As associações signatárias reafirmam a autonomia das Instituições de Ensino Superior, especialmente as Federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber:
- distanciamento físico;
- porte de máscara;
- higienização constante das pessoas e dos espaços;
- e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa.
A Constituição garante às Universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da COVID-19 se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida.
Portanto, consideramos que o despacho do Senhor Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das Instituições de Ensino Superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.
Assinam esta nota, as seguintes entidades:
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