O dia 4 de dezembro será um Dia Nacional de Mobilização Nacional da FASUBRA, em conjunto com outras entidades nacionais do funcionalismo público, contra a contra a reforma administrativa e, no caso dos servidores técnico-administrativos em Educação (PCCTAE), pelo cumprimento integral do acordo da greve de 2024.

Na assembleia realizada hoje, foi aprovado que na UnB a mobilização ocorrerá no Conselho de Administração (CAD), local onde se buscará que a universidadese posicione contra Reforma e defenda a implementação integral do acordo de greve. Todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estão convocados para o ato na reunião do CAD, dia 4/12, às 10h, no Auditório da Reitoria.

A chamada reforma administrativa (PEC 38/2025) propõe mudanças no serviço público que podem afetar direitos e a estabilidade dos servidores, ameaçando a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. Atualmente, a proposta está em fase de debates e tramitação no Congresso, incluindo análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com retrocessos após as grandes mobilizações do funcionalismo em defesa do serviço público, como a Marcha Nacional realizada em Brasília, no dia 29 de outubro. Confirmando a importância da mobilização popular contra essa reforma, que representa uma ameaça direta aos trabalhadores e aos serviços públicos ofertados à sociedade.

Outro ponto fundamental são as ameaças ao acordo conquistado com a greve dos servidores técnico-administrativos em 2024. A greve convocada e iniciada pela FASUBRA que se tornou uma greve geral da Educação e conquistou reajuste salarial e a reestruturação do PCCTAE. Agora é preciso mobilização com foco no cumprimento do acordo. Há pontos importantes que estão pentendes, apesar de ter sido importante a iniciativa do governo de enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com a reestruturação de carreiras. 

O ato no CAD visa ainda garantir que o conselho vote contra a reforma e apoie a execução do acordo, que tem sua implementação ameaçada.

O SINTFUB convoca todas as servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB: dia 4 de dezembro, às 10h, no CAD. É fundamental a presença de todos para juntos fortalecer a resistência contra a reforma administrativa e lutar pelo cumprimento dos direitos conquistados na greve de 2024.

A Assembleia de hoje também aprovou a defesa da redução do preço do RU que será votada no CAD seja estendida para técnicos(as) e trabalhadores(as) tercerizados(as).

Esta mobilização é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com o serviço público de qualidade e os direitos dos servidores. A participação coletiva demonstra a força da categoria em defesa das condições de trabalho e dos serviços públicos essenciais à população.

Após a forte mobilização dos servidores públicos no dia 29 de outubro, com a Marcha Nacional em Brasília contra a reforma administrativa (PEC 38/2025), já são pelo menos 12 deputados federais que formalmente retiraram seus nomes da lista de apoiadores da proposta no Congresso Nacional. Essa pressão política mostra a força da mobilização das ruas e redes em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores.

Entre os parlamentares que recuaram estão Rafael Prudente (MDB-DF), Murilo Galdino (Republicanos-PB), Fátima Pelaes (Republicanos-AP), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (União-RR) e outros, reduzindo o apoio inicial que a proposta tinha na Câmara dos Deputados.​

Além disso, o Congresso Nacional abriu uma enquete pública para que a população possa manifestar sua opinião sobre a reforma. Até o momento da Marcha, mais de 58 mil pessoas haviam participado, com 96% declarando-se contra a PEC 38/2025. Essa é mais uma importante ferramenta de pressão popular para barrar a aprovação da reforma que desconstitucionaliza direitos dos servidores e compromete a qualidade dos serviços públicos.​

Participe dessa luta nas ruas, nas redes e na urna virtual do Congresso! Vote CONTRA a Reforma Administrativa na enquete oficial da Câmara dos Deputados e pressione os parlamentares para que rejeitem essa proposta que prejudica a sociedade como um todo.

Link para votar contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) na enquete da Câmara dos Deputados:
VOTE – Discordo Totalmente
https://www.camara.leg.br/enquetes/2576168

A mobilização continua. Somente com a unidade e a participação do povo nas ações e na política será possível defender o serviço público e garantir direitos para todos.

No último dia 29 de outubro de 2025, milhares de servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil se reuniram em Brasília para participar da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, uma mobilização histórica organizada por centrais sindicais como a CUT, federações de trabalhadores como a FASUBRA e entidades locais, como o SINTFUB, que ajudou a engrossar as fileiras do movimento nacional em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos. O ato começou com concentração às 9 horas no Museu Nacional da República e seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional.

Não é Reforma, é desmonte

A proposta de Reforma Administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, foi o alvo principal do protesto. Essa proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê mudanças profundas como: flexibilização da estabilidade no serviço público, criação de novos vínculos trabalhistas com menos garantias, ampliação de cargos comissionados e enfraquecimento das carreiras públicas tradicionais. Alterações que representam uma ameaça direta aos direitos conquistados historicamente e à qualidade dos serviços prestados à população.

Durante o ato, os manifestantes denunciaram o caráter liberal e fiscalista da reforma, que impactaria negativamente não só os trabalhadores, mas todo o Estado brasileiro, na medida em que abre espaço para indicações políticas e o desmonte da autonomia dos servidores públicos. Palavras de ordem como “Reforma Administrativa é o fim do serviço público” e “Nenhum direito a menos” ecoaram pelas ruas, traduzindo a indignação e a unidade das categorias que lutam para defender direitos e garantir políticas públicas de qualidade.

A mobilização contou com a participação ativa de diversas categorias, incluindo servidores técnico-administrativos da UnB, conforme convocação do SINTFUB. “É uma primeira mobilização como deve ser, unificada e nas ruas, para uma crescente luta para derrotar esse ataque aos serviços públicos e ao funcionalismo”, declarou Edmilson Rodrigues de Lima, da coordenação do SINTFUB, reforçando a importância da luta coletiva para barrar essa reforma que ameaça o caráter público e democrático do serviço público brasileiro.

O ato reforça a força da mobilização nacional dos servidores públicos, que permanecem firmes e unidos na defesa do Estado e dos direitos da população brasileira. A luta contra a Reforma Administrativa segue nas ruas, assembleias e nas casas legislativas, com a convocação para que todos participem das próximas mobilizações e pressionem os parlamentares pela retirada do projeto que desmonta conquistas e precariza o setor público.

Após a Marcha pelo menos 12 parlamentares retiraram o apoio à PEC 38.

• Link para votar contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) na enquete da Câmara dos Deputados:
  VOTE – Discordo Totalmente
  https://www.camara.leg.br/enquetes/2576168

Veja algumas imagens da Marcha
(créditos AscomSNTFUB; Chokito/CUT-DF e Elienei/Andes) 

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O SINTFUB convoca todas e todos os trabalhadores técnico-administrativo da UnB para participarem da grande Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa na próxima quarta-feira, 29 de outubro. A paralisação foi deliberada em assembleia geral da categoria, que reafirmou o compromisso coletivo de defesa dos direitos do funcionalismo público e da sociedade brasileira como um todo.

A manifestação terá concentração às 9h no Museu Nacional, em Brasília, e contará com transporte organizado saindo do Darcy Ribeiro, com ônibus previstos para partir da ADUnB às 9h. O sindicato também disponibilizou transporte Planaltina, Gama e Ceilândia, mediante confirmação prévia.

Com o tema “Não é Reforma é demolição do Estado“, os três segmentos da Universidade de Brasília se unificaram para denunciar a famigerada Reforma Administrativa e lutar contra mais essa tentativa de desmonte dos serviços públicos. O SINTFUB, a ADunB e o DCE produziram material e estão em campanha pública em defesa do funcionalismo e dos serviços prestados à população brasileria (leia aqui).

Tal política neoliberal representa um ataque direto aos pilares do Estado brasileiro, construídos a partir da Constituição de 1988. Sob o discurso de modernização, a proposta abre caminho para privatizações, terceirizações e supressão de direitos, ameaçando a autonomia e a qualidade das instituições públicas, entre elas a universidade pública. A reforma impõe controle externo sobre contratações, limita progressões e avaliações anuais com critérios subjetivos, ameaça a estabilidade dos servidores e precariza as relações de trabalho com contratos temporários. Também prejudica o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, com cortes orçamentários e precarização dos serviços públicos essenciais.

Para além do impacto na Universidade de Brasília, a reforma ameaça toda a sociedade, subordinando educação, saúde, assistência e pesquisa à lógica do lucro e à centralização orçamentária. A luta contra essa reforma é uma defesa da democracia, da soberania e dos direitos dos brasileiros e brasileiras.

A participação massiva na Marcha Nacional dos Servidores Públicos é fundamental para derrotar novos ataques ao serviço público e garantir a manutenção dos direitos conquistados. Como conclama o SINTFUB: “Eles querem acabar com o serviço público — nós não vamos aceitar! Nossa luta coletiva é nossa força. Juntos somos fortes!”

🗓️ 29 de outubro (quarta-feira)
🕘 9h — Museu Nacional
📍 Transporte Saída do Darcy Ribeiro será na ADUnB, às 9h
🚐 Entre em contato com o sindicato para confirmar transporte saindo de Planaltina, Gama e Ceilândia.

Reforma Administrativa ameaça serviço público

A Assembleia Geral do SINTFUB, realizada nesta quinta-feira (23), na praça Chico Mendes (Darcy Ribeiro), aprovou, após intenso debate, a proposta de acordo de compensação da greve negociada pelo SINTFUB em várias reuniões com a reitoria da UnB.

Acordo de Greve

Conforme informado no decorrer das negociações, na primeira reunião a posição dos representantes da administração era de pagamento de horas, alegando o cumprimento das normas, mas é uma legislação draconiana, como denunciou o SINTFUB naquele momento (leia aqui).

No decorrer das reuniões e das discussões foi apresentado pelo SINTFUB o acordo da greve do ano passado, assinado pelo governo federal, representado pelo MEC e MGI, com a compensação do trabalho represado. A representação dos(as) técnicos(as) que acompanharam todo o desenrolar da negociação, juntamente com a direção do SINTFUB, defenderam na assembleia o acordo de fim de greve acertado na reunião realizada na última quarta-feira (22), com a participação da reitora Rozana Naves, avaliando que representou um avanço importante em relação às propostas iniciais, e que estava em consonância com o acordo de compensação da greve de 2024.

Na Assembleia, durante o debate, houve posição divergente, de oposição que, embora criticasse pontos do acordo, não apresentou propostas concretas. Por fim, a ampla maioria dos presentes votou pela aprovação da proposta. Leia aqui o acordo aprovado.

Ressalte-se que será constituída uma Comissão paritária entre SINTFUB e Gestão para acompanhar a aplicação dos Planos de Trabalho e o cumprimento do acordo.

Aprovada por unanimidade a Paralisação dia 29, contra a Reforma Administrativa

A Assembleia Geral do SINTFUB também aprovou paralisação no dia 29 de outubro, em adesão ao movimento nacional contra a Reforma Administrativa.

O dia 29 de outubro é o dia da Marcha Nacional em defesa do Serviço Público, que reunirá todo o funcionalismo para denunciar a iniciativa destrutiva e neoliberal que representa essa Reforma, iniciando um amplo movimento para barrar mais essa tentativa de destruir, não apenas os empregos, salários e carreiras, mas também a Educação, a Saúde e os serviços que atendem à população brasileira.

Atenção, a reitoria, seguindo orientação do MGI, confirmou o ponto facultativo no dia do Servidor, 28/10, para o dia 27/10, segunda-feira. Desta forma, segunda é ponto facultativo e quarta é dia de paralisação com participação na Marcha na Esplanada dos Ministérios.

Em Assembleia da ADUnB, os docentes da UnB também aprovaram paralisação. Haverá transporte saindo dos campi e ônibus saindo da ADUnB no campus Darcy Ribeiro.

Resumo das deliberações:

• Pela a assinatura do acordo de greve ;
• Paralisação no dia 29/ 10.
• Participação na Marcha em defesa dos Serviços Públicos, dia 29/10, às 9h, no Museu da República;
• Transporte para a Marcha saindo do Darcy Ribeiro, FUP, FCTE e FCTS, para participação na manifestação no Museu da República.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta APROVADA (ACORDO para compensação da Greve URP/2025), de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

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 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

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Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A FASUBRA Sindical alerta todas as entidades filiadas e trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação sobre o avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. No dia 2 de outubro, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL), que compõem o novo pacote da Reforma Administrativa debatido em Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.

Camufladas pelo discurso de “modernização”, as medidas sinalizam um forte ataque ao modelo de Estado, à estrutura de carreiras, à estabilidade dos servidores e ao caráter público e gratuito dos serviços prestados à população.

As propostas estão organizadas em quatro eixos: Estratégia, Governança e Gestão; Transformação Digital; Profissionalização; e Extinção de Privilégios — sendo este último usado de maneira genérica para justificar cortes de direitos e precarização das condições de trabalho no funcionalismo público.

A estratégia legislativa adotada permite que essas alterações também sejam aplicadas a estados e municípios, ampliando os efeitos da Reforma para todo o país.

A FASUBRA reafirma seu posicionamento contrário a qualquer iniciativa que promova a desestruturação do serviço público. Estamos atentos e mobilizados, construindo ações em conjunto com as demais entidades do funcionalismo para barrar essa tentativa de desmonte.

Convocamos toda a categoria a se engajar nas mobilizações e a acompanhar os desdobramentos desta proposta que representa um grave risco à democracia e aos direitos sociais.

Brasília, 03 de outubro de 2025
Direção Nacional da FASUBRA Sindical

Leia aqui os arquivos relacionados pela FASUBRA sobre o tema.

Assembleia do SINTFUB debate acordo de greve e paralisação do dia 29/10

Convocação todas as servidoras e todos os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília para assembleia geral nesta quinta-feira, 23 de outubro, na Praça Chico Mendes.

A primeira chamada está marcada para 8h30 e a segunda chamada para 9h.

A assembleia terá como pauta:

1. Informes;

2. Acordo de greve;

3. Paralisação do dia 29/10 contra a Reforma Administrativa;

4. Encaminhamentos.

Não haverá transmissão ao vivo. A presença das servidoras e dos servidores é fundamental para os encaminhamentos da categoria.

O SINTFUB disponibiliza a atualização dos Informes de Direção da FASUBRA, além dos relatórios e documentos relacionados à chamada Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional que será alvo de manifestação e mobilização do conjunto do funcionalismo Público no dia 29 de outubro, com a Marcha à Brasília, em defesa dos serviços públicos.

Entender o que está em jogo e lutar contra mais essa ameaça ao serviço público, nossas carreiras e ao próprio Estado Nacional é uma tarefa de todos nós.

Acesse os documentos na lista abaixo em formato PDF.

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 026 de 2025, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Relatório Final – GT da Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse a PEC – Reforma Administrativa – FINAL, 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 25 de 2025, de 19/09/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

•  27 de agosto (quarta-feira) – Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

• 28 de agosto (quinta-feira) – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

• Durante a semana – Ações na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

Download

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com a convocação da Plenária Nacional que será realizada em Brasília entre os dias 29 e 31 de agosto, com tema central da luta contra a Reforma Trabalhista e outros temas diversos.

Atenção para o calendário da Federação:

Veja abaixo a lista de Informes com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/07/2025

*Nos dias 15 e 16 de agosto, será realizado o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que contará com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações.

O seminário acontecerá em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão.

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as).

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população.

O evento acontecerá no auditório do Sindsep em Brasília DF. 

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília interessados em participar do Seminário podem enviar seus dados para o email do SINTFUB solicitando a inscrição: sintfub@sintfub.org.br

*Informações da FASUBRA.