3/9: Assembleia Geral e Ato Unificado Contra a Reforma Administrativa

Todos os servidores técnico-administrativos da UnB estão convocados a integrar o calendário nacional de mobilização contra a reforma administrativa pelo Comando Local de Greve do SINTFUB em adesão ao calendário da FASUBRA e do FONASEFE.

Após nossa Assembleia Geral desta quarta-feira (3), que será realizada na Praça Chico Mendes, seguiremos em unidade para o grande ATO no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h, junto aos servidores das três esferas do funcionalismo federal no âmbito da FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

Detalhes do Ato e Contexto Nacional

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados realizará uma Comissão Geral para discutir em Plenário a proposta de Reforma Administrativa, elaboração que tem causado preocupações profundas quanto ao futuro dos serviços públicos e dos direitos dos servidores brasileiros. Entidades representativas denunciam o risco de retrocessos, tais como ampliação das contratações temporárias, possíveis ataques à estabilidade, precarização dos vínculos trabalhistas e metas abusivas que afetam as condições de trabalho.

O Que Está em Jogo

A reforma administrativa discutida pelo Grupo de Trabalho do Congresso apresenta medidas que enfraquecem garantias constitucionais e a função social do Estado. Entre elas, destaca-se a criação de vínculos estatutários por prazo determinado, banco nacional de temporários, flexibilização de regras de contratação, além de mudanças nas avaliações de desempenho dos servidores – fatores que podem abrir espaço para assédio institucional e prejudicar ainda mais a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Calendário e Mobilização

  • Assembleia Geral SINTFUB: Praça Chico Mendes

  • Ato Unificado FONASEFE: Anexo II da Câmara dos Deputados, 3/9/2025, 9h (Transporte disponível a partir da Praça Chico Mendes para o ATO).

A presença de todos é fundamental para mostrar força, pressionar parlamentares e defender o serviço público contra propostas que representam retrocessos sociais.

Orientação

Convocamos todos para participar da assembleia e, em seguida, fortalecer a mobilização no ato unificado. Faça parte desta luta e defenda o seu direito, sua carreira e o serviço público de qualidade para toda a sociedade brasileira.

Mais informações sobre o ato, seu contexto e a convocação das entidades podem ser conferidas no site do FONASEFE.



Semana de mobilização: assembleia, audiência pública e luta contra a reforma administrativa

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

  •  27 de agosto (quarta-feira) – Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

  • 28 de agosto (quinta-feira) – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

  • Durante a semana – Ações na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

Download

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Atualização dos Informes da FASUBRA com calendário e luta contra a Reforma Administrativa

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com a convocação da Plenária Nacional que será realizada em Brasília entre os dias 29 e 31 de agosto, com tema central da luta contra a Reforma Trabalhista e outros temas diversos.

Atenção para o calendário da Federação:

Veja abaixo a lista de Informes com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

 

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/07/2025

Clique aqui e acesse o ID N° 19 de 2025, de 8/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 18 de 2025, de 3/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 17 de 2025, de 26/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 16 de 2025, de 25/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 15 de 2025, de 12/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 14 de 2025, de 4/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 13 de 2025, de 30/05/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 12 de 2025, de 12/05/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 11 de 2025, de 29/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 10 de 2025, de 16/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).



FASUBRA discute os impactos e a luta contra a Reforma Administrativa

*Nos dias 15 e 16 de agosto, será realizado o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que contará com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações.

O seminário acontecerá em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão.

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as).

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população.

O evento acontecerá no auditório do Sindsep em Brasília DF. 

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília interessados em participar do Seminário podem enviar seus dados para o email do SINTFUB solicitando a inscrição: sintfub@sintfub.org.br

*Informações da FASUBRA.



Para entender e derrotar a Reforma Administrativa

Informações da FASUBRA

Na manhã desta segunda-feira (14), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma mobilização contra a Reforma Administrativa, desta vez em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação integra a agenda da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa, convocada por diversas entidades representativas do funcionalismo público.

A Direção Nacional da FASUBRA, acompanhada por representantes de entidades de base filiadas, reforçou o coro contra a proposta que ameaça direitos históricos dos servidores públicos e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

Com palavras de ordem, faixas e discursos firmes, os manifestantes denunciaram os impactos nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que, segundo os movimentos sindicais, abre caminho para a privatização de serviços públicos, enfraquece a estabilidade dos servidores e promove a precarização das relações de trabalho no setor público.

Os dirigentes das entidades fizeram visitas aos gabinetes dos parlamentares do grupo de trabalho para verificar o andamento da publicação do relatório da reforma administrativa.

A FASUBRA Sindical volta a manifestar sua preocupação diante da reedição das ameaças contidas na famigerada PEC 32, agora ressurgindo por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais.

A entidade reforça seu posicionamento contrário a qualquer forma de precarização do Estado e convoca a categoria e demais setores do funcionalismo a permanecerem em alerta e mobilizados para barrar qualquer retrocesso. A luta em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores continua firme.

A presença da FASUBRA no ato reafirma o compromisso da entidade com a defesa do serviço público, da educação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A mobilização desta segunda-feira é mais uma entre as várias atividades previstas na Jornada de Lutas, que seguirá ao longo da semana com plenárias, visitas a parlamentares e novos atos nos corredores do Congresso Nacional.

A FASUBRA orienta sua base a manter-se mobilizada e vigilante frente à tramitação da PEC 32, reforçando a pressão sobre os parlamentares para barrar a aprovação da proposta.

Veja abaixo alguns documentos que explicam o que está jogo:

Download

Clique aqui Proposta de Reforma administrativa MGI, 10/07/2025

Clique aqui Reforma Administrativa MGI Tabela, 10/07/2025

Clique aqui Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – Neuriberg Dias – DIAP. 08-07-2025 – 09/07/2025

Clique aqui A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura (Câmara 08/07/2025), 09/07/2025

Clique aqui e acesse o ID N° 19 de 2025, de 08/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 18 de 2025, de 03/07/2025 (formato PDF)



Assembleia decidiu, a greve continua!

Nesta quinta-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB se reuniram em Assembleia Geral na Praça Chico Mendes para discutir os informes das diversas frentes de mobilização que estão enfrentando neste momento e para avaliação da greve da categoria em defesa do pagamento integral dos 26,05%.

Foram dados informes da FASUBRA sobre a importante luta contra a famigerada Reforma Administrativa que está em debate no Congresso Nacional. É necessária a atenção da categoria e mobilização junto com o funcionalismo em geral para derrotar a volta da PEC 32, dos governos golpistas e neoliberais, que pretende acabar com os serviços públicos, o que significa destruir as universidades, as carreiras etc. Como disse a coordenadora da FASUBRA, Márcia Abreu, a palavra de ordem deve ser “PEC 32 nunca mais“. Também membro da coordenação da FASUBRA, José Almiram Rodrigues, destacou que a entidade tem se reunido e junto com outras entidades do funcionalismo e está propondo um calendário de mobilização contra a Reforma Administrativa, do qual destacamos:

Dia 8/07 (terça-feira)
• 9h às 18h – Seminário “A Reforma Administrativa”
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados (Brasília/DF)

Dia 9/7 (quarta-feira)
• (horário e local a confirmar) Audiência Pública com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, aproveitar a ocasião para defender os 26,05% dos técnicos da UnB.

A greve continua

O Jurídico deu o informe do pedido de Mesa de Conciliação no STF (leia aqui sobre a petição)  e assista aqui ao informe do Dr. Valmir Vieira, na Assembleia.

Após reunião com a reitoria que apresentou questões para serem discutidas com relação à Comissão de Ética e serviços essenciais, após denúncia da greve na Ouvidoria, ficou estabelecido que o Comando de Greve vai se reunir e discutir a questão mais detalhadamente e trazer para a próxima assembleia. 

Na mesma reunião foi solicitado o compromisso da reitoria com a manutenção do pagamento nos moldes atuais e que fosse solicitada uma reunião no âmbito do Ministério da Educação para buscar meios via legislativo ou outros para viabilizar a manutenção do pagamento. A reitoria conseguiu a reunião no MEC que está prevista para acontecer na segunda-feira (7), às 15h. 

Após os informes foram feitas avaliações e chegou a ser considerada em algumas falas a suspensão da greve, no entanto, a categoria aprovou por unanimidade a continuidade da paralisação, chamando a atenção para os colegas reforcem a luta, participem das atividades, dos atos, das assembleias, conversem com os que estão desanimados, pois é com luta, nas ruas, na mobilização que se garante vitórias.

Resumo das deliberações da Assembleia Geral do SINTFUB desta quinta-feira, dia 3 de julho:

  • A greve continua, nada de suspender, nada de acabar com a greve. 
  • Mantida nossa reivindicação de 26,05% para todos e todas, aposentados, novatos, todos aqueles que são parte da categoria
  • Dia 7/7, segunda-feira – 9h30 Reunião do Comando de Greve, na sede do SINTFUB
  • Dia 7/7, segunda-feira, às 15h – Reunião no MEC com a pauta: Greve dos servidores técnico-adminsitrativos da Universidade de Brasíla. 
  • Os detalhes da mobilização e calendário da semana será deliberado em reunião do Comando de Greve.

Participe das Assembleias e das atividades da greve. Em defesa dos 26,05% para todos e todas, por segurança jurídica e alimentar, em defesa da Universidade de Brasília.

JUNTOS SOMOS FORTES!

 

Download

Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 


A luta em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa

Derrotar a Reforma Administrativa, defender os serviços públicos e o funcionalismo

É necessário que nós, trabalhadoras e trabalhadores das Instituições Públicas de Ensino (IPE) tenhamos atenção com a retomada do debate sobre a “Reforma Administrativa” a partir do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, sob o pretexto de “modernizar” o Estado brasileiro. Esta iniciativa, liderada agora pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa uma reedição disfarçada da nefasta PEC 32/2020, apresentada por Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, cujo objetivo sempre foi precarizar o serviço público, enfraquecer o Estado e retirar direitos dos servidores e das servidoras.

O discurso falacioso de modernização que embasa essa nova ofensiva legislativa esconde um projeto político alinhado ao desmonte do Estado brasileiro e à submissão dos serviços públicos aos interesses do mercado. As propostas ventiladas — como flexibilização da estabilidade, terceirizações, reestruturação de carreiras sem diálogo com as/os trabalhadoras/es, contratações precárias e meritocracia produtivista — não têm qualquer compromisso com a valorização do serviço público, tampouco com o bem-estar da população.

Este GT, inclusive, foi inicialmente idealizado por um representante da extrema direita, o deputado Zé Trovão (PL-SC), o que por si só já revela a natureza ideológica da iniciativa. A tentativa de apresentar a proposta sob nova roupagem, distanciando da proposta apresentada pela PEC 32/2020, busca iludir as trabalhadoras e os trabalhadores. Cabe a nós, nos somarmos à tarefa de expor publicamente o verdadeiro objetivo da proposta que será apresentada pelo GT que é a destruição de políticas públicas universais e a transferência das responsabilidades do Estado para o setor privado.

É fundamental denunciar que, mais uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que garantem a execução de direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social — estão sendo utilizados como moeda de troca em negociações políticas com setores reacionários e antidemocráticos. Isso ocorre num momento em que o país ainda enfrenta as consequências do autoritarismo, negacionismo e o ultraliberalismo impostos pelo governo Bolsonaro de 2019 à 2022.

É muito importante que as entidades filiadas à FASUBRA atuem na construção e na articulação de fóruns estaduais e/ou municipais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa que destrói os serviços e as/os servidores/as. Para isso, é importante articular ainda em Julho uma reunião pública e convidar as entidades locais que representam as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal, pois todos os segmentos dos servidores/as públicos serão afetados. É importante convidar também os movimentos populares do campo e da cidade, bem como os movimentos estudantis e de juventude; para que nessa primeira reunião se articule a construção do Fórum que terá a tarefa de realizar atividades públicas, materiais de comunicação para diálogo com a população e ações unificadas nas cidades.

Os fóruns estaduais ou municipais que serão constituídos deverão intensificar a pressão sobre as/os parlamentares (deputadas/os e senadoras/es) nos estados com reuniões agendadas em nos gabinetes das/os respectivas/os parlamentares (ou reuniões em locais públicos) e atos nos aeroportos, cobrando posicionamento contrário à reforma administrativa. Além disso, é importante propor a realização de audiências públicas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas nos Estados; como instrumento de disputa política e ideológica dentro da esfera estatal e da sociedade civil. Todas as manifestações formais possíveis das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas que chegarem para a Câmara Federal, serão importantes para fortalecer a luta contra a tramitação da proposta que será apresentada pelo GT presidida pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A FASUBRA Sindical informará os períodos cruciais que demandará o apoio das entidades filiadas com o envio de representação à Brasília, se possível, para ajudarem a pressionar os parlamentares em seus gabinetes. O primeiro período será entre os dias 30 de junho de 2026 à 10 de Julho de 2026, período no qual intensificaremos as ações dentro do Congresso Nacional.

A FASUBRA Sindical realizará atividades remotas de formação política sobre a Reforma Administrativa; e os Fóruns estaduais e/ou locais poderão reproduzir as atividades formativas nas localidades, ampliando a propagação de informações referentes aos perigos da Reforma Administrativa para os servidoras/es e ao serviço público.

Nesse sentido, a Federação conclama nossas entidades de base a se somarem à essas tarefas, para intensificarmos em conjunto com os movimentos sociais e as centrais sindicais a mobilização nas ruas, nas redes e nos locais de trabalho.

Precisamos construir um grande movimento nacional em defesa dos serviços públicos, rejeitando categoricamente qualquer proposta que fragilize o funcionalismo público e comprometa o acesso da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade. A defesa dos servidores é, acima de tudo, a defesa da democracia, da justiça social e da soberania nacional.

A FASUBRA seguirá na luta contra o neoliberalismo, pela unidade da classe
trabalhadora e por um projeto de Estado que tenha o povo como prioridade. Nenhuma concessão a reformas que visam o retrocesso!

Brasília-DF, 24 de junho de 2025
Direção Nacional da FASUBRA Sindical

Calendário 1º a 14 de julho, aprovado na Plenária Nacional da FASUBRA para a mobilização contra a Reforma Administrativa

Dias 1º a 14 – Jornada de Lutas Contra a Reforma Administrativa: buscar os parlamentares para se manifestarem contra a retirada de direitos dos servidores e diminua ou prejudique os serviços públicos

Dia 1º, terça-feira
14h – Lançamento do Caderno PNE antirracista – Plenário 12 – Anexo II – Câmara do Deputados;
15h – Ato público em defesa do mandato do Deputado Federal Glauber Braga – Museu Nacional.

Dia 2, quarta-feira
10h – Audiência do GT Reforma Administrativa – Concentração no Plenário 2 – Anexo II Câmara dos Deputados,
20h – Plenária virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Dia 3, quinta-feira
18h – Ação nas redes sociais. Publicação em massa no “X” contra a Reforma Administrativa.

Dia 7, segunda-feira
8 h – Apresentação do Relatório Preliminar: concentração no Anexo II da Câmara

Dia 7, terça-feira
13 às 18h – Seminário “A Reforma Administrativa” – Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.

Dia 14, segunda-feira
Ato (horário a definir): concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados

 



29 de Abril tem Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília!

Os servidores técnico-administrativos da UnB estão sendo convocados a atenderem ao chamado da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, para um ato nacional em Brasília, nesta terça-feira (29).

A participação da categoria na mobilização nacional é um apoio importante para a pauta que traz  questões centrais dos trabalhadores, sendo um chamado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras organizações. A Marcha será parte do calendário da greve e uma oportunidade de dar visibilidade às nossas reivindicações e luta pelos 26,05%.

A concentração será na Praça Chico Mendes, a partir das 8h30min, para darmos início ao dia de atividades da nossa greve. Será disponibilizado transporte.

Os servidores públicos federais participam do ato com suas reivindicações específicas. Publicamos aqui a convocação do Fonasefe que destaca alguns pontos:

  • Pelo fim do confisco das aposentadorias
  • Pela manutenção do RJU
  • Pela regulamentação da Negociação Coletiva
  • Pelo cumprimento dos acordos de greve com o funcionalismo
  • Em defesa dos serviços públicos
  • Contra as propostas de Reformas Administrativas

Sua presença é fundamental para fortalecer essa causa e garantir direitos que impactam a vida de milhares de trabalhadores. Juntos, podemos fazer a diferença!

Participe da mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora e dos serviços públicos!

No dia 29 de abril, a partir do estacionamento do Teatro Nacional vamos juntos lutar por um serviço público forte!

 



CUT convoca Marcha a Brasília com a pauta da Classe Trabalhadora

Divulgamos aqui a convocação da CUT para a Marcha da Classe Trabalhadora que será realizada em Brasília, nesta terça-feira, dia 29 de abril*

Chamou atenção esta semana um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Femig), de que o fim da escala 6 X1 vai fazer o país perder cerca de 16% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e o equivalente a R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.

Esse estudo, no entanto, não levou em consideração que a proposta defendida pela CUT e as demais centrais, que está na pauta da classe trabalhadora, a ser levada na Marcha a Brasília no próximo dia 29, consta a manutenção dos salários mesmo com o fim da escala 6 X 1. Outra proposta prevê a redução de jornada sem redução salarial, de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Hoje tanto quem trabalha na escala 6 X 1 como na escala 5 X 2 pode exercer sua função por 44 horas semanais. As duas propostas se complementam. A Marcha faz parte da jornada do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Para a CUT a redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. 

A diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino também defende o fim da escala 6 X1 assim como a redução de jornada sem redução salarial como uma forma de gerar emprego e renda. De acordo com ela a análise da Femig não leva em consideração a não redução do salário.

“O pressuposto deles é a de que essas horas de redução não serão pagas, o que reduzirá a massa salarial com um impacto na economia, com redução de empregos, mas do nosso ponto de vista, ao pagar essas horas a massa salarial, no mínimo, vai se manter”, analisa

Se a gente mantém os salários, o consumo também se mantém. Então, será preciso contratar mais trabalhadores e, consequentemente, os empregos serão ampliados por conta da redução da jornada de trabalho

– Adriana Marcolino

Já em 2009 o Dieese apontava que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores. 

Adriana Marcolino entende ainda que uma parte dessas horas acaba sendo absorvida pelo próprio trabalhador com um aumento de produtividade. Estudos mostram que a redução de jornada leva a um aumento de produtividade, beneficiando também as empresas.

Leia mais: Reduzir jornada de trabalho aumenta a produtividade e dá maior lucro a empresas

Esta não é a primeira vez, e com certeza, não será a última, que alguns setores empresários se colocam contra melhorias na vida do trabalhador. Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2006, já fazia um histórico de como parte do empresariado brasileiro se comporta em relação aos ampliação dos direitos.

Diz trecho da nota: “os empresários colocaram-se contra a redução da jornada, entendendo as reivindicações dos trabalhadores e as leis discutidas no Congresso como uma limitação à sua autonomia para organizar a empresa segundo suas próprias determinações. Eram contrários também aos projetos de lei que dispunham sobre a jornada dos menores e as férias anuais de 15 dias (de 1926), argumentando que os custos da produção seriam altíssimos e que era necessária uma vida moralmente regrada, disciplinada e voltada para o trabalho.

Na nota, os técnicos do Dieese ponderam ainda que:

  1. a) a realização de hora extra atinge um longo período por semana;
  2. b) o tempo de deslocamento/transporte aumenta em função de mudanças como crescimento das cidades e a migração dos trabalhadores para as periferias;
  3. c) há necessidade de atividades de qualificação e são raros os casos em que este tempo é remunerado como tempo de trabalho;
  4. d) pode haver um segundo trabalho, seja emprego por tempo parcial ou como autônomo, devido à redução da remuneração;
  5. e) aumenta a execução de tarefas fora do local de trabalho, o que é facilitado pela utilização do fax, celular, notebooks e internet, possibilitando que os empregados sejam acionados a qualquer momento do dia e da noite e em qualquer local;
  6. f) há necessidade de soluções para o processo de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer “plugados” no trabalho mesmo estando distantes da empresa

E conclui que com todos estes elementos, o tempo gasto com atividades relacionadas ao trabalho é bem superior à jornada legal que, no caso do Brasil, é de 44 horas/semanais.

Muitas dessas necessidades extras ocorrem em função da reestruturação do trabalho e do baixo crescimento, que passa a exigir cada vez mais tempo e qualificação dos trabalhadores. O medo do desemprego tem feito com que estes se submetam a essas novas exigências. O contexto de crescente desemprego ameaça trabalhadores e seus representantes nas relações cotidianas e no processo de negociação, pressionando a favor da implementação de diversas mudanças, tais como o aumento da flexibilização, a redução dos salários, o aumento das horas extras, da jornada, o trabalho no final de semana, a redução do número de equipes, entre outros.

Um outro impacto negativo para a vida do trabalhador e de sua família tem sido a redução da incorporação da riqueza produzida socialmente, pois a relação entre produtividade, aumento salarial e redução da jornada, como ocorrida ao longo da história, passa por um grande retrocesso.

Assim, pode-se concluir que a luta pela redução da jornada de trabalho e pela limitação da realização de hora extra, no Brasil e no mundo, é de extrema importância neste momento, tanto pela necessidade das sociedades de aumento do tempo livre e de melhoria na renda como pela possibilidade de criação de novos postos de trabalho, o que contribuiria a conquista de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, por melhores condições de vida.

Leia a integra da nota técnica do Dieese aqui.

Outras pautas da Marcha a Brasília

Além da redução do fim da escala 6 x1 e a jornada reduzida sem redução salarial, a CUT e as demais centrais defendem ainda a isenção do imposto para quem tem renda até R$ 5 mil; as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público das esferas municipal, estadual e federal com a valorização do serviço público, fim do confisco, pela manutenção do RJU (Regime Jurídico Único), pela regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151);  a valorização da Agricultura Familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia, entre outras reivindicações.

Programação 

A concentração em Brasília no dia 29 de abril será às 8h da manhã, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania, próximo à rodoviária. Às 9h será realizada a Plenária da Classe Trabalhadora para atualizar a pauta de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Às 10h30, está prevista a saída em Marcha/caminhada por Brasília.

A Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora tem seu ápice no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, que completa 100 anos de celebração no Brasil. Neste 1º maio, as Estaduais da CUT farão manifestações em suas regiões.

*Informações do portal da CUT na internet.



FASUBRA publica nota de repúdio à decisão do STF sobre o Regime Jurídico Único (RJU)

Publicamos aqui a Nota Pública sobre Decisão do STF que Desmonta o Regime Jurídico Único, da FASUBRA.

A FASUBRA-Sindical expressa seu mais profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o trecho da Emenda Constitucional 19/1998, flexibilizando o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos e permitindo a contratação sob outras formas, como a CLT. Tal decisão, anunciada em 6 de novembro de 2024, representa um grave retrocesso para a estabilidade e os direitos conquistados no serviço público, já que abre caminho para a precarização e insegurança nas relações de trabalho dentro da administração pública e nas instituições federais de ensino, em especial.

Desde 2007, uma decisão liminar havia suspendido esse trecho da Emenda, diante de questionamentos sobre sua tramitação e dos prejuízos que poderia impor aos direitos dos servidores. No entanto, prevaleceu agora a posição do ministro Gilmar Mendes, acompanhado por outros ministros que votaram pela constitucionalidade da medida, ignorando as fragilidades apontadas pelos partidos proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, como o PT, PCdoB, PSB e PDT. É lamentável que o STF opte por flexibilizar o RJU, num movimento que desconsidera a trajetória de luta dos/as trabalhadores/as e coloca em risco a imparcialidade e o compromisso com o serviço público. Já bastam os mais diversos problemas evidenciados a partir da criação da EBSERH em nossos Hospitais Universitários, que igualmente absorvem mais de um regime de trabalho.

A decisão revela-se ainda mais preocupante ao considerar-se a argumentação da “segurança jurídica”, que parece se tornar um escudo para implementar mudanças profundas sem o necessário debate social. Ao flexibilizar o regime dos servidores, cria-se um modelo no qual a estabilidade, um pilar essencial para assegurar o serviço público independente e voltado ao bem comum, poderá vir a ser questionada em prol de uma “modernização” questionável e de interesses alheios aos direitos dos trabalhadores/as e da população em geral.

A FASUBRA-Sindical não se calará diante de mais esse ataque ao conjunto dos servidores/as e à qualidade dos serviços prestados à população. A introdução de regimes paralelos de contratação, além de comprometer a coerência administrativa, abre um precedente perigoso para futuros retrocessos. A tentativa de movimentos conservadores em terminar com a estabilidade do servidor público vem na contramão da defesa dos direitos da população e da sociedade, pois o fim da estabilidade abre caminhos para a corrupção e para os desvios de recursos públicos por maus políticos, além de permitir o apadrinhamento político que pode transformar a administração pública em “cabides” de empregos. Ressalta-se que a possibilidade de novos contratos de trabalho, precariza e pode gerar alta rotatividade no serviço público, comprometendo a qualidade dos serviços prestados para a comunidade. Reafirmamos, portanto, nosso compromisso de lutar contra qualquer tentativa de desmonte dos direitos dos trabalhadores/as do serviço público e das universidades em especial, convocando toda a sociedade a se mobilizar em defesa de um Estado forte, eficiente e justo, que respeite e valorize seus servidores públicos, além de ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.



Fonasefe repudia ação de alguns agentes da PRF

No último domingo (30/10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, de maneira irresponsável e parcial, diversas operações inexplicadas, em vários trechos do país.

O resultado foi atraso de eleitores em suas seções de votação. A maioria eleitores de Lula.

Após a apuração da eleição, com a vitória de Lula, eleito para seu terceiro mandato como Presidente da República, diversos bloqueios ilegais foram montados, em várias rodovias do país, por apoiadores de Bolsonaro, numa tentativa de insuflar um Golpe de Estado.

A PRF mostrou, mais uma vez, postura parcial, apoiando os criminosos e descumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fonasefe repudia a ação de alguns agentes da PRF!

O Fonasefe defende o princípio da impessoalidade como norte dos servidores e do serviço público.

O dever do servidor público é com a população, com a democracia e com a Constituição Federal!

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Reforma Administrativa é o fim dos serviços públicos: temos que arquivar o projeto!


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Em sua vitoriosa campanha Lula se comprometeu com mais investimentos nos serviços públicos.

Esperamos, portanto, do próximo governo Lula:

  • Educação como prioridade nacional, com mais investimentos na área;
  • Investimento no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Políticas públicas sociais;
  • E, para tudo isso ser possível, a revogação do Teto dos Gastos (EC 95/2016).

O Presidente Eleito também se comprometeu com os servidores públicos.

E esperamos no terceiro mandato de Lula:

  • Mais concursos públicos;
  • Defesa da estabilidade dos servidores;
  • Reajuste salarial com correção da inflação.

Acreditamos que esse é o caminho para o Brasil voltar a ser feliz!

Mas, para trilharmos esse caminho, existe um obstáculo posto: a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A “PEC da Rachadinha” permite:

  • Fim dos concursos públicos e novas formas de contratação;
  • Servidores públicos sem estabilidade;
  • Terceirização de serviços, transferindo renda pública para a iniciativa privada.

Por isso, o SINTFUB, a Fasubra e as entidades do Fonasefe lutam pelo arquivamento imediato da Reforma Administrativa, que está, neste momento, tramitando na Câmara dos Deputados.

A Reforma Administrativa é uma bomba atômica contra os serviços públicos que Bolsonaro deixou armada. Precisamos impedir que ela exploda!

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