A democracia é um valor que, para ser materializado, precisa ser praticado, e não apenas enunciado e debatido abstratamente. Não basta proclamar-se democrático. É preciso demonstrar, com ações, o respeito à vontade da Comunidade. E é justamente a falta desse respeito que vem sendo evidenciada, cada vez mais, pelas ações tanto do Ministério da Educação (MEC) quanto pelos colegas servidores que têm aceitado, contrariamente ao resultado das urnas, atuar como interventores ou como membros das equipes de intervenção nas Instituições Federais de Ensino que, desde 2019, tiveram negada a posse de suas reitoras e dos seus reitores/diretores eleitos.

Essa é a situação em que se encontram, nesta data, várias Instituições Federais de Ensino. Mesmo que seus futuros dirigentes tenham sido escolhidos em um ambiente verdadeiramente legítimo e democrático, essas Instituições sofrem as consequências amargas de procedimentos danosos de intervenção, enquanto buscam saídas por vias administrativas, políticas e até mesmo judiciais.

Do ponto de vista jurídico, os artigos 206 e 207 da Constituição Federal dispõem:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(…)
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
(…)
VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Nesse sentido, as garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos.

Até que ponto uma intervenção pode sufocar e até mesmo levar à morte esses espaços educacionais que eram reconhecidos, anteriormente, apenas pela qualidade da formação dos estudantes, pela inovação de suas práticas e pela capacidade e formação de excelência de seus corpos docentes e técnico-administrativos? A pergunta é pertinente, pois o clima de medo, a ameaça de punições arbitrárias e o adoecimento físico e mental de suas comunidades são apenas algumas das formas já percebidas de respostas individuais e coletivas ao sufocamento lento, invisível e inaudível imposto pela atitude governamental antidemocrática.

Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?

A intervenção nas Instituições Federais de Ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da Ditadura Militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais e que tem na Constituição de 1988 seu grande marco.

Nessas Instituições, são realizadas, há mais de 30 anos, eleições para a escolha do Dirigente Máximo. Nesse tempo, a Rede Federal de Educação nunca sofreu ataques tão duros a sua democracia como ocorre agora por parte do atual Governo.

Diante desse quadro, os signatários têm consciência de que, tal como em outros momentos difíceis da nossa história, é só pela luta e organização coletiva que ele poderá ser revertido. Atualmente, temos nos mobilizado nesse sentido em muitas instâncias, com grande apoio do Movimento Estudantil, do Movimento Sindical e de organizações da sociedade civil que valorizam a democracia.

Portanto, é para ampliar e fortalecer esta luta pelo respeito às Universidades e Institutos Federais que conclamamos a sociedade a se juntar a nós e exigir dos poderes constituídos que respeitem a democracia e a autonomia das instituições de ensino no país, obedecendo, portanto, as escolhas realizadas nelas, que devem ser acatadas na forma da lei e dos seus estatutos. Assim, consideramos relevante e histórico o entendimento do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que, em manifestação oficial, declarou que as escolhas dos dirigentes máximos das Universidades e Institutos Federais devem seguir os seguintes requisitos:

1. se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
2. respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;
3. recaia sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Ocorre que acima de tudo e de todos está a Constituição de 1988. Ainda, conforme declara o Ministro Fachin em seu voto sobre a ADI 6565, “a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização” (…) “A nomeação não é instrumento de gestão porque não deve ser veículo de ingerência”. Nessa esteira, as eleições realizadas pelas Comunidades Acadêmicas vão ao encontro e são coerentes com o princípio democrático e com a autonomia universitária consagrados na Constituição de 1988. Por isso, nos juntamos a muitas vozes do passado e do presente para reafirmar: reitoras e reitores/diretores eleitos devem ser reitoras e reitores/diretores empossados!

Temos força para continuar e pedimos que cada vez mais pessoas e entidades juntem-se a nós, nessa batalha contra o autoritarismo, dentro e fora de nossas Instituições. Afinal, a democracia precisa prevalecer!

Reitoras e reitores/ diretores eleitos
Brasil, novembro de 2020

Anderson André Genro Alves Ribeiro (Reitor Eleito)
Lísia Regina Ferreira (Vice Reitora Eleita)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

André Macêdo Santana (Reitor Eleito)
Carlos Sait Pereira de Andrade (Vice Reitor Eleito)
Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Etienne Biasotto (Reitor Eleito)
Cláudia Gonçalves de Lima (Vice Reitora Eleita)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Ethel Leonor Noia Maciel (Reitora Eleita)
Universidade Federal do Espirito Santo (UFES)

Fabio Fonseca (Reitor Eleito)
Patrícia Maria Vieira (Vice Reitora Eleita)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Georgina Goncalves dos Santos (Reitora Eleita)
José Pereira Mascarenhas Bisneto (Vice Reitor Eleito)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Gilciano Saraiva Nogueira (Reitor Eleito)
Carlos Henrique Alexandrino (Vice Reitor Eleito)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Muriqui (UFVJM)

José Arnóbio de Araújo Filho (Reitor Eleito)
Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)

Leonardo Villela de Castro
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Maurício Gariba Júnior (Reitor Eleito)
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral Eleito)
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Maurilio de Abreu Monteiro
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Rodrigo Nogueira de Codes (Reitor Eleito)
Francisco Edcarlos Alves Leite (Vice Reitor Eleito)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Rui Vicente Oppermann
Jane Fraga Tutikian
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Telio Nobre Leite
Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Terezinha Domiciano Dantas Martins (Reitora Eleita)
Monica Nóbrega (Vice Reitora Eleita)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

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Baixe a Carta Aberta das reitoras e dos reitores/diretores eleitos e não empossados em formado PDF (tamanho A4, 5 páginas): cartaabertademocracia.

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (04/12) seu Boletim Semanal nº 3, tendo como pautas:

1. Conselho de Representantes aprova prestação de contas
2. Portaria genocida do MEC previa retorno das aulas presenciais
3. Aposentados e pensionistas: prova de vida está suspensa até 31/01/2021

Faça o download da publicação: boletim20201204 (formato PDF)

23 porteiros terceirizados que fazem parte do grupo de risco da COVID-19, acima dos 60 anos e com comorbidades foram demitidos dos seus postos na UnB nesta semana pela empresa Servite, que tinha contrato de terceirização com a Universidade. As demissões são vistas como ilegais pelo SINTFUB, já que os trabalhadores são do grupo de risco e estariam protegidos pela Medida Provisória nº 936/2020.

Por terem muito tempo de serviços prestados à UnB, o SINTFUB também cobra que a nova empresa contratada para fornecer a terceirização de porteiros (Servitium Eireli) garanta a continuidade do vínculo empregatício dos demitidos.

Crueldade

A forma como os trabalhadores foram informados da demissão pela Servite foi desumana. Eles foram chamados para renovar os contratos de trabalho e, ao chegar na empresa, foram surpreendidos com as entregas dos avisos prévios.

Um dos porteiros, com mais de 10 anos de serviço, conta que ficou alegre com a ligação que recebeu para ir assinar o documento de continuação no posto, mas terminou surpreendido com outra notícia: “me ligaram e me chamaram para assinar um documento para dar continuidade ao contrato. Olhei para a minha esposa muito alegre quando me falaram que iriam dar continuidade na nova empresa. Quando cheguei lá, foi totalmente diferente. Deram o aviso prévio a todos. A outra empresa não aceitou a gente. Tem muitas pessoas que estão desempregadas, e eu agora também estou”, detalha o trabalhador que não quis ser identificado.

Outro porteiro dispensado trabalhava desde 2010 no posto da empresa na Faculdade de Direito. Ele acredita que foi demitido por ser do grupo de risco da COVID-19: “tenho um bom serviço, nunca reclamaram de mim. Pela minha idade, minha saúde é boa, mas me afastaram justamente pela idade. O certo é que não poderiam nos demitir, até porque estamos afastados por conta da pandemia”, afirmou.

Denúncia ao MPT

As 23 demissões são vistas pelo sindicato como ilegais e serão questionadas no Ministério Público do Trabalho (MPT). O primeiro parágrafo da cláusula 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) expõe que a sucessão de contratos de prestação de serviços, no segmento privado, é de responsabilidade das empresas realocar os funcionários nas mesmas condições do cargo anterior, com posto efetivo.

Por serem do grupo de risco da COVID-19, as demissões também são vistas como discriminatórias, pois somente esses trabalhadores foram demitidos (e em plena pandemia). A UnB torna-se parte responsável, pois estava na audiência do dia 23 de setembro com o MPT e sabia que os porteiros do grupo de risco não poderiam ser demitidos.

O que diz a UnB

Em nota, a Universidade esclareceu como se deu a troca da Servite pela Servitium Eireli e se prontificou a averiguar os envios dos avisos prévios aos trabalhadores do grupo de risco: “o Contrato com a empresa Servite, no seu encerramento, em 30/11/2020, contemplava 299 postos de portaria – sendo 276 colaboradores presenciais e 23 colaboradores com mais de 60 anos, afastados por pertencerem ao grupo de risco da COVID-19. O edital 37/2020 previa 278 colaboradores na UnB. A licitação resultou no contrato com a empresa Servitium Eireli, nesse mesmo quantitativo. Não temos informação acerca da emissão dos avisos prévios por parte da empresa Servite. Contudo, tendo em vista a previsão legal de que não há a necessidade desse procedimento em decorrência da transferência de contrato, vamos averiguar. Pretendemos questionar a empresa acerca da emissão dos avisos prévios”, diz o posicionamento.

Posição do SINTFUB

A demissão desses 23 trabalhadores é fruto da prática equivocada da terceirização de mão de obra, principalmente da terceirização no serviço público. Porteiros com mais de uma década de vida dedicada à UnB ganharam como “presente de Natal” o desemprego em plena pandemia – e o pior: fazendo parte do grupo de risco da COVID-19!

O SINTFUB, junto com o Sindiserviços, já está fazendo contatos e tratativas com a Unb, buscando a reintegração de todos os demitidos aos seus postos de trabalho dentro do novo contrato da Universidade com a empresa Servitium Eireli.

Mas, para além dessa luta imediata, sabemos que nosso enfrentamento tem que ir além da reversão dessas demissões: precisamos de mais concursos públicos e menos terceirizações na Educação Pública, para garantir segurança aos trabalhadores e qualidade à prestação do serviço público à sociedade.

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*Matéria escrita com informações do Jornal de Brasília

O Portal do Servidor informou na última terça-feira (01/12) que a exigência da realização da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis estará suspensa até o dia 31 de janeiro de 2021.

A medida foi tomada como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, com o novo prazo sendo publicado na Instrução Normativa nº 121, editada em 26 de novembro de 2020. O prazo anterior, que venceria em 30/11/2020, está, portanto, prorrogado até o final de janeiro do ano que vem.

Com esse adiamento, os recebimentos de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversários a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram sua prova de vida não serão afetados.

Contudo, o texto da IN 121/2020 não se aplica aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que já estão com o benefício suspenso até o dia 30/11/2020. Esses beneficiários poderão (até o final do prazo da suspensão, em 31/01/2021) solicitar o restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensas por meio do módulo de requerimento disponibilizado pelo Sigepe (tipo de documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID-19”).

Opcionalidade

Mesmo com a prorrogação até o dia 31/01/2021, caso tenha interesse, o servidor pode se antecipar e fazer a prova de vida em sua agência bancária, enviando o comprovante para o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília (UnB), nos e-mails dgpcadastro@unb.br e/ou dgpaposentado@unb.br.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (02/12) a Portaria 1030/2020, impondo o retorno das aulas presenciais nas Instituições de Educação Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino para 04/01/2021. A medida, sem nenhuma discussão prévia, gerou uma “rebelião” entre reitores e entidades da Educação, que lançaram críticas deliberadas ao ato do MEC e fez com que o governo desistisse “momentaneamente” da ideia.

Apesar do recuo do MEC, é necessário estar vigilante aos próximos passos do governo. Bolsonaro afirmou hoje (03/12) que está tentando a volta às aulas na Rede Federal de Educação: “terminei uma conversa com o ministro da Educação, nós queremos retomar as aulas presenciais em todos os níveis, mas os reitores chegaram nele e disseram ‘não, queremos só começar em 2022’, tá? Aí, no meu entender, não tem cabimento, até porque esse vírus aqui fica grave de acordo com a idade da pessoa e comorbidades”.

Por mais absurdo que possa parecer, o chamado para retorno às aulas presenciais de ontem e essa fala de Bolsonaro de hoje chegam no momento em que o Brasil registra um aumento de 35% na média móvel de casos confirmados de COVID-19.

Protocolo de Biossegurança versus Cortes Orçamentários

Ao determinar a retomada das aulas presenciais, a Portaria 1030/2020 indicava a observância do Protocolo de Biossegurança previsto na Portaria 572/2020, algo completamente abstrato e distante da realidade das Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Além disso, para implementar um retorno gradativo e realmente seguro às atividades presenciais, serão necessários investimentos nas IFES para as adequações necessárias, os quais não estão acontecendo há vários anos e tendem a piorar para 2021, com a previsão de cortes bilionários no orçamento da União para a Educação Federal.

Política genocida

A Portaria 1030/2020, que felizmente teve uma vida curta, foi mais uma medida genocida do governo Bolsonaro. Ela apontava para uma irresponsabilidade do Estado: no momento em que a pandemia da COVID-19 retoma altos índices de contágios e internações, iríamos amontoar estudantes e trabalhadores em salas de aula fechadas.

E a Portaria 1030/2020 sequer foi o primeiro ato nessa direção: em novembro o governo já iniciou sua movimentação para o retorno presencial de atividades, com a publicação da Instrução Normativa 109/2020 do Ministério da Economia.

Alguns especialistas em epidemiologia falam em segunda onda de contágio, outros defendem que estamos diante de uma retomada do crescimento da ainda primeira onda, já que nunca tivemos grandes quedas por longos períodos.

Ensino remoto

Além de prever a retomada presencial, a Portaria 1030/2020 também tratava do ensino remoto, dizendo que os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional. Pelo texto, apenas nas cidades com determinação local de fechamento das instituições a modalidade remota seria mantida 100%. Atualmente, até o dia 31/12/2020, a realização de atividades remotas na Rede Federal de Educação está regulamentada pela Portaria 617/2020.

Posição do sindicato

O SINTFUB reforça sua defesa do direito à vida para estudantes, professores e servidores da UnB e se coloca contrário ao retorno presencial das atividades letivas pretendido pelo governo Bolsonaro, seja pela Portaria 1030/2020, seja por qualquer outra medida lançada de modo intempestivo e autoritário por parte do governo.

Em reunião realizada na quarta-feira (02/12), no auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB), contando com quórum de 34 participantes, o Conselho de Representantes Setoriais deliberou pela aprovação da prestação de contas do sindicato.

A aprovação se deu sem nenhum voto contrário em duas votações: a primeira apenas com votos dos conselheiros setoriais e a segunda contando com a participação dos membros do Conselho Fiscal e da Coordenação Executiva da entidade.

Segundo o relatório produzido pelo Conselho Fiscal, a análise apresentada englobou as contas de abril de 2019 a dezembro de 2019 (gestão anterior) e de janeiro de 2020 a outubro de 2020 (gestão atual).

Recuperação

No debate entre os presentes, ficou registrado que a coordenação do sindicato recuperou a entidade de uma situação de crise financeira, pagando uma dívida de cerca de R$ 450 mil deixada por gestões anteriores e resgatando a credibilidade do SINTFUB perante sua base, possibilitando inclusive uma reversão no quadro de desfiliações frequentes do período recente.

“Enquanto mais de 100 entidades classistas do Distrito Federal fecharam suas portas com o fim do imposto sindical, nós recuperamos o sindicato, abrimos as nossas portas à categoria e fortalecemos a entidade”, frisou Maurício Rocha, coordenador de finanças do SINTFUB.

Medidas adotadas

Para chegar a essa situação, a Coordenação Executiva precisou tomar várias medidas de saneamento financeiro e administrativo, tais como:

1. acordos com escritórios de Assessoria Jurídica para quitações e parcelamentos de débitos;
2. acordo para pagamento de dívida trabalhista;
3. quitação de mensalidades em atraso com a Fasubra Sindical;
4. quitações de despesas e débitos com fornecedores;
5. finalização de contratos com empresas de telefonia móvel, de locação de impressoras, de assessoria contábil e outros serviços;
6. eliminação de despesas e contenção de gastos com otimização da utilização do patrimônio e dos recursos/insumos do sindicato.

Tais ações resultaram em economia para o caixa da entidade e permitiram uma recuperação financeira do sindicato, que firmou novos contratos para as demandas que possui e também renovou os dois veículos da sua frota.

Reconhecimento

O relatório do Conselho Fiscal reconheceu essas ações, afirmando que “não foram identificadas irregularidades nas operações das despesas, estando as mesmas devidamente justificadas (…) diante da análise realizada nas pastas contábeis do sindicato, quanto à situação financeira da entidade, é oportuno destacar que os gestores do SINTFUB estão honrando com as despesas passadas, herdadas de exercícios anteriores”.

Assembleia na semana que vem

Agora, após essa aprovação das contas de abril de 2019 a outubro de 2020 pelo Conselho de Representantes Setoriais, as mesmas seguirão para apreciação de todos os sindicalizados em Assembleia Geral, que acontecerá na próxima quarta-feira (09/12), a partir das 8h30min, no Auditório da ADUnB.

O SINTFUB convida todos e todas que tenham disponibilidade a se fazerem presentes no fórum, com o uso de máscaras. Assim como na reunião do Conselho de Representantes, a Assembleia Geral garantirá distanciamento entre os participantes e terá um protocolo de segurança em prevenção à COVID-19.

Galeria

Confira abaixo algumas fotos da reunião:

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (27/11) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4895, apresentada em 2012 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de impugnar a lei nº 12550/2011, responsável pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Na visão defendida pela PGR, que tem a concordância da Fasubra, do Andes-SN e do SINTFUB, a criação da Ebserh se deu por meio de uma lei inconstitucional, que fere a autonomia administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Andamento do julgamento

O resultado do julgamento, até o momento, tem sido desfavorável à argumentação da PGR, tendo sido computados dois votos, ambos pela improcedência da ADI 4895. O primeiro da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, e o segundo do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu a argumentação da relatora.

A sessão virtual do STF que começou em 27/11 irá até a próxima sexta-feira (04/12), quando todos os 11 ministros deverão proferir seus votos. Confira aqui o andamento do julgamento.

Posição do sindicato

O SINTFUB espera uma reversão no placar do julgamento, visto que a instalação da Ebserh nos hospitais universitários representa uma porta para a privatização da saúde e da educação públicas e também uma evidente agressão à autonomia das IFES.

A Ebserh nada mais é do que uma empresa criada pelo próprio Governo Federal, no contexto de uma política de precarização da saúde iniciada em 2012, e que só naquele ano cortou mais de R$ 5 bilhões de seu orçamento. Essa empresa pode gerenciar a saúde como bem entender, inclusive abrindo o serviço para a iniciativa privada atender preferencialmente planos e pacientes particulares, prejudicando ainda mais a população.

Downloads

• Íntegra da ADI 4895: adi4895peca
• Voto da Relatora: adi4895votorelatora

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Margarida de Fátima da Silva Rodrigues, esposa do Coordenador Geral do sindicato, Francisco de Assis Menezes Rodrigues.

Dona Margarida faleceu na madrugada de hoje, 28 de novembro, aos 60 anos de idade, deixando marido, duas filhas e um neto.

Seu corpo será velado amanhã, a partir das 12h30min, com sepultamento previsto para 15 horas.

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (27/11) seu Boletim Semanal nº 2, tendo como pautas:

1. SINTFUB indica voto em candidaturas da esquerda no 2º turno das eleições municipais
2. Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher
3. A população será prejudicada pela Reforma Administrativa
4. Os servidores serão prejudicados pela Reforma Administrativa

Faça o download da publicação: boletim20201127 (formato PDF)

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Trabalhadores que já fazem parte do serviço público serão atingidos pelos efeitos da Reforma do seguinte modo:

A Reforma abre a possibilidade de contratos de cooperação

O Estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando servidores e infraestrutura. A UnB, por exemplo, poderia ser repassada integralmente para a iniciativa privada.

Modificação sobre a demissão dos servidores públicos

A Reforma estabelece regras de desempenho com novos parâmetros, que serão definidos por lei ordinária, aprovada por maioria simples no Congresso Nacional, podendo ocorrer votação dos líderes sem ir ao plenário. Uma lei ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Servidores atuais viverão sob esta insegurança jurídica permanente e poderão sofrer grandes impactos.

Vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração

Esta alteração significa o fim da flexibilização de jornada (30 horas semanais dos técnico-administrativos), que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar à jornada de 40 horas semanais.

Prejudicar os servidores públicos não vai melhorar o serviço prestado à população! Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Os principais efeitos dela, caso seja aprovada, serão:

1. A população terá menos serviços públicos e os que sobrarem serão sucateados
2. Serviços que hoje são gratuitos podem passar a ser cobrados
3. Cargos públicos podem ser ocupados por indicados políticos sem qualificação
4. O servidor que não aceitar desvios e corrupção pode sofrer perseguição e ser desligado
5. Os servidores mais prejudicados serão aqueles que atendem diretamente a população, como profissionais da educação, saúde e segurança
6. A pobreza e a desigualdade vão aumentar

Os três pontos mais preocupantes da Reforma Administrativa

O governo abrirá mão de oferecer saúde e educação

A Reforma Administrativa é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que muda diversos pontos da Carta Magna do nosso país. A mais grave das mudanças é possibilitar o repasse de áreas como educação e saúde públicas para a iniciativa privada. O governo não será mais obrigado a fornecer serviços públicos para a população! Segundo o texto da Reforma, contido na PEC 32/2020, o Estado passaria a atuar de forma “subsidiária”, ou seja, ele auxiliaria e supriria a iniciativa privada em suas deficiências e carências, só a substituindo excepcionalmente.

Essa proposta desvirtua por completo o entendimento da Constituição Federal de 1988, que diz ser de responsabilidade dos governos a prestação de serviços essenciais. A atuação do Estado seria a exceção, não a regra. Se aprovada, esta proposta reforçará os vetores de exclusão, desigualdade e pobreza já presentes em larga escala no país.

Fim da estabilidade prejudica a prestação do serviço

A PEC 32/2020 prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU) para novos contratados, exceção feita somente àqueles que ingressarem nas chamadas “carreiras típicas de Estado”, as quais tampouco estão definidas no texto. Mas afinal, o que seria mais típico de Estado no atual contexto pandêmico que as carreiras das áreas de saúde, assistência social, educação e meio-ambiente?

Para as demais formas de contratação alinhavadas na PEC, prevê-se o fim da estabilidade funcional dos servidores nos respectivos cargos públicos. A estabilidade é a garantia da continuidade dos serviços públicos independente de quem está no governo. O servidor estável tem mais segurança para denunciar e se contrapor a qualquer ordem que seja ilegal ou contra o interesse da sociedade. Para denunciar corrupção, para não aceitar participar de “rachadinhas”, para fazer a lei valer mesmo para os mais poderosos. O fim da estabilidade facilita a perseguição política e permite que todos os servidores sejam dispensados a cada troca de governo.

O Presidente da República poderá extinguir cargos, autarquias e fundações

A Reforma Administrativa prevê a criação de superpoderes para o Presidente da República, ao transferir para seu raio de discricionariedades as decisões (unilaterais) sobre criação ou destruição de organizações, carreiras e cargos no âmbito da administração pública federal. Uma medida claramente antirrepublicana e antidemocrática.

Essa mudança afetaria as Universidades e Institutos Federais, que poderiam ser extintos ou sofrer fusões. É importante lembrar que a autonomia universitária tem sido mitigada no Judiciário.

Não deixe que retirem de você os serviços públicos de qualidade que você tanto precisa. Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Distrito Federal (SINTFUB) convoca os conselheiros e conselheiras (relação abaixo) para participar da Reunião Ampliada do Conselho de Representantes Setoriais com a Coordenação Executiva e com membros do Conselho Fiscal do sindicato.

Data: 02/12/2020 (quarta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: auditório Antônio Rodrigues – sede do SINTFUB – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pauta da Reunião Ampliada:

• Prestação de contas das contas de abril de 2019 a dezembro de 2019 (gestão anterior) e de janeiro de 2020 a novembro de 2020 (gestão atual)

Conselheiros e conselheiras convocados:

Download:

Baixe aqui a lista dos convocados e convocadas em formato PDF.