão. O que reforça a necessidade de seus representantes estarem ativos no movimento, para garantir que seus fazeres, sua atuação no processo de ensino, pesquisa e extensão sejam compreendidos. Assim como a luta pela racionalização dos cargos, para que o processo atual de reestruturação do PCCTAE garanta uma carreira mais inclusiva”, disse.
