A Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (11), aprovou a paralisação das atividades dos servidores técnico-administrativos da UnB, a partir do dia 20 de março.

A categoria reivindica o cumprimento da sentença transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, requerendo a manutenção do pagamento do índice de 26,05% aos servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Universidade de Brasília.

A decisão teve Parecer de Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2024, no entanto, até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) não implementou o pagamento, conforme decisão do STF.

O secretário de Relações do Trabalho (MGI), Jose Lopez Feijóo, chegou a se comprometer em abrir o módulo na folha de pagamento, e uma Nota foi enviada à reitoria da UnB sobre o módulo.

No entanto, o comunicado, prevê a implementação com uma interpretação que, se executada, altera a decisão, por exemplo, com a absorção dos 26,05% em reajustes futuros e limitando a efetivação a quem ingressou na UnB até a data do transitado em julgado, tirando dos novos e futuros técnicos.

MGI cumpra a decisão!

Na prática, o MGI não quer acatar a decisão da Segunda Turma que votou os 26,05% integral, sem redução, para todos.

A parcela que em determinado momento foi relacionada à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), se tornou parcela dos salários, pagos aos trabalhadores, de uma maneira ou de outra, ao longo de décadas. Por isso o entendimento do STF é de que em nome da “segurança jurídica”, da isonomia, entre outros, não pode ser retirada.

É Greve!

Desde o ano passado o SINTFUB em nome da categoria vem buscando por todos os meios administrativos e do diálogo o cumprimento da decisão, sem prejuízos para os trabalhadores, conforme prevê a decisão, porém sem avanço.

Enquanto isso, várias decisões contra os trabalhadores brasileiros foram tomadas pela justiça e executadas sem questionamentos ou interpretações. Por que decisão favorável não é cumprida?

Diante dessa situação e do tempo percorrido até aqui, a categoria decidiu entrar em greve e exigir 26,05% integral para todos: novos da ativa, aposentados, pensionistas e demais servidores.

É importante ter claro que a defesa dos 26,05% é também a defesa da Universidade de Brasília, pois sem essa parcela nos salários a evasão de servidores vai aumentar e a Universidade fica comprometida em seu funcionamento.

Por tudo isso, a partir do dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB estarão em greve, para que a decisão do STF se cumpra, como direito conquistado, pela preservação dos salários, da carreira e da Universidade. Sem técnico-administrativos em Educação não tem Universidade. Sem os 26,05% não tem técnicos trabalhando!

 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.