O SINTFUB disponibiliza um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT-RSC. 

No formulário abaixo apresentamos um exemplo de descrição de atividades e suas respectivas pontuações, em proposta elaborada pelo Sintufrj com base na discussão já realizada pela CNSC e no GT-RSC. Para ver o relatório completo da discussão na UFRJ clique aqui.

O documento resume a discussão nos Grupos de Trabalho no MEC ( GT DE DESENVOLVIMENTO; GT RACIONALIZAÇÃO E AGLUTINAÇÃO DE CARGOS DO PCCTAE; GT RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS) e foi resultado do Seminário de Carreira realizado pela entidade.

Clique na imagem abaixo e acesse o formulário do SINTFUB:

Nos dias 16 e 17 de setembro, esteve reunido em Brasília o Grupo de Trabalho do MEC responsável pela regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). De acordo com o coordenador do SINTFUB, Almiram Rodrigues, que compõem a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e o GT-RSC, “trabalhamos na construção de diretrizes gerais, de caráter mais amplo e no desdobramento para diretrizes mais específicas, conforme o documento divulgado (disponível aqui).

Tivemos como ponto de partida um compilado das propostas já apresentadas e discutimos ponto a ponto, fazendo as devidas modificações e inclusões, a partir das discussões que já estão presentes na nossa base”.

O próximo passo será reproduzir o trabalho realizado de forma mais ampla. Ou seja, a proposta é que a partir da divulgação desse relatório, as entidades, sindicatos da base da FASUBRA enviem proposições no processo denominado como validação. “Importante ressaltar que o que está sendo apresentado, são diretrizes e, a partir delas, devemos construir, de forma coletiva, os critérios, e determinar a pontuação a ser obtida por cada um deles”, esclarece Almiram.

Os critérios se darão a partir do desdobramento das diretrizes propostas. Por exemplo, quando se fala em “participação na organização de eventos”, o desdobramento deve ser os diversos tipos de eventos nas diversas áreas das Instituições, “a depender da complexidade desse trabalho de organização para cada evento específico, será pensado uma pontuação a ser obtida”, disse.

Envie sua proposta

A FASUBRA pretende que o RSC seja o mais abrangente possível. Neste sentido, o SINTFUB disponibiliza aqui o relatório do Grupo de Trabalho e um e-mail para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB que serão encaminhadas para a Federação. Dentro do cronograma previsto pelo MEC, esta é a segunda fase, de elaboração da proposta. “Esperamos as contribuições para as diretrizes e para a fase seguinte dos critérios, o que está no documento como rol de saberes”, comenta Almiram.

O documento do Grupo de Trabalho “Versão 1 – Diretrizes RSC”, está dividido nas seguintes partes: Estrutura, Metodologia de Construção dos Critérios e Diretrizes.

O RSC é “um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação”, conforme esclarece a FASUBRA em seus documentos.

O modelo adotado pela entidade estabelece que a “concessão do RSC se dará por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior”, ampliando as possibilidade de acesso ao teto remuneratório da carreira através da valorização profissional pelo seu trabalho cotidiano.

É parte das conquistas da GREVE e consta na Minuta do Projeto de Lei de reestruturação do PCCTAE, enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para entrar em vigor em 2026.

Servidores(as) técnico-administrativos da UnB que tiverem propostas para debate no Grupo de Trabalho da RSC podem encaminhar para o e-mail: contato@sintfub.org.br

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Clique aqui e acesse a Versão 1 – Diretrizes RSC TAE, de 17 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do PL – reestruturação PCCTAE (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de setembro, de 11 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 5 de agosto, de 30 de agosto de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC – 21, 22 e 23, de Julho de 2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 3 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião entre FASUBRA Sindical e EBSERH e Relatório sobre a reunião no MEC.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 2 de agosto, de 19 de agosto de 2024 (formato PDF); Reunião Virtual do GT Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA, dia 27/8.

Na última semana, a FASUBRA (Federação dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação) e a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) se reuniram no Ministério da Educação para discutir as demandas do Acordo de Greve firmado entre a FASUBRA e o governo, no final de junho. Esse acordo foi resultado da histórica greve realizada pela categoria em março e julho deste ano.

A conclusão dessas reuniões e debates é o Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que traz as propostas de alteração no PCCTAE (Plano de Carreira e Cargos do Servidor Técnico-Administrativo em Educação) consolidando as conquistas da GREVE (aqui).

A última reunião desta etapa foi realizada na sexta-feira (23 de agosto), e a versão final foi assinada pela representante do MEC (Ministério da Educação) e enviada à FASUBRA no dia 25. O projeto elaborado pela CNSC será encaminhado pelo Ministério da Educação ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação), que encaminha para a aprovação no Congresso Nacional.

Almiram Rodrigues, coordenador de comunicação do SINTFUB, diretor da FASUBRA e membro da CNSC, destacou que o Projeto de Lei prevê, por exemplo, “o reposicionamento dos aposentados, algo pelo qual lutamos há algum tempo”. “Agora esperamos que o governo encaminhe o Projeto de Lei conforme proposto na Minuta o mais brevemente possível. Vamos acompanhar todos os passos até que seja aprovado”, completou.

Maurício Sabino que é também coordenador de comunicação do SINTFUB, e foi membro do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, destacou outros pontos previstos na Minuta, como o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), as mudanças no nível de classificação com referência no nível E, que, entre outros, garantiram ganhos importantes e aspectos de reestruturação da carreira resultado de uma intensa mobilização nacional.

Grupos de Trabalho e Mesas Setoriais continuam

Apesar de estar concluída a etapa de elaboração do Projeto de Lei, para alteração da Lei do PCCTAE de 2005, há ainda diversos pontos que continuam sendo debatidos no MEC, seja nos Grupos de Trabalho da CNSC ou em Mesas Setoriais com a direção da FASUBRA.

Almiram esclarece que o GT (Grupo de Trabalho) do RSC ainda precisa elaborar os critérios para sua obtenção, que é uma forma de melhorar o acesso ao Incentivo de Qualificação (IQ), determinando a pontuação de cada critério, entre outros. O GT de Cargos ainda precisa fazer a descrição dos cargos ocupados, debater a racionalização dos cargos conforme previsto no acordo de greve, reorganização nos níveis, etc.

A questão da jornada de trabalho, como as 30 horas semanais, o plantão 12/60, a hora ficta e outros serão discutidas em Mesa Setorial pela FASUBRA com o MEC ou MGI.
Essas especificações que demandam mais tempo para elaboração poderão ser acrescidas posteriormente, via decreto do governo, uma vez que o Projeto de Lei já terá sido encaminhado para aprovação do governo.

A Minuta do Projeto de Lei e os anexos com as tabelas e a nova estrutura do PCCTAE, bem como o relatório da CNSC com toda a discussão e alterações propostas nas reuniões estão disponíveis no site do SINTFUB (clique aqui).

Vamos continuar acompanhando e divulgando todas as medidas relacionadas ao acordo para garantir a implementação de todas as conquistas da nossa greve.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 30, de 26/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, de 25/8/2024 (formato PDF).

Na quarta-feira (21), os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniram na sede da FASUBRA, em Brasília, para discutir as metodologias de trabalho da Comissão para as reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto no Ministério de Educação.

Mesa Setorial no MEC

No mesmo dia, ocorreu uma reunião de Mesa Setorial do MEC. Os dirigentes da FASUBRA procuraram discutir e encaminhar as demandas coletivas e de caráter específico dos servidores técnico-administrativos a nível nacional. A reunião faz parte da Mesa Setorial do MEC, que trata das condições de trabalho dos(as) servidores(as) e de medidas sem impacto orçamentário. A Mesa não possui a atribuição de deliberar sobre reestruturação de carreiras ou pautas salariais.

Foi discutido, por exemplo, a normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar. A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, informou que existem muitos campi localizados em regiões de interior que demandam deslocamentos de grandes distâncias para realizar uma perícia.

“E os servidores não estão tendo abono de ponto nas horas de deslocamento e também não recebem auxílio transporte”, afirmou a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa.

Para a coordenadora Geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, é necessário que seja cumprido o decreto sobre a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota e análise com utilização de telemedicina.

CNSC se reúne no MEC

Aconteceu na quinta-feira (22) e continua nesta sexta-feira (23), a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no anexo I do Edifício Sede do MEC, em Brasília.

A reunião é parte das discussões previstas no Termo de Acordo da GREVE deste ano e visa discutir as alterações necessárias para implementar as conquistas na reestruturação do PCCTAE, estabelecido na Lei 11.091/2005. É necessário encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor.

O conteúdo dos debates será divulgado pela FASUBRA após as reuniões. O SINTFUB tem um representante na CNSC, o companheiro Almiram Rodrigues, e traremos informações mais detalhadas em breve.

A Assembleia desta terça-feira (28) aprovou que a FASUBRA celebre acordo em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com base no modelo indicado no Texto 1, de RSC vinculado ao Incentivo de Qualificação (IQ), que oferece maior segurança à categoria que já tem direito ao IQ e é o modelo defendido pelo SINASEFE, que negocia junto com a FASUBRA o PCCTAE.

Clique aqui e acesse o Boletim Especial sobre o tema e os Textos de referência para maior compreensão da proposta. A ideia é que o RSC esteja incluído no acordo de GREVE com prazos determinados para regulamentação na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), e incluso no projeto de lei de reestruturação do PCCTAE.

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE Especial RSC (formato PDF).

Considerando as reivindicações dos Técnicos Administrativos em Educação na Mesa Específica de Negociação para Reestruturação e Recomposição do PCCTAE, este Boletim traz informações e orientações sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

O RSC configura-se como uma ferramenta que possibilita o efetivo cumprimento de um dos princípios do PCCTAE previsto na Lei no 11.091/2005 (art. 3º, IV): o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica do ensino, pesquisa e extensão. Assim, esse foi um dos pontos de pauta apresentados pela categoria TAE nas reivindicações na mesa específica.

Na construção da proposta apresentada ao governo, a FASUBRA Sindical não definiu um modelo específico para a implantação dessa ferramenta. Porém, já consta protocolado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para que o RSC esteja incluído no acordo de greve com prazos determinados a para regulamentação na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), e inclusão no projeto de lei de reestruturação do PCCTAE.

No informe de GREVE da FASUBRA nº 4, de 25 de maio de 2024, o comando nacional de greve enviou ao SINTFUB e demais sindicatos da base da FASUBRA consulta sobre o modelo de RSC que deve ser enviado ao MGI e MEC. Assim, foram enviados dois textos com a descrição dos dois modelos sintetizados pela CNSC-FASUBRA para escolha. Destaca-se que a escolha encaminhada nesse momento se refere ao modelo do RSC e não aos critérios de concessão, que serão avaliados posteriormente diante de avaliação das especificidades da carreira TAE.

O Texto 1 apresenta um modelo vinculado ao Incentivo de Qualificação (IQ) e o Texto 2 apresenta um modelo de RSC que não é vinculado ao IQ. O Comando Local de GREVE, reunido na manhã do dia 27 de maio, deliberou encaminhar para ratificação em assembleia a indicação do modelo indicado no Texto 1. A escolha pelo modelo de RSC vinculado ao IQ foi defenda no Comando pelo entendimento de que ele oferece uma maior segurança à categoria principalmente pelas seguintes razões: (i) a vinculação a um benefício já consolidado da categoria, o IQ, diminui-se os riscos futuros de ataque político a essa conquista; (ii) esse modelo já está em vigor para os docentes dos Institutos Federais, gerando assim um precedente jurídico e político; (iii) o modelo do Texto 1 é o modelo já apresentado pelo SINASEFE na proposta de reestruturação do PCCTAE, sendo assim é possível ampliar a unidade da categoria e reforçar a pressão na mesa de negociação.

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE Especial RSC (formato PDF).

Texto 1 no qual está baseada a proposta de RSC aprovada na Assembleia de 28/5:

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnicoadministrativos em Educação.
O modelo proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.
Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.

Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:
RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.
RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo
RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;
RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual
equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;
RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;
RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.