Nesta semana, servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estarão viajando para Recife, para participar do XXX Seminário Nacional da Segurança das IFES e EBTTs, que ocorrerá entre os dias 14 e 18 de outubro, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A participação da delegação da UnB busca defender uma política de segurança orgânica que vise o bem-estar da comunidade, uma segurança democrática e cidadã, que respeite a diversidade.

Na terça-feira (8), a coordenação do SINTFUB encaminhou à Reitoria da Universidade de Brasília um ofício exigindo providências para a resolução de problemas relacionados às condições de trabalho, bem como, mostrando preocupação com a temporada de chuvas que se inicia em breve.

O SINTFUB tomou conhecimento através de técnico-administrativos de várias unidades de trabalho que buscaram administrativamente uma solução para problemas com a climatização, inclusive com processos abertos e em andamento há vários anos, com inspeção e relatório, sem que os problemas com ventilação, climatização, entre outros, fossem solucionados. 

O SINTFUB exige o cumprimento da Norma Regulamentadora NR 17 – Ergonomia, e a resolução dos problemas de maneira urgente.

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Clique aqui e acesse o Ofício enviado à Reitoria, 8/10/2024 (formato PDF).

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sinalizou com a retirada de quatro pontos da Minuta do Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional para garantir a reestruturação do PCCTAE, a partir de 2026.

Os pontos ameaçados são: a regra de transição para a capacitação; o reposicionamento dos aposentados; o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); o  Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A informação que chegou ao conhecimento da categoria durante os debates do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA suscitou a necessidade de mobilização dos servidores técnico-administrativos nacionalmente, como resposta para qualquer ameaça de retrocesso nas conquistas da nossa GREVE.

A primeira medida, neste sentido, indicada pela Direção da FASUBRA e pela Plenária Nacional, é a paralisação nacional de 48h, com ato em frente ao MGI, no dia 15/10, às 9h. Todos ao MGI!

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB, ao negar provimento a recurso de Embargos apresentado pela Procuradoria  da União.

Em 1991, por decisão administrativa, foi determinada a inclusão do pagamento da URP/89, correspondente a 26,05% da remuneração, para todos os servidores técnico-administrativos da FUB. Em uma árdua disputa judicial, o pagamento foi mantido até 2010, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou sua retirada da folha.

Em resposta, a categoria realizou uma greve que durou seis meses, e o SINTFUB, com atuação de Wagner Advogados Associados, obteve uma liminar assegurando o direito dos servidores técnico-administrativos de receberem a URP/89. Na decisão, foi determinada a suspensão de qualquer ato de redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, bem como a devolução dos valores eventualmente já descontados, até a decisão final do processo.

Em 2023, o pagamento foi suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes que, posteriormente, em razão de recurso do SINTFUB, reconsiderou seu entendimento, determinando a continuidade do pagamento até o julgamento do caso pela 2ª Turma do Tribunal.

Essa luta judicial foi baseada na luta política dos servidores, tendo à frente, em ambos os flancos, o SINTFUB. Em todos os momentos a categoria foi mobilizada, respondeu com luta intensa e greves recorrentes para garantir essa conquista. Em 2023, com a suspensão do pagamento, os técnicos mais uma vez se mobilizaram e paralisaram as atividades em defesa da URP/89, enquanto o SINTFUB moveu recursos e atuou politicamente para reverter a situação.

Julgamento dos Embargos

Finalmente, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, em votação unânime, confirmou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e determinou a continuidade do pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da FUB.

O que teve reação da Procuradoria que tentou modificar a decisão através de recurso de Embargos. Contudo, o julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado em 4/10, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos, considerara as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. Desta forma, fica mantida integralmente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta, estamos próximos da solução para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório, o qual reconhecerá o pagamento integral do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB.

Na quarta-feira (9), a Assembleia Geral do SINTFUB, foi iniciada com os informes das últimas atividades e discussões da categoria, relacionadas à implementação das conquistas da GREVE deste ano, e eventos da FASUBRA realizados no final de setembro.

Os delegados do SINTFUB presentes na Plenária da FASUBRA, sendo eles, Maurício Sabino, Carla Márcia, Maria do Socorro, Carla Vizotto e Lima, complementaram o relato do coordenador do SINTFUB e membro da CNSC, Almiram Rodrigues sobre debates realizados e o plano de lutas aprovado.

O centro da discussão é em torno da necessidade da mobilização da categoria, para evitar que o governo, através do MGI, pise no freio na implementação das conquistas previstas no Acordo assinado no encerramento da GREVE, no final de junho deste ano.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) vai enviar ainda este mês, para o Congresso Nacional, os Projetos de Lei com as mudanças nas carreiras que assinaram acordo este ano, incluindo a reestruturação do PCCTAE. No entanto, o MGI indicou a retirada de quatro pontos previstos na Minuta de PL, elaborada pelo GT responsável pela elaboração dos termos para a implementação do acordo no MEC.

Os pontos ameaçados são: Reposicionamento dos aposentados; Regra de transição para a capacitação; Cargo Amplo de Auxiliar em Educação; Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Como parte da mobilização em defesa das conquistas da categoria foi aprovada, por unanimidade na Assembleia, a participação dos servidores(as) técnico-administrativos da UnB na paralisação nacional de 48h, dias 15 e 16 de outubro, com realização de manifestação no dia 15, às 9h, em frente ao MGI.

Neste dia (15), a CNSC foi convocada para uma reunião para discutir, justamente, o desenvolvimento do trabalho do GT e a discussão dos pontos ameaçados de serem retirados do PL. A reunião foi chamada após a divulgação da paralisação e uma série de iniciativas da FASUBRA no sentido de reverter as ameaças ou possibilidade de não cumprimento do Acordo de GREVE.

Ao final da Assembleia foi anunciada a convocação pela FASUBRA de uma Plenária virtual, e os mesmos delegados da última Plenária foram escolhidos para representar os servidores da UnB.

O SINTFUB convoca Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da UnB para um Encontro, na sede do Sindicato, para organizar nossa participação no XI Encontro Nacional de Aposentados da FASUBRA. Venha para a Assembleia, dia 9/10, às 8h30, e participe do Encontro que será realizado depois da Assembleia.

O Encontro dos Aposentados da FASUBRA será nos dias 15 a 17 de outubro, na ADunB. Lembrando que para os dias 15 e 16 está sendo convocada uma paralisação nacional para garantir a efetivação do acordo de GREVE. Os aposentados estão sendo chamados a participar da atividade, e engrossar o movimento.

Vamos discutir temas importantes e organizar nossa luta, em unidade com demais servidores(as) técnico-administrativos, para garantir as conquistas da GREVE, como o reposicionamento dos aposentados, e regra de transição para o novo enquadramento no PCCTAE; combater a Reforma Administrativa e o confisco de Aposentados em discussão no Congresso e no Judiciário. Participe!
Dia: Quarta-feira, 9/10
Horário: 10h
Local: Auditório Antônio Rodrigues, sede do SINTFUB.

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB.

O julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado hoje. Os ministros Edson Fachin,  Dias Toffoli, André Mendonça.e Nunes Marques, acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos consideraram as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. 

Desta forma, fica mantida integramente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório.

Leia abaixo o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, informando sobre o encerramento do julgamento. 

“Servidores e servidoras da Universidade de Brasília, é com imensa alegria que eu venho informar que a segunda turma concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP. A segunda turma, em sua composição integral, rejeitou os embargos de declaração opostos.

Inclusive o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos demais ministros, consideram que os embargos de declaração eram inconsistentes e protelatórios. Assim, ficou integralmente mantida a decisão anterior, não havendo nenhuma omissão e nem obscuridade.

Agora devemos aguardar a intimação pessoal da Procuradoria Federal e também da (0:55) Secretaria de Advocacia Geral da União, com a expectativa que não seja interposto mais nenhum recurso protelatório. Parabéns a todos os servidores que integram a categoria, parabéns ao SINTFUB”.

Nesta sexta-feira (4) encerra o prazo do julgamento dos embargos da URP/89, na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento é virtual, começou no dia 27/10.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, manteve sua posição, com voto favorável ao pagamento integral da URP/89 aos servidores técnico-administrativos da UnB. Com os ministros Edson Fachin, e Dias Toffoli seguindo o voto do relator, somam três votos favoráveis, de um total de cinco, formando maioria. Faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Aguardemos a manifestação dos demais ministros e o encerramento do julgamento para verificar se teremos a unanimidade dos votos, como aconteceu em votação anterior.

Na Assembleia do dia 9/10, a Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, que acompanham o processo e a luta todos esses anos, darão um informe completo e tirar dúvidas.

Participe da Assembleia e acompanhe todas as informações nos meios de comunicação do sindicato.

Assembleia Geral, quarta-feira, 9/10!

Plano de Lutas da FASUBRA prevê paralisação de 48 horas, nos dias 15 e 16 de outubro

Na a quarta-feira (2), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu ao ofício enviado pela FASUBRA questionando a informação da CNSC MEC sobre a retirada de pontos da Minuta do Projeto de Lei que resultou do acordo de GREVE para a reestruturação do PCCTAE.

Leia abaixo a resposta do Ministério:

1. Em resposta ao Ofício nº 160/2024, de 30 de setembro de 2024, que solicita a justificativa que motivou a retirada de quatro itens da Minuta do Projeto de Lei referente aos acordos firmados, a ser encaminhado para o Congresso Nacional, informamos o que segue:

a) A regra de transição para a capacitação:

Cláusula segunda, alínea “f” do Termo de Acordo: “A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC”. Justificativa: O projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento.

b) O Reposicionamento dos Aposentados:

Cláusula nona do Termo de Acordo: “O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025”.

Justificativa: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.

c) O Reconhecimento de Saberes e Competências:

Cláusula quarta do Termo de Acordo: “O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituído Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo (…)”.

Justificativa: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.

d) O Cargo Amplo de Auxiliar em Educação:

Cláusula sexta do Termo de Acordo – “Será promovida a racionalização de cargos suspensos, vagos e a vagar (cargo amplo)”.

Justificativa: Este compromisso constará do projeto de lei em elaboração, conforme cláusula mencionada acima.

Como resposta à possibilidade de quebra do acordo da nossa GREVE a Direção da FASUBRA e sua Plenária Nacional deliberou por paralisação, nos dias 15 e 16.

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Clique aqui e acesse o Resposta do MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 02/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 30/09/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

O Conselho Fiscal está se reunindo semanalmente, na sede do SINTFUB, para fazer a análise das contas.

Os membros titulares eleitos são: Antônio José dos Santos; Frederico Cristiano Gonçalves Mourão; Jumair de Arruda Rodrigues.

As informações da verificação da prestação de contas serão divulgadas assim que estiverem disponíveis, nos meios de comunicação do SINTFUB.