Nesta quinta-feira (23), o SINTFUB convocou os(as) servidores(as) técnico-administrativos da UnB que compareceram, juntamente com representantes da FASUBRA, em ATO em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, durante reunião com o MGI.

O tema da reunião é o Termo de Acordo do PCCTAE de 2024 que ainda tem pontos sem definição para sua implementação. Hoje a partir das 18h30, a FASUBRA vai realizar uma transmissão ao vivo para dar o informe oficial a respeito da Reunião. Assista no Canal da FASUBRA no Youtube, clicando aqui. 

A questão da URP não poderia estar de fora e também foi pauta da manifestação. O Sindicato produziu faixas que estão espalhadas pela Universidade e foi levada para o ATO.

Estamos retomando a mobilização pelo pagamento imediato da URP para todos e chamando a categoria a comparecer às atividades, para garantir nossa conquista que tem decisão uee deve ser cumprida!

Veja algumas fotos de hoje e o vídeo no canal do SINTFUB no YouTube, clicando aqui.

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O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), questionado pelo SINTFUB, informou que até hoje, dia 10 de janeiro de 2025, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não abriu o módulo para efetivar o pagamento da URP integral para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.

Cabe lembrar que o pagamento da URP integral está amparado em decisões de última instância do Supremo Tribunal Federal (STF) e no parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU), todas estas instâncias máximas da União. Por sua vez, a UnB comunicou ao MGI por meio do SEI n. 12040932, o Parecer de Força Executória n. 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria-Geral Federal. O parecer encaminhado pela AGU é claro ao reconhecer, com base nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao mandado de segurança impetrado pelo SINTFUB, que o índice é de 26,05% para toda a categoria. No SEI a administração solicita o cumprimento integral da determinação judicial, com a disponibilização de um módulo de ação judicial no sistema para pagamento da parcela referente à URP. 

Sabemos que Brasília está no período de férias. No intuito de garantir o pronto cumprimento da URP integral para todos(as), o SINTFUB tem envidado todos os esforços junto a parlamentares e autoridades que possam intervir para que a determinação judicial seja cumprida. No último período, realizamos um trabalho intenso de esclarecimento junto ao MGI, mais especificamente na Secretaria de Relações de Trabalho (ver ofício), visando dirimir quaisquer dúvidas sobre os procedimentos práticos para garantir o pagamento total da URP a todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.

Por sua vez, o Judiciário também está em recesso. Isso impossibilita qualquer ação do SINTFUB junto ao Supremo para exigir o cumprimento imediato da decisão. Quando se busca beneficiar os servidores numa decisão judicial favorável, a burocracia estatal anda a passos de tartaruga. Precisamos manter a mobilização da categoria para agir com firmeza no momento certo.

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

A realização de uma importante conquista, a confirmação da URP integral para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB está prestes a se tornar realidade.

No entanto, nos grupos de WhatsApp, tem circulado um parecer que não é o parecer de força executória emitido pela AGU que garante 26,05% para todos os servidores(as), mas da procuradoria interna da UnB, que interpreta de maneira errônea a decisão do STF sobre o pagamento da URP, e não foi considerado nas tratativas com o MGI.

É fundamental esclarecer que o Parecer com Força Executória que a atual Reitoria enviou ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) foi o da Advocacia Geral da União, com data de 18 de novembro. Em outras palavras, o parecer da Procuradoria Federal e AGU é o que foi levado em conta nas negociações com o MGI para possibilitar o pagamento integral da URP a todos. Conforme divulgado pelo Sindicato, inclusive disponibilizando os ofícios encaminhados pela Reitoria (leia os documentos abaixo).

O Parecer encaminhado pela AGU é claro em reconhecer com base nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o índice tem que ser de 26,05% para toda a categoria.

Simultaneamente, o SINTFUB, em parceria com sua assessoria jurídica, Wagner Advogados Associados, tem realizado nos últimos dias um trabalho intenso de esclarecimento junto ao MGI, mais especificamente na Secretaria de Relações de Trabalho, com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas sobre os procedimentos práticos para garantir o pagamento total da URP a todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Nesta sexta-feira (29/11), o SINTFUB recebeu Ofício da Reitoria encaminhando e informando sobre o Parecer de Força Executória nº 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, referente ao processo impetrado para manutenção da URP/89, no índice de 26,05%, aos servidores técnicos-administrativos da Fundação Universidade de Brasília.

No referido Parecer de Força Executória a Procuradoria Federal analisou o teor dos pedidos contidos na petição inicial do Mandado de Segurança nº 28.819, liminar deferida pela Ministra Carmén Lúcia, decisões do Ministro Gilmar Mendes e da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, ao final, entendeu “que a decisão está apta a ser executada”.
Também, destaca que “A decisão em apreço foi proferida em ação coletiva, abrangendo todos os servidores técnicos-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”. Ou seja, beneficia toda a categoria e no percentual de 26,05%.

Agora a FUB, com o Parecer de Força Executória, está habilitada e autorizada a adotar as providências necessárias na próxima folha de pagamento, para efetivo cumprimento da decisão do STF, bem como as medidas cabíveis junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para liberação do sistema.
Quanto aos atrasados devidos serão pagos em sede judicial, conforme consta do Parecer.

Importante registrar que no Mandado de Segurança 28.819, o SINTFUB requereu que fosse “determinando às autoridades coatoras e à FUB que se abstenham de efetuar a supressão do percentual relativo à URP/89 da remuneração dos substituídos ou qualquer alteração de seu critério de cálculo que importe em redução ou congelamento da parcela paga a esse título, ou, caso já tenha efetuado essa supressão ou alteração, que imediatamente restabeleça o pagamento do reajuste de 26,05% a todos os substituídos, segundo o critério de cálculo adotado pela instituição desde o momento em que incluído esse percentual em folha, condenando-a, ainda, ao pagamento dos valores eventualmente não pagos aos substituídos …”

O processo ajuizado pelo SINTFUB foi integralmente acolhido em favor da categoria, significando uma vitória inédita e de grande magnitude, pela atuação do Sindicato, categoria e sua assessoria jurídica.

A Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, Wagner Agvogados associados, agradecemos a todos e todas que muito contribuíram para essa conquista, mantendo um direito consolidado a mais de 30 anos.

Vamos todos e todas comemorar. A URP é nossa e não sai mais dos contra cheques.

Maiores informações na Assembleia Geral de terca-feira (3).

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 42, de 26/11/2024 (formato PDF).

Em seu primeiro dia na reitoria, Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB para uma reunião sobre a questão do pagamento da URP/89, quanto ao cumprimento da decisão favorável à categoria. A audiência foi solicitada em 8 de novembro, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado em 7 de novembro, em favor do Mandado de Segurança do SINTFUB pelo pagamento integral dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB. O sindicato buscava oficialmente discutir com a reitoria as medidas que poderiam ser tomadas para o cumprimento da decisão, com a inclusão do pagamento dos 26,05% na folha de pagamento.

A reunião com a nova reitora, Rozana Naves, foi uma oportunidade valiosa para discutir os passos necessários para garantir o pagamento integral da URP aos técnico-administrativos e garantir que a universidade cumpra a decisão em favor dos servidores(as).

Reunião com a nova Reitora

Há apenas algumas horas no cargo, a Reitora Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB em caráter de urgência. Seguindo a tradição democrática e de unidade da comunidade universitária, o SINTFUB convidou para a reunião a ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília) e a APOSFUB (Associação dos aposentados da Fundação Universidade de Brasília). Também participou da reunião a representante da Procuradoria Geral Federal (PGF) na UnB, Soraya Marciano Silva de Carvalho.

A Reitora definiu a reunião como informativa, pois embora tenha acompanhado muito de perto o desenvolvimento da luta pelo pagamento da URP/89 e, particularmente, se envolvido desde a campanha para a reitoria, inclusive realizando reuniões com as entidades e com autoridades, entende a necessidade de “dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial”.

Informes

O SINTFUB tomou conhecimento pelo portal de notícias da UnB, no último dia 21, do envio do Ofício 0390/2024 de 18/11, enviado “ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a inclusão da URP definitivamente na folha dos servidores”. 

O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (Wagner Advogados Associados), fez um resumo da ação julgada pelo STF em favor dos servidores(as) técnico-administrativos, ressaltando a “obrigação de fazer”, e necessidade de cumprimento da decisão de forma espontânea pela Universidade.

A representante da Procuradoria, definiu a reunião como emblemática, “por se dar no primeiro dia de mandato e por tratar de tema tão importante”. Ela reafirmou que para a Universidade fazer o pagamento faz-se necessário o “parecer de força executória” da Procuradoria e Advocacia Geral da União (AGU).
Ela esclareceu que o papel da PGR/AGU na Universidade é dar assessoria e prestar consultoria à instituição e, neste sentido, houve um pedido da reitoria que encerrou o mandato para manifestação acerca dos “limites da execução da decisão”. Que será respondida logo o parecer de força executória seja expedido pela PGR/AGU. Segundo Soraya, a PGR foi consultada sobre o parecer que já teria sido elaborado pela equipe responsável, aguardando apenas a aprovação que pode se dar a qualquer momento pela chefia no respectivo órgão.

Cálculo e inclusão na Folha

O Coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, questionou se já existe o cálculo por parte do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e a viabilidade de fazer o pagamento de forma correta e nos termos do decidido pelo Supremo na próxima folha de pagamento. Como a Universidade tem feito ao lançar o pagamento da URP/89 dos novatos na Folha de Pagamento, embora venha sendo negado pelo MGI.

O advogado da APOSFUB, Shiguero Sumida, lembrou que em 1999 a Universidade conseguiu estabelecer os cálculos rapidamente parametrizando a implementação do pagamento, o que pode ser aplicado novamente, uma vez que a decisão do STF é pelo pagamento integral dos 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos, da ativa, aposentados e pensionistas.

A Reitora entendeu como um facilitador separar a implementação do pagamento com a atualização dos retroativos, para agilizar os cálculos e não enfrentar maiores dificuldades orçamentárias.

Definições

Ao final da reunião ficou estabelecido que a Reitoria vai procurar todas as informações junto ao DGP para atualizar as entidades dos servidores(as) sobre o que já foi encaminhado, e enviar um Ofício para formalizar e dar transparência de todas as ações da reitoria. 

Além disso, vai dar continuidade às tratativas com a ministra Esther Dweck (MGI), para agendar uma reunião e resolver a questão o mais rapidamente possível.

Restando a necessidade de aguardar o parecer da PGR que vai definir os próximos passos. A Reitoria se comprometeu a receber novamente os representantes dos trabalhadores e sua assessoria jurídica assim que o Parecer for publicado, para que as iniciativas e medidas a serem tomadas sejam discutidas conjuntamente.

O SINTFUB deixou claro que a categoria está atenta e aguardando o melhor encaminhamento, e está pronta para nova mobilização e ações que sejam necessárias para a garantia do pagamento integral do índice de 26,05% da URP/89.

Assembleia Geral

O SINTFUB convoca os servidores técnico-administrativos da UnB para Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, na terça-feira (3/12), para Informes, esclarecimentos e mobilização pela URP, além da eleição de delegados para a Plenária da FASUBRA.

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A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está certificada e a vitória da URP/89 consoli- dada para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB

No dia 7 de novembro venceu o prazo para recursos e foi certificado o “trânsito em julgado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à URP/89.

“Passamos períodos difíceis; seis meses de greve na década de 90, de- pois em 2010, e novamente em 2023. Mas resgatamos a URP. Essa vitória pertence aos servidores técnicos ad- ministrativos da UnB, ao SINTFUB, e a todos que colaboraram para que ela se concretizasse”.

O Dr. Valmir Vieira, representante da assessoria jurídica do SINTFUB, da Wagner Advogados Associados, confirmou que “foram totalmente aco- lhidos os argumentos que colocamos no mandado de segurança 28.819, impetrado pelo SINTFUB, no ano de 2010, e a decisão proferida pelo Su- premo Tribunal Federal, reconhece um índice cheio de 26,05% para to- dos os servidores técnicos adminis- trativos, tanto ativos, quanto aposen- tados e pensionistas. É uma decisão que transitou em julgado, não houve, nem cabem mais recursos. Não há mais como o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o mérito des- se índice no âmbito da UnB”.

Segundo o advogado, “devemos aguardar os próximos passos que é a Universidade providenciar o parecer de força executora, junto à Procura- doria e a AGU (Advocacia Geral da União), para o efetivo cumprimento e integralizar na folha de pagamento de todos os servidores, o índice de 26,05% referente À URP/89”. Além disso, “descongelar a URP na folha de pagamento, restabelecer o paga- mento para aqueles que tiveram a supressão, como o caso dos aposen- tados, e dar início ao pagamento para os servidores novos que ainda não estão recebendo”, disse.

Diante disso, “daremos o cumpri- mento da obrigação de pagar, ajui- zando as execuções, cobrando as diferenças havidas desde o período do congelamento ou da supressão”, concluiu o Dr. Valmir que agradeceu ao SINTFUB “pela confiança no traba- lho do escritório, a todos os servidores que agiram com muita luta, e também a todos aqueles que colaboraram dire- ta ou indiretamente para essa vitória”.

Audiência com a reitora

Na manhã do dia 8 de novembro, o SINTFUB solicitou uma audiência com a Reitora, a professora Márcia Abrahão.

Maurício Sabino, coordenador de imprensa do SINTFUB, disse que “nessa audiência, solicitaremos imediato cumprimento da sentença para todos. Nós exigiremos da administração a solicitação do mandato de força executória, para tanto estaremos mobilizados e convocamos uma Assembleia Geral para terça-feira, a partir das 8h30, na Praça Chico Mendes. A URP é nossa, ninguém tira”.

Compareça à Assembleia, vamos celebrar e garantir nossa unidade.

Na manhã do dia 7 aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para discutir o reposiciona- mento dos aposentados que cons- ta na Cláusula Nona do Termo de Acordo 11/2024, assinado no en- cerramento da GREVE deste ano. De acordo com a FASUBRA, que esteve na reunião representando trabalhadores técnico-administrati- vos em Instituições de Ensino Su- perior Públicas do Brasil, o objetivo é garantir o reposicionamento dos servidores aposentados por oca- sião da criação do Plano de Car- reira dos Cargos Técnico-Adminis- trativos em Educação (PCCTAE), em 2005, que foi feito considerando apenas o tempo de serviço público federal dos servidores e servidoras.

Durante a reunião, os represen- tantes do MGI apresentaram a me- todologia para extração dos dados dos aposentados, aposentadas e pen- sionistas no enquadramento, quando da criação do PCCTAE em 2005. Uma das questões observadas foi a redução do número de aposentados e pensionistas desde essa data, fator que diminui o
impacto financeiro do reposicionamento e pode favo- recer a implementação do acordo.

A FASUBRA apresentou ao GT duas carreiras onde o reposiciona- mento foi pelo critério que defende: a do Instituto do Patrimônio Histó- rico e Artístico Nacional (IPHAN), regida pela Lei 11.233/2005, e a carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA), estabelecida pela Lei 11.784/2008. Essas categorias tiveram aposentados e pensionistas reposicionados com base em sua posição relativa na estrutura de cargos, o que servirá como base para as novas simulações.

No encerramento da reunião, o GT validou a metodologia para elaborar as simulações de reposi- cionamento, que terão como crité- rio a correção da posição relativa dos aposentados e pensionistas em dezembro de 2004. A pedi- do da FASUBRA, o MGI se com- prometeu a apresentar um cro- nograma de reuniões para tratar de outros temas relacionados ao GT, além de solicitar um estudo sobre o regime de plantão 12/60, a ser encaminhado pela FASU- BRA para futura regulamentação.

*Informações do site da FASUBRA.

MGI envia Projeto de Lei ao Congresso

O MGI enviou ao Congresso Nacional o PL com a reestruturação do PCCTAE. No entanto, até o fechamento desta edição não havia maiores informações sobre o conteúdo. Em breve traremos notícias com detalhes do conteúdo do Projeto de Lei e os encaminhamentos da FASUBRA.

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB, ao negar provimento a recurso de Embargos apresentado pela Procuradoria  da União.

Em 1991, por decisão administrativa, foi determinada a inclusão do pagamento da URP/89, correspondente a 26,05% da remuneração, para todos os servidores técnico-administrativos da FUB. Em uma árdua disputa judicial, o pagamento foi mantido até 2010, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou sua retirada da folha.

Em resposta, a categoria realizou uma greve que durou seis meses, e o SINTFUB, com atuação de Wagner Advogados Associados, obteve uma liminar assegurando o direito dos servidores técnico-administrativos de receberem a URP/89. Na decisão, foi determinada a suspensão de qualquer ato de redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, bem como a devolução dos valores eventualmente já descontados, até a decisão final do processo.

Em 2023, o pagamento foi suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes que, posteriormente, em razão de recurso do SINTFUB, reconsiderou seu entendimento, determinando a continuidade do pagamento até o julgamento do caso pela 2ª Turma do Tribunal.

Essa luta judicial foi baseada na luta política dos servidores, tendo à frente, em ambos os flancos, o SINTFUB. Em todos os momentos a categoria foi mobilizada, respondeu com luta intensa e greves recorrentes para garantir essa conquista. Em 2023, com a suspensão do pagamento, os técnicos mais uma vez se mobilizaram e paralisaram as atividades em defesa da URP/89, enquanto o SINTFUB moveu recursos e atuou politicamente para reverter a situação.

Julgamento dos Embargos

Finalmente, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, em votação unânime, confirmou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e determinou a continuidade do pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da FUB.

O que teve reação da Procuradoria que tentou modificar a decisão através de recurso de Embargos. Contudo, o julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado em 4/10, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos, considerara as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. Desta forma, fica mantida integralmente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta, estamos próximos da solução para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório, o qual reconhecerá o pagamento integral do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB.

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB.

O julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado hoje. Os ministros Edson Fachin,  Dias Toffoli, André Mendonça.e Nunes Marques, acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos consideraram as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. 

Desta forma, fica mantida integramente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório.

Leia abaixo o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, informando sobre o encerramento do julgamento. 

“Servidores e servidoras da Universidade de Brasília, é com imensa alegria que eu venho informar que a segunda turma concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP. A segunda turma, em sua composição integral, rejeitou os embargos de declaração opostos.

Inclusive o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos demais ministros, consideram que os embargos de declaração eram inconsistentes e protelatórios. Assim, ficou integralmente mantida a decisão anterior, não havendo nenhuma omissão e nem obscuridade.

Agora devemos aguardar a intimação pessoal da Procuradoria Federal e também da (0:55) Secretaria de Advocacia Geral da União, com a expectativa que não seja interposto mais nenhum recurso protelatório. Parabéns a todos os servidores que integram a categoria, parabéns ao SINTFUB”.