A Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (11), aprovou a paralisação das atividades dos servidores técnico-administrativos da UnB, a partir do dia 20 de março.

A categoria reivindica o cumprimento da sentença transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, requerendo a manutenção do pagamento do índice de 26,05% aos servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Universidade de Brasília.

A decisão teve Parecer de Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2024, no entanto, até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) não implementou o pagamento, conforme decisão do STF.

O secretário de Relações do Trabalho (MGI), Jose Lopez Feijóo, chegou a se comprometer em abrir o módulo na folha de pagamento, e uma Nota foi enviada à reitoria da UnB sobre o módulo.

No entanto, o comunicado, prevê a implementação com uma interpretação que, se executada, altera a decisão, por exemplo, com a absorção dos 26,05% em reajustes futuros e limitando a efetivação a quem ingressou na UnB até a data do transitado em julgado, tirando dos novos e futuros técnicos.

MGI cumpra a decisão!

Na prática, o MGI não quer acatar a decisão da Segunda Turma que votou os 26,05% integral, sem redução, para todos.

A parcela que em determinado momento foi relacionada à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), se tornou parcela dos salários, pagos aos trabalhadores, de uma maneira ou de outra, ao longo de décadas. Por isso o entendimento do STF é de que em nome da “segurança jurídica”, da isonomia, entre outros, não pode ser retirada.

É Greve!

Desde o ano passado o SINTFUB em nome da categoria vem buscando por todos os meios administrativos e do diálogo o cumprimento da decisão, sem prejuízos para os trabalhadores, conforme prevê a decisão, porém sem avanço.

Enquanto isso, várias decisões contra os trabalhadores brasileiros foram tomadas pela justiça e executadas sem questionamentos ou interpretações. Por que decisão favorável não é cumprida?

Diante dessa situação e do tempo percorrido até aqui, a categoria decidiu entrar em greve e exigir 26,05% integral para todos: novos da ativa, aposentados, pensionistas e demais servidores.

É importante ter claro que a defesa dos 26,05% é também a defesa da Universidade de Brasília, pois sem essa parcela nos salários a evasão de servidores vai aumentar e a Universidade fica comprometida em seu funcionamento.

Por tudo isso, a partir do dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB estarão em greve, para que a decisão do STF se cumpra, como direito conquistado, pela preservação dos salários, da carreira e da Universidade. Sem técnico-administrativos em Educação não tem Universidade. Sem os 26,05% não tem técnicos trabalhando!

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

Decisão deve ser cumprida! 26,05% para todos os técnico-administrativos da UnB

A coordenação do SINTFUB e sua Assessoria jurídica despachou na tarde desta quinta-feira com a assessoria do Ministro Gilmar Mendes, sobre o pedido de cumprimento da decisão transitado em julgado, favorável aos servidores técnico-administrativos da UnB, com relação a parcela de 26,05% nos salários conforme Mandado de Segurança, No 28.819/DF do SINTFUB.

O coordenador Geral do SINTFUB, Maurício Sabino e o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados explicaram a situação de não cumprimento e pediram celeridade por parte do ministro Gilmar Mendes.

🔗 Assista no YouTube:

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 63, de 26 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

A comissão de mobilização aprovada na Assembleia Geral do dia 20/02, reunida no auditório do SINTFUB nesta quarta-feira discutiu os últimos Informes e as táticas para organizar a luta pelo cumprimento imediato, por parte do MGI, da decisão transitado em julgado referente aos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB.

A primeira parte da reunião foi dedicada à apresentação de informes. A coordenação do sindicato iniciou comunicando uma ligação da deputada Érika Kokay sobre reunião realizada com a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), onde, entre outros temas, foi abordada a questão da parcela dos 26,05% dos técnicos da UnB. De acordo com a deputada, a Ministra alega limitações estabelecidas pela Advocacia Geral da União para o cumprimento da decisão da Segunda Turma. Diante da alegação apresentada pela ministra, a deputada Érika Kokay informou que vai buscar viabilizar um encontro entre os segmentos envolvidos no cumprimento da decisão, em particular Advocacia Geral da União (AGU) e o MGI, para unificar entendimentos e viabilizar o pagamento dos 26,05% conforme decisão: integral e para todos(as). O coordenador geral, Francisco Rodrigues, apresentou o informe de reunião realizada com a presidência da CUT-DF, também no sentido de mobilizar as mais amplas forças no atendimento das reivindicações dos técnicos (ver matéria abaixo).

Outro informe importante foi sobre as novidades no julgamento da ação dos docentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente previsto para ser analisado em Plenário no dia 19/2, o Mandado de Segurança 26156 que trata da manutenção do pagamento da parcela de 26,05% nos salários dos docentes da UnB, entrou na pauta virtual para julgamento pela Primeira Turma (grupo de cinco ministros), entre os dias 7 e 14 de março. O processo e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Após os informes foram realizados debates e avaliações, levando em consideração a ampliação da mobilização da categoria, a realização de uma greve forte em defesa dos 26,05% integral, sem redução, absorção ou exclusão, e a paralisação nacional dia 11 de março pelo aprovação da LOA, com ato no MGI. Nova reunião será realizada no dia 7/3. Todos(as) estão convocados a contribuir e participar da organização da nossa luta! O sindicato somos nós!  

Encaminhamentos:

• Solicitar reunião com a Reitoria-SINTFUB/Comissão.
• Solicitar audiência com a Deputada Érika Kokay-SINTFUB/Comissão; ampliar contatos com outros parlamentares.
• Mobilizar para o dia 11/3 – Assembleia e ato no MGI.
• Propor para as entidades organizadoras do ato do dia 11/3 caminhada até o Congresso Nacional.
• Buscar Audiência com a AGU-SINTFUB/Comissão (via parlamentares, CUT e outros).
• Buscar Audiência com o MGI/Esther-SINTFUB/Comissão (via parlamentes, CUT e outros).
• Audiência com atores do tema 26,05% em conjunto AGU-MGI-SINTFUB/Comissão.
• Próxima reunião de avaliação e encaminhamentos para a Assembleia do dia 11. Reunião dia 7/3, às 9h, SINTFUB.

O Coordenador-Geral do SINTFUB, Francisco de Assis Menezes Rodrigues, se encontrou com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, para discutir as demandas da categoria e buscar iniciativas da Central diante de questões específicas dos servidores técnico-administrativos da UnB.

No último período a CUT-DF e outras lideranças políticas foram importantes na articulação política e por viabilizar audiências diversas na luta pelo cumprimento da decisão favorável à parcela dos 26,05% nos salários dos técnicos. Como a reunião recente na Advocacia Geral da União (AGU).

Mais uma vez a representação da entidade se colocou inteiramente à disposição da categoria e vai seguir procurando abrir caminhos, agendas, além do apoio incondicional à mobilização e possível GREVE, pelo cumprimento da decisão judicial transitado em julgado, sem absorção ou redução da parcela de 26,05% para todos(as).

Conforme deliberado em Assembleia, será realizada nesta quarta-feira (26), a primeira reunião da Comissão de Mobilização para organizar a luta pelos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

A Assembleia Geral do dia 20, aprovou o indicativo de GREVE para o dia 11 de março, quando já está confirmada uma paralisação nacional convocada pela FASUBRA, como parte da luta pela implementação integral do Termo de Acordo da GREVE do ano passado que prevê reajustes e a reestruturação do PCCTAE. A mobilização exige a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso Nacional para que o reajuste de 9% em 2025 seja implementado, entre outros.

Para os servidores técnico-administrativos da UnB, a data que marca um ano do início da histórica GREVE de 2024, será também um marco na luta pelo cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), favorável ao Mandado de Segurança 28.819 que estabelece o pagamento integral dos 26,05%, para todos(as).

No entanto, para que esse movimento seja poderoso precisamos nos organizar, ampliar a mobilização e definir as estratégias de organização da categoria. A participação da base, a conversa nos setores de trabalho, o esclarecimento sobre o desenrolar dessa luta, a divulgação das ações e participação de todos(as) é fundamental para uma mobilização ampla e vitoriosa.

Por isso, compareça à Reunião da Comissão de Mobilização, traga suas ideias, chame seus colegas.

Reunião da Comissão de Mobilização

Quarta-feira, dia 26 de fevereiro

às 9h

Auditório Antônio Rodrigues, SINTFUB

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo Especial, de 21 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 61, de 20 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

Aconteceu nesta quinta-feira (20) a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB. A Assembleia contou com informes, avaliações e votações importantes para a mobilização e construção da GREVE da categoria em defesa da parcela dos 26,05% nos salários.

Informe

A Assembleia foi iniciada com o informe a respeito do julgamento da ação dos docentes da UnB, previsto para acontecer na quarta-feira, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado de Segurança 26.156, referente à parcela dos 26,05% dos docentes, era o segundo ponto de pauta, mas não chegou a entrar em debate.
O Dr. Wagner, da assessoria jurídica do SINTFUB que esteve no STF durante a sessão plenária do dia 19, informou que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação dos docentes não compareceu, o que impede que o tema seja colocado em votação. Não há previsão para o retorno à pauta, mas foi observado “uma intenção de que isso ocorra o mais breve possível, esperamos que seja ainda em março”, disse.
Diante da nova situação, a Assembleia deliberou que a assessoria jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, ajuizará junto ao STF o pedido de “cumprimento da obrigação de fazer”, para implementar em folha de pagamento a decisão judicial transitada em julgado da parcela dos 26,05%, favorável aos técnico-administrativos da UnB no Mandado de Segurança n. 28.819. Até agora, se buscou a o cumprimento da decisão administrativamente, “de forma que levaria para o Supremo somente a discussão de alguma diferença, mas agora a melhor medida é pedir o cumprimento da decisão, mandando pagar os 26,05% para todos os técnicos da UNB, indistintamente”, concluiu o Dr. Wagner. Segundo ele, a partir dessa movimentação, a União e a universidade serão intimadas a se pronunciar e podem cumprir ou impugnar a decisão; abre-se prazo para a manifestação do SINTFUB, ficando a decisão ao final nas mãos do ministro relator, Gilmar Mendes, e da Segunda Turma, que proferiu a decisão transitado em julgado.
O vídeo com o registro da transmissão ao vivo está disponível no Instagram do SINTFUB e logo estará no canal do YouTube.

Comissão de Mobilização

Uma discussão importante foi em torno da necessidade de ampliar a participação dos técnicos nas assembleias e preparar a adesão à GREVE. Neste sentido, a Coordenação do SINTFUB propôs e foi aprovada a criação de uma Comissão de Mobilização, com ampla participação da base, para passar nos setores, realizar reuniões para discutir e avaliar as melhores táticas, incluindo a discussão sobre as condições de trabalho, e medidas de mobilização e pressão, no sentido de deixar claro que a categoria não abre mão dos 26,05% integral para todos, sem absorção, redução ou exclusão.
A primeira reunião da Comissão já foi marcada para quarta-feira (26), às 9h no SINTFUB. Converse com seu colega de trabalho, participe da Comissão, traga suas denúncias e ideias para mobilizar a UnB. Vamos mostrar mais uma vez a unidade e a decisão de lutar para garantir nossas conquistas.

Indicativo de GREVE

Realizados os debates houve acordo e entendimento sobre a maior parte das propostas e avaliações. Com relação ao indicativo de GREVE, foram feitas diversas intervenções e, por fim, duas propostas foram encaminhadas: 1. aprovação do indicativo de GREVE para o dia 18, com assembleia e adesão à paralisação nacional da FASUBRA dia 11/3; 2. indicativo de GREVE para o dia 11/3. Diante da votação apertada e da polêmica com o resultado, ficou acordado e aprovado o indicativo de GREVE para o dia 11/3, com assembleia nesta data. Também foi aprovada a adesão à paralisação da FASUBRA no dia 11/3, com manifestação no MGI.
Vamos ao MGI pela implementação do acordo de GREVE, e reestruturação do PCCTAE, e também pelo cumprimento da decisão favorável à parcela dos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB!

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 60, de 18 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

A reitora Rozana Naves convocou para esta terça-feira (18) uma reunião para tratar da parcela dos 26,05% nos salários dos servidores. Participaram da reunião a coordenação do SINTFUB, sua assessoria jurídica, a Comissão de acompanhamento da implementação da URP eleita em assembleia, a direção da ADUnB, sua assessoria jurídica, e membros da gestão.

A reitora deu um informe das ações que tem realizado tanto em busca do cumprimento da decisão da Segunda Turma do Supremo, transitada em julgado, favorável ao Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, como das reuniões e medidas visando a ação dos docentes, o Mandado de Segurança 26.156, que está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo de quarta-feira (19).

Julgamento da ação da ADUnB no STF

Na reunião foi informado que a ação dos docentes será o segundo ponto de pauta do julgamento na quarta-feira.

A reitoria e a assessoria jurídica da ADUnB se reuniram com nove, dos 11 ministros, para discutir o julgamento que será no plenário do Supremo, abrangendo sempre a compreensão e sustentação do Mandado de Segurança do SINTFUB, a tese de manutenção da parcela dos 26,05% com base no princípio da segurança jurídica. A décima conversa será virtual, hoje à noite. No caso do ministro Alexandre de Moraes, os documentos foram entregues à sua assessoria, que recebeu a reitoria e a ADUnB em audiência.

Foi relatado que os ministros conhecem a decisão favorável e manifestaram estar “sensibilizados”. Lembrando que dos 11 ministros, cinco já votaram favorável ao pagamento integral dos 26,05% na ação do SINTFUB, com base nesse mesmo entendimento e, entre outros, das peculiaridades da parcela para os servidores da Universidade de Brasília, fartamente elaborada pelo jurídico do SINTFUB e pelo voto do ministro relator da ação, Gilmar Mendes, com votação unânime da Segunda Turma. Os documentos do processo podem ser acessados no site do SINTFUB.

Unidade da comunidade universitária

Também foi informado que o MGI, embora não tenha respondido ao ofício da Reitoria questionando a Nota Informativa, ainda não abriu o módulo de pagamento com a orientação da Nota. De acordo com o Decano de Gestão de Pessoas, Peterson Goes Silva, a folha de pagamento de março foi fechada no último dia 14, nos moldes anteriores. E a próxima deve ser aberta no final de fevereiro.

O entendimento comum é de que: é importante aguardar a conclusão do julgamento da ação da ADUnB, é que a defesa da parcela dos 26,05% para todos os servidores é uma tarefa de toda a comunidade universitária, pois representa uma defesa da própria Universidade, da manutenção de seus quadros, de seu funcionamento, além de ser um direito legítimo, confirmado por instância superior.

Mobilização para que a decisão seja cumprida

Do ponto de vista dos técnico-administrativos, a coordenação do SINTFUB reafirmou que a categoria se mantém mobilizada para atuar no sentido do cumprimento da decisão da Segunda Turma.

O coordenador-geral, Maurício Sabino, deixou claro que “não abriremos mão e não está descartada a greve”, inclusive com protestos e manifestações em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e que “a assembleia de quinta-feira vai deliberar pelos encaminhamentos com passos concretos no sentido do cumprimento da decisão”.

Ao final da reunião a reitora, Rozana Naves, disse que “talvez na quinta-feira pela manhã ainda não estejam claros os desdobramentos do julgamento da ação dos docentes, mas seguiremos trabalhando para o cumprimento integral da decisão do STF. Estamos trabalhando em nível jurídico, com todas as agendas que a gente fez no STF, na AGU, também, em nível político, alcançando o nível administrativo, tão logo a gente tenha a decisão, a nível do Supremo, na ação dos docentes”.

“Mantemos o compromisso anterior de atuarmos pelo cumprimento, e se recebermos qualquer novo ofício [do MGI], não iremos implementar sem que a gente faça uma discussão com as entidades, com a categoria”, concluiu a reitora.
A mobilização da categoria deve ser mantida. Temos um chamado: defender a parcela dos 26,05% nos salários e seu pagamento integral. Todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estão convocados para a Assembleia Geral de quinta-feira (20), para debater e deliberar os encaminhamentos da nossa mobilização. Está mantido o indicativo de greve e atuação junto ao MGI, para que se cumpra a decisão transitada em julgado pela Segunda Turma do STF.