Os dias 15 e 16 de outubro foram de paralisação nacional de servidores(as) técnico-administrativo em Educação Federal pelo cumprimento e implementação integral do acordo assinado após a GREVE, realizada no primeiro semestre deste ano.

Como parte dessa mobilização, na tarde do dia 15, foi realizado um ato em frente ao Bloco C, da Esplanada dos Ministérios, durante a reunião entre as entidades sindicais representantes dos técnicos (FASUBRA e Sinasefe) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Informe da reunião

Participaram da reunião com o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, e o coordenador jurídico, Daniel Farias, além do Sinasefe. Representantes do Ministério da Educação (MEC), e do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) também participaram da reunião. 

A convocação da reunião pelo MGI foi uma resposta à mobilização da categoria e um pedido da FASUBRA, uma vez que há pontos pendentes do Acordo, assinado em 27 de junho, e que o governo tem até 26 de dezembro (180 dias, conforme prevê o Acordo) para garantir sua implementação. 

A convocação oficial previa a instalação de um Grupo de Trabalho (GT-MGI) para tratar de vários pontos do acordo, principalmente aqueles que o MGI manifestou intenção de não incluir no Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional até o final de outubro com a reestruturação do PCCTAE, sendo eles: reposicionamento dos aposentados, regra de transição para aceleração por capacitação, cargo amplo de auxiliar em educação, e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A pedido da FASUBRA o primeiro ponto a ser tratado pelo no GT-MGI, já na próxima reunião, será o reposicionamento de aposentados(as); o segundo tema será a possibilidade das novas adesões ao PCCTAE pelos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no PUCRCE; em seguida as regras de transição da aceleração por capacitação que deverão ser publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, passando posteriormente pela avaliação do MGI antes de sua publicação.

Dois outros temas que estavam em discussão no MEC foram trazidos para o MGI: as 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas. Em relação ao RSC, José Lopez Feijó considerou a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL que vai ao Congresso em outubro. O Plantão 12x60h também será debatido neste GT.

De acordo com informações do site da FASUBRA, a entidade se colocou à disposição para o debate, mas reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos em educação, ressaltando que não aceitará retrocessos nas conquistas obtidas após a última greve.

“É fundamental que o governo respeite o acordo firmado, garantindo as condições necessárias para que os servidores possam desempenhar suas funções com dignidade e respeito”, afirmou Cristina Del Papa.

A mobilização do lado de fora, em meio à chuva que chegou no Distrito Federal, foi importante para mostrar que a categoria está alerta e vai exigir o cumprimento do acordo. Ela se deu também durante o XI Encontro de Aposentados que estiveram reunidos em Brasília, setor da categoria diretamente interessada na efetivação integral dos compromissos feitos com o governo.

A primeira reunião do GT-MGI já está convocada para a próxima semana, e vai discutir primeiramente a questão do reposicionamento dos aposentados.

• Reposicionamento de aposentados e aposentadas;
• Possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE);
• Regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e posteriormente passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação;
• 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas;
• Em relação ao RSC, José Lopez Feijóo disse que vai verificar com a equipe técnica do MGI a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL;
• Plantão 12×60 horas também será debatido neste GT;
• Prazo para conclusão dos trabalhos nesse novo GT é 20 de dezembro.