O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu repúdio à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto apresentado na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes – que tramita com as bênçãos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco – visa destruir as carreiras e os direitos dos servidores públicos; reduzir e precarizar a oferta dos serviços à população; trocar a realização de concursos públicos por ingressos via cargos comissionados; e substituir os servidores de carreira com estabilidade na administração pública por apadrinhados dos políticos. Não sem motivo que a PEC 32/2020 é popularmente chamada de “PEC da Rachadinha”.

Para viabilizar sua aprovação, além da compra de votos dos parlamentares já conhecida, o governo busca desmobilizar a população com desinformação em massa, alegando que a PEC 32/2020 visa “combater privilégios”, quando, na verdade, o real objetivo da Reforma Administrativa é sucatear e desmontar os serviços do Estado para em seguida privatizá-los, edificando um Estado onde a cidadania só será permitida aqueles que puderem pagar por ela.

O SINTFUB vem participando de todos os atos contra a Reforma Administrativa. Por meio desta moção, os delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB reafirmam a necessidade do sindicato seguir nessa luta e repudiam a tentativa de destruição dos serviços públicos proposta pela PEC 32/2020.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu repúdio à tentativa de cessão de servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Esse ato de eventual tentativa de cessão de servidores orgânicos da UnB a uma empresa nos causa – além do repúdio – certa estranheza, já que em 3 de março deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cessão dos trabalhadores técnico-administrativos das Universidades Federais à Ebserh não é obrigatória e que para ela ocorrer dependerá da concordância do servidor.

A Ebserh, empresa que faz a atual administração do HUB e de mais 40 hospitais universitários federais, tem recebido denúncias de assédio moral, de desvio de função de servidores e de má-gestão administrativa e financeira, o que torna bastante dramática a situação dos servidores que estão sob gestão da Ebserh.

Registramos, por meio desta moção, o repúdio dos delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB a esta tentativa de cessão dos servidores do HUB.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu repúdio ao prefeito universitário da UnB, Sr. Valdeci da Silva Reis.

O repúdio ao Sr. Valdeci da Silva Reis se materializa devido as suas ações de abuso de autoridade e assédio moral contra os vigilantes orgânicos da UnB, além de atos que denotam improbidade administrativa em sua gestão.

Mesmo com a situação mais crítica do vírus no país, que chegou a matar mais de 4 mil pessoas por dia em março, o Sr. Valdeci da Silva Reis, usando sua atribuição de prefeito universitário, alterou a escala de trabalho dos vigilantes orgânicos de 12×60 para 12×36, fazendo os vigilantes passarem mais tempo no risco de contágio e de maneira ilegal, visto que a jornada 12×36 não encontra respaldo jurídico legal e impõe uma jornada de 48 horas semanais, ultrapassando as 40 horas máximas previstas pelo Regime Jurídico Único.

Após isso, o Sr. Valdeci da Silva Reis lançou ainda novos ataques aos servidores da vigilância, com tentativas de aumento do controle para fins punitivos e com ações abusivas que visavam humilhar e descredibilizar o trabalho dos vigilantes, como a retirada dos servidores dos postos da reitoria e da garagem.

Na retirada dos vigilantes orgânicos do posto da reitoria, o Sr. Valdeci da Silva Reis ainda cometeu ato de improbidade administrativa, solicitando que a empresa de vigilância terceirizada assumisse um posto que já possui vigilante orgânico alocado, caracterizando uma redundância do trabalho com o ônus do desperdício do recurso pela UnB. Indo mais longe, a prefeitura universitária também propôs a contratação de novos postos para vigilantes terceirizados, desconsiderando a presença dos vigilantes orgânicos para atuação nos mesmos.

Diante do exposto, por meio desta moção, os delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB exigem a saída do Sr. Valdeci da Silva Reis do cargo de prefeito universitário, visto que o mesmo praticou atos que podem ser caracterizados como improbidade administrativa e assédio moral coletivo.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu irrestrito apoio à luta dos vigilantes orgânicos da UnB.

Os vigilantes orgânicos da Universidade têm prestado serviço essencial e ininterrupto à UnB. Mesmo no período mais crítico da pandemia de COVID-19, o trabalho presencial dos vigilantes orgânicos foi mantido, garantindo a segurança do patrimônio da Instituição.

Contudo, a realização deste trabalho passa por um estágio severo de precarização, colocando inclusive a vida dos trabalhadores em risco: a UnB não tem fornecido máscaras, álcool 70%, não faz higienização das viaturas ou caracterização das mesmas. Além disso, em plena pandemia, a gestão da UnB, por meio da Prefeitura Universitária, busca impor uma carga horária ilegal aos vigilantes orgânicos, na qual eles trabalhariam mais que 40 horas semanais.

Em meio a estes ataques, os vigilantes têm resistido, realizando assembleias setoriais periódicas; buscando apoios de parlamentares e de outras entidades classistas; aprovando e mantendo um Estado de Greve; e reivindicando seus direitos nas instâncias administrativas da UnB e jurídicas do Estado Brasileiro.

Registramos, por meio desta moção, o apoio dos delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento da sindicalizada Jaqueline Carneiro Lobo, servidora aposentada que trabalhou no HUB.

Jaqueline faleceu ontem (29/08) devido complicações advindas de um quadro de câncer.

O velório acontecerá nesta segunda-feira (30/08), das 13 às 15 horas, na Capela nº 9. O sepultamento está marcado para 15h30min. Ambos no Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul).

Em virtude das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, será permitido apenas a entrada de 10 pessoas por vez na Capela.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

No feriado da Independência (07/09) o Brasil inteiro será tomado novamente por atos e manifestações contra o governo Bolsonaro.

As atividades serão presenciais, nas ruas, e levantarão as bandeiras do “Fora Bolsonaro!” e do “Impeachment, já!”, assim como aconteceu nos atos de 29/05, 19/06, 03/07 e 24/07; e também na greve dos servidores públicos de 18/08.

Em Brasília-DF, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República a partir das 16 horas.

A convocação das manifestações de 07/09 foi realizada pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro, da qual a Fasubra Sindical faz parte. Os atos ocorrerão em conjunto com as mobilizações do Grito dos Excluídos, que acontecem em todo o país desde 1995.

O SINTFUB convoca sua base e seus filiados à manifestação contra Bolsonaro do próximo dia 7 de setembro. Contamos com sua presença nesta mobilização contra o genocídio e em defesa da vida dos brasileiros!

Protocolo de segurança*

Dicas de como participar de atos de rua durante a pandemia:

1. As manifestações devem ser feitas sempre em local aberto e bem ventilado;
2. Manter distanciamento de dois metros entre manifestantes;
3. Uso de máscara deve ser obrigatório, de preferência, PFF2/N95 ou máscara cirúrgica embaixo da máscara de pano, sempre bem ajustadas no rosto, sem vazamentos;
4. Leve máscaras extras para outras pessoas que necessitam;
5. Muito importante pensar no deslocamento até o ato – preferir transportes com janelas abertas e usar máscara o tempo todo;
6. Não deve haver abraços ou beijos – evitar compartilhar objetos pessoais, água e alimentos;
7. Lavar as mãos ou utilizar álcool em gel sempre que for tocar nos olhos, boca, nariz ou na máscara;
8. Não devem participar as pessoas com sintoma suspeito de COVID-19 ou teste positivo, ou ainda que tiveram contato com pessoas com sintomas ou teste positivo;
   • Exemplos de sintomas: tosse, febre, cansaço, dor de cabeça, coriza, congestão nasal, dor de garganta, perda de olfato, perda de paladar, falta de ar e diarreia.

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*Fonte: Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Foi celebrado neste domingo (29/08) o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data comemorada desde 1996 e escolhida para 29 de agosto em razão do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale). Este dia é dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e a dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil.

Em função da invisibilidade social das mulheres lésbicas, é imprescindível que o Estado Brasileiro as reconheça para produzir e promover políticas públicas, evitando que elas permaneçam desatendidas em suas reais necessidades.

Nos dias atuais, muito se fala em interseccionalidade – quando se considera e se avalia diversas identidades sociais e sistemas que possuem relação com a opressão e com a discriminação. É preciso olhar para os diferentes marcadores sociais e culturais, como por exemplo para a mulher lésbica, negra, periférica, sem emprego e de classe socioeconômica mais baixa – pois esta população é mais vulnerável à violência quando comparada à mulher lésbica, branca e que possui um emprego.

LGBTfobia é crime!

Avanços em marcos legais são importantes para as mulheres lésbicas, como a Lei Maria da Penha – que faz menção à orientação sexual; à possibilidade de mulheres lésbicas se casarem no civil; e ao amparo legal para reprodução assistida – e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 – que aprovou equiparar a LGBTfobia (que é caracterizada pela discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) à lei de racismo (lei 7716/1989) até o Congresso Nacional aprovar uma legislação específica.

O SINTFUB reafirma seu compromisso com as lutas contra as opressões e com o respeito à diversidade humana saudando a passagem deste Dia Nacional da Visibilidade Lésbica!

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Propostas de alterações estatutárias

Capítulo I
Denominação, sede e finalidade

Art. 1º O Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) é constituído, com natureza e fins não lucrativos, de duração indeterminada, livre, independente e autônomo, com sede e foro na cidade de Brasília.
Observação: Fazer as modificações nos artigos subsequentes no que couber.

Seção II
Da Assembleia Geral

Art.18
§ 7º Requerida Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do § 6º, a Coordenação Executiva, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar do recebimento do pedido, expedirá Edital de Convocação, devendo reunir-se a Assembleia dentro do prazo de 6 (seis) dias, a contar da data da divulgação.

Seção IV
Da Coordenação Executiva

Art. 20 A Coordenação Executiva do SINTFUB é um colegiado composto por 25 (vinte e cinco) membros titulares e 25 (vinte e cinco) membros suplentes, instância operacional responsável pela execução das tarefas.
§ 1º A Coordenação Executiva é composta pelas seguintes Coordenações:
I Coordenação Geral, 3 membros;
II Coordenação de Administração, 2 membros;
III Coordenação de Cultura e Esportes, 2 membros;
IV Coordenação de Imprensa e Divulgação, 2 membros;
V Coordenação de Finanças, 2 membros;
VI Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, 2 membros;
VII Coordenação de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social, 2 membros;
VIII Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, 2 membros;
IX Coordenação de Educação, 2 membros;
X Coordenação de Raça, Etnia e Diversidade Sexual, 2 membros;
XI Coordenação de Mulheres, 2 membros;
XII Coordenação de Organização Política e Formação Sindical, 2 membros.

Seção VI
Do Conselho Fiscal

Art. 24 O Conselho Fiscal, com mandato de 4 (quatro) anos, compõe-se de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes.
§ 1º O Conselho Fiscal será eleito junto a eleição da Coordenação Executiva.
§ 2º A inscrição para concorrer ao Conselho Fiscal será individual.
§ 3º A posse do Conselho Fiscal eleito dar-se-á junto a posse da Coordenação Executiva.

Seção VI
Dos mandatos, eleições e posse

Art. 32
§ 1º O mandato da Coordenação Executiva será de 4 (quatro) anos, e do Conselho Fiscal será de 4 (quatro) anos.
§ 6º O quórum mínimo de participação de votantes nas eleições será de 10% (dez por cento) mais 1 (um) das filiadas e filiados. Não atingindo o referido quórum haverá nova eleição no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do último dia do pleito com qualquer número de votantes.
§ 13 A inscrição de chapas para a Coordenação Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Ética deverá ser feita mediante organização das filiadas e filiados, nestes termos:
I Cada chapa para a Coordenação Executiva deverá ser composta por 25 (vinte e cinco) membros titulares e 25 (vinte e cinco) suplentes;
II – Para o Conselho Fiscal as inscrições serão individuais.

Capítulo X
Disposições gerais e transitórias

Art. 38 É proibido à filiada ou filiado exercer cumulativamente cargo na Coordenação Executiva ou Conselho de Representantes com cargo político executivo na Administração Pública ou Cargo de Direção (CD) em Universidades Federais que integrem a base do Sindicato. Na Universidade de Brasília. (Supressão)
Art. 51 O mandato do atual Conselho Fiscal será prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
Art. 52 A assessoria jurídica do SINTFUB está autorizada, sem alterar o conteúdo deste estatuto, realizar correções, no que couber.

Download

Baixe aqui o Caderno de Teses do XXI CONSINTFUB (texto acima) em formato PDF.

Assista abaixo as saudações em vídeo enviadas aos participantes do XXI CONSINTFUB, realizado nesta quinta-feira (26/08), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Chico Vigilante (Deputado Distrital pelo PT)

DCE-Unb

Elma Dutra (Coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da Fasubra)

Elza Noronha (Superintendente do HUB)

Jacques de Novion (Presidente da ADUnB)

José Maria de Castro (Coordenador Geral da Fasubra)

Márcia Abrahão (Reitora da UnB)

Rosilene Correia (Diretora do Sinpro-DF)

Vladimir Nepomuceno (representante do PCdoB)

O Comitê UnB pela Vacinação convida toda a comunidade universitária para uma plenária virtual que acontecerá amanhã (27/08), a partir das 11 horas.

O evento terá como convidado especial o senador Paulo Paim (PT-RS) – autor do Projeto de Lei nº 12/2021 (quebra de patentes de imunizantes contra a COVID-19) – e vamos discutir com ele os impactos e as perspectivas sobre a quebra de patentes de vacinas e remédios.

Participe

Participe da plenária via Zoom. Clique aqui para acessar a sala virtual a partir das 11 horas de 27/08.

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