O SINTFUB, em reunião com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), concretizou a orientação da FASUBRA de cobrar da Universidade as orientações para a  implementação das conquistas do Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, na Universidade de Brasília.

A reunião aconteceu na terça-feira (14), na própria Reitoria. Diante da publicação da Medida Provisória n°1286, de 2024, a Universidade já pode orientar servidoras e servidores sobre a Progressão por Mérito e o Incentivo à Qualificação; Orientação sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação (que toda e todo servidor abra processo de progressão, anexando todos os certificados de capacitação que possua); as 30 horas (30h ou jornada reduzida para todos(as); entre outros.

Durante a reunião vários pontos do Acordo e da MP foram esclarecidos, e documentos relacionados foram repassados ao Decano de Gestão de Pessoas, o servidor técnico-administrativo, Peterson Goes Silva.

Algumas conquistas da GREVE para janeiro 2025

• 9% de reajuste nos salário;
• Aumento de Step de 3,9% para 4% (com variação de 0,1% a 2,54%);
• Correlação no vencimento básico:
  Nível A = 36% do Nível E
  Nível B = 40% do Nível E
  Nível C = 50% do Nível E
  Nível D = 61% do Nível E
• Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
• Diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; quem já recebeu a última progressão há mais de 12 meses, tem direito a progressão + saldo de meses;
• Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira (atualmente são 22 anos)
• “Hora Ficta”

Para abril de 2026 (previstas na MP nº 1286, de 2024) 

• 5% de reajuste salarial
• aumento de Step de 4,0% para 4,1% (com variação de 0,1% a 2,54%)

Alguns pontos do acordo em discussão com o governo

• Reposicionamento dos aposentados;
• Carga horária das profissões regulamentadas;
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
• Plantão 12×60
• 30 horas.

Reunião no MGI dia 23

Está convocada para o dia 23 de janeiro uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, como parte das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A FASUBRA vai colocar na mesa os aspectos pendentes do acordo na Medida Provisória, ou que estão previstos, mas precisam de imediata correção. Como é o caso do reajuste nas tabelas salariais de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as). A MP prevê o índice de 4,5%, embora estejam no hall de reajustes dos demais técnicos, ou seja, 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em abril de 2026.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).