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O SINTFUB lança nesta sexta-feira (07/01) seu Boletim Informativo nº 10, tendo como pautas:

1. Campanha Salarial 2022 reativará debates sobre Greve Unificada dos SPFs
2. Mobilização dos servidores impediu aprovação da PEC 32/2020 em 2021
3. Nova Diretoria do SINTFUB tomou posse

Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

Na manhã desta segunda-feira (03/01), a nova Coordenação Executiva e os novos Conselheiros Fiscais do SINTFUB, eleitos pela categoria em 8 e 9 de dezembro, foram empossados em seus cargos numa solenidade de posse realizada na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

A solenidade, que representou a última ação prevista do calendário eleitoral do sindicato divulgado no ano passado, contou com a participação de representantes da gestão da Universidade, de partidos políticos de esquerda, de mandatos parlamentares e de outras entidades classistas.

Intervenções

Um grande número de sindicalizados lotou a tenda da Praça Chico Mendes para o evento, que teve um coffee break em sua abertura. Os representantes das entidades, dos partidos e da UnB fizeram falas de saudação, refletindo sobre a conjuntura atual; os desafios do movimento sindical e partidário para 2022; e a importância da defesa da democracia no Brasil (que foi golpeada em 2016 e vive até hoje os efeitos daquele golpe).

No ponto da defesa da democracia, houve uma parabenização ao SINTFUB, que estava empossando eleitos pelos seus filiados por justamente exercer a sua democracia interna.

As falas da mesa que se formou na solenidade de posse foram de Paulo Cesar (Chefe de Gabinete da Reitoria da UnB), Rozana Reigota Naves (Decana de Administração da UnB), Rodrigo Rodrigues (Presidente da CUT-DF), Roberto Miguel (Direção Nacional da CUT), Renan Rosa (Presidente do PCO-DF), Eliene Novaes (1ª Tesoureira da AdUnB), Roberto Policarpo (Coordenador de Finanças da Fenajufe), Ismael César (Secretaria de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da Condsef), Francisco de Assis (Coordenador Geral do SINTFUB) e Edmilson Lima (Coordenador Geral do SINTFUB).

Gilvan Ferreira (1º Secretário de Política Social do Sindesv-DF) e José Ricardo (assessor da deputada federal Erika Kokay) também estiveram presentes no espaço.

Posse

Após as falas da mesa, o presidente da Comissão Eleitoral, Paulo Roberto, assumiu o microfone e informou os resultados oficiais do pleito realizado em dezembro de 2021, empossando a gestão “Sindicato é pra lutar” e os três titulares e três suplentes do Conselho Fiscal.

Todos assumiram os mandatos do sindicato para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025.

Fotos

Confira abaixo as imagens da solenidade de posse realizada hoje (03/01) disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Downloads

• Baixe aqui o resultado da eleição do Conselho Fiscal (formato PDF)
• Baixe aqui o resultado da eleição do Coordenação Executiva (formato PDF)
• Baixe aqui a divulgação oficial da Comissão Eleitoral (formato PDF)

Relembre

• 1º dia das eleições 2021 (08/12/2021)
• 2º dia das eleições 2021 (09/12/2021)

Conteúdo relacionado

• Resultado do Conselho Fiscal (12/12/2021)
• Resultado da Coordenação Executiva (12/12/2021)

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Abidias Domingues de Oliveira, sapateiro autônomo que fez parte da comunidade da UnB por 40 anos.

Abidias faleceu na manhã de hoje (03/01), aos 84 anos. Ele foi muito querido e respeitado como profissional, marido, pai, avô e bisavô.

Seu velório será nesta terça-feira (04/01), das 14 às 16 horas, na Capela 3 do Cemitério Campo da Esperança (Taguatinga), com sepultamento sendo realizado logo em seguida.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

Derrota de Bolsonaro, vitória da Educação e da vida: está suspensa a determinação do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a COVID-19 nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (31/12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido formulado pelo PSB e seguido por Cidadania, PCdoB, PSOL e PT.

O PDT e o PT também pediram a suspensão do decreto em outras duas ações separadas, que ainda não foram julgadas e estão sob a relatoria de outro ministro do STF, Dias Toffoli.

Contexto

No dia 29/12 foi publicado um despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que proibiu as IFEs de exigirem o comprovante de vacinação (“Passaporte da Vacina”) como requisito necessário ao retorno das atividades presenciais.

Diversas entidades da Educação Pública, dentre elas a Fasubra Sindical, publicaram uma Nota Oficial em defesa da saúde nas IFEs e contra a determinação do MEC, no dia seguinte à publicação do texto de Milton Ribeiro (30/12).

Com a pressão das entidades, vários partidos políticos ingressaram contra o despacho do MEC no STF e a decisão mais célere foi a de Lewandowski, publicada no último dia do ano passado (31/12).

Decisão

“O STF tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à Educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, escreveu Lewandowski em sua decisão – a ADPF 756.

“Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado Brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, cujo principal pilar é o Sistema Único de Saúde (SUS)”, escreveu o Ministro.

Segundo o magistrado, o despacho do pastor Milton Ribeiro, atual ministro da Educação, “além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as Instituições pudessem estabelecer tal restrição”.

“Evidente, pois, que ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das Instituições de Ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a COVID-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos artigos 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”, afirmou Lewandowski.

Download

Baixe aqui a íntegra da 12ª Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756-DF, responsável por suspender o despacho do MEC que proibia a exigência de vacinação contra a COVID-19 nas IFEs.

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* Matéria escrita com informações do site Consultor Jurídico

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As associações signatárias reafirmam a autonomia das Instituições de Ensino Superior, especialmente as Federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber:

• distanciamento físico;
• porte de máscara;
• higienização constante das pessoas e dos espaços;
• e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa.

A Constituição garante às Universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da COVID-19 se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida.

Portanto, consideramos que o despacho do Senhor Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das Instituições de Ensino Superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.

Assinam esta nota, as seguintes entidades:

Download

Baixe aqui a nota acima em formato PDF.

Leia também

• Em despacho, Ministério da Educação diz que Instituições Federais não podem cobrar vacina para volta às aulas presenciais (G1)

Na tarde desta quarta-feira (29/12), o SINTFUB e a Fasubra Sindical participaram de coletiva de imprensa, organizada pelo Fonasefe, que tratou do processo de construção de Greve Unificada do Funcionalismo Público Federal, que deve ocorrer no início de 2022 tendo o reajuste salarial dos servidores como pauta.

Contexto

A coletiva foi agendada após a notícia de que Bolsonaro havia favorecido (com reajuste) apenas as carreiras das polícias federais, na proposta do Orçamento para 2022 enviada ao Congresso Nacional, fazendo com que várias categorias do serviço público começassem a pressionar o Governo Federal para também serem contempladas, já que ainda não houve nenhuma reposição salarial relativa à inflação em três anos do atual governo – no caso da base do SINTFUB, os técnico-administrativos da UnB estão sem reajuste desde 2017.

Paulo “Frases Infelizes” Guedes

Na última segunda-feira (27/12), ao manifestar grande receio com uma possível greve de servidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um texto a Jair Bolsonaro, a colegas da Esplanada dos Ministérios e a integrantes de sua equipe, onde comparou um eventual reajuste salarial neste momento à tragédia de Brumadinho-MG: “Temos que ficar firmes. Sem isso, é Brumadinho-MG: pequenos vazamentos sucessivos até explodir barragem e morrerem todos na lama”.

Servidores ficaram inconformados com o teor da declaração desastrosa – uma comparação entre a maior tragédia ambiental do Brasil a uma demanda justa da base dos servidores -, o que fortaleceu ainda mais a percepção da necessidade de construção de um movimento de greve para obter um reajuste.

Recuo momentâneo do governo

Sob forte pressão, o Governo Federal recuou no discurso e, no início da noite de hoje (29/12), o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, em entrevista coletiva, declarou que só será decidido em janeiro quais categorias serão contempladas. “Essa discussão ainda está por ser feita, ainda não está definido como serão alocados esses recursos de R$ 1,7 bilhão. A gente ainda não tem uma definição e, ao longo do mês de janeiro, devemos ter mais clareza. A diretriz que a gente trabalha até então é de não reajuste ao longo de 2022”, afirmou.

Coletiva do Fonasefe

Foi neste cenário de incerteza, insegurança e má vontade política do governo em negociar com os servidores que o Fonasefe realizou na tarde de hoje uma coletiva de imprensa, expondo a construção de uma Greve Unificada de todas as suas entidades para 2022, tendo como pauta o reajuste salarial das categorias – que estão com salários congelados há vários anos!

Os servidores públicos lembraram também da mobilização exitosa do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e evidenciaram, em seus discursos, que a luta contra a “PEC da Rachadinha” se fortalecerá ainda mais ao ser mesclada com a luta por reajuste e recomposição salarial do funcionalismo.

Veja abaixo a íntegra da coletiva de imprensa e fique por dentro do que foi dito pelos dirigentes sindicais aos jornalistas presentes:

Próximos passos

Após o recesso de fim de ano, já nas primeiras semanas do ano que vem, várias categorias irão realizar assembleias para organizar os calendários de mobilização.

O Fonasefe se reunirá novamente em 14 de janeiro para retomar o debate sobre a Greve Unificada e a Campanha Salarial do Funcionalismo Federal.

Imagens

Veja abaixo as imagens da coletiva de imprensa de hoje do Fonasefe disponíveis em nossa galeria de fotos:

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