Fora Bolsonaro: 2 de outubro voltaremos às ruas pelo Fora Bolsonaro!
No dia 2 de outubro (sábado) o Brasil inteiro será tomado por atos e manifestações contra o governo Bolsonaro.
As atividades serão presenciais, nas ruas, e levantarão as bandeiras do “Fora Bolsonaro!” e do “Impeachment, já!”. Será a continuação das grandes mobilizações nacionais em defesa da vida e contra o governo genocida de Bolsonaro, que a classe trabalhadora brasileira iniciou em 29 de maio e deu continuidade em 19 de junho, 3 de julho, 24 de julho, 18 de agosto e 7 de setembro.
Em Brasília-DF, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República a partir das 15 horas.
A convocação das manifestações de 02/10 foi realizada pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro, da qual a Fasubra Sindical faz parte. O SINTFUB convoca sua base e seus filiados para esta manifestação contra Bolsonaro. Contamos com sua presença nesta mobilização contra o genocídio e em defesa da vida dos brasileiros!
Protocolo de segurança*
Dicas de como participar dos atos de rua durante a pandemia:
As manifestações devem ser feitas sempre em local aberto e bem ventilado;
Manter distanciamento de dois metros entre manifestantes;
Uso de máscara deve ser obrigatório, de preferência, PFF2/N95 ou máscara cirúrgica embaixo da máscara de pano. Sempre bem ajustadas no rosto, sem vazamentos;
Leve máscaras extras para outras pessoas que necessitam;
Recomendamos o fornecimento de máscaras adequadas pelos organizadores dos atos a quem não as possui;
Muito importante pensar no deslocamento até o ato – preferir transportes com janelas abertas e usar máscara o tempo todo;
Não deve haver abraços ou beijos – evitar compartilhar objetos pessoais, água e alimentos;
Lavar as mãos ou utilizar álcool em gel sempre que for tocar nos olhos, boca, nariz ou na máscara;
Não devem participar as pessoas com sintoma suspeito de COVID-19 ou teste positivo, ou ainda que tiveram contato com pessoas com sintomas ou teste positivo;
Exemplos de sintomas: tosse, febre, cansaço, dor de cabeça, coriza, congestão nasal, dor de garganta, perda de olfato, perda de paladar, falta de ar e diarreia.
O educador Paulo Freire, um dos mais importantes intelectuais brasileiros, com enorme reconhecimento internacional, faria neste domingo, dia 19 de setembro de 2021, 100 anos. Muitas ações e escritos em sua homenagem têm sido organizados (veja no final da matéria as duas atividades divulgadas pelo SINTFUB), alguns, inclusive, em defesa do seu legado, atacado por grupos conservadores e de direita.
Paulo Freire ganhou visibilidade nacional em janeiro de 1963, quando ele e sua equipe do serviço de extensão cultural da então chamada Universidade de Recife desenvolveram um programa de alfabetização com 300 adultos na cidade de Angicos-RN, a convite do governador do estado, Aloisio Maranhão (PSD). A experiência foi propagandeada nacionalmente por interesses políticos, e ganhou reconhecimento porque jovens e adultos se alfabetizavam rapidamente, em 40 horas, e saíam dos seus estudos com maior consciência dos seus problemas.
No encerramento das aulas, várias autoridades estiveram presentes a convite do governador, dentre elas, o presidente da República, João Goulart (PTB), e o general Humberto Castelo Branco, comandante do IV exército. Goulart, impressionado com o que vira em Angicos-RN, convidou o educador para coordenar uma Ação Nacional de Alfabetização. Paulo Freire mudou de Recife-PE, sua cidade natal, para Brasília-DF e começou a trabalhar preparando os diversos estados brasileiros. O general Castelo Branco, por outro lado, comentou para alguns jornalistas presentes: “estão engordando cascavéis nesses sertões”, preocupado com a politização da metodologia utilizada.
Ditadura e a educação libertadora
Em abril de 1964, o golpe civil-militar depôs o Presidente da República, cancelou o Programa Nacional de Alfabetização e prendeu por 40 dias o seu criador em Recife-PE. O general Castelo Branco (Arena) tornou-se o primeiro Presidente Militar depois do golpe. Paulo Freire, sentindo-se ameaçado, acabou por se exilar na embaixada da Bolívia.
É preciso lembrar que naquela época pessoas que não sabiam ler nem escrever não podiam votar. Eram 15,9 milhões de jovens e adultos em 1960, 39,6% da população nessa faixa etária.
O trabalho de alfabetização começava por um levantamento dos principais temas/problemas do cotidiano enfrentado pela população que iria se alfabetizar, por exemplo: temas relativos à cultura local, problemas vinculados à saúde do povo, questões relativas ao futuro do trabalho dos alfabetizandos etc. Este é o sentido primeiro da pedagogia proposta por Freire: fazer a leitura do mundo preceder a leitura da palavra. É a partir da leitura crítica do cotidiano das pessoas de uma determinada comunidade que tem início o processo de aprendizagem.
A alfabetização
Os temas geradores que davam início ao processo de alfabetização eram apresentados por meio de uma imagem, por exemplo, um tijolo, que servia como elemento detonador de uma discussão estimulada pelo coordenador do círculo de cultura (a sala de aula) sobre questões relativas ao trabalho em uma olaria, às condições de habitação da população, às diferenças no modo de vida produzidas pelas desigualdades sociais, e assim por diante. Os educandos procuravam ir às raízes dos problemas, superando a rotina de convivência com eles, avançando sobre as suas causas e as consequências para a sua vida.
Feita a discussão, a palavra tijolo era apresentada junto com a imagem. Vinha carregada dos significados produzidos pelo debate anterior. Posteriormente a palavra era dividida em suas sílabas: ti-jo-lo; na sequência, apresentavam-se as famílias de cada sílaba: ta-te-ti-to-tu, ja-je-ji-jo-ju, la-le-li-lo-lu. Cada pessoa então seria convidada a formar novas palavras com as famílias apresentadas, por exemplo: tatu, lula, lajota.
Alegria
Paulo utilizaria naquele momento os recursos disponíveis para a construção do seu método. Era o início dos anos 1960. Novas metodologias e perspectivas pedagógicas viriam. Em Cartas a Cristina, reconheceria a importância de estudos posteriores ao afirmar ser “impossível relegar a um plano secundário os estados atuais da sócio e da psicolinguística”.
Duas questões se colocam a partir dessa observação. Paulo Freire sempre sugeriu aos seus seguidores não o imitar, mas sim reinventar novas formas do fazer político-pedagógico para cada tempo. A segunda questão é o equívoco em reduzir o trabalho de Paulo Freire ao chamado Método Paulo Freire. Claro que havia um método de alfabetização, no entanto, o que o educador produziu foi uma teoria do conhecimento, um caminho epistemológico, como afirmou em entrevista para O Pasquim, em 1978.
“Não há saber mais, ou saber menos, há saberes diferentes”, dizia, todas as pessoas são produtoras e consumidoras de conhecimento. Acreditava na práxis como motor da transformação social. Não uma práxis vazia, um ativismo inócuo, mas sim naquela molhada pela teoria, pelo conhecimento, que se refazia em cada luta cotidiana. Nada de cartilhas que falavam sobre um mundo distante do educando. Nada de decorar palavras sem sentido, copiando nos cadernos, mas sim criá-las em um processo permanente de descoberta, baseado em uma pedagogia ativa. Estes elementos, presentes nas suas primeiras experiências, permaneceram ao longo da vida com o educador, adaptando-se às novas experiências pedagógicas que viria a vivenciar.
Exílio e reconhecimento internacional
Paulo Freire, sua esposa Elza e seus cinco filhos saíram exilados do Brasil em 1964. Depois de uma breve passagem pela Bolívia, fixaram-se no Chile. Ali, Paulo trabalhou com camponeses e auxiliou o Ministério da Educação no campo da alfabetização. Foi no Chile que Paulo escreveu Pedagogia do Oprimido, sua obra mais importante, cuja publicação, em 1970, o fez ser ainda mais conhecido internacionalmente. Em 1969 mudam-se para os Estados Unidos, trabalhou como professor visitante da Universidade Harvard. Em 1970, mudam-se novamente, desta vez para Genebra, na Suíça, onde trabalharia por 10 anos no Conselho Mundial de Igrejas, sendo que os últimos cinco foram dedicados em grande parte ao trabalho de educação com ex-colônias portuguesas na África.
Voltou ao Brasil em 1980, depois de mais de 150 viagens internacionais, reconhecido em todos os continentes por suas ideias e práticas. Passou a trabalhar em duas universidades paulistas: a PUC-SP e a Unicamp. Foi secretário de Educação de São Paulo-SP, convidado pela prefeita Luiza Erundina (então no PT), em 1989. Faleceu em 1996, aos 74 anos.
Seu projeto estava do lado dos oprimidos, por isso sua pedagogia incomoda os poderosos, os opressores, as elites fechadas ao diálogo. Proclamava valores éticos, estéticos e políticos que tinham por base uma profunda crença na capacidade do ser humano de se educar e amar para poder participar da construção de um mundo melhor, mais justo e respeitador da natureza.
Homenagens pelo seu centenário
O SINTFUB, que já homenageou o educador Paulo Freire com o nome de sua Escola de Formação (ver imagem abaixo do banner que fica no auditório do sindicato), divulga agora para sua base duas homenagens aos 100 anos de Paulo Freire.
A primeira, que acontecerá em Brasília-DF, será o show de projeções com imagens a ser realizado no Museu Nacional, neste domingo (19/09), a partir das 19 horas.
A segunda, que acontecerá virtualmente, serão duas lives nos canais de YouTube da CNTE, da UFPE e da InterEducacion, a primeira neste domingo (19/09), às 14 horas, e a última na segunda-feira (20/09), às 9 horas.
Assembleia Setorial – Vigilantes: 22/09, às 8h30min
O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 22/09/2021 (quarta-feira)
Horário: 8h30min
Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Manutenção da escala dos vigilantes
Melhorias nas condições de trabalho
Defesa da vida dos trabalhadores
Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!
Assembleia Geral: 16/09, às 8h30min
A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas para participar da Assembleia Geral do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório). O sindicato disponibilizará álcool 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 16/09/2021 (quinta-feira)
Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas
Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Informes gerais
Avaliação de conjuntura
Filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Contamos com a participação de todos os filiados e filiadas!
14 a 16 de setembro: Jornada de Lutas em Brasília-DF
As entidades do Fonasefe reforçarão a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na próxima semana, com a Jornada de Lutas em Brasília-DF que será realizada de 14 a 16 de setembro.
O SINTFUB convoca sua base a participar das atividades políticas dessa Jornada, que acontecerão para impedir a aprovação do relatório da PEC 32/2020 na Comissão Especial da Câmara Federal.
Contexto
Em face dos esforços que estão sendo promovidos para evitar a aprovação da Reforma Administrativa, o SINTFUB convoca sua base para comparecer à Jornada de Lutas de 14 a 16/09. A atividade tem como foco promover grandes manifestações em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores que atuam no funcionalismo.
Considerando a gravidade da situação, com a Reforma avançando na Câmara mesmo com toda a crise política em que vivemos, reforçamos a necessidade dessa luta.
Objetivo
A intenção da Jornada de Lutas em Brasília-DF é fazer máxima pressão sobre os deputados federais – com foco nos membros da Comissão Especial, que devem votar o substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) entre os dias 14 e 16 de setembro. Neste texto, foi incluída nova redação para a Constituição Federal que permite a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”.
Programação
14 de setembro, terça-feira: caravanas de todos os estados chegam a Brasília-DF, com recepção no Aeroporto (manhã) e passeata (tarde) – concentração no Museu Nacional
15 e 16 de setembro, quarta e quinta-feira: vigília e pressão sobre parlamentares
Para a terça-feira (14/09), serão compostas caravanas de trabalhadores de todos os sindicatos do Fonasefe para ocuparem Brasília-DF.
Na parte da manhã, haverá a tradicional “recepção” aos parlamentares no Aeroporto Juscelino Kubitschek.
Na parte da tarde, está prevista uma passeata rumo ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com saída e concentração no Museu Nacional, às 14 horas.
Nos dias seguintes (15 e 16/09), serão realizadas atividades diversas de pressão sobre os parlamentares, atuando nas ruas, nos corredores da Câmara e direto nos gabinetes de cada deputado.
Na semana de 13 a 17 de setembro, também serão instalados pelo Fonasefe em Brasília-DF outdoors e painéis dupla face com as fotos dos parlamentares que se manifestaram a favor da PEC 32/2020.
Assembleia Setorial – Vigilantes: 15/09, às 8h30min
O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 15/09/2021 (quarta-feira)
Horário: 8h30min
Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Manutenção da escala dos vigilantes
Melhorias nas condições de trabalho
Defesa da vida dos trabalhadores
Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!
06/09: Dia Internacional de Ação Pela Igualdade da Mulher
Celebramos nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, o Dia Internacional de Ação Pela Igualdade da Mulher, data originada nos Estados Unidos em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª Emenda da Constituição Americana – que dava às mulheres o direito ao voto.
Esta data comemorativa é mais um dos tantos marcos instituídos para a conscientização da necessidade da igualdade entre gêneros na sociedade atual.
Em que pesem as diversas lutas em prol dos direitos das mulheres, o progresso para se alcançar tal objetivo continua lento, de modo que no ano passado (2020) foi feito um balanço para se verificar a implementação do Plano de Igualdade de Gênero (firmado por diversos países em 1995 – Plataforma de Ação de Pequim), que constatou* que nenhum país, até hoje, alcançou a efetiva igualdade de gênero.
A situação que temos hoje, de uma sociedade ainda dominada pelo machismo estrutural, no entanto permite vislumbres de uma mudança positiva justamente pelas lutas travadas pelos movimentos de mulheres em todo o mundo. Diversos movimentos globais reivindicam a necessária igualdade de gênero e logram êxito em muitas ações.
Segundo Phumzile Mlambo-Ngcuka (ex-vice presidenta da África do Sul e atual diretora-executiva da Onu Mulheres), “a igualdade de gênero não é apenas um quarto dos assentos nas mesas de poder”, mas sim, é “a realidade atual da representação das mulheres em geral”.
Sabemos que apesar dessas vitórias pontuais, ainda há muito a ser feito a fim de se alcançar mudanças mais profundas e consolidadas para as gerações futuras. Por isso que a luta continua e se faz todo dia, contra o machismo, contra o racismo e contra a homofobia!
*Dados da Defensoria Pública de Rondônia
Ganhos judiciais: SINTFUB chama sindicalizados para receber valores de ações
O SINTFUB comunica aos seus filiados que algumas ações judiciais que estavam em andamento foram julgadas em favor dos servidores, já estando os valores disponíveis para o pagamento por parte da União.
Entretanto, o sindicato está encontrando dificuldades para contatar individualmente alguns servidores por inconsistências cadastrais. E como o pagamento das ações depende da vinda dos servidores até a sede do SINTFUB, enquanto não há o contato da parte vencedora do processo com o sindicato o pagamento fica paralisado.
Dessa forma, convocamos os sindicalizados listados abaixo para que compareçam até o setor jurídico do SINTFUB e entrem em contato com Verinaldo Ferreira, a fim de que possam agilizar o recebimento dos valores devidos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato pelo telefone (61) 3273-4055.
Sindicalizados que precisam fazer contato com o SINTFUB (nome e primeiro sobrenome)
ADRIANA TRISTAO
ALDICIO COSMO
ANA MARIA
ANA PAULA
ANAGECIRA ALVES
ANDREIA ROCHA
ANGELICA RODRIGUES
ANTONIO JORGE
ARENILDO SOARES
ARYSNALVA MARINHO
BRUNO STEFANO
CARLOS ALBERTO
CARMEN LUCIA
CLARICE PEREIRA
CLAUDIA COELI
CLAUDIA RIBEIRO
CLEBER GOMES
DARIO TRINDADE
DIONISIO FERREIRA
DIVINO RODRIGUES
EDNEIDE DAS NEVES
EDUARDO OLIVIO
ELENISA SILVA
ELZA MARIA
EURIDES ARAUJO
EUSTAQUIO SOARES
EVANGELISTO MENDES
EVANI BISPO
EVERALDO JOSE
FRANCISCO DE ASSIS
GILVANDO ARAUJO (2 processos)
ILTON JOSE
IONETE EUNICE
IRANI DA SILVA
ISAURA DIAS
JOSE CARLOS
JULIO ANTONIO
KEDNA MENDES
LAURA MASAE
MANOEL DA CONCEICAO
MARCIA CRISTINI
MARCIA DOS SANTOS
MARIA BETANIA
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
MARIA DA CONCEICAO MACEDO
MARIA DA PENHA
MARIA DAS GRACAS
MARIA DE LOURDES
MARIA ELISABETE
MARLI UMBELINA
MARYLUCI DA MOTA
MAURILIO ALVES
MAYRE TRINDADE
MOZAIR DOS PASSOS
NEUZA PIRES
NILMA PIRES
OSVANILDO LOURENSO
PAULO HENRIQUE
PAULO REINALDO
PAULO ROBERTO
PEDRO CARNEIRO
PRISCILA DE PAULA
RAIMUNDO NONATO
RAIMUNDO RODRIGUES
RAQUEL PERES
REGINALDO OLEGARIO
REGINALDO SILVA
RENATA BARBOSA
RICARDO DA SILVA
ROSSANA OLIVEIRA
SALVADOR SOARES
SANDRA BEZERRA
SANDRA MARIA DE FREITAS
SANDRA MARIA FERREIRA
SANDRA REGINA
SANDRO ROBERTO
SANTOS FERNANDES
STELLA RODRIGUES
SUELI SALLES
SUELY MARIA
SUZANE CARVALHO
TALMARI JOSE
VALDEMAR FRANCISCO
VALDETE SILVA
WALDER RAYMUNDO
YRLANDA MARIA
SINTFUB repudia Projeto de Lei que propõe extinção da UERJ
Em mais um ataque à Educação Pública, o Projeto de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nº 4673/2021, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PSL), publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto de 2021, prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a transferência das vagas de ensino superior da Universidade para instituições privadas.
O SINTFUB – assim como a Fasubra Sindical – repudia a iniciativa e permanece na luta contra os sucessivos ataques às Instituições de Ensino Superior e contra os retrocessos na Educação.
O Sintuperj também assina Nota de Repúdio Conjunta com as entidades representativas da comunidade acadêmica da UERJ. “Ao propor uma lei, que é inconstitucional, o deputado mostra total desrespeito à nossa Universidade, pioneira na adoção do sistema de cotas, criado na perspectiva da justiça social. Demonstra completa ignorância sobre a Universidade de excelência que somos, em nosso estado, no âmbito da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão universitária, presente em 8 campi distribuídos entre a capital e municípios do interior do Rio de Janeiro, atendendo 43 mil estudantes da graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Ignora, também, a importância de nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) no atendimento à população fluminense, mas, também, no desenvolvimento da ciência da saúde em nosso estado e país”, destaca a nota conjunta.
Um grupo de dez reitores de Universidades e Institutos Federais do Rio de Janeiro também divulgou um manifesto contrário ao PL da Alerj nº 4673/2021. No manifesto, afirmam que “a proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as universidades e a ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas à toda comunidade acadêmica e científica do estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Referenciada Socialmente e de Excelência”.
O SINTFUB presta toda solidariedade à luta da UERJ e de sua comunidade acadêmica, que resistem bravamente a mais este ataque, e repudia a tentativa do deputado estadual Anderson Moraes de extinguir uma universidade tão importante para o país e de transferir o seu rico patrimônio ao setor privado. Privatização, não. UERJ, sim.
Novo texto da Reforma Administrativa aprofunda problemas e segue ameaçando serviços públicos: confira síntese do Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta quinta-feira (02/09) uma síntese especial do novo texto da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). “As mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa”, destaca a síntese. O Dieese explica ainda que as alterações aprofundam problemas da proposta original e seguem ameaçando a prestação de serviços públicos à sociedade.
O documento se debruça sobre itens considerados centrais nas mudanças previstas no parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA): vínculos de contratação, gestão e avaliação de desempenho, além de estabilidade e outros tópicos (assuntos que não constavam na proposta original).
Confira a seguir um resumo da síntese e (mais abaixo) o seu conteúdo completo:
Vínculos de contratação
“O texto original da PEC 32/2020 previa a criação de cinco novos vínculos de contratação: vínculo de experiência; vínculo por prazo determinado; vínculo por prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e cargo de liderança e assessoramento. Já o substitutivo do relator prevê apenas o cargo exclusivo de Estado (nova denominação do cargo típico de Estado) e o contrato por tempo determinado.”
Contrato por tempo determinado
“O parecer do relator enfatiza os contratos por tempo determinado e piora as condições para esse tipo de contrato. Primeiramente, as normas gerais que determinarão as formas de seleção, os direitos, os deveres, as vedações e a duração máxima do contrato serão definidas, de forma privativa, pela União, o que representa quebra da autonomia dos entes subnacionais.”
Gestão e Avaliação de Desempenho
“As normas gerais da gestão de desempenho passam a ser de competência privativa da União, assim como as condições para a perda de cargo por desempenho insatisfatório. Atualmente, a Constituição determina que Lei Complementar defina os critérios de avaliação de desempenho dos servidores. O substitutivo também introduz alguns princípios da avaliação de desempenho na própria Constituição.”
Estabilidade
“Ao contrário do que foi alardeado após a publicação do texto do substitutivo, não houve melhoria na questão da estabilidade. Isso porque, ao definir quais são os cargos exclusivos de Estado, a proposta colocou todos os demais cargos da administração pública em uma espécie de limbo, abrindo a possibilidade para que o gestor escolha a modalidade de contratação dos futuros ocupantes dos cargos não exclusivos de Estado. Além disso, as possibilidades de perda do cargo foram ampliadas. Em relação ao texto original da PEC, manteve-se a possibilidade de perda do cargo por decisão proferida por órgão judicial colegiado, o que é um retrocesso em relação ao texto constitucional vigente, que determina sentença judicial transitada em julgada.”
Baixe aqui (formato PDF) o texto completo do relatório do deputado Arthur Maia, que representa a versão mais atualizada da Reforma Administrativa e será analisada pelos deputados.
Análise preliminar e comparativa do novo texto da Reforma Administrativa
Regimes de contratação de servidores e estabilidade
O parecer abandona os nomes dos novos regimes de contratação de servidores públicos do texto original da PEC 32/2020. Porém, amplia as hipóteses de contratação por tempo determinado. Sai a exigência de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, bastando a necessidade temporária. Estes contratos terão vigência máxima de seis anos e renovados/desligados mediante avaliação de desempenho.
A contratação temporária não se aplica às Atividades Exclusivas de Estado, sobre as quais se fala mais a seguir. Permanece, porém, a noção de Regime Jurídico Único e a regra do concurso público, com estabilidade – parcialmente reduzida.
Atividades Exclusivas de Estado
O conceito de Atividades Exclusivas de Estado estava colocado no artigo 247 da Constituição Federal, aguardando regulamento por Lei Complementar. Agora a listagem está posta no artigo 37: aquelas finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle.
Estas atividades terão proteção:
Contra redução de remuneração e jornada em até 25%;
Especial contra demissão e desligamento por avaliação;
Contra exercício de atividades por temporários e terceirizados.
Terceirização
Permanece integralmente o artigo 37-a, que permite terceirizar integralmente serviços públicos para que sejam realizados por entes privados com lucro, que contrataram livremente pessoal, bens e serviços. Não poderão prestar serviços atinentes às Atividades Exclusivas de Estado.
Atuais Servidores
A nova redação autoriza a redução de remuneração com redução de jornada em até 25%.
Os servidores atuais mantêm seu Regime Jurídico, porém serão afetados pelo novo regime de avaliação – que poderá levar ao desligamento por insuficiência de desempenho. As verbas de remuneração listadas no artigo. 37, XXIII, podem continuar sendo pagas aos atuais servidores enquanto houver lei local autorizando.
Análise comparativa e comentada
Baixe aqui (formato PDF) a análise comparativa e comentada assinada pelos advogados Fábio Monteiro Lima e Mádila Barroso Severino (do escritório de advocacia Lima e Volpatti). A análise comentada compara os itens, listando o texto da Constituição, da proposta original da PEC 32/2020 e do seu substitutivo.
Parecer completo
Baixe aqui (formato PDF) o texto completo do relatório do deputado Arthur Maia, que representa a versão mais atualizada da Reforma Administrativa e será analisada pelos deputados.
Assembleia Setorial – Vigilantes: 08/09, às 8h30min
O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 08/09/2021 (quarta-feira)
Horário: 8h30min
Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Manutenção da escala dos vigilantes
Melhorias nas condições de trabalho
Defesa da vida dos trabalhadores
Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!
