Vigilantes da UnB seguem organizados e em luta

Nesta quarta-feira (12/05) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma Assembleia Setorial onde voltaram a denunciar a precarização das condições de trabalho, que inclusive coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia de COVID-19.

A Assembleia Setorial aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) e contou com um bom número de sindicalizados.

Debate

A assembleia foi aberta com os informes da reunião de ontem (11/05) com o prefeito universitário, Valdeci da Silva Reis, onde o coordenador geral do SINTFUB, Edmilson Lima, informou que não houve avanços para um entendimento mútuo e o atendimento da UnB às demandas dos vigilantes.

Diante disso, o representante da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato, o advogado Valmir Vieira de Andrade, explicou sobre a entrada do SINTFUB com a judicialização das demandas, visto o esgotamento do diálogo.

Valmir explicou, ainda, sobre a atual dificuldade para contatos com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, visto que o mesmo só está realizando atendimentos de maneira remota; e garantiu o ingresso de um pedido de liminar por parte do SINTFUB para manter a jornada de pandemia dos vigilantes.

Reivindicações

Por unanimidade, foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04, na assembleia de 14/04 e na assembleia de 05/05.

Os vigilantes reivindicaram (também por unanimidade):

  • Manutenção da escala de pandemia
  • Ingresso de Ação na Justiça (pedido de liminar)
  • Atuação junto ao Ministério Público do Trabalho e junto ao Ministério Público Federal para suspender os atos da administração da UnB contra os trabalhadores
  • Articulação com parlamentares que estão apoiando o movimento
  • Construção de Audiência Pública no Congresso Nacional
  • Nova assembleia em 19/05

Apoios recebidos

Além dos vigilantes da UnB, a AdUnB (por meio do seu ex-presidente, Luis Antonio Pasquetti) e os mandatos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) marcaram presença e fizeram falas de saudação na Assembleia Setorial de 12/05.

Protocolo sanitário

Todos os presentes estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 12/05 disponíveis em nossa galeria de imagens:


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Assembleia Setorial – Diseg: 12/05, às 8h30min



Vigilantes da UnB recusam discurso da Reitoria

Nesta quarta-feira (05/05) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma Assembleia Setorial onde voltaram a denunciar a precarização das condições de trabalho (que inclusive coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia) e rechaçaram o discurso da Reitoria – que, em reunião realizada ontem (04/05), desvalorizou e desconsiderou as reivindicações da categoria.

A Assembleia Setorial aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) e contou com um bom número de sindicalizados.

Debate

A assembleia foi aberta com um bloco de informes, no qual o coordenador geral do SINTFUB, Edmilson Lima; o coordenador de finanças do sindicato, Maurício Rocha; e o representante da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato, o advogado Valmir Vieira de Andrade; apresentaram o resultado da reunião com a Reitoria da UnB de terça-feira (04/05).

A Reitoria alegou ontem – embora sem apresentar dados – não ter orçamento para investimentos na Universidade e recusou todas as pautas solicitadas pelos vigilantes – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), kits para segurança sanitária (máscara, álcool 70% e luvas), melhoria das viaturas (caracterização e rotolight) etc. Assim como também afirmou que não modificará a jornada de trabalho e manterá a atual de 12×36 – que é ilegal por fazer os servidores trabalharem mais que 40 horas semanais.

Os diretores do SINTFUB presentes na assembleia reafirmaram a continuidade da luta dos vigilantes e apontaram para a judicialização da mesma, com representação contra a UnB no Ministério Público do Trabalho (MPT) e ação judicial na Justiça Federal.

Sobre a jornada dos vigilantes de 12×60, reivindicada pela categoria e que a Reitoria afirma ser ilegal, foi reforçado que a mesma encontra base legal na Constituição Federal, no Regime Jurídico Único, em Decreto Presidencial de 2003 (primeiro governo Lula) e na própria Comissão de Flexibilização da UnB – na qual os vigilantes preenchem os critérios para a jornada de 30 horas semanais.

Valmir Vieira de Andrade alertou sobre a falta de vontade política da Reitoria em atender a reivindicação dos vigilantes, visto que no Supremo Tribunal Federal (STF) há vigilantes cumprindo atualmente a jornada de 12×96 sem que esta seja considerada ilegal – a solicitada pelos vigilantes da UnB é de 12×60. “Os vigilantes da UnB não estão dentro de uma situação isolada, estão inseridos num contexto político maior, de implementação de uma política contra os servidores públicos, e a Reitoria da UnB demonstra querer aplicar essa política”, afirmou Valmir.

Reivindicações

Por unanimidade, foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04 e na assembleia de 14/04.

Os vigilantes reivindicaram (também por unanimidade):

  • Manutenção da escala de pandemia;
  • Fornecimento de EPIs por parte da Reitoria;
  • Disponibilização de kits para segurança sanitária (com máscara, álcool 70% e luvas);
  • Ajuizar representação junto ao MPT e ação junto à Justiça Federal por melhores condições de trabalho e em defesa da vida;
  • Construir Audiência Pública na Câmara Federal em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF);
  • Fazer levantamentos:
    • das condições de trabalho dos servidores;
    • da segurança da Universidade;
    • da questão financeira da UnB.

Apoios recebidos

Além dos vigilantes da UnB, o mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) marcou presença e fez uma fala de saudação na Assembleia Setorial de 05/05.

Protocolo sanitário

Todos os presentes estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 05/05 disponíveis em nossa galeria de imagens:


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Assembleia Setorial – Diseg: 05/05, às 8h30min



Servidores do HUB continuam mobilização

Em Assembleia Setorial realizada na segunda-feira (03/05), servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB) deram continuidade à luta em defesa dos direitos da categoria, principalmente por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e contra a cessão dos trabalhadores à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que não é obrigatória, conforme decidido recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Assembleia Setorial contou com um número menor de sindicalizados que nas últimas semanas em virtude da greve dos rodoviários, se pautando por dar continuidade às ações já postas em andamento.

Assessoria Jurídica

O advogado Valmir Vieira de Andrade, da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, esteve presente no encontro e falou com os presentes sobre:

  1. a regulamentação para controle de frequência dos servidores públicos federais – que pode estar em desacordo com a legislação no controle feito dentro do HUB
  2. o processo de remoção de servidores do HUB para outros setores da Universidade
  3. o requerimento administrativo do SINTFUB solicitando a conversão do tempo trabalhado especial dos servidores para tempo comum – o que significará que o mesmo poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria
  4. problemas com desvios de função – que podem estar ocorrendo na farmácia do HUB
  5. processos individuais pela insalubridade

Insalubridade

A Assessoria Jurídica do sindicato esclareceu dúvidas sobre esse direito e orientou os servidores a entrarem com o requerimento/processo individual pedindo o mesmo.

Em breve, um passo a passo de como os servidores devem proceder será publicado aqui em nosso site.

Denúncias

O SINTFUB informou ter recebido poucas denúncias pelo canal de contato divulgado aqui no site, o que não permitiu a construção do dossiê aprovado na Assembleia anterior. Em virtude disso, um grupo de WhatsApp será criado para inserir os servidores do HUB e receber essas denúncias com mais agilidade. O sindicato garantirá o sigilo dos denunciantes e buscará meios para resolver as situações que forem relatadas.

Próxima Assembleia

A próxima Assembleia Setorial dos servidores do HUB será realizada na segunda-feira da semana que vem – dia 10 de maio.

Fotos

Confira abaixo as imagens da Assembleia Setorial do HUB de 26/04 que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:


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SINTFUB solicita contagem de tempo especial para aposentadoria dos servidores da UnB

O SINTFUB ingressou nesta segunda-feira (03/05) com um requerimento administrativo ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília (UnB). O documento, endereçado à nova Decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Mendes Gomes, solicita a conversão do tempo trabalhado especial dos servidores para tempo comum – o que significará que o mesmo poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria.

Esta solicitação foi feita em detrimento do comunicado do Ministério da Economia de 23 de março deste ano, por meio do Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que aprovou esse procedimento para os servidores públicos federais.

Agora, com o direito ao aumento de tempo após as devidas conversões, alguns servidores poderão implementar os requisitos para aposentadoria ou então obter abono de permanência, assim como possibilidade de revisão do benefício se já aposentado, conforme esclareceu em informe a Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato. Na prática, o tempo de aposentadoria (ou para o direito ao abono de permanência) para quem trabalha em ambiente insalubre, penoso etc será encurtado.

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Contagem do tempo especial para aposentadoria



Contagem do tempo especial para aposentadoria

Em comunicado realizado no final de março deste ano, o Ministério da Economia aprovou a conversão do tempo trabalhado especial dos servidores públicos federais para tempo comum – o que significará que o mesmo poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria.

O SINTFUB ingressará com requerimento administrativo solicitando esse direito para os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UnB.

Leia abaixo o informe produzido pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato:

O Ministério da Economia, através do Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, em 26/03/2021, aprovou notas técnicas que esclarecem o direito ao reconhecimento da contagem do tempo trabalhado em condições especiais para tempo comum, desde a edição da lei 8112/1990 (Regime Jurídico Único) até promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

O referido despacho aprovou a Nota Técnica SEI nº 792/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, de 21/01/2021, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS/SPREV) e também a Nota Técnica SEI nº 6178/2021/SRGPS/SPREV/SEPRT/ME, de 10/02/2021, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social (SRPGS/SPREV), que trataram da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, conforme análise do sentido e alcance da seguinte tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, representativo do Tema nº 942 da Repercussão Geral.

Considera que a decisão do STF reconheceu para os servidores públicos filiados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais à saúde ou à integridade física, até o advento da EC 103/2019, o direito à conversão desse tempo especial em tempo comum pela aplicação analógica das regras do RGPS sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 57 da lei 8213/1991, devendo a correspondente conversão ser efetivada pelo regime instituidor, quando cabível.

Assim, o Ministério da Economia nada mais fez que esclarecer para a Administração Pública o entendimento pacificado pelo STF quanto ao direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público, até a data da EC 103/2019.

Importante registrar que, quanto ao tempo especial, são aplicáveis para conversão os fatores de conversão elencados no artigo 70 do Decreto 3048/1999, os quais, para maioria das atividades em condições especiais para as mulheres aplica-se o fator de 20% (vinte por cento) a mais de tempo de serviço e, para os homens, o índice de 40% (quarenta por cento) de acréscimo.

Assegurado o direito ao aumento de tempo após as devidas conversões, alguns servidores poderão implementar os requisitos para aposentadoria ou então obter abono de permanência, assim como possibilidade de revisão do benefício se já aposentado.

Após a EC 103/2019 exige a edição de legislação complementar.

O SINTFUB ingressará com requerimento administrativo solicitando esse direito e manterá seus filiados informados sobre o assunto.

Download

Baixe aqui o informe acima da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB em formato PDF.



SINTFUB intensifica ações com servidores do HUB

Após Reunião Setorial realizada na manhã de ontem (19/04) com servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), o SINTFUB intensificará a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores lotados no HUB, principalmente contra a cessão dos servidores à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que não é obrigatória, conforme decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Reunião Setorial desta segunda-feira (19/04) contou com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e deixou acordado:

  1. Novos encontros às segundas-feiras;
  2. Plantões na subsede do SINTFUB às terças-feiras;
  3. Realizar lives sobre pautas específicas (assédio moral, condições de trabalho etc);
  4. Protocolar documento (confira abaixo) junto à Reitoria contra a cessão de servidores à Ebserh.

Ofício à Reitoria

O SINTFUB protocolou hoje (20/04) junto à Reitoria da UnB um ofício que reafirma o posicionamento do sindicato contra a cessão de servidores à Ebserh.

A argumentação do SINTFUB é respaldada no texto por notícia da própria Assessoria de Comunicação da UnB e pela decisão recente do TCU (que foi acompanhada pela Assessoria Jurídica da Fasubra Sindical).

Baixe aqui o ofício do sindicato na íntegra (formato PDF, tamanho A4, três páginas).

Reivindicações

Na Reunião Setorial, os servidores do HUB começaram a construir uma pauta de reivindicações.

Até o momento, os itens que constam na pauta são os seguintes:

  1. Não ceder servidores da UnB à Ebserh;
  2. Realocar os servidores que querem ser removidos do HUB;
  3. Liberar os servidores que já têm um destino para remoção;
  4. Melhorias das condições de trabalho no HUB;
  5. Não ao assédio moral.

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Reunião Setorial – HUB: 19/04, às 11 horas

O SINTFUB convoca as trabalhadoras e os trabalhadores lotados no Hospital Universitário de Brasília (HUB) para participar de uma Reunião Setorial com a presença da Assessoria Jurídica do sindicato.

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Confira abaixo data, horário, local e pautas da Reunião Setorial:

Data: 19/04/2021 (segunda-feira)

Horário: 11 horas

Local: subsede do HUB – prédio da engenharia clínica

Pautas:

  1. Informes
  2. Assuntos gerais

Contamos com a participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores lotados no HUB!



Ações na Justiça: sindicato busca contato de servidores

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, realizada pelo escritório Wagner Advogados Associados, solicita com urgência que os servidores abaixo (ou seus familiares) entrem em contato com os advogados que representam o sindicato:

  1. Adailson José Nere de Matos (herdeiros) – 0010197-48.2011.4.01.3400
  2. Airton Medeiros Dias (herdeiros) – 55473-39.2010.4.01.3400
  3. Antônio Luiz de Souza (herdeiros) – 0054836-88.2010.4.01.3400
  4. Carlos Roberto Costa (herdeiros) – 0003515-82.2008.4.01.3400
  5. Eliane Cristina Reis (nome divergente) – 0054831-66.2010.4.01.3400
  6. Elizabete Batista de Lima (nome divergente) – 0054831-66.2010.4.01.3400
  7. Ernesto Teles da Silva (herdeiros) – 0057401-25.2010.4.01.3400
  8. Francisco Torres Alencar Filho – 0057011-55.2010.4.01.3400
  9. Francisco Vilsimar de Souza (herdeiros) – 0057011-55.2010.4.01.3400
  10. José Mauricio Lages Diana (herdeiros) – 0057399-55.2010.4.01.3400
  11. Lucio Carlos Andrade Borges (herdeiros) – 0009027-46.2008.4.01.3400
  12. Marcos Vinicius Marques Dourado (herdeiros) – 58306-30.2010.4.01.3400
  13. Maria Zilmar Rodrigues (herdeiros) – 0005907-43.2018.4.01.3400
  14. Marina do Nascimento Almeida (herdeiros) – 0009004-03.2008.4.01.3400
  15. Sevy Fortes Cavalcanti (herdeiros) – 0038277-61.2007.4.01.3400
  16. Waldir Alves Coutinho (herdeiros) – 0038277-61.2007.4.01.3400

Os contatos podem ser feitos ou com o SINTFUB ou mesmo diretamente com a Wagner Advogados Associados, tendo por finalidade a atualização de alguns processos.

Há ações que já estão para pagamento e outras precisam de documentação, atualização da procuração, habilitação de herdeiros etc.

A necessidade de resposta das pessoas listadas acima (ou dos seus familiares) se faz urgente, visto que o Judiciário possui prazos e que se eles não forem cumpridos os servidores (ou seus familiares/herdeiros) perderão o que têm direito nas ações.



Vigilantes da UnB realizam mobilização pela vida

Nesta quarta-feira (07/04) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma Assembleia Setorial onde denunciaram a precarização das condições de trabalho (que inclusive os colocam em situação de risco por conta da pandemia) e cobraram ações concretas em defesa da vida por parte da Reitoria e da Prefeitura Universitária.

A Assembleia Setorial aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) e contou com um bom número de sindicalizados.

Jurídico

Durante o fórum, foram explicadas ao microfone (pelo advogado do SINTFUB Valmir Vieira de Andrade) as estratégias jurídicas que podem ser adotadas pelos trabalhadores, inclusive no tocante à injusta modificação da escala dos vigilantes. Outros informes jurídicos também foram feitos durante a fala de Valmir.

Coordenação executiva

O coordenador geral do SINTFUB, Edmilson Lima, destacou a importância dessa mobilização dos vigilantes, mesmo durante o momento mais crítico da pandemia de COVID-19 no país, já que a luta se dá em defesa da vida dos servidores – que realizam trabalho de natureza essencial e ininterrupta para a Universidade.

Já o coordenador de finanças do sindicato, Maurício Rocha, lembrou da eficiência do trabalho dos vigilantes (nos últimos 365 dias a UnB teve apenas duas ocorrências), alertou do risco de vida que todos os servidores da área correm diariamente no trabalho presencial (a maioria já tem mais de 60 anos e/ou possui comorbidade) e questionou a modificação na escala por parte do prefeito universitário, Valdeci da Silva Reis, que passou a exigir um aumento de 50% da presença dos vigilantes na UnB – e isso numa fase aguda da pandemia!

Genocídio

Ontem (06/04) morreram mais de quatro mil pessoas no país por COVID-19. O Brasil está passando por um genocídio de sua população e a luta dos vigilantes da UnB se faz por estes se negarem a fazer parte dessa estatística de mortos.

A postura do prefeito universitário, em mudar (para pior) o trabalho dos vigilantes em pleno colapso dos sistemas de saúde público e privado, lamentavelmente se iguala à postura genocida do Presidente da República, que quer a população nas ruas e boicota as medidas de isolamento e distanciamento social.

Por isso, por unanimidade, foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – aprovado anteriormente na reunião de 31/03.

Reivindicações

Os vigilantes reivindicaram em suas falas, dentre outros pontos:

  • Manutenção da escala;
  • Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por parte da Reitoria;
  • Disponibilização de kits para segurança sanitária (com máscara, álcool 70%, luvas e face shield);
  • Higienização e desinfecção periódica das viaturas;
  • Caracterização das viaturas (com adesivos e rotolight, visto que atualmente elas se assemelham a carros de passeio).

Próxima Assembleia

Uma nova Assembleia Setorial dos Vigilantes ficou convocada para a próxima quarta-feira (14/04), às 8h30min, novamente em frente à Diseg.

Apoios recebidos

Além dos vigilantes da UnB, marcaram presença na Assembleia Setorial o PT-DF (por meio do seu presidente, Jacy Afonso), a CUT-DF (por meio do seu secretário de formação sindical, Rodrigo Britto) e o mandato do deputado distrital Chico Vigilante (PT), por meio de envio de carta.

Protocolo sanitário

Todos os presentes estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 07/04 disponíveis em nossa galeria de imagens:


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Repercussão

Assista abaixo ao vídeo da Riacho News TV com a repercussão dos debates da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 07/04:

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Vigilantes da UnB realizarão mobilização pela vida

Assembleia Setorial – Diseg: 07/04, às 8h30min



Assembleia Geral aprova XXI CONSINTFUB para 25 e 26/03

Na manhã de ontem (24/02) sindicalizados e sindicalizadas do SINTFUB se reuniram em Assembleia Geral e aprovaram a realização do XXI Congresso do sindicato para 25 e 26 de março deste ano, além do cronograma completo do fórum, contido em seu Regimento Interno.

A Assembleia, realizada na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), contou com um bom número de participantes e teve como pautas, além do XXI CONSINTFUB, os informes da Coordenação Executiva e da Assessoria Jurídica; uma análise de conjuntura política; e a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra de 11, 12 e 13 de março.

Informes

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB esteve representada pelo advogado Valmir Vieira de Andrade e deu informes referentes às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), além do Decreto 10.620/2021, que passa o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores federais de autarquias e fundações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sobre as PECs, o advogado se concentrou na gravidade dos ataques da PEC 186/2019, que se por um lado retirou do seu texto a possibilidade de redução de salários e jornadas dos servidores, por outro contém as possibilidades de dar fim ao piso constitucional dos orçamentos da Saúde e da Educação; do congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos; do não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público; e da não concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023.

Já a Coordenação Executiva do sindicato falou sobre os problemas com o regime de escalas dos servidores do hospital da UnB e da reunião que terá com a reitoria na tarde de sexta-feira (26/02), às 14h30min; das ações de mobilização do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela vacinação de toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); da reforma da tenda do SINTFUB na Praça Chico Mendes, que cedeu por conta da tempestade de 26/01; do novo site da entidade lançado em janeiro deste ano; e dos convênios que o sindicato está buscando para a categoria, dando destaque aos planos de saúde (Smile) e odontológico (OdontoGroup) que podem ser adquiridos em nossa sede.

Conjuntura

O debate sobre conjuntura, que já havia sido antecipado durante os informes, focou nos problemas que os servidores estão enfrentando com a gestão da UnB e, principalmente, nos ataques do Governo Federal contra a classe trabalhadora e, em especial, contra os servidores públicos.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou desse ponto da assembleia, fazendo uma fala de saudação à categoria e enfatizando que a base do SINTFUB, ao se reunir para organizar a resistência contra as medidas do governo Bolsonaro, está no caminho certo.

Congresso

O XXI CONSINTFUB, ponto de pauta mais aguardado da Assembleia, foi aprovado pelos presentes para ser realizado nos dias 25 e 26 de março. O fórum máximo da categoria irá propor modificações no Estatuto do sindicato e também aprovar um plano de lutas para os técnico-administrativos da UnB.

A Coordenação Executiva do SINTFUB garantiu que haverá a segurança sanitária necessária para realização do fórum de maneira presencial, com a supervisão de um médico epidemiologista para organização de um protocolo contra a COVID-19, com uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento físico de pelo menos 1,5m entre os participantes.

Cronograma

O cronograma do XXI CONSINTFUB, aprovado junto ao seu Regimento Interno, tem as seguintes datas em destaque:

  • 18/03: Reunião dos aposentados
  • 19/03: Encerramento do prazo para eleição de delegados
  • 19/03: Encerramento do prazo para envio de teses
  • 25 e 26/03: Realização do Congresso
  • 31/03: Assembleia Geral

Regimento Interno

Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB que foi aprovado pela Assembleia Geral de 24/02 na íntegra (documento em formato PDF).

Plenária da Fasubra

Por fim, foi realizada a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março. Foram eleitos cinco delegados:

  • Francisca do Nascimento Albuquerque
  • Francisco de Assis Menezes Rodrigues
  • José Almiram Rodrigues
  • Manoel Ferreira da Ponte
  • Maurício Sabino Rocha

Fotos da Assembleia


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Inconstitucional, ilegal, incerto e incongruente: Jurídico divulga análise preliminar do Decreto nº 10.620/2021

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB divulgou na terça-feira da semana passada (09/02) uma análise preliminar do Decreto nº 10.620/2021, que trata da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões para servidores da administração pública.

O que diz o Decreto

Na prática, o Decreto nº 10.620/2021 (publicado na edição do Diário Oficial da União de 08/02/2021) prevê que servidores da União da administração pública federal terão aposentadorias e pensões centralizadas no Ministério da Economia e os de autarquias e fundações, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Assim, as aposentadorias e pensões de servidores da União da administração pública federal serão concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações (como é o caso dos servidores da UnB) terão esses direitos concentrados no INSS.

Antes do Decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

O que diz a Assessoria Jurídica

Segundo os advogados da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do nosso sindicato, além de trazer novos prejuízos aos trabalhadores, a norma é vaga, gera insegurança jurídica e é inconstitucional.

Inovação: Sipec e INSS

A norma em questão, embora mantenha a anterior sistemática de centralização das atividades de concessão e manutenção de benefícios aos servidores pertencentes à administração pública dederal direta no órgão central do Sipec, conforme o Decreto nº 9.498/2018 (agora revogado), inova ao prever que a centralização das atividades de concessão e manutenção de benefícios aos servidores das autarquias e fundações públicas federais ocorrerá no INSS.

Inconstitucionalidade ao prever regimes distintos

Um dos itens centrais abordados pela Assessoria Jurídica é a separação na gestão dos regimes de previdência, o que é notadamente inconstitucional. A partir da apertada síntese das alterações, percebe-se que a gestão do RPPS passa a ser cindida: para os órgãos da administração federal direta, permanece com o Sipec, enquanto para as autarquias e fundações, passa ao INSS. Ora, é manifesta a inconstitucionalidade da previsão eis que, desde a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003, há a vedação constitucional expressa à existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

Afronta à autonomia

A Assessoria Jurídica também destacou que o decreto traz uma afronta à autonomia das autarquias. De outra parte, a nova configuração trazida pelo decreto afronta a própria autonomia administrativa, financeira e patrimonial assegurada a autarquias e fundações, seja por força de norma constitucional (da qual é exemplo o artigo 207 da Constituição Federal, que versa sobre as universidades), seja por força de norma infraconstitucional (ilustrativamente, a assegurada pela Lei nº 11.892/2008 aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). Tal afronta se delineia a partir da usurpação das competências administrativas e orçamentárias vinculadas à concessão de benefícios, bem como da imposição do decreto no sentido de que tais entes deverão apresentar proposta de revisão de suas estruturas regimentais ou de seus estatutos.

O que diz o Governo Federal

Após pressão das entidades classistas dos servidores públicos federais, o Ministério da Economia recuou do que parecia ser sua aspiração inicial e lançou ontem (18/02) uma Nota de Esclarecimento, negando que tenha interesse em desmembrar o RPPS e/ou em privatizar o regime previdenciário do funcionalismo público.

Análise preliminar na íntegra

Clique aqui para ler a íntegra (documento em PDF, tamanho A4, 5 páginas) da análise preliminar do Decreto nº 10.620/2021, produzida pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB.

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Informe Jurídico da Assessoria Jurídica Trabalhista

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