Os servidores públicos federais que trabalharam entre 1993 e 2000 têm o direito de solicitar a revisão do reajuste salarial de 28,86%.

Após processo finalizado em 2019, no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o aumento de 28,86% para os militares, desencadeando pedidos de revisão salarial e de aposentadorias por outros setores do serviço público, diversos sindicatos entraram com ação que ficou conhecida como “ação dos 28,86%”, que busca reverter a violação do princípio da isonomia.

Isto porque, em janeiro de 1993, foi concedido 128,86% de reajuste para os militares e apenas 100% de reajuste aos servidores federais civis. O que afrontou o princípio constitucional da isonomia, gerando a diferença de 28,86%.

O prazo para pedir a diferença não paga venceu em 2 de agosto deste ano, mas o Ministério Público Federal (MPF), autor da Ação Civil Pública original de 1997, entrou com ação de protesto para ampliar esse prazo, garantindo que todos que tenham ação na mesma causa se beneficiem com o novo prazo. Com isso os servidores podem ganhar 30 meses para fazer o pedido de revisão. 

O SINTFUB ajuizou ação coletiva na época, bem como, os servidores da FUB entraram com processos individuais. Podem se beneficiar do novo prazo e ainda entrar com a ação os servidores que nunca ajuizaram processo individual, nem entregaram documentos para processo coletivo, e quem não recebeu os valores através de acordo administrativo com a Universidade.

Procure o Jurídico do SINTFUB

Quem não possui processo de 28,86% tramitando e não fez o acordo administrativo, poderá entrar. Para tanto, é importante buscar o setor jurídico do Sindicato para verificar quem se enquadra e providenciar os documentos necessários. Para mais informações entre em contato (61) 3307-2471.

É com pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do servidor técnico-administrativo da UnB, Leonardo Sisino de Abreu, de apenas 39 anos, farmacêutico lotado na Faculdade de Saúde.

Informações acerca do velório não estavam disponíveis no momento desta publicação. Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos pela perda.

Nos dias 16 e 17 de setembro, esteve reunido em Brasília o Grupo de Trabalho do MEC responsável pela regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). De acordo com o coordenador do SINTFUB, Almiram Rodrigues, que compõem a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e o GT-RSC, “trabalhamos na construção de diretrizes gerais, de caráter mais amplo e no desdobramento para diretrizes mais específicas, conforme o documento divulgado (disponível aqui).

Tivemos como ponto de partida um compilado das propostas já apresentadas e discutimos ponto a ponto, fazendo as devidas modificações e inclusões, a partir das discussões que já estão presentes na nossa base”.

O próximo passo será reproduzir o trabalho realizado de forma mais ampla. Ou seja, a proposta é que a partir da divulgação desse relatório, as entidades, sindicatos da base da FASUBRA enviem proposições no processo denominado como validação. “Importante ressaltar que o que está sendo apresentado, são diretrizes e, a partir delas, devemos construir, de forma coletiva, os critérios, e determinar a pontuação a ser obtida por cada um deles”, esclarece Almiram.

Os critérios se darão a partir do desdobramento das diretrizes propostas. Por exemplo, quando se fala em “participação na organização de eventos”, o desdobramento deve ser os diversos tipos de eventos nas diversas áreas das Instituições, “a depender da complexidade desse trabalho de organização para cada evento específico, será pensado uma pontuação a ser obtida”, disse.

Envie sua proposta

A FASUBRA pretende que o RSC seja o mais abrangente possível. Neste sentido, o SINTFUB disponibiliza aqui o relatório do Grupo de Trabalho e um e-mail para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB que serão encaminhadas para a Federação. Dentro do cronograma previsto pelo MEC, esta é a segunda fase, de elaboração da proposta. “Esperamos as contribuições para as diretrizes e para a fase seguinte dos critérios, o que está no documento como rol de saberes”, comenta Almiram.

O documento do Grupo de Trabalho “Versão 1 – Diretrizes RSC”, está dividido nas seguintes partes: Estrutura, Metodologia de Construção dos Critérios e Diretrizes.

O RSC é “um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação”, conforme esclarece a FASUBRA em seus documentos.

O modelo adotado pela entidade estabelece que a “concessão do RSC se dará por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior”, ampliando as possibilidade de acesso ao teto remuneratório da carreira através da valorização profissional pelo seu trabalho cotidiano.

É parte das conquistas da GREVE e consta na Minuta do Projeto de Lei de reestruturação do PCCTAE, enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para entrar em vigor em 2026.

Servidores(as) técnico-administrativos da UnB que tiverem propostas para debate no Grupo de Trabalho da RSC podem encaminhar para o e-mail: contato@sintfub.org.br

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Clique aqui e acesse a Versão 1 – Diretrizes RSC TAE, de 17 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do PL – reestruturação PCCTAE (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de setembro, de 11 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 5 de agosto, de 30 de agosto de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC – 21, 22 e 23, de Julho de 2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 3 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião entre FASUBRA Sindical e EBSERH e Relatório sobre a reunião no MEC.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 2 de agosto, de 19 de agosto de 2024 (formato PDF); Reunião Virtual do GT Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA, dia 27/8.

A pedido do SINTFUB advogados se reuniram com assessoria do ministro Gilmar Mendes e o processo entrou na pauta de julgamento virtual da Segunda Turma no período de 27 de setembro a 4 de outubro.

Na última semana a coordenação do SINTFUB solicitou que sua Assessoria Jurídica buscasse esclarecimentos junto ao ministro Gilmar Mendes, sobre o andamento do processo da URP/89, mediante os embargos de declaração propostos pela Procuradoria da República. E no último dia 17, o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, esteve em audiência com a assessoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da URP/89, para solicitar celeridade na apreciação dos embargos de declaração.
Após o julgamento favorável ao pagamento integral da URP/89 no valor de 26,05% por unanimidade na Segunda Turma do STF, a Procuradoria Federal interpôs embargos de declaração que agora precisam ser apreciados.
No mesmo dia da reunião com a assessoria, o ministro encaminhou o tema para que fosse incluído na pauta de julgamento virtual pela Segunda Turma, no período de 27 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Leia a íntegra do informe do Dr. Valmir sobre o encontro e a atualização do processo: 

“Olá, servidores e servidoras da Fundação Universidade de Brasília. É com satisfação que venho informá-los que, na data de hoje, despachamos com assessoria do ministro Gilmar Mendes. Requeremos celeridade na apreciação e julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP.

E, para nossa alegria, o processo já foi inserido na pauta de julgamento virtual do período de 27 de setembro a 4 de outubro. Aproveitamos o ensejo que despachamos com assessoria do ministro para destacar que os embargos de declaração não podem ser acolhidos. Não tem efeitos modificativos à decisão em embargos de declaração.

Não há o que aponta a Procuradoria Federal como omissão, tentando incutir que há violação ao princípio da igualdade, pois outros órgãos públicos já perderam os planos econômicos. Também deve ser rejeitada a alegação dos embargos de que o ministro se afastou do tema 494. No acórdão antes proferido pelo ministro Gilmar Mendes, acolhido de forma unânime por todos os demais ministros que compõem a Segunda Turma, se manifestou expressamente sobre todos esses temas.

Então, temos grande expectativa de que os embargos serão rejeitados nesse julgamento a ser realizado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal no período de 27 de setembro a 4 de outubro. Estamos adotando todas as providências cabíveis e necessárias para manutenção da decisão antes proferida pela Segunda Turma. Um forte abraço a todos e qualquer novidade estaremos comunicando a categoria”.

Brasília, 17 de setembro de 2024.

Assista ao vídeo no canal do SINTFUB no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=maCZ2QF6u0g 

A Coordenação do SINTFUB decidiu adiar a Assembleia prevista para esta quarta-feira (18), para a próxima terça-feira (24).

A decisão se deu mediante as mudanças no calendário da Universidade e suspensão das atividades presenciais nos últimos dias, devido a exposição da comunidade à fumaça que degrada a qualidade do ar na região da Asa Norte, onde está localizado o campus Darcy Ribeiro, após o incêndio no Parque Nacional de Brasília. 

Há suspeitas de que o incêndio não seja resultado da seca e grande estiagem, mas tenha sido provocado. Além do prejuízo ambiental com a destruição de grande extensão em área de preservação, a queimada coloca em risco os Bombeiros que tentam controlar as chamas, animais silvestres e toda a população do Distrito Federal. A inação do GDF e os interesses especulativos na região do Parque são um elemento preocupante para o incidente, que segundo investigações, não foi acidental, mas criminoso.

Diante de tudo isso, foi tomada a decisão de adiar a Assembleia Geral para eleição de Delegados para a Plenária Nacional da FASUBRA (que acontece nos dias 28 e 29/9). A Assembleia acontecerá no dia 24/9, no mesmo horário e local (conforme convocação abaixo).

O Assessoria Jurídica do SINTFUB também estará presente na Assembleia para apresentar um informe atualizado sobre a ação da URP/89.

O Conselho Universitário da UnB (Consuni) definiu a lista tríplice com os nomes indicados pela Universidade para o governo dar posse à nova Reitora para o quadriênio 2024-2028, tendo o nome da escolhida pela comunidade na Consulta, a professora Rozana Reiogota Naves encabeçando a lista.

O Consuni se reuniu no auditório do prédio da Reitoria na sexta-feira (13), presidido pela atual Reitora, a professora Márcia Abrahão, com o quórum de 70% de membros docentes presentes.

Tendo em vista que apenas a professora Rozana Naves, da Chapa 93, e a professora Fátima Souza, Chapa 99, se inscreveram oficialmente no dia 10, quando a Secretaria dos Órgãos Colegiados, que organiza o processo de elaboração da lista tríplice, recebeu as inscrições, e a legislação determina que a lista tenha três nomes, a primeira votação do Consuni foi sobre como garantir os três nomes.

Foi então deliberado pela reabertura da inscrição pela SOC e o professor Márcio Muniz, Vice da Chapa 93, vencedora da Consulta, se inscreveu para complementar e garantir o cumprimento da regra.

Em seguida foi feita a votação nominal dos membros do Consuni com o seguinte resultado:
Rozana Naves – 58 votos
Márcio Muniz – 4 votos
Fátima Souza – 2 votos
Abstenção – 4 votos

Desta forma, o Consuni ratifica a escolha da Comunidade Universitária através da Consulta organizada pela COC (Comissão Organizadora da Consulta). A Ata do Consuni vai ser enviada para o Ministério da Educação, que encaminha a lista para a Casa Civil, e daí para a Presidência da República para nomeação da nova Reitora. Lula tem a prerrogativa de escolher um dos três nomes, no entanto, historicamente, escolhe o nome mais votado pela comunidade acadêmica. A posse está prevista para novembro, quando acaba a gestão atual.

A Consulta

A Consulta para a escolha de Reitora e Vice-Reitor da UnB aconteceu em dois turnos. No segundo turno, realizado nos dias 3 e 4 de setembro, a Chapa 93 – Imagine UnB: Participar e Transformar venceu com 64,98% dos votos válidos, a Chapa 90 – Pensar e Fazer UnB recebeu 35,02% dos votos. A decana de Extensão da UnB, Olgamir Amancia, que ficou em segundo lugar na Consulta, não se inscreveu para a formação da lista tríplice do Consuni.

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Na quarta-feira (11), a FASUBRA divulgou seu Informe de Direção n° 1 do mês de setembro.

O Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de setembro (clique aqui), de 11 de setembro de 2024, faz uma leitura dos 70 dias desde o encerramento da histórica greve deste ano nos 45 anos de história da FASUBRA “na vanguarda da defesa dos
direitos da classe trabalhadora”.

EBSERH: O Informe de Direção traz a orientação para os sindicatos de base “cobrarem da superintendência da EBSERH e da administração central das universidades (reitoria) que possuem hospitais universitários geridos por esta empresa, com base na lei de acesso à informação, Lei N° 12.527/2011, acesso aos relatórios produzidos sobre a gestão e resultados dos hospitais relativos aos últimos cinco anos ou o tempo que durar o contrato, caso o contrato tenha menos que cinco anos”. 

O documento traz uma discussão política sobre as eleições municipais deste ano, uma moção de apoio à greve do INSS que foi judicializada, e Nota de apoio ao Deputado Federal do PSol-RJ, Glauber Braga, que teve pedido de cassação do mandato protocolado na Comissão de Ética a pedido de parlamentares de direita, por causa de seu posicionamento que se contrapõe em diversos temas à extrema-direita.

Taz ainda informes da participação da direção da entidade em eventos relacionados à luta dos direitos dos trabalhadores, como a Audiência Pública com o tema: Aposentados, aposentadas e pensionistas – contribuições previdenciárias, realizada no dia 3 de setembro na Câmara dos Deputados.

No calendário de atividades de servidores técnico-administrativos nacionalmente, faz a convocação da Plenária de Aposentados da FASUBRA a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de outubro, entre outras atividades.

Leia também:

O Informe de Direção da FASUBRA Nº 5 de agosto, de 30 de agosto de 2024 (formato PDF), traz a convocatória da Plenária Nacional da FASUBRA que será realizada nos dias 28 e 29 de setembro em Brasília e do Seminário de Carreira que antecede a Plenária e também será realizado em Brasília, na UnB, nos dias 26 e 27 de setembro.

O documento também faz divulgação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, na qual a FASUBRA tem assento com representação na bancada sindical. Outra informação é sobre a participação de dirigentes da Federação em Audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação realizada no Senado Federal. Realizada no dia 26 de agosto, esta foi a primeira de dez audiências públicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Além de temas relacionados à Coordenação LGBTI+ da entidade.

O SINTFUB convoca os servidores técnico-administrativos da UnB para Assembleia Geral na quarta-feira (18), com primeira chamada às 8h30, na Praça Chico Mendes.

A Assembleia tem como pauta: 

1. Informes
2. Avaliação e eleição de delegados para a Plenária Nacional da FASUBRA
3. Encaminhamento

A Plenária Nacional da FASUBRA será realizada nos dias 28 e 29 de setembro, em Brasília. Pauta:
1. Informes da Direção Nacional;
2. Informes da CNSC sobre a carreira;
3. Substituição permanente na Direção Nacional;
4. Pedido de filiação de entidade;
5. Avaliação de conjuntura e desdobramentos da greve;
6. Encaminhamentos

Leia abaixo os últimos Informes de Direção da Federação.

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Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de setembro, de 11 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 5 de agosto, de 30 de agosto de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC – 21, 22 e 23, de Julho de 2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 3 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião entre FASUBRA Sindical e EBSERH e Relatório sobre a reunião no MEC.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 2 de agosto, de 19 de agosto de 2024 (formato PDF); Reunião Virtual do GT Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA, dia 27/8.

Na sexta-feira (13), às 14h, será realizada a reunião Conselho Universitário (Consuni) para determinar a lista tríplice contendo os nomes das indicadas ao cargo de Reitora da Universidade de Brasília, para o período de 2024 a 2028. A formalidade estabelece que primeiro seja feita a “Inscrição de candidatos(as) ao cargo de Reitor(a), na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) da Universidade”, e cabe ao Consuni determinar a lista que será enviada ao governo federal.

Em reunião realizada em julho, o Consuni estabeleceu que encerrada a Consulta organizada pela COC (Comissão Organizado da Consulta), o prazo para a inscrição na SOC seria dia 10/9 e o Consuni para definir a lista tríplice dia 13/9.

Como a Consulta à comunidade universitária já deliberou, por ampla maioria, qual Chapa deve ser empossada, cabe agora ao Consuni cumprir a decisão da Consulta, e encaminhar o nome para a posse.

O SINTFUB convida todos os servidores(as) técnico-administrativos a comparecerem ao Consuni desta sexta-feira (13), para ratificar o resultado da Consulta, com os nomes da Chapa 93 encabeçando a lista tríplice a ser enviada para o Ministério da Educação.
A posse da nova gestão deverá acontecer em novembro, após confirmação da Presidência.

Todo o processo da Consulta para a escolha da nova Reitora e Vice-Reitor foi preparado e organizado pela Comissão Organizadora da Consulta (COC), que conta com representantes das entidades representativas dos três setores da universidade, docentes (ADUnB), técnico-administrativos (SINTFUB) e estudantes (DCE-Honestino Guimarães).

Esse modelo de organização da Consulta é uma vitória da comunidade universitária da UnB na busca por autonomia no processo de escolha da Reitoria. Uma vez que não se submete à legislação que não reconhece a escolha paritária na Consulta.

Através da COC, a comunidade da UnB se organiza para financiar, decidir, encaminhar e deliberar sobre o processo de escolha. É com os recursos das entidades que recebem as contribuições de servidores que a Consulta é financiada, garantindo independência. A estrutura das entidades também foi colocada a serviço do processo para que ele fosse realizado da maneira mais democrática e acessível possível, promovendo a unidade dos três segmentos neste momento importante. E assim foi.

Confira na tabela abaixo o balanço financeiro, com os custos e rateio da Consulta entre o SINTFUB e a ADUnB e em PDF para Download a versão completa do documento com os gastos.

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Clique aqui e acesse a Planilha de despesas do 1º turno da COC_2024, de 9/9/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Planilha de despesas do 1º turno da COC_2024, de 9/9/2024 (formato PDF).