Porque Lula tem que arquivar a Reforma Administrativa?

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28/10: Dia do Servidor Público lutar pela defesa do serviço público!

O SINTFUB saúda os milhões de trabalhadores do serviço público em todo o país pela passagem deste dia 28 de outubro, homenageando, especialmente, os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília – base representada por nosso sindicato!

Momento de lutar

Se em 2021 a passagem dessa data contrastava com os ataques da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que estava em tramitação ativa na Câmara (tramitação esta que ainda pode retornar!), neste ano o Dia do Servidor Público tem como desafio a eleição presidencial mais importante dos últimos 40 anos, na qual o Brasil precisa eleger Lula para evitar uma dilaceração da rede de assistência estatal aos mais vulneráveis – incluindo o esfacelamento e privatização dos serviços públicos!

É hora dos servidores públicos irem às ruas, abraçarem a campanha e eleger Lula Presidente no próximo domingo (30/10), para a partir da segunda-feira (31/10) estarmos com força para pedir o arquivamento definitivo da “PEC da Rachadinha” e os recursos no PLOA para garantir o reajuste linear de todos em 2023!

É o nosso trabalho que constrói o Brasil

São os servidores públicos que atuam em prol de assegurar a efetiva prestação dos serviços públicos no país. Enfrentando cotidianamente um contexto de precarização, de falta de investimentos e, muitas vezes, de assédios e perseguições por defender o óbvio: a manutenção da prestação de serviços de qualidade aos brasileiros e brasileiras.

Aposentados também merecem ser lembrados

Saudamos também, com respeito e gratidão, os trabalhadores aposentados do serviço público, que já dedicaram suas vidas profissionais para a prestação de serviços à comunidade e hoje sofrem com ataques do governo Bolsonaro, como a Reforma da Previdência (EC 103/2019) o Decreto 10.620/2021.

A Universidade de Brasília e diversos equipamentos públicos do país são uma feliz realidade nos tempos atuais graças ao empenho e à luta aguerrida destas pessoas.

Homenagens anteriores

Bolsonaro quer Reforma Administrativa ainda em 2022

O bolsonarista que preside a Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou logo após o 1º turno das eleições, no dia 03/10, que quer pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro.

Apesar da mobilização das entidades do Fonasefe ter posto um freio nos interesses de Arthur Lira, Paulo Guedes e Bolsonaro em aprovar a “PEC da Rachadinha” a toque de caixa, em pleno 2º turno das eleições presidenciais, segue viva e real a ameaça do texto ser aprovado.

No entendimento do SINTFUB, a única forma de barrar a PEC 32/2020 é elegendo Lula como Presidente da República, no dia 30/10. Lula já deu entrevista afirmando que trabalhará contra a Reforma Administrativa que está em tramitação. Já Bolsonaro é o autor da proposta e está sedento por sua aprovação, o que será muito difícil de impedir em caso de reeleição do atual Chefe do Executivo.

A proposta é muito ruim!

A proposta de Reforma Administrativa aprovada em 23 de setembro de 2021 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa assim que o Presidente quiser pautá-la.

Entre os ataques e crueldades que estão no substitutivo da PEC 32/2020 (e podem ser aprovados) estão:

Estabilidade

Fica nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra demissão para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

Cargos

Apenas “cargos exclusivos de Estado” não terão convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal. O substitutivo já define quais são os “cargos exclusivos”: são os que exercem atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos Oficiais de Justiça, e do Ministério Público. Ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares, como os cargos dos servidores federais da Educação, que trabalham em Institutos e Universidades Federais.

O substitutivo também permite a exoneração de servidores de cargos considerados “obsoletos”. Serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho.

Contrato temporário

O substitutivo permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações. O processo seletivo simplificado é dispensado em caso de urgência extrema – calamidade, emergência associada à saúde ou à incolumidade pública ou paralisação de atividades essenciais. Neste caso, o prazo máximo de contratação será de até dois anos.

Jornada e remuneração

O substitutivo torna possível a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em até 25%, podendo ser aplicada se o Governo Federal informar que está em período de crise fiscal.

Concursos públicos

O substitutivo excluiu o vínculo de experiência. O estágio probatório ganha avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias.

Limitação de direitos

O substitutivo estendeu as limitações a ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas. As restrições não se aplicam a juízes, membros do Ministério Público e militares. Será vedada a concessão de:

férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
adicional ou indenização por substituição, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão, função de confiança e cargo de liderança e assessoramento;
parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

Avaliação de desempenho

O substitutivo determina regras para avaliação de desempenho, que terá participação do “usuário” do serviço público e será feita em plataformas digitais. Será aberto processo para perda de cargo de servidores com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. A avalição também será usada para fins de promoção ou de progressão na carreira, de nomeação em cargos em comissão e de designação para funções de confiança.

Federalização de normas

A União poderá editar normas gerais sobre:

criação e extinção de cargos públicos;
concurso público;
critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão;
estruturação de carreiras;
política remuneratória;
concessão de benefícios;
gestão de desempenho, regime disciplinar e processo disciplinar;
cessão e requisição de pessoal;
contratação por tempo determinado;
ficam mantidas as escolas de governo.

Novos ataques à aposentadoria

O substitutivo não permite mais enquadrar no RGPS o ocupante de cargo que não seja exclusivo de Estado.

Privatização

Por fim, o substitutivo permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, desde que não se abranjam atividades privativas de cargos exclusivos de Estado.

Agora é Lula!

Não vamos deixar esses absurdos serem aprovados. Se essa Reforma Administrativa passar, estaremos assistindo ao fim dos serviços públicos e do próprio Estado Brasileiro da forma como o conhecemos.

É possível derrotar a PEC 32/2020. E o primeiro passo para isso nós temos que dar em 30/10, elegendo Lula para Presidente do Brasil!

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Fonasefe retoma ações contra Reforma Administrativa e por reajuste salarial

Lira ameaça retomar votação da Reforma Administrativa

Assembleia Geral: 13/10, às 8h30min

A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 13 de outubro (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

A principal pauta do fórum de base será a análise de conjuntura, que avaliará o retorno da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) aos debates da Câmara dos Deputados.

Data, horário, local e pauta

Data: 13/10/2022 (quinta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

Informes gerais
Avaliação de conjuntura
Reforma Administrativa
Encaminhamentos

Contamos com a participação de todos e todas!

Fonasefe retoma ações contra Reforma Administrativa e por reajuste salarial

Na semana em que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro, entidades do Fonasefe voltaram a articular ações junto aos parlamentares.

Ontem (05/10), pela manhã e pela tarde, dirigentes sindicais se reuniram com as lideranças da Minoria da Câmara, do PSOL, do MDB e do PSD, buscando apoios nas lutas pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa e pela inclusão de recursos no PLOA de 2023 para o reajuste salarial do funcionalismo federal.

Os técnico-administrativos em educação foram representados na comitiva do Fonasefe por um diretor e duas diretoras da Fasubra: João Paulo Ribeiro (Jurídico e Relações do Trabalho), Márcia Abreu (Administração e Finanças) e Melissa Campos (Formação e Comunicação Social).

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que participaram da recepção aos servidores, destacaram a importância do empenho em se buscar votos para o 2º turno e eleger Lula presidente. Na avaliação dos parlamentares, o Brasil e o serviço público correm sérios riscos se Bolsonaro for reeleito por mais quatro anos. “O cenário está complicado demais, o país perderá o serviço publico, não haverá concursos públicos e nem reajuste durante uma segunda gestão. Portanto, é preciso redobrar a campanha em apoio ao Lula”, afirmaram.

Ao final do dia, a assessoria da Liderança da Minoria disse que Arthur Lira comunicou que a PEC 32/2020 será pautada somente após o 2º turno das eleições. A avaliação do Fonasefe é que esse recuo foi resultado do movimento de pressão. “A resposta imediata das entidades ao saber que o Lira queria pautar a PEC 32/2020 fez com que o Presidente recuasse, não podemos abrir a guarda e descansar um segundo, pois na hora que ele quiser pautar a Reforma Administrativa, se as entidades do funcionalismo público não estiverem presentes, ele vai pautar, isso foi uma reação, a nossa pressão surgiu efeito”, afirmou João Paulo Ribeiro (diretor da Fasubra).

Imagens

Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na manhã de 05/10 disponíveis em nossa galeria:

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Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na tarde de 05/10 disponíveis em nossa galeria:

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Lira ameaça retomar votação da Reforma Administrativa

Reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados

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Reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados

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Lira ameaça retomar votação da Reforma Administrativa

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globo News, nesta segunda (03/10), que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda em outubro. Reeleito, Lira foi o deputado federal mais votado de Alagoas.

“Neste ano ainda dá”

“Neste ano, ainda dá para discutir a Reforma Administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o parlamentar:

Tramitação da Reforma Administrativa

A tramitação da PEC 32/2020 está parada, desde o fim de 2021, por força da luta dos servidores públicos. Durante 14 semanas seguidas do ano passado, foram realizadas ostensivas mobilizações em Brasília-DF para pressionar os parlamentares contra a Reforma Administrativa. Diante do período eleitoral e de possíveis “retaliações” nas urnas, o texto ficou sem tramitar no Congresso em 2022.

O que pode ser votado pelos parlamentares atualmente é um substitutivo da Comissão Especial. A proposta segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até dez anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado brasileiro tal qual o conhecemos.

SINTFUB na luta

O SINTFUB esteve, ao longo de 2020 e 2021, em luta incansável contra a PEC 32/2020 e seguirá convocando os trabalhadores da sua base para derrotar (novamente!) essa medida, sempre que for necessário.

Estejamos atentos, mobilizados e preparados!

Histórico

Em 2021, graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa não foi aprovada e o movimento sindical comemorou essa importante vitória.

Entretanto, o SINTFUB já destacou, desde então, a necessidade de manter os trabalhadores em alerta e mobilizados. Apesar de 2022 ser ano eleitoral, e a Reforma ser uma matéria polêmica para ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debateram abertamente essa possibilidade.

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos: assine o documento do Fonasefe

O Fonasefe lançou no dia 24 de agosto a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos, documento que será lido* em todo o Brasil, nas unidades de trabalho do funcionalismo federal, no próximo dia 14 de setembro.

Sabemos que em um país como o nosso, de dimensões continentais e com centenas de milhares de habitantes, o serviço público é estratégico para atender a população e diminuir as desigualdades.

Por isso, para divulgar essa Carta do Fonasefe no máximo de locais possíveis e mobilizar a sociedade brasileira em defesa dos serviços públicos, esse documento poderá ser assinado por todos os cidadãos e cidadãs que queiram fazer parte dessa luta!

Clique aqui e assine a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Faça parte dessa luta histórica pela manutenção e ampliação dos nossos direitos!

Vídeo

Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra).

Documento na íntegra

Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra:

O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do Decreto nº 1713, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.

Somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 37, é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.

Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.

Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”

É preciso revogar o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.

Atualmente, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.

Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.

Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.

Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!

Download

Baixe aqui a Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos visível acima (formato PDF).

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Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos

* SINTFUB e AdUnB vão articular como será a leitura do documento na UnB. Mais informações, com local e horário da leitura coletiva, serão divulgadas em breve!

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos

Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos:

No dia 14 de setembro de 2022, em todas as unidades de trabalho das entidades que compõem o Fonasefe (dentre as quais, a nossa UnB!), será feita uma leitura deste documento.

Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra). Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra: