Em seu primeiro dia na reitoria, Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB para uma reunião sobre a questão do pagamento da URP/89, quanto ao cumprimento da decisão favorável à categoria. A audiência foi solicitada em 8 de novembro, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado em 7 de novembro, em favor do Mandado de Segurança do SINTFUB pelo pagamento integral dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB. O sindicato buscava oficialmente discutir com a reitoria as medidas que poderiam ser tomadas para o cumprimento da decisão, com a inclusão do pagamento dos 26,05% na folha de pagamento.
A reunião com a nova reitora, Rozana Naves, foi uma oportunidade valiosa para discutir os passos necessários para garantir o pagamento integral da URP aos técnico-administrativos e garantir que a universidade cumpra a decisão em favor dos servidores(as).
Reunião com a nova Reitora
Há apenas algumas horas no cargo, a Reitora Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB em caráter de urgência. Seguindo a tradição democrática e de unidade da comunidade universitária, o SINTFUB convidou para a reunião a ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília) e a APOSFUB (Associação dos aposentados da Fundação Universidade de Brasília). Também participou da reunião a representante da Procuradoria Geral Federal (PGF) na UnB, Soraya Marciano Silva de Carvalho.
A Reitora definiu a reunião como informativa, pois embora tenha acompanhado muito de perto o desenvolvimento da luta pelo pagamento da URP/89 e, particularmente, se envolvido desde a campanha para a reitoria, inclusive realizando reuniões com as entidades e com autoridades, entende a necessidade de “dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial”.
Informes
O SINTFUB tomou conhecimento pelo portal de notícias da UnB, no último dia 21, do envio do Ofício 0390/2024 de 18/11, enviado “ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a inclusão da URP definitivamente na folha dos servidores”.
O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (Wagner Advogados Associados), fez um resumo da ação julgada pelo STF em favor dos servidores(as) técnico-administrativos, ressaltando a “obrigação de fazer”, e necessidade de cumprimento da decisão de forma espontânea pela Universidade.
A representante da Procuradoria, definiu a reunião como emblemática, “por se dar no primeiro dia de mandato e por tratar de tema tão importante”. Ela reafirmou que para a Universidade fazer o pagamento faz-se necessário o “parecer de força executória” da Procuradoria e Advocacia Geral da União (AGU).
Ela esclareceu que o papel da PGR/AGU na Universidade é dar assessoria e prestar consultoria à instituição e, neste sentido, houve um pedido da reitoria que encerrou o mandato para manifestação acerca dos “limites da execução da decisão”. Que será respondida logo o parecer de força executória seja expedido pela PGR/AGU. Segundo Soraya, a PGR foi consultada sobre o parecer que já teria sido elaborado pela equipe responsável, aguardando apenas a aprovação que pode se dar a qualquer momento pela chefia no respectivo órgão.
Cálculo e inclusão na Folha
O Coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, questionou se já existe o cálculo por parte do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e a viabilidade de fazer o pagamento de forma correta e nos termos do decidido pelo Supremo na próxima folha de pagamento. Como a Universidade tem feito ao lançar o pagamento da URP/89 dos novatos na Folha de Pagamento, embora venha sendo negado pelo MGI.
O advogado da APOSFUB, Shiguero Sumida, lembrou que em 1999 a Universidade conseguiu estabelecer os cálculos rapidamente parametrizando a implementação do pagamento, o que pode ser aplicado novamente, uma vez que a decisão do STF é pelo pagamento integral dos 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos, da ativa, aposentados e pensionistas.
A Reitora entendeu como um facilitador separar a implementação do pagamento com a atualização dos retroativos, para agilizar os cálculos e não enfrentar maiores dificuldades orçamentárias.
Definições
Ao final da reunião ficou estabelecido que a Reitoria vai procurar todas as informações junto ao DGP para atualizar as entidades dos servidores(as) sobre o que já foi encaminhado, e enviar um Ofício para formalizar e dar transparência de todas as ações da reitoria.
Além disso, vai dar continuidade às tratativas com a ministra Esther Dweck (MGI), para agendar uma reunião e resolver a questão o mais rapidamente possível.
Restando a necessidade de aguardar o parecer da PGR que vai definir os próximos passos. A Reitoria se comprometeu a receber novamente os representantes dos trabalhadores e sua assessoria jurídica assim que o Parecer for publicado, para que as iniciativas e medidas a serem tomadas sejam discutidas conjuntamente.
O SINTFUB deixou claro que a categoria está atenta e aguardando o melhor encaminhamento, e está pronta para nova mobilização e ações que sejam necessárias para a garantia do pagamento integral do índice de 26,05% da URP/89.
Assembleia Geral
O SINTFUB convoca os servidores técnico-administrativos da UnB para Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, na terça-feira (3/12), para Informes, esclarecimentos e mobilização pela URP, além da eleição de delegados para a Plenária da FASUBRA.
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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 42, de 26/11/2024 (formato PDF).
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