A Assembleia Geral do SINTFUB realizada na terça-feira (20) aprovou a adesão dos servidores técnico-administrativos da UnB à mobilização nacional da FASUBRA, pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/24, assinado em junho de 2024, no encerramento da nossa histórica greve.

Na sexta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste dia, representantes de servidores técnico-administrativos de várias cidades se dirigiram à Brasília, em caravana, para participar de uma grande manifestação no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, exigindo a implementação do Termo de Acordo nº 11/24 prevendo reajustes e a reestruturação do PCCTAE.

A expectativa era o debate com o MGI sobre temas como: o prazo para adesão ao PCCTAE de técnicos que ainda estão PUCRECE; reposicionamento dos aposentados; institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala; 30 horas semanais; carga horária das profissões regulamentadas, entre outros.

No entanto, de acordo com o Informe da coordenação da FASUBRA e do Sinasefe (assista no Instagram do SINTFUB) a resposta dada pelo MGI para todos os pontos foi “não”. O secretário Secretário(a) de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, sequer participou da reunião. Deixou a representação sindical com a equipe que não apresentou nenhuma resposta aos problemas apresentados pela representação sindical, nem no sentido de continuação das discussões.

Ainda assumiram que o MGI aceitou/aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão da carreira implementada pelas reitorias de Universidades e Institutos Federais, realizada à revelia do MGI e por pressão dos trabalhadores. Nas palavras dos representantes do governo “isso foi muito”.

É grave o descumprimento de acordo assinado com a categoria, mesmo após o prazo alongado para sua implementação, que se encerra no final de maio. A FASUBRA comunicou que está prevista para o começo de junho uma Plenária Nacional, para avaliar e deliberar sobre a necessária mobilização de servidores técnico-administrativos em Educação Federal a nível nacional para fazer valer o acordo assinado. Não abriremos mão das nossas conquistas.

O SINTFUB organizou transporte e a participação de técnicos e técnicas da Universidade de Brasília na manifestação no Bloco C da Esplanada. Junto com o Comando Local de Greve foi organizada mais uma ação performática, engrossando a luta pela implementação do acordo, e na defesa de segurança jurídica, pelos 26,05% nos salários.

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Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).