Conforme deliberado em Assembleia, será realizada nesta quarta-feira (26), a primeira reunião da Comissão de Mobilização para organizar a luta pelos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

A Assembleia Geral do dia 20, aprovou o indicativo de GREVE para o dia 11 de março, quando já está confirmada uma paralisação nacional convocada pela FASUBRA, como parte da luta pela implementação integral do Termo de Acordo da GREVE do ano passado que prevê reajustes e a reestruturação do PCCTAE. A mobilização exige a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso Nacional para que o reajuste de 9% em 2025 seja implementado, entre outros.

Para os servidores técnico-administrativos da UnB, a data que marca um ano do início da histórica GREVE de 2024, será também um marco na luta pelo cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), favorável ao Mandado de Segurança 28.819 que estabelece o pagamento integral dos 26,05%, para todos(as).

No entanto, para que esse movimento seja poderoso precisamos nos organizar, ampliar a mobilização e definir as estratégias de organização da categoria. A participação da base, a conversa nos setores de trabalho, o esclarecimento sobre o desenrolar dessa luta, a divulgação das ações e participação de todos(as) é fundamental para uma mobilização ampla e vitoriosa.

Por isso, compareça à Reunião da Comissão de Mobilização, traga suas ideias, chame seus colegas.

Reunião da Comissão de Mobilização

Quarta-feira, dia 26 de fevereiro

às 9h

Auditório Antônio Rodrigues, SINTFUB

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo Especial, de 21 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 61, de 20 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

Aconteceu nesta quinta-feira (20) a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB. A Assembleia contou com informes, avaliações e votações importantes para a mobilização e construção da GREVE da categoria em defesa da parcela dos 26,05% nos salários.

Informe

A Assembleia foi iniciada com o informe a respeito do julgamento da ação dos docentes da UnB, previsto para acontecer na quarta-feira, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado de Segurança 26.156, referente à parcela dos 26,05% dos docentes, era o segundo ponto de pauta, mas não chegou a entrar em debate.
O Dr. Wagner, da assessoria jurídica do SINTFUB que esteve no STF durante a sessão plenária do dia 19, informou que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação dos docentes não compareceu, o que impede que o tema seja colocado em votação. Não há previsão para o retorno à pauta, mas foi observado “uma intenção de que isso ocorra o mais breve possível, esperamos que seja ainda em março”, disse.
Diante da nova situação, a Assembleia deliberou que a assessoria jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, ajuizará junto ao STF o pedido de “cumprimento da obrigação de fazer”, para implementar em folha de pagamento a decisão judicial transitada em julgado da parcela dos 26,05%, favorável aos técnico-administrativos da UnB no Mandado de Segurança n. 28.819. Até agora, se buscou a o cumprimento da decisão administrativamente, “de forma que levaria para o Supremo somente a discussão de alguma diferença, mas agora a melhor medida é pedir o cumprimento da decisão, mandando pagar os 26,05% para todos os técnicos da UNB, indistintamente”, concluiu o Dr. Wagner. Segundo ele, a partir dessa movimentação, a União e a universidade serão intimadas a se pronunciar e podem cumprir ou impugnar a decisão; abre-se prazo para a manifestação do SINTFUB, ficando a decisão ao final nas mãos do ministro relator, Gilmar Mendes, e da Segunda Turma, que proferiu a decisão transitado em julgado.
O vídeo com o registro da transmissão ao vivo está disponível no Instagram do SINTFUB e logo estará no canal do YouTube.

Comissão de Mobilização

Uma discussão importante foi em torno da necessidade de ampliar a participação dos técnicos nas assembleias e preparar a adesão à GREVE. Neste sentido, a Coordenação do SINTFUB propôs e foi aprovada a criação de uma Comissão de Mobilização, com ampla participação da base, para passar nos setores, realizar reuniões para discutir e avaliar as melhores táticas, incluindo a discussão sobre as condições de trabalho, e medidas de mobilização e pressão, no sentido de deixar claro que a categoria não abre mão dos 26,05% integral para todos, sem absorção, redução ou exclusão.
A primeira reunião da Comissão já foi marcada para quarta-feira (26), às 9h no SINTFUB. Converse com seu colega de trabalho, participe da Comissão, traga suas denúncias e ideias para mobilizar a UnB. Vamos mostrar mais uma vez a unidade e a decisão de lutar para garantir nossas conquistas.

Indicativo de GREVE

Realizados os debates houve acordo e entendimento sobre a maior parte das propostas e avaliações. Com relação ao indicativo de GREVE, foram feitas diversas intervenções e, por fim, duas propostas foram encaminhadas: 1. aprovação do indicativo de GREVE para o dia 18, com assembleia e adesão à paralisação nacional da FASUBRA dia 11/3; 2. indicativo de GREVE para o dia 11/3. Diante da votação apertada e da polêmica com o resultado, ficou acordado e aprovado o indicativo de GREVE para o dia 11/3, com assembleia nesta data. Também foi aprovada a adesão à paralisação da FASUBRA no dia 11/3, com manifestação no MGI.
Vamos ao MGI pela implementação do acordo de GREVE, e reestruturação do PCCTAE, e também pelo cumprimento da decisão favorável à parcela dos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB!

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 60, de 18 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

A reitora Rozana Naves convocou para esta terça-feira (18) uma reunião para tratar da parcela dos 26,05% nos salários dos servidores. Participaram da reunião a coordenação do SINTFUB, sua assessoria jurídica, a Comissão de acompanhamento da implementação da URP eleita em assembleia, a direção da ADUnB, sua assessoria jurídica, e membros da gestão.

A reitora deu um informe das ações que tem realizado tanto em busca do cumprimento da decisão da Segunda Turma do Supremo, transitada em julgado, favorável ao Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, como das reuniões e medidas visando a ação dos docentes, o Mandado de Segurança 26.156, que está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo de quarta-feira (19).

Julgamento da ação da ADUnB no STF

Na reunião foi informado que a ação dos docentes será o segundo ponto de pauta do julgamento na quarta-feira.

A reitoria e a assessoria jurídica da ADUnB se reuniram com nove, dos 11 ministros, para discutir o julgamento que será no plenário do Supremo, abrangendo sempre a compreensão e sustentação do Mandado de Segurança do SINTFUB, a tese de manutenção da parcela dos 26,05% com base no princípio da segurança jurídica. A décima conversa será virtual, hoje à noite. No caso do ministro Alexandre de Moraes, os documentos foram entregues à sua assessoria, que recebeu a reitoria e a ADUnB em audiência.

Foi relatado que os ministros conhecem a decisão favorável e manifestaram estar “sensibilizados”. Lembrando que dos 11 ministros, cinco já votaram favorável ao pagamento integral dos 26,05% na ação do SINTFUB, com base nesse mesmo entendimento e, entre outros, das peculiaridades da parcela para os servidores da Universidade de Brasília, fartamente elaborada pelo jurídico do SINTFUB e pelo voto do ministro relator da ação, Gilmar Mendes, com votação unânime da Segunda Turma. Os documentos do processo podem ser acessados no site do SINTFUB.

Unidade da comunidade universitária

Também foi informado que o MGI, embora não tenha respondido ao ofício da Reitoria questionando a Nota Informativa, ainda não abriu o módulo de pagamento com a orientação da Nota. De acordo com o Decano de Gestão de Pessoas, Peterson Goes Silva, a folha de pagamento de março foi fechada no último dia 14, nos moldes anteriores. E a próxima deve ser aberta no final de fevereiro.

O entendimento comum é de que: é importante aguardar a conclusão do julgamento da ação da ADUnB, é que a defesa da parcela dos 26,05% para todos os servidores é uma tarefa de toda a comunidade universitária, pois representa uma defesa da própria Universidade, da manutenção de seus quadros, de seu funcionamento, além de ser um direito legítimo, confirmado por instância superior.

Mobilização para que a decisão seja cumprida

Do ponto de vista dos técnico-administrativos, a coordenação do SINTFUB reafirmou que a categoria se mantém mobilizada para atuar no sentido do cumprimento da decisão da Segunda Turma.

O coordenador-geral, Maurício Sabino, deixou claro que “não abriremos mão e não está descartada a greve”, inclusive com protestos e manifestações em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e que “a assembleia de quinta-feira vai deliberar pelos encaminhamentos com passos concretos no sentido do cumprimento da decisão”.

Ao final da reunião a reitora, Rozana Naves, disse que “talvez na quinta-feira pela manhã ainda não estejam claros os desdobramentos do julgamento da ação dos docentes, mas seguiremos trabalhando para o cumprimento integral da decisão do STF. Estamos trabalhando em nível jurídico, com todas as agendas que a gente fez no STF, na AGU, também, em nível político, alcançando o nível administrativo, tão logo a gente tenha a decisão, a nível do Supremo, na ação dos docentes”.

“Mantemos o compromisso anterior de atuarmos pelo cumprimento, e se recebermos qualquer novo ofício [do MGI], não iremos implementar sem que a gente faça uma discussão com as entidades, com a categoria”, concluiu a reitora.
A mobilização da categoria deve ser mantida. Temos um chamado: defender a parcela dos 26,05% nos salários e seu pagamento integral. Todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estão convocados para a Assembleia Geral de quinta-feira (20), para debater e deliberar os encaminhamentos da nossa mobilização. Está mantido o indicativo de greve e atuação junto ao MGI, para que se cumpra a decisão transitada em julgado pela Segunda Turma do STF.

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 58, de 11 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

Centenas de servidores técnico-administrativos se reuniram na Praça Chico Mendes, na manhã desta terça-feira (11), para ouvir os informes, debater e deliberar sobre os encaminhamentos da mobilização em torno do pagamento da parcela de 26,05% dos salários, que teve decisão favorável da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), transitou em julgado e agora precisa ser executada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI).

A Assembleia teve início com os informes das várias reuniões e ações realizadas deste a última assembleia (dia 4), incluindo encontros com a direção da ADUnB, a reitoria da UnB e na Advocacia Geral da União.

A coordenação do SINTFUB, a assessoria jurídica na pessoa do Dr. Valmir Vieira, e membros da Comissão eleita na assembleia do dia 4 deram o relato das reuniões e explicaram a situação que está colocada diante do julgamento da ação dos docentes da UnB, no plenário do STF, previsto para o próximo dia 19. A expectativa é de que a decisão do plenário siga aquela proferida pela Segunda Turma, relacionada aos técnicos.

No entanto, foi informado que as reuniões trouxeram à tona o entendimento de que pode haver implicações dessa nova decisão na implementação do pagamento dos 26,05%, nos moldes da prevista pela Nota Informativa do MGI, ou seja, estabelecendo, principalmente, a absorção do índices dos reajustes conquistados pela categoria, sem contemplar aqueles que ingressaram na UnB após o trânsito em julgado.

A posição que prevaleceu na Assembleia proposta em consenso pela coordenação do SINTFUB é que faz-se necessário manter a mobilização, atuar no sentido procurar garantir o cumprimento da decisão, atuar administrativamente, seja através da reitoria, buscar todos os aliados para dirimir todas as dúvidas e estabelecer de uma vez por todas o pagamento integral dos 26,05% para todos os técnico-administrativos da UnB, como vinha sendo aplicado pela UnB até o congelamento, tendo como base o princípio da segurança jurídica, sem suprimir, absorver ou reduzir a rubrica judicial.

Neste sentido, a assembleia aprovou por ampla maioria ampliar a mobilização e manter o estado de greve com indicativo para a aprovação na próxima assembleia no dia 20 de fevereiro, quinta-feira.

O registro da transmissão ao vivo da assembleia está disponível no Instagram e os Informes jurídicos, da atuação da FASUBRA em defesa da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros estarão disponíveis no canal do SINTFUB no YouTube.

Todos os documentos relacionados ao pagamento da parcela dos 26,05% dos salários estão disponíveis no site do sindicato. É importante até a próxima assembleia ampliarmos os debates e a mobilização para que unificados possamos dar a resposta em defesa das nossas conquistas.

A segunda-feira (10), foi intensa com mobilização de servidores técnico-administrativos, docentes, reitoria da UnB e outros setores envolvidos na ação judicial e na luta política.
Pela manhã a coordenação do SINTFUB, juntamente com a Comissão de técnicos, representantes da ADUnB e as respectivas assessorias jurídica estiveram reunidos com a Reitora da UnB, Rozana Naves, o vice-reitor, Márcio Muniz, o decano de Gestão de Pessoas, Peterson Goes Silva e outros membros da Administração, para discutir as iniciativas e atualizar as informações sobre o pagamento da URP.

Em resumo, a reitora apresentou um informe das reuniões realizadas até ali, incluindo encontros com ministros do Supremo, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia, e com a Advocacia Geral da União. Apresentou uma agenda de reuniões que inclui audiência com outros ministros do Supremo, e falou da movimentação em torno do MGI, para que a abertura do módulo de pagamento da URP seja feita de acordo com a decisão do Ministro Gilmar Mendes, no caso dos técnico-administrativos, e que o julgamento da ação dos docentes seja no mesmo sentido, e sem impacto negativo para a primeira decisão. Ficando firmado o compromisso com a reitoria de que não seja realizada nenhuma ação que traga prejuízo para os técnicos, com nova reunião prevista para sexta-feira (14).

No mesmo dia o SINTFUB conseguiu uma audiência com a AGU, com a presença de toda a equipe da Advocacia Geral responsável tanto pelo caso dos técnicos, como dos docentes da UnB. Durante a reunião, a coordenação do SINTFUB, a Assessoria Jurídica e representante da eleita em assembleia, registraram preocupação com o cumprimento da decisão do STF, a insatisfação da categoria e os prejuízos não apenas para os servidores, mas para a Universidade caso a decisão não seja cumprida.
A AGU recebeu os documentos da assessoria jurídica, o ofício que a reitoria da UnB enviou ao secretário do MGI, José Lopez Feijóo; e informou que vai avaliar tudo que foi dito e apresentado. O setor responsável ficou de considerar tudo caso seja solicitado novo parecer pelo MGI.

O SINTFUB segue buscando todos os meios para garantir o pagamento da parcela de 26,05% dos salários, para tanto é também é fundamental a categoria continuar unida e mobilizada.

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O SINTFUB e a Comissão eleita em assembleia para acompanhar a implementação do pagamento da parcela de 26,05% dos salários, referente à URP, se reuniram com a direção da ADUnB para discutir estratégias e a mobilização dessa luta em unidade que perdura por algumas décadas.

A direção da ADUnB apresentou um informe sobre o julgamento dos embargos declaratórios ao Mandado de Segurança 26.156/DF, previsto para ocorrer no dia 19 de fevereiro, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Este julgamento será realizado por todos os onze ministros do Supremo, tendo como relatora a Ministra Cármen Lúcia.

Ação dos docentes no Supremo

Diferentemente do julgamento do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, que foi realizado em plenário virtual pela Segunda Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação dos docentes será julgada em Plenário.
Durante a reunião, a presidenta da ADUnB, Maria Lidia Bueno Fernandes, disse que a entidade continuará atuando junto aos diversos atores envolvidos no processo, procurando atuar administrativamente, atenção e compromisso com a categoria, até o dia do julgamento”.

Pedro Pedro Mandagará, 1º Tesoureiro da ADUnB, afirmou que a entidade está mobilizada e tem “etapas de mobilização que contam com a Reunião do Conselho de Representantes e Assembleia prevista para o dia 14”. A presidenta da ADUnB destacou que “é interesse de todos que a ação seja julgada procedente nos moldes do julgamento do Mandado de Segurança do SINTFUB pela Segunda Turma”.
Os representantes da ADUnB e do SINTFUB ressaltaram a aproximação histórica e unidade na luta dos servidores da UnB em defesa do pagamento integral dos 26,05% para todos. “É um momento delicado, que exige cautela, e assim continuaremos atuando conjuntamente”, afirmou Maria Lídia.

Ação dos técnicos

O Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB está em outra fase. No começo de outubro teve decisão favorável com votação unânime dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo. Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes rejeitando os embargos contra o Mandado de Segurança e assegurando o direito da categoria.

A decisão transitou em julgado em novembro e em seguida obteve parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União. Agora aguarda o cumprimento da decisão pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), a quem cabe abrir o módulo na folha de pagamento da UnB para decisão judicial, conforme decisão do Supremo, à luz do princípio da segurança jurídica, para o pagamento dos “26,05% a todos os servidores técnico-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”.

No final de janeiro, o MGI se manifestou orientando a UnB a fazer o pagamento mediante considerações que estão distantes do cumprimento da sentença, por exemplo, excluindo o direito dos novatos, e que os 26,05% sejam absorvidos nos reajustes recebidos pela categoria, o que a Assessoria Jurídica entende que foi afastado pela decisão do Mandado de Segurança do SINTFUB.
Na semana passada a reitoria da UnB enviou Ofício ao MGI com documento elaborado pela Assessoria Jurídica do SINTFUB, onde solicita: “até que as dúvidas e/ou divergências de interpretação suscitadas sejam sanadas, não seja realizada nenhuma ação por parte desse Ministério no sentido de suprimir, reduzir ou absorver a rubrica judicial”.

O SINTFUB tem procurado manter a categoria informada e atenta aos desdobramentos, chamando à mobilização necessária, como tem sido feito ao longo de todos esses anos de luta pela parcela dos 26,05% dos salários.

Manter a mobilização

Diante do iminente julgamento dos docentes, o SINTFUB, sua Assessoria Jurídica, bem como a reitoria da Universidade de Brasília, tem procurado atuar de maneira administrativa para garantir a abertura do módulo na folha de pagamento, cumprindo a decisão da Segunda Turma. Inclusive para evitar possíveis impactos da decisão da ação dos docentes.

“A votação na Segunda Turma fugiu de todos os temas do STF que restringiam o pagamento de medidas de correção monetária, reconhecendo o direito com a peculiaridade do princípio de segurança jurídica e aspectos específicos dos servidores da UnB com relação aos 26,05%”, explica o Dr. Valmir.

Neste sentido, é preciso atuar com precaução. Por isso, a coordenação do SINTFUB indica para a Assembleia Geral desta terça-feira (11) que seja mantido o estado de greve da categoria, com convocação de nova assembleia para o dia 20/2, quinta-feira, dia seguinte da data prevista para o julgamento da ação dos docentes no STF.

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O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 56, de 7 de fevereiro de 2025, que tem como pauta: