A FASUBRA publicou nos últimos dias dois informes que publicamos aqui em formato de PDF.

O Informe n°07, de 28 de fevereiro prevendo as primeiras atividades deste mês de Março, e o Informe n°08, de 19 de março, com um informações da Plenária Nacional da FASUBRA, realizadas entre os dias 15 e 16 de março. O primeiro relato é do debate sobre a Análise de Conjuntura realizada na Plenária com as prioridades da mobilização do próximo período e as orientações. Entre elas:

Na quinta-feira (20), será realizada na Praça Chico Mendes, a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB com a deflagração da paralisação da categoria pelo cumprimento da decisão transitado em julgado, favorável à manutenção da parcela dos 26,05% nos salários.

Compareça à Assembleia para saber os últimos informes e participe da mobilização. Converse no seu setor de trabalho, mobilize e faça parte ativa do movimento em defesa dos nossos direitos, salário e da própria Universidade!

🗓️ Quinta-feira, 20/3
⏰ primeira chamada 8h30
📍 Praça Chico Mendes

Obs: Será disponibilizado transporte das unidades de Ceilândia, Gama e Planaltina para o Darcy Ribeiro.
Sem os 26,05% a UnB vai parar! Unidade e Luta! Juntos somos fortes!

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 65, de 13 de março de 2025, que tem como pauta:

1. Ministro Gilmar Mendes determina cumprimento dos 26,05% (pág. 1)
2. SINTFUB comunica Reitoria e HUB, dia 20/3 é GREVE (pág. 2)
3. Registro do evento do Dia das Mulheres (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Determinação de cumprimento de Decisão, do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Publicamos aqui Nota da Assessoria Jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, sobre a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido protocolado pelo sindicato em 21 de fevereiro, referente ao cumprimento da decisão relativo ao Mandado de Segurança nº 28.819, favorável aos servidores técnico-administrativos da UnB, com relação à parcela dos 26,05% nos salários.

Leia a nota e abaixo em PDF os documentos relacionados, incluindo a decisão do ministro Gilmar Mendes que é relator da ação na Segunda Turma.

Ministro Gilmar Mendes determina cumprimento dos 26,05%

Na tarde desta quinta-feira (13/03), o Ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo SINTFUB, com relação a decisão judicial transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 28.819, que reconheceu o direito a continuidade dos 26,05%.

Após o Ministro fundamentar em sua decisão que concedeu a ordem pleiteada no Mandado de Segurança, para o fim de assegurar a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do SINTFUB, que todos recursos da União Federal e FUB foram rejeitados e transitou em julgado, determinou a intimação da FUB para proceder o cumprimento da obrigação de fazer, ou, no prazo legal, oferecer impugnação na forma dos arts. 525 c/c 536, §4º do Código de Processo Civil. 

Também, intimou, ainda, a União Federal e o TCU para que se manifestem sobre a descontinuidade do pagamento da parcela de 26,05% aos substituídos pelo SINTFUB.

Os dispositivos legais citados na decisão possuem seguinte teor: 

“Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

“Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. (…)

§ 4º No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525 , no que couber”. 

No momento deve-se aguardar citado prazo legal e que seja cumprida a obrigação de fazer para implementação em folha de pagamento dos 26,05% para a categoria de técnico-administrativos substituídos pelo Sindicato. 

Qualquer novidade será comunicada.

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Clique aqui e acesse a Determinação de cumprimento de Decisão, do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

Seguindo a deliberação da Assembleia do dia 11 de março que aprovou a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB com Assembleia Geral na Praça Chico Mendes no dia 20/3, o SINTFUB enviou ofício à Reitoria da UnB e à Superintendência do Hospital Universitário de Brasília comunicando a decisão.

O Ofício enviado à Reitoria e a Superintendência do Hospital Universitário de Brasília esclarece os motivos da paralisação das atividades, leia o conteúdo do documento na íntegra e abaixo a versão em PDF do original protocolado junto à Administração.

Assunto: Greve da categoria dos servidores técnico-administrativos por tempo indeterminado a partir de 20 de março de 2025.

SINTFUB/DF, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 01.633.692/0001-78, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Edifício Multi-Uso 1, Bloco C, 1º andar, Brasília/DF, neste ato representado por sua Coordenação Geral, vem comunicar a Vossa Magnificência que, na assembleia geral realizada dia (11/03), a categoria deliberou por deflagrar movimento grevista por tempo indeterminado, com início no próximo dia 20 de março deste ano.

A pauta de reivindicação é o imediato cumprimento do índice de 26,05% em folha de pagamento de todos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, nos termos obtidos na decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 28.819, que tramitou no Supremo Tribunal Federal.

No referido processo, o Ministro Relator Gilmar Mendes concedeu a ordem assegurando a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do impetrante. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e transitou em julgado dia 07 de novembro de 2024.

Porém, passados mais de 04 meses, totalizando 125 dias, até o presente momento, não foi cumprida a decisão judicial.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não autorizou e nem abriu o sistema para fins de permitir à Universidade de Brasília regularizar a situação de pagamento para os servidores técnicos-administrativos que compõem a categoria.

Por isso, há grave descumprimento da ordem judicial, em parcela de caráter alimentar e não pagamento parcial de vencimentos, afrontando os princípios da segurança jurídica, confiança legítima e que a Administração deve evitar os comportamentos contraditórios, o que inclusive consta dos fundamentos no voto do Ministro Gilmar Mendes acolhendo os pedidos do SINTFUB.

O direito de greve é assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, não havendo outra alternativa diante da ausência de respostas e não atendimento das reivindicações.

Nessa conjuntura, a presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da Lei.

Ainda, informa que serão mantidos os serviços essenciais e inadiáveis de atendimento à comunidade.

Por fim, no atinente à reposição dos respectivos dias, a Entidade Sindical esclarece que sem dúvida haverá a negociação de praxe e acordo, conforme sempre ocorreu entre o SINTFUB e a Reitoria.

Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Dia 20/3 é GREVE! Sem os 26,05% a UnB vai parar! Unidade e Luta!

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Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

O SINTFUB comunica com pesar o falecimento do servidor técnico-administrativo Antônio Mendes de Freitas, “O Esperto”, que por muitos anos trabalhou no Restaurante Universitário-RU, foi do CME, e atualmente estava lotado no DIMEQ, tendo aposentado em 2023.

Aos familiares e amigos nosso pesar pela perda de valoroso e dedicado colega.

O sepultamento será realizado às 11h30m no dia 13/3, Cemitério Jardim Metropolitano, em Valparaíso-GO.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal  (STF) formou maioria de votos favoráveis ao Mandado de Segurança 26.156 da “pela concessão da ordem para assegurar a continuidade da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos ubstituídos da impetrante”, conforme voto da ministra relatora Carmém Lúcia. 

Até agora seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O julgamento acontece de forma virtual e tem até o dia 14 para ser encerrado. No total são cinco ministros que compõem a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 64, de 12 de março de 2025, que tem como pauta:

A Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (11), aprovou a paralisação das atividades dos servidores técnico-administrativos da UnB, a partir do dia 20 de março.

A categoria reivindica o cumprimento da sentença transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, requerendo a manutenção do pagamento do índice de 26,05% aos servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Universidade de Brasília.

A decisão teve Parecer de Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2024, no entanto, até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) não implementou o pagamento, conforme decisão do STF.

O secretário de Relações do Trabalho (MGI), Jose Lopez Feijóo, chegou a se comprometer em abrir o módulo na folha de pagamento, e uma Nota foi enviada à reitoria da UnB sobre o módulo.

No entanto, o comunicado, prevê a implementação com uma interpretação que, se executada, altera a decisão, por exemplo, com a absorção dos 26,05% em reajustes futuros e limitando a efetivação a quem ingressou na UnB até a data do transitado em julgado, tirando dos novos e futuros técnicos.

MGI cumpra a decisão!

Na prática, o MGI não quer acatar a decisão da Segunda Turma que votou os 26,05% integral, sem redução, para todos.

A parcela que em determinado momento foi relacionada à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), se tornou parcela dos salários, pagos aos trabalhadores, de uma maneira ou de outra, ao longo de décadas. Por isso o entendimento do STF é de que em nome da “segurança jurídica”, da isonomia, entre outros, não pode ser retirada.

É Greve!

Desde o ano passado o SINTFUB em nome da categoria vem buscando por todos os meios administrativos e do diálogo o cumprimento da decisão, sem prejuízos para os trabalhadores, conforme prevê a decisão, porém sem avanço.

Enquanto isso, várias decisões contra os trabalhadores brasileiros foram tomadas pela justiça e executadas sem questionamentos ou interpretações. Por que decisão favorável não é cumprida?

Diante dessa situação e do tempo percorrido até aqui, a categoria decidiu entrar em greve e exigir 26,05% integral para todos: novos da ativa, aposentados, pensionistas e demais servidores.

É importante ter claro que a defesa dos 26,05% é também a defesa da Universidade de Brasília, pois sem essa parcela nos salários a evasão de servidores vai aumentar e a Universidade fica comprometida em seu funcionamento.

Por tudo isso, a partir do dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB estarão em greve, para que a decisão do STF se cumpra, como direito conquistado, pela preservação dos salários, da carreira e da Universidade. Sem técnico-administrativos em Educação não tem Universidade. Sem os 26,05% não tem técnicos trabalhando!

 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

Conforme deliberação da última assembleia, que aprovou a adesão à paralisação nacional da FASUBRA no dia 11 de março, o SINTFUB convoca também a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, na Praça Chico Mendes.

PAUTA:
– Informes
– Indicativo de GREVE / 26,05%
– Dia Nacional de Luta 11/3

Nesta data em que completamos um ano do início da nossa greve histórica de 2024, vamos nos reunir e mobilizar pelo cumprimento da sentença transitado em julgado dos 26,05%, pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, e o cumprimento integral do acordo de GREVE.

A Reitoria da UnB já foi comunicada da paralisação nacional do dia 11/3 e a presença de todos na Assembleia e na mobilização no MGI é fundamental. Compareça!

🗓️ Quinta-feira, dia 11 de março
⏰ 8h30m, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes

Viva o 8 de Março!
O Dia Internacional da Mulher é um dia luta por direitos, contra retrocessos, por salário, melhores condições de vida, trabalho, saúde e educação. Por solidariedade e dignidade!

Símbolo de força coragem e resistência! Sigamos em unidade e em luta por direitos e democracia.

O SINTFUB convida as trabalhadoras da UnB , técnico-administrativos, terceirizadas, professoras, da ativa e aposentadas, também estudantes, a participarem da nossa programação:

🗓️ Quinta-feira, dia 13 de março
⏰ 8h30m – café da manhã
🎥 10h – exibição do filme “Poeira e Baton”, sobre as pioneiras de Brasília, seguido de debate com a diretora Tânia Fontenele.

Participe!

O SINTFUB enviou oficio para a reitoria da Universidade de Brasília comunicando a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB no dia 11 de março.

A adesão ao Dia Nacional de Luta e paralisação proposta pela FASUBRA foi aprovada em Assembleia Geral da categoria e faz parte da mobilização em torno da aprovação da Lei Orçamentária Anual e o cumprimento integral do acordo de GREVE assinado em junho de 2024.

Leia os documentos abaixo

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Clique aqui e acesse o Ofício com comunicado da Paralisação dia 11/3, de 6/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).