O Comando Nacional de GREVE (CNG/FASUBRA), reunido nesta segunda-feira (24), realizou ampla discussão de conjuntura da GREVE deliberou por indicar às bases os seguintes encaminhamentos:
1 – Rodada de Assembleias do dia 25 ao dia 27 de junho, com retorno até às 13h, horário de Brasília, do dia 27 de junho, para aprovação da assinatura do termo de acordo.
2 – Caso seja aprovada a assinatura do Termo de Acordo, realização de assembleias no dia 1º de julho, com retorno ao trabalho no dia 2 de julho.
O CNG enviará a Minuta do Termo de Acordo [do governo] para as entidades de base, por email, assim que a receber. Para subsidiar o debate nas assembleias disponibilizamos os pontos elencados abaixo:
A PROPOSTA DO GOVERNO DEVERÁ CONTER
Reestruturação da Carreira
Verticalização com 19 padrões – Matriz Única.
Redução dos interstícios de 18 para 12 meses.
Piso de referência passa a ser o piso do nível de classificação E, com as seguintes correlações, a partir da implantação da nova matriz, em janeiro de 2025:
Para o nível de classificação A – 36% do Piso do E;
Para o nível de classificação B – 40% do Piso do E;
Para o nível de classificação C – 50% do Piso do E;
Para o nível de classificação D – 61% do Piso do E.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para carreira do PCCTAE a partir de abril de 2026, cuja regulamentação será definida a partir de GT coordenado pelo MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo. O GT terá prazo de até 180 dias.
Progressões por capacitação
A progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, com aceleração com redução de 1 ano a cada 5 anos e chegando ao topo da tabela com 15 anos.
Incentivo à Qualificação – IQ
Todas as correlações do Incentivo à Qualificação passarão a ser diretas e a correlação indireta será extinta.
Organização dos cargos.
Será promovida a racionalização de cargos vagos/a e a vagar (podendo se transformar em cargo amplo).
Revisão dos fazeres (atribuições) – Será promovida a revisão dos fazeres (atribuições).
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – alteração do Decreto n° 9.991/19 para retorno do plano de capacitação para as universidades e institutos.
O Decreto nº 9991/19 será revisado, permitindo que as IFES elaborem seus planejamentos e planos específicos.
Recomposição Salarial terão os seguintes percentuais:
9% em janeiro de 2025;
5% em abril de 2026;
Elevação dos steps de 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e de 4,0% para 4,1% em abril de 2026.
Reposicionamento de aposentados
O reposicionamento dos aposentados que estavam no final da carreira, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram reposicionados considerando o tempo de serviço, será tratado em GT MGI/MEC, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro/24. Constatada a viabilidade a medida será implantada em 2025.
Reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE
Será criado GT no MGI, com representação das entidades sindicais, no período de agosto a dezembro/24, para analisar a possibilidade e levantar potenciais impactos decorrentes do contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE, para fins de reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE.
Compromisso de não absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC)
A parcela complementar de que tratam os parágrafos 2° e 3° do art. 15 da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (VBC), não será absorvida por força da implementação dos novos valores e estruturas remuneratórias.
Implantação da “hora ficta”
No prazo de até 60 dias será encaminhada nota à Secretaria de Ensino Superior esclarecendo a forma como deve ser aplicada a “hora ficta”, nos termos da legislação vigente.
Escala de plantão
A proposta de institucionalização do plantão 12×60 será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, para avaliar sua normatização, no período de agosto a dezembro/24.
Plano de capacitação
O Plano de capacitação referido no Termo de Acordo de 2015 será tratado em GT no MEC, com a participação das entidades representativas, com prazo de conclusão dos trabalhos a ser definido no próprio GT.
O Ministério da Educação – MEC, no âmbito de suas competências e atuação, promoverá estudos, no prazo de até 180 dias, e dará encaminhamento com vistas a implementação, por intermédio da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC/PCCTAE e da Mesa Setorial do MEC, as seguintes demandas:
1) Pontos pendentes do Acordo de Greve de 2015:
afastamento para capacitação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012)*;
revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade*;
reconhecimento de cursos pós-graduação no exterior observada as normas da Capes*;
aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de incentivo à qualificação;
racionalização dos cargos ocupados.
2) Pleitos protocolados junto à Mesa Setorial:
estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFES, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, Andifes e Conif;
jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas para os TAE;
carga horária das profissões regulamentadas;
concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede;
3) Reposição das atividades represadas.
A assinatura do Acordo não compromete o direito das entidades sindicais em apresentarem outras pautas, não remuneratórias, nos foros adequados.
DownloaD
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 6 CNG/FASUBRA, de 24 de junho de 2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 5 CNG/FASUBRA, de 21 de junho de 2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 4 CNG/FASUBRA, de 18 de junho de 2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 51 (formato PDF).
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