Íntegra da Carta aos Parlamentares, cujo trecho foi publicado no Boletim Informativo 49.
A iniciativa de pressionar os parlamentares para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela FASUBRA e está sendo feita nacionalmente.
Leia o conteúdo da carta e abaixo veja a lista de e-mail dos parlamentares do DF.
CARTA AOS PARLAMENTARES
Brasília, DF 15 de janeiro de 2025.
Ilmo. Sr./a:
Deputado/a
Assunto: Urgência na aprovação da LOA para garantir direitos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
O Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB/DF) vem solicitar o empenho e dedicação de Vossa Excelência, na aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA), no retorno dos trabalhos no Congresso Nacional.
Os acordos firmados pelo funcionalismo federal ao longo de 2024, após intensas negociações e mobilização, garantiram reajuste salarial e reestruturação da carreira a partir de janeiro de 2025, mas dependem da aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem implementados em sua plenitude.
Após um período sem qualquer reajuste salarial, com salários sendo arrochados, e uma longa jornada até a reestruturação de aspectos importantes no PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), estabelecido em Lei em 2005, os servidores conquistaram reajustes de 9% em 2025, além de mudanças na carreira que possibilitam uma melhoria na remuneração. Lembrando que a base salarial dos técnico-administrativos é uma das menores do funcionalismo público federal, apesar da importância fundamental da categoria no funcionamento das Universidades e Institutos Federais, para a promoção do Ensino, Pesquisa e Extensão de qualidade e excelência.
A categoria passou por um período de esvaziamento, com evasão de servidores concursados para outras carreiras mais interessantes e bem remuneradas, por um lado, e por outro, a expansão das universidades Institutos sem a devida contratação de pessoal. A implementação das conquistas previstas no Termo de Acordo nº 11/2024 para os técnicos das Universidades e Institutos é fundamental para tentar reverter esse quadro.
No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.286, que entre outras medidas define os reajustes salariais dos servidores e servidoras do governo federal. Garantindo que os valores sejam pagos retroativamente, assim que aprovada a LOA.
Neste sentido, contamos com a pronta ação dos parlamentares representantes do Distrito Federal no sentido da defesa da Educação de excelência da Universidade de Brasília, através da valorização dos servidores técnico-administrativos desta importante Instituição de Ensino do nosso País.
Contamos com seu apoio.
SINTFUB
Lista e e-mail dos Parlamentares
Senadores(as)
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
E-mail: sen.damaresalves@senado.leg.br
Izalci Lucas (PL/DF)
E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br
Leila Barros (PDT/DF)
E-mail: sen.leilabarros@senado.leg.br
Deputados(as)
Alberto Fraga (PL-DF)
E-mail: dep.albertofraga@camara.leg.br
Bia Kicis (PL-DF)
E-mail: dep.biakicis@camara.leg.br
Erika Kokay (PT-DF)
E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.fredlinhares@camara.leg.br
Gilvan Máximo (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.gilvanmaximo@camara.leg.br
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
E-mail: dep.prof.reginaldoveras@camara.leg.br
Rafael Prudente (MDB-DF)
E-mail: dep.rafaelprudente@camara.leg.br
DownloaD
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).