A Coordenação Geral do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), entidade inscrita no CNPJ nº 01.633.692/0001-78, nos termos estatutários, convoca Assembleia Geral, que acontecerá em 18 de novembro de 2022, às 10 horas, em primeira convocação com a presença de metade mais um dos(as) filiados(as) e, em segunda convocação, às 10h30min, com qualquer número de filiados(as), na Praça Chico Mendes, campus universitário Darcy Ribeiro, próximo ao Prédio Multiuso 1, Asa Norte, Brasília-DF, para deliberar a seguinte pauta:
Informes;
Aprovação e ratificação das deliberações do XXII Congresso do SINTFUB e filiação a uma Central Sindical;
Eleição de delegados para a Plenária Nacional da Fasubra Sindical, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2022.
Brasília-DF, 25 de outubro de 2022
Edmilson Rodrigues de Lima Francisco de Assis Menezes Rodrigues Vania Felício da Silva
Coordenação Geral do SINTFUB
Publicação
Este Edital de Convocação visível acima foi publicado no Jornal de Brasília no dia 25/10.
Clique aqui e baixe o arquivo em PDF com a publicação (Jornal de Brasília, 25/10/2022, seção “Classificados & Editais”, página 14).
A Coordenação Geral do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), entidade inscrita no CNPJ nº 01.633.692/0001-78, nos termos estatutários, convoca o XXII Congresso do SINTFUB, a realizar-se nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, na Praça Chico Mendes, campus universitário Darcy Ribeiro, próximo ao Prédio Multiuso 1, Asa Norte, Brasília-DF.
No dia 17/11 as atividades ocorrerão das 8 horas às 18 horas.
No dia 18/11 as atividades ocorrerão das 8 horas às 10 horas.
O XXII CONSINTFUB discutirá e deliberará sobre o seguinte temário:
Filiação do SINTFUB a uma Central Sindical, conforme Estatuto, § 10 – Filiar-se a outras organizações de caráter sindical e grau superior, no território nacional ou fora dele, desde que aprovado pelo Congresso da categoria representada pelo sindicato – CONSINTFUB.
Brasília-DF, 25 de outubro de 2022
Edmilson Rodrigues de Lima Francisco de Assis Menezes Rodrigues Vania Felício da Silva
Coordenação Geral do SINTFUB
Publicação
Este Edital de Convocação visível acima foi publicado no Jornal de Brasília no dia 25/10.
Clique aqui e baixe o arquivo em PDF com a publicação (Jornal de Brasília, 25/10/2022, seção “Classificados & Editais”, página 14).
Fim dos concursos públicos e novas formas de contratação;
Servidores públicos sem estabilidade;
Terceirização de serviços, transferindo renda pública para a iniciativa privada.
Por isso, o SINTFUB, a Fasubra e as entidades do Fonasefe lutam pelo arquivamento imediato da Reforma Administrativa, que está, neste momento, tramitando na Câmara dos Deputados.
A Reforma Administrativa é uma bomba atômica contra os serviços públicos que Bolsonaro deixou armada. Precisamos impedir que ela exploda!
Porque Lula tem que arquivar a Reforma Administrativa?
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Cards do SINTFUB: novembro de 2022
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Lula conquistou a maior votação da história do Brasil e está eleito para seu 3º mandato na Presidência da República
60.345.999 de votos. Sessenta milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove votos.
Parece valor de prêmio de mega sena acumulada de tanto número, mas é um pouco melhor que isso: esse foi o número de votos que Lula recebeu no 2º turno da eleição para a Presidência da República, realizado ontem (30/10) em todo o Brasil.
Só no Distrito Federal, onde a base do SINTFUB apoiou a candidatura de Lula de modo maciço neste 2º turno, foram 729.295 votos!
Lula venceu as eleições, derrotou Bolsonaro e é nosso Presidente eleito!
E esse número de votos dá a Lula o recorde de candidato numericamente mais votado da história do Brasil, quebrando um recorde que era também dele próprio, em 2006.
28/10: Dia do Servidor Público lutar pela defesa do serviço público!
O SINTFUB saúda os milhões de trabalhadores do serviço público em todo o país pela passagem deste dia 28 de outubro, homenageando, especialmente, os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília – base representada por nosso sindicato!
Momento de lutar
Se em 2021 a passagem dessa data contrastava com os ataques da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que estava em tramitação ativa na Câmara (tramitação esta que ainda pode retornar!), neste ano o Dia do Servidor Público tem como desafio a eleição presidencial mais importante dos últimos 40 anos, na qual o Brasil precisa eleger Lula para evitar uma dilaceração da rede de assistência estatal aos mais vulneráveis – incluindo o esfacelamento e privatização dos serviços públicos!
É hora dos servidores públicos irem às ruas, abraçarem a campanha e eleger Lula Presidente no próximo domingo (30/10), para a partir da segunda-feira (31/10) estarmos com força para pedir o arquivamento definitivo da “PEC da Rachadinha” e os recursos no PLOA para garantir o reajuste linear de todos em 2023!
É o nosso trabalho que constrói o Brasil
São os servidores públicos que atuam em prol de assegurar a efetiva prestação dos serviços públicos no país. Enfrentando cotidianamente um contexto de precarização, de falta de investimentos e, muitas vezes, de assédios e perseguições por defender o óbvio: a manutenção da prestação de serviços de qualidade aos brasileiros e brasileiras.
Aposentados também merecem ser lembrados
Saudamos também, com respeito e gratidão, os trabalhadores aposentados do serviço público, que já dedicaram suas vidas profissionais para a prestação de serviços à comunidade e hoje sofrem com ataques do governo Bolsonaro, como a Reforma da Previdência (EC 103/2019) o Decreto 10.620/2021.
A Universidade de Brasília e diversos equipamentos públicos do país são uma feliz realidade nos tempos atuais graças ao empenho e à luta aguerrida destas pessoas.
Aposentados(as) e pensionistas debatem eleição de Lula e elegem delegados(as) para o XXII CONSINTFUB
Na última terça-feira (25/10), dezenas de aposentados(as) e pensionistas se reuniram na sede do SINTFUB para debater conjuntura política, a importância de votar em Lula no próximo domingo (30/10), assuntos da área jurídica de interesse da categoria e também eleger delegados(as) e suplentes para o XXII CONSINTFUB, que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro deste ano.
Após a abertura da reunião, com aprovação da pauta e informes sobre o calendário do sindicato – com destaques para o Congresso em 17 e 18/11 e para a Confraternização de Fim de Ano em 09/12 -, os presentes debateram a conjuntura política atual, que coloca o país diante da eleição presidencial mais importante das últimas quatro décadas.
A análise feita pelos(as) aposentados(as) e pensionistas foi consensual no tocante de que um segundo mandato de Bolsonaro seria um desastre para o Brasil e sua classe trabalhadora; e também que a prioridade na atual conjuntura é eleger Lula no 2º turno da eleição presidencial.
A reunião foi um estímulo para que os presentes votem no dia 30/10, evitando a abstenção. O Brasil possui mais de 40 milhões de pessoas com mais de 65 anos, que podem mudar o resultado da eleição com sua luta, seu engajamento e seu voto.
Em seguida ao debate de conjuntura, a Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB repassou algumas informações importantes para aposentados(as) e pensionistas do sindicato. O advogado Valmir Vieira de Andrade falou sobre os ataques do Tribunal de Contas da União (TCU) à URP nas aposentadorias e da demora da UnB na concessão de novas aposentadorias e pensões.
Além disso, também alertou do desejo da Universidade em querer rever o tempo de contribuição para recalculo de aposentadorias – contra o qual o sindicato tem ingressado com ações e obtido êxito. Valmir também abordou o Decreto 10.620/2021, que transfere aos aposentadorias do funcionalismo público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tido pela Fasubra e pelo SINTFUB como inconstitucional e ilegal.
Por fim, os 45 presentes na reunião elegeram 5 delegados(as) e 18 suplentes para o XXII CONSINTFUB, garantindo a mais ampla e democrática participação de aposentados(as) e suplentes no principal fórum deliberativo do sindicato.
Delegados(as)
Benedito Ferreira de Almeida
Eliane Aparecida dos Santos
Francisca Nascimento de Albuquerque
Francisco de Assis Menezes Rodrigues
José Gilberto Lopes Macedo
Suplentes
Aidil Alcoeres Coelho
Antônio César de Oliveira Guedes
Arenildo Soares Alves
Cleonice Argenta Carlos
Elmar Rodrigues de Lima
Eluziâno Francisco Macedo
Francisca de Fátima Freire de Jesus
Heiladir Pereira Coelho
Hortência Rios de Menezes Rodrigues
Ismar Costa
José Antônio dos Santos
Jucundo Costa Santos
Maria Jeny da Conceição Souza
Moacir Ferreira Cortes
Nila do Nascimento Lopes
Paulo de Carvalho Sousa
Rosa Maria de Freitas Silva
Rosemira Honorato Gomes
A reunião foi realizada na manhã de terça, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB no campus Darcy Ribeiro), com mediação da Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Pensão Francisca Nascimento e do Coordenador Geral Francisco de Assis.
Essa foi a segunda reunião de aposentados(as) e pensionistas do ano e da atual gestão do SINTFUB (que tomou posse em 03/01) – a primeira aconteceu em 30/06, clique aqui para relembrar dela!
Fotos
Confira abaixo as imagens da reunião de aposentados(as) e pensionistas de 25/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:
A Comissão Eleitoral formada paritariamente por dois membros indicados pela Administração Superior da UnB e dois membros indicados pelo SINTFUB, dando cumprimento ao disposto nas Portarias do Ministério da Educação nº 2519/2005 e nº 2562/2005, e também em conformidade com o que foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 13 de outubro de 2022, convoca os servidores técnico-administrativos da UnB (ativos, aposentados e pensionistas) para eleger quatro membros titulares e quatro membros suplentes para a Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), para cumprimento de um mandato de três anos.
O período de inscrição de candidaturas será de 24 de outubro até 18 de novembro de 2022.
As inscrições devem ser feitas na sede do SINTFUB (campus Darcy Ribeiro) ou na subsede do SINTFUB no Hospital Universitário de Brasília (HUB).
A eleição será realizada em 6 de dezembro de 2022. E a apuração ocorrerá no dia seguinte (07/12), a partir das 9 horas, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB no campus Darcy Ribeiro).
Edital para download
Clique aqui a veja o Edital de Eleição lançado em 17 de outubro pela Comissão Eleitoral (arquivo em formato PDF).
Calendário
24/10 a 18/11: inscrições de candidaturas
06/12: data da eleição
07/12: apuração
UnB com Lula
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SINTFUB garante direito de intervalo intrajornada para vigilantes que fazem jornadas superiores a seis horas
Direito previsto em lei não estava sendo respeitado pela FUB
O Decreto nº 1.590/1995 admite, desde que observados certos requisitos, a adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento e de flexibilização da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e de oito para seis horas diárias, mediante autorização do dirigente máximo do órgão ou da entidade em que o servidor esteja vinculado.
Ocorre que, independentemente do regime de trabalho ser de turnos ininterruptos de revezamento e/ou flexibilização da jornada de trabalho através da sua redução, uma vez que o servidor trabalhe em jornada superior a seis horas, deve ser garantido o direito à utilização do intervalo para refeição e descanso, com duração mínima de uma hora e máxima de três horas.
Na prática, porém, muitas vezes há negativa de concessão desse direito, como ocorre, por exemplo, nas escalas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, nas quais não é concedido intervalo.
Diante dessa realidade que o SINTFUB, por intermédio de sua Assessoria Jurídica para causas trabalhistas, ingressou com ação coletiva visando defender direitos dos servidores ocupantes do cargo de vigilante na Universidade de Brasília (UnB).
Em sentença da 9ª Vara Federal de Brasília-DF, foi proferida decisão que reconheceu o direito de intervalo de uma hora a cada turno trabalhado quando em turnos de revezamento de 12 por 36 horas. Cabe recurso à Universidade da decisão, porém a mesma já se trata de uma grande vitória para nossa categoria.
Vamos seguir na luta pelo direito de intervalo intrajornada dos vigilantes da UnB!
