Hoje (6), pela manhã, ocorreu o encontro dos aposentados do Sintfub dando início ao calendário de lutas do Sindicato. A praça Chico Mendes estava lotada de técnico-administrativos aposentados(as) e aposentandos(as), que vieram em peso debater a atual conjuntura política e seu impacto no serviço público. O evento foi uma grande oportunidade de rever os amigos de tantas lutas e para se atualizar dos assuntos do setor.

A abertura dos trabalhos contou com a saudação de vários representantes de entidades sindicais, como a Fasubra e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF). Após o café da manhã, o advogado do Sintfub Valmir Floriano deu os informes sobre a reforma administrativa do governo e explicou que os descontos previdenciários vão aumentar para os servidores a partir de março, em função do aumento das alíquotas do PSS.

Durante o evento ocorreu a palestra “Promoção da Saúde Mental na Aposentadoria” proferida pela psicóloga da Universidade de Brasília, Cristianeide. Segundo a palestrante, para cultivar uma saúde mental ideal é necessário cuidados com o corpo, a sexualidade e a saúde, no sentindo de garantir uma boa alimentação, movimento e bons relacionamentos.

A segunda foi ministrada pelo ex-ministro Ricardo Berzoini e tratou dos prejuízos causados pela reforma da Previdência, como por exemplo o aumento de pagamento de desconto do Plano de Seguridade Social (PSS).

A manhã terminou com o sorteio de brindes para prestigiar os tantos anos de trabalho e dedicação dos aposentados à Universidade de Brasília. Registramos aqui o nosso agradecimento aos colaboradores do Sintfub pelo empenho e dedicação na realização de mais este vitorioso evento.

A luta se faz com unidade e participação

Os servidores públicos federais passarão a contribuir sobre novas alíquotas em março

Com a nefasta reforma da previdência, concretizada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dentre outras alterações, aprovou a modificação da alíquota previdenciária, passando a ter diversas faixas progressivas. Com a Emenda Constitucional 103 revogou a alíquota única de 11%.

A partir de 1º de março de 2020 os servidores contribuirão para a previdência da seguinte forma

Para o servidor em atividade, que ingressou até 04/02/2013 (data de criação do FUNPRESP), mantém o desconto sobre a integralidade da remuneração e a alíquota será aplicada de forma progressiva, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Exemplo, um servidor ativo que recebe R$ 10.000,00 terá o desconto de 7,5% até R$ 1.045,00 = R$ 78,38; de R$ 1045,01 a R$ 2.089,60 (R$ 1044,59 – 9% = R$ 94,01); de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 (R$ 1044,79 – 12% = R$ 125,37); de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 (R$ 2.966,65 – 14% = R$ 415,33) e de R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00 (R$ 3.898,93 – 14,5% = R$ 565,34). Somando os valores progressivos (R$ 78,38 + R$ 94,01 + R$ 125,37 + R$ 415,33 + R$ 565,34), resulta na importância de R$ 1.278,43, que o servidor em atividade pagará mensalmente.

Outrossim, para os servidores com ingresso após a instituição do FUNPRESP (04/02/2013) as alíquotas incidem também de forma progressiva, mas somente até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, em R$ 6.101,06. O valor que supera essa quantia a contribuição acontecerá para o FUNPRESP, na alíquota contratada pelo servidor com aquela Instituição.

Já para os aposentados e pensionistas as novas alíquotas incidirão sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis. O atual teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) é no valor de R$ 6.101,06.

O aposentado e pensionista que recebe até esse valor é isento de contribuição previdenciária. Porém, quem recebe acima disso, descontará sobre o excedente, alíquota a ser aplicada considerando o total da remuneração e não progressiva.

Exemplo, um aposentado ou pensionista que recebe R$ 9.000,00 mensais tem isenção até o valor de R$ 6.101,06, mas contribuirá com alíquota de 14,5% sobre o excedente de R$ 2.898,94, então descontando/contribuindo com R$ 420,35 para previdência.

Outro grave prejuízo acarretado pela Emenda 103, é que os aposentados por invalidez (doença grave, incurável, moléstia profissional ou acidente do trabalho), que antes eram isentos até o dobro do teto do Regime Geral de Previdência (hoje seria R$ 12.202,12) e só pagavam a contribuição previdenciária sobre o valor que superasse, agora pagarão sobre o que exceder o teto de R$ 6.101,06.

Importante informar que diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando a reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103).

Também, a assessoria jurídica do SINTFUB, escritório Wagner Advogados Associados, está elaborando processo judicial para ingressar contra a modificação das contribuições previdenciárias, bem como outras alterações das regras previdenciárias.

Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2020.

Valmir Floriano Vieira de Andrade – OAB/DF nº 26.778

Wagner Advogados Associados

O Sintfub comunica, com muito pesar, o falecimento da servidora Maria Aparecida Paim. Sócia da entidade desde a fundação, em 1985. O fato ocorreu em Portugal, onde ela estava com os dois filhos. A família já está  trabalhando o translado do corpo para Brasília, local onde será o sepultamento. Mais informações, em breve.

Hoje, 24 de janeiro, o SINTFUB homenageia todos os aposentados e aposentadas por seu dia e por seu exemplo de luta e resistência. Também é uma data para homenagear os muitos trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a construir e fortalecer este país.

Desejamos que os próximos anos possam ser contemplados sem os retrocessos em vista que tanto aflige a nossa categoria, como o desmonte do serviço público e o programa Future-se, que visa privatização do ensino superior.

Estamos juntos nesta luta pela garantia dos direitos já conquistados. Estaremos unidos e unidas na resistência contra os ataques do governo, assim como nas vitórias.

Parabéns, aposentado e aposentada, que fortalecem nossa classe com dedicação e experiência.

O grupo de Trabalho de Combate ao Assédio Moral e Outros tipos de Violências da Universidade de Brasília (UnB) se reuniu na última sexta (17/01) na sede da ADUnB para a definição de estratégias e a distribuição de tarefas para elaborar as diretrizes institucionais e fluxos de trabalho para o combate ao assédio moral à violência no ambiente de trabalho na Universidade de Brasília.

Nesta segunda reunião do GT, foram distribuídas tarefas para elaborar as diretrizes de combate à toda ordem de assédio e à violência no trabalho. O grupo pretende dar respostas para ações de prevenção, acolhimento, intervenção, correição e à educação relacionados à violência no trabalho e assédio moral na universidade.

Inicialmente, serão elaborados uma minuta da “Política de Prevenção do Assédio Moral e Outros Tipos de Violências” e um levantamento de questões de assédio em cada setor representado. O grupo estabelecerá, futuramente, um fluxo de trabalho para lidar com as diversas formas de assédio identificadas na UnB, por meio de denúncia ou constatação.

Presidente da Comissão, Thiago A. de Mello, o diretor da Diretoria de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho do Decanato de Gestão de Pessoas (DSQVT/DGP), destaca que a intenção é tornar menos burocrático e mais prático o fluxo de trabalho em relação à temática, “de maneira que poderemos enxergar uma mudança em nosso ambiente universitário e que também sirva de espelho para outras universidades, para outros órgãos públicos”, afirmou.

A comissão investirá também em comunicação. Será realizada uma campanha permanente com o objetivo de sensibilizar os segmentos funcionais e hierárquicos para a importância do combate às ocorrências de assédio. Uma cartilha psico-educativa será produzida para dar orientações sobre assédio moral e sexual e o fluxo a ser seguido para o tratamento desse tipo de violência no trabalho.

“A universidade está se mobilizando para dar uma resposta adequada para um desafio que está posto para a instituição, está posto para a sociedade. Nesse momento em que a gente percebe que há uma escalada nas situações de hostilidade, essa instabilidade que estamos lidando, tem feito que aumentem os casos de assédio na nossa comunidade e na sociedade brasileira”, disse a representante da reitoria Profa. Mônica Celeida Rabelo Nogueira (GRE). Ela destacou que a representatividade da comissão dará uma resposta ampla à questão.

O diferencial do grupo de trabalho institucional, criado pela reitoria da Universidade de Brasília, é mesmo a sua representatividade. Pela primeira vez é criado um grupo onde participam diversos setores da universidade, além de representantes dos trabalhadores, como a própria ADUnB e a Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade de Brasília (ATENs). O grupo tem a intenção ainda de convidar o Diretório Central dos Estudantes, a representação dos residentes do HUB e dos estudantes de Pós-Graduação.

“A representatividade é importante de forma que tenhamos como produto principal dessa iniciativa uma política robusta e de caráter sustentável na prevenção do assédio moral no trabalho. Essa é uma questão atual, contemporânea. Prevenir o assédio é antes de tudo cuidar das nossas relações de trabalho, relações sociais e por extensão prevenir os casos de adoecimentos, de acidentes de trabalho, para que a UnB seja um lugar feliz para se trabalhar”, destacou o professor Mário César Ferreira (ADUnB).

Convidado para reunião, o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), Francisco Rodrigues destacou a importância de todas as entidades organizadas das categorias estarem representadas. “Achamos importante pois o assédio está na ordem do dia, é o que mais acontece dentro do serviço público, mesmo da iniciativa privada. Então, não há como uma entidade como o SINTFUB estar de fora, assim como entendemos que o DCE, que representa o conjunto dos estudantes também que estar inserido nesse debate”, disse.

O encontro contou ainda com a participação de Peterson Góes Silva, da Diretoria de Capacitação, Desenvolvimento e Educação; André Luiz Lacerda Medeiros, da Ouvidoria; Jonatas Fragoso de Souza, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; professora Cristina Celia Silveira Brandão, da Comissão de Ética; Karen Ribeiro da Matta Weizenmann, Diretoria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária; Lanuzia Nogueira, da Secretaria de Comunicação, Perla Alvez Motta Santos, da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade de Brasília (ATENs); e da Profa. Fabíola Zucchi (ADUnB).

O grupo de Trabalho de Combate ao Assédio Moral e Outros tipos de Violências da Universidade de Brasília (UnB) se reuniu na última sexta (17/01) na sede da ADUnB para a definição de estratégias e a distribuição de tarefas para elaborar as diretrizes institucionais e fluxos de trabalho para o combate ao assédio moral à violência no ambiente de trabalho na Universidade de Brasília.

Nesta segunda reunião do GT, foram distribuídas tarefas para elaborar as diretrizes de combate à toda ordem de assédio e à violência no trabalho. O grupo pretende dar respostas para ações de prevenção, acolhimento, intervenção, correição e à educação relacionados à violência no trabalho e assédio moral na universidade.

Inicialmente, serão elaborados uma minuta da “Política de Prevenção do Assédio Moral e Outros Tipos de Violências” e um levantamento de questões de assédio em cada setor representado. O grupo estabelecerá, futuramente, um fluxo de trabalho para lidar com as diversas formas de assédio identificadas na UnB, por meio de denúncia ou constatação.

“A universidade está se mobilizando para dar uma resposta adequada para um desafio que está posto para a instituição, está posto para a sociedade. Nesse momento em que a gente percebe que há uma escalada nas situações de hostilidade, essa instabilidade que estamos lidando, tem feito que aumentem os casos de assédio na nossa comunidade e na sociedade brasileira”, disse a representante da reitoria Profa. Mônica Celeida Rabelo Nogueira (GRE). Ela destacou que a representatividade da comissão dará uma resposta ampla à questão.

O diferencial do grupo de trabalho institucional, criado pela reitoria da Universidade de Brasília, é mesmo a sua representatividade. Pela primeira vez é criado um grupo onde participam diversos setores da universidade, além de representantes dos trabalhadores, como a própria ADUnB e a Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade de Brasília (ATENs). O grupo tem a intenção ainda de convidar o Diretório Central dos Estudantes, a representação dos residentes do HUB e dos estudantes de Pós-Graduação.

“A representatividade é importante de forma que tenhamos como produto principal dessa iniciativa uma política robusta e de caráter sustentável na prevenção do assédio moral no trabalho. Essa é uma questão atual, contemporânea. Prevenir o assédio é antes de tudo cuidar das nossas relações de trabalho, relações sociais e por extensão prevenir os casos de adoecimentos, de acidentes de trabalho, para que a UnB seja um lugar feliz para se trabalhar”, destacou o professor Mário César Ferreira (ADUnB).

Convidado para reunião, o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), Francisco Rodrigues destacou a importância de todas as entidades organizadas das categorias estarem representadas. “Achamos importante pois o assédio está na ordem do dia, é o que mais acontece dentro do serviço público, mesmo da iniciativa privada. Então, não há como uma entidade como o SINTFUB estar de fora, assim como entendemos que o DCE, que representa o conjunto dos estudantes também que estar inserido nesse debate”, disse.

O encontro contou ainda com a participação de Peterson Góes Silva, da Diretoria de Capacitação, Desenvolvimento e Educação; André Luiz Lacerda Medeiros, da Ouvidoria; Jonatas Fragoso de Souza, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; professora Cristina Celia Silveira Brandão, da Comissão de Ética; Karen Ribeiro da Matta Weizenmann, Diretoria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária; Lanuzia Nogueira, da Secretaria de Comunicação, Perla Alvez Motta Santos, da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade de Brasília (ATENs); e da Profa. Fabíola Zucchi (ADUnB).

Fonte: AdUnB

A direção do Sintfub participou da Plenária Geral Construção da Defesa dos Serviços Públicos no DF, na quinta-feira (16). No encontro, entidades sindicais locais e federais que representam o funcionalismo público reafirmaram um calendário de lutas em defesa dos serviços públicos. As atividades envolvem desde ações nas ruas a mobilizações e debates no Congresso Nacional.

Na Plenária, foi destacado a necessidade de ampliar a construção para a Greve Geral em Defesa dos Serviços Públicos no dia 18 de março, como previsto no calendário de mobilizações. O Sindicato vai mobilizar a base e realizar ações em conjunto com a Adunb e o DCE. A unidade da UnB é essencial neste momento de retrocessos. Só assim, vamos conseguir barrar a entrega da nossa soberania nacional.

Calendário
24/1 – Ato público em defesa da aposentadoria – Dia Nacional do Aposentado – 10h – Espaço do Servidor (Esplanada)
10/2 – Audiência Pública na Câmara Legislativa contra a privatização da CEB
12/2 – Audiência Pública em Defesa dos Serviços Públicos – 9h –Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados)
14/2 – Reunião dos servidores Públicos do DF – 14h – (CUT DF)
18/2 – Audiência Pública na Câmara Legislativa contra a extinção da Codeplan
25/2 – Carnaval – Bloco Vai Ter Luta
8/3 – Dia Internacional da Mulher
13/3 – Paralisações, mobilizações, protestos e greves em defesa dos serviços e das empresas públicas
18/03 – Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves

É com muita satisfação que nos dirigimos a você para convidá-lo (a) a participar das comemorações do Dia Nacional dos Aposentados, a se realizar neste ano, no próximo dia 06 de fevereiro de 2020, às 9 horas, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB). Durante a comemoração teremos reunião para escolha dos representantes aposentados e pensionistas no Conselho de Representantes do SINTFUB.

Apesar das dificuldades conjunturais, não poderíamos deixar passar em branco essa data. Somos bravos(as) trabalhadores(as) que além da resistência, cultivam a persistência no caminho da coragem e da luta. Por isso, temos muito a comemorar. A perseverança dos nossos ideais, na defesa de nossos direitos enquanto categoria organizada, como também, de sermos servidores públicos comprometidos(as)com a defesa do bem comum.

Viva a luta de todos os(as) trabalhadores(as) do serviço público.

Pauta:

1. Informes / conjuntura local e nacional;
2. Palestra Dia Nacional do Aposentado;
3. Eleição de representantes dos(as) aposentados(as) para o Conselho de Representantes Setoriais do SINTFUB;
4. Outros

Observação: para ser representante conselheiro, será necessária a participação nessa reunião.

CARTA AOS APOSENTADOS

Atenciosamente,

Renan Mendes Rocha

Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão

Waldenice Estrela Durães

Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão

Outro pacote de maldade da Presidência da República contra as universidades afeta a categoria de técnico-administrativos e merece a condenação do Sintfub.

O mais recente é o Decreto nº 10.185, publicado em 20 de dezembro de 2019, pela Presidência da República, que define a extinção de cargos da carreira pública federal e também proíbe a abertura de concurso público.

Somado ao decreto nº 9.262, de 2018, as Universidades vão perder mais vagas do quadro efetivo de pessoal. É uma medida que atinge diretamente a Universidade de Brasília.

Esse decreto no apagar das luzes de 2019, assim como o decreto de 2018, que já extinguia cargos da carreira pública, tem impacto direto na qualidade do serviço prestado. É que a UnB se sustenta com ensino, pesquisa e extensão graças ao trabalho de professores e dos técnico-administrativos em educação.

O maior impacto será sentido a longo prazo, já que será exigido das instituições a mesma qualidade de serviço, mas com uma estrutura organizacional reduzida.

Por Camila Piacesi 

Em plena noite de véspera de Natal, mais um pacote de maldade do governo Bolsonaro atinge de morte a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas (IES) ao enfiar goela abaixo do povo brasileiro mais uma Medida Provisória, dessa vez a de número 914/2019 (MP 914/2019) que dispõe sobre o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades e dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

A medida estabelece como obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor(a) por votação direta, preferencialmente eletrônica. Tal consulta MATA a votação paritária ou universal. E obriga que será realizada com peso de 70% no voto do professor, 15% no do técnico-administrativo e 15% para os votos dos alunos. A mesma regra é imposta aos Institutos Federais que não submetiam ao presidente da República, até então, uma lista tríplice para a escolha de reitor(a).

Essa medida provisória do (des)governo Jair Bolsonaro é uma afronta ao Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que prevê expressamente a autonomia universitária e dos Institutos Federais de Ensino. Com este ataque à Constituição, o presidente da República pretende nomear 24 dirigentes de universidades federais e nove de institutos federais de ensino em 2020.

A aberração da MP 914/2019 é tão grande que concede poderes ao presidente da República para nomear reitor pro tempore e concede aos reitores o poder de nomear diretores-gerais. Do mesmo modo, acaba com eleição direta para a direção das unidades acadêmicas, estabelecendo que os diretores e os vice-diretores das unidades serão escolhidos e nomeados pelo reitor para mandato de quatro anos.

O SINTFUB vai combater mais esta medida inconstitucional e se juntar à Fasubra, à Associação de Reitores das Federais, à Frente Parlamentar de Valorização das Universidades e ao ANDES-Sindical, a fim de derrotar esta MP no Congresso Nacional. A MP já está em vigor até ser analisada pelo Legislativo, o que deve ser feito em até 120 dias, a partir da publicação do texto, em 24 de dezembro. Se não for analisada pelo Congresso Nacional, a MP perderá a validade.

O Congresso Nacional lançou consulta pública sobre a MP 914 de 2019. Vote NÃO à MP que acaba com autonomia universitária.

Vote NÃO à Medida Provisória nº 905/2019. O Senado Federal abriu uma enquete sobre a MP 905, participe e vote não.

A medida provisória foi enviada ao Congresso Nacional no dia 11 de novembro. A MP é uma nova reforma Trabalhista, cria a carteira de trabalho “Verde amarela”, que será uma nova modalidade de contratação profissional sem os mesmos direitos trabalhistas. Também acaba com o registro profissional de 32 profissões. Além de aumentar a carga horária de serviço dos bancários, que passa de seis horas para oito diárias.

Desde o começo de novembro, quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional, mais de duas mil emendas de parlamentares foram enviadas para mudar a medida que já está em vigor. As Centrais Sindicais enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida Provisória.

De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica.

SAIBA MAIS SOBRE A MP 905

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS – valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados – além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS – Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego

A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Os contratos no regime “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses.

Com informações da CUT