A Assembleia Geral do SINTFUB desta terça-feira, dia 16/4, aprovou a proposta do governo de reajuste nos benefícios do funcionalismo.

A decisão dos técnico-administrativos da UnB vai ser comunicada à FASUBRA que por sua vez vai reunir a deliberação da categoria nacionalmente e comunicar ao MGI.

Leia abaixo o Boletim de Greve e a publicação oficial do Termo de Compromisso proposto pelo governo com o aceite do Reajuste.

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Clique aqui e acesse o Informe de Greve da FASUBRA Nº3 de abril, 12/04/2024 (formato PDF). 

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Publicamos aqui o documento oficial da CNSC da FASUBRA que pretende resumir os principais pontos do relatório final elaborado pelo grupo de trabalho no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), formado por representantes das entidades sindicais, do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e das Instituições de Ensino Federais (ANDIFES e CONIF). 

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ATIVIDADES DA SEMANA

👉🏾 15/4, 9h – Inauguração da Subsede no HuB.
👉🏾 16/4, 8h30m – Assembleia do SINTFUB e Assembleia Unificada com a ADUnB, na Praça Chico Mendes.
👉🏾 16/4, 16h – Audiência Pública, na Câmara dos Deputados.
👉🏾 17/4, 9h – Marcha à Brasília, na Catedral.
👉🏾 18/4, 9h – Ato setorial do funcionalismo, prevista concentração do SINTFUB/FASUBRA no MEC.
👉🏾 19/4, 9h – ATO no MEC, durante reunião da Mesa Específica do PCCTAE.

Está confirmada para terça-feira, dia 16/4, a Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes. Além do informe da GREVE e encaminhamentos, será feita a votação a respeito do reajuste nos benefícios proposto pelo governo.

Na reunião do dia 10/4, o MGI apresentou o Termo de Compromisso (disponível no site do SINTFUB) para as entidades sindicais assinarem e enviarem o aceite até o dia 19/4, sexta-feira, para garantir o pagamento em junho, com retroativo de maio.

Depois da votação, os professores se juntarão à nós, em Assembleia Unificada, convocada conjuntamente com a ADUnB.

Proposta de Reajuste nos Benefícios

Esta é a proposta prevista no Termo de Compromisso que os sindicatos filiados à FASUBRA colocarão em votação:

“Cláusula primeira – O Governo se compromete a promover o reajuste nos benefícios assistenciais percebidos pelos servidores do Poder Executivo federal, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, na seguinte forma e valores:

1. a) reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
2. b) reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e
3. c) reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.”

A GREVE continua!

O aceite dos benefícios não encerra a GREVE. A GREVE continua, pois o conjunto da nossa pauta de reivindicações não tem, ainda, proposta do governo.

A reestruturação da carreira depende de orçamento ainda não definido e a proposta de dezembro de 9% de reajuste salarial (4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), não foi aprovado pela categoria.

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Em todas as reuniões que a FASUBRA participou nas últimas semanas e a reunião da Andifes com o presidente Lula confirmam que a GREVE é forte, e levou o governo a se movimentar. A GREVE produz resultados e está delineando toda a negociação do governo com o funcionalismo.

O Secretário Executivo do MEC, Gregório Durlo Grisa, falou várias vezes na reunião do dia 11/4, que todo o governo está empenhado, principalmente os ministros Camilo Santana (MEC) e Esther Dweck (MGI), em resolver não só a GREVE dos técnicos, mas a reestruturação da nossa carreira.

A GREVE da FASUBRA foi muito importante para fazer o governo se movimentar, se mobilizar para conseguir orçamento para reestruturar a carreira. “O governo está se movimentando, conversaram com o ministro Haddad e estão só esperando saber qual será o orçamento disponibilizado”. Tanto que já chamaram reunião para o dia 19/4. Há também a movimentação no Congresso que, atendendo à pressão dos trabalhadores, está se mexendo por Orçamento para a reestruturação e reajuste.

Veja convocação da reunião para o dia 19/4:

Terça-feira, dia 16/4, teremos uma importante Assembleia Geral para votar o aceite do reajuste proposto pelo governo nos benefícios, a votação deve ser feita em Assembleia e encaminhada à FASUBRA que tem até sexta-feira, dia 19, para comunicar ao MGI a decisão nacional da categoria. É uma votação específica a respeito dos benefícios.

Após a votação nos juntaremos à Assembleia Unificada, dos três setores da Universidade. Uma conquista da nossa mobilização como técnico-administrativos! Técnico-administrativos, docentes se reunirão para passar informes e discutir os temas fundamentais da UnB, além de deliberar ações conjuntas em defesa da Educação Pública.

Participe da Assembleia, ajude a divulgar as ações do SINTFUB e da nossa GREVE. Juntos somos fortes!

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A próxima semana será repleta de atividades em Brasília. Nós da UnB vamos cumprir um papel importante nesta mobilização nos juntando à Marcha com trabalhadores(as) vindos de todo o país.

No dia 16 de abril, às 8h30, teremos nossa Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com a importante discussão a respeito do reajuste nos benefícios e outros temas importantes e na parte da tarde será realizada uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, às 16h. A discussão terá a representação da FASUBRA e será na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), com o tema “As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”.

Na quarta-feira, 17 de abril, às 9h, vamos nos juntar à Marcha dos servidores públicos federais com caravanas de diversos estados do Brasil. A FASUBRA está organizando sua participação e os técnico-administrativos da UnB estão convocados para engrossar esse importante movimento de rua. Lembrando que de acordo com o informe da reunião no MEC dia 11/4, as próximas semanas serão decisivas para resolução da nossa GREVE e nossa luta por Orçamento pra Educação e para a reestruturação do PCCTAE, reajuste e recomposição salarial.

Unidade na luta, engrossar as manifestações!

Durante a reunião do dia 10/4 com o MGI, foi proposto um Termo de Compromisso que continha uma cláusula que condicionava o pagamento de benefícios e a negociação à não realização de greve pelo funcionalismo.

A cláusula, neste momento, não se aplicava à FASUBRA que já está em GREVE, mas nossos representantes se uniram às outras carreias e denunciaram a prática antisindical que se manifestava no MGI.

Após a reunião com os representantes dos trabalhadores, os parlamentares da Frente em Defesa das Universidades Públicas e Núcleo de Educação do PT do Congresso Nacional se reuniram com a ministra Esther Dweck e também denunciaram o Termo. A reunião era para manifestar apoio e parte da articulação para conseguir o Orçamento para a reestruturação do PCCTAE.

Após a reunião, o MGI voltou atrás e a minuta do Termo de Compromisso enviado às entidades sindicais não contém a cláusula anti greve. Uma vitória dos trabalhadores.

O Termo trata do aceite do reajuste nos benefícios sociais por parte do funcionalismo entre outras coisas. O que precisará ser discutido e deliberado nas assembleias de base para que a FASUBRA envie a resposta ao MGI até a próxima sexta-feira, dia 19.

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Na noite de quinta-feira, dia 11/4, a diretoria da Andifes esteve reunida com o Presidente Lula e nossa GREVE mostrou mais um importante efeito, Lula se comprometeu com o Orçamento das Universidades Federais e foi encaminhado a necessidade de acordo com os sindicatos para a valorização da carreira.

Nas reuniões com o governo, no MEC e MGI, os representantes do governo já haviam falado que a GREVE da FASUBRA movimentou o governo no sentido de olhar para as Universidades Públicas, pensar no problema do orçamento e da valorização da nossa carreira que está há quase 20 anos parada.

O acordo precisa ser firmado nas Mesas e transformado em minuta oficial, mas estamos caminhando para uma resolução.

Viva a luta dos técnico-administrativos da Educação!

Publicamos aqui a divulgação feita pela Andifes em suas redes sociais (no YouTube do SINTFUB disponibilizamos o vídeo com o informe da Andifes).

A diretoria da Andifes esteve em audiência por mais de duas horas com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, na noite dessa quinta-feira, 11, para tratar sobre várias pautas prioritárias das universidades federais brasileiras. Participaram também o ministro Camilo Santana, da Educação, e a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Destacamos os seguintes assuntos tratados:

📍 Recomposição do orçamento de 2024, encaminhamentos para o orçamento 2025 e necessidade de financiamento permanente das universidades federais;
📍 Valorização dos servidores técnicos-administrativos em educação e docentes;
📍 Assistência Estudantil;
📍 Transformação do CEFET-RJ e do CEFET-MG em universidades tecnológicas;
📍 Autonomia universitária e nomeação de reitoras e reitores;
📍 Defesa da democracia;
📍 Ampliação das rádios e TV’s universitárias em parceria com a SECOM/PR e EBC;
📍 PAC das Universidades.

🤝🏽 Tivemos 3 encaminhamentos definidos:
1. Busca de acordo, por parte do governo, com os sindicatos de servidores técnicos e docentes para a valorização da carreira;
2. Lançamento do PAC da educação em breve:
3. Agendamento de reunião entre a Andifes, o MEC e a área econômica do governo para tratar do orçamento das universidades federais.

Participaram da audiência a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), os vice-presidentes da Andifes, reitor José Daniel Diniz (UFRN), reitora Lucia Pellanda (UFCSPA), reitor Sylvio Mário Puga (UFAM) e reitor Valder Steffen (UFU), a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Griza, e a secretária-executiva da Andifes, Lívia Leite.

A Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente em Defesa das Universidades Públicas e Núcleo de Educação do PT confirmaram para esta quarta-feira, dia 10/4, às 16h30m uma reunião com a ministra, Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Os Parlamentares querem declarar à ministra, o apoio às reivindicações dos técnico-administrativos em educação para a reestruturação de suas carreiras (PCCTAE).

Na véspera de completar um mês da GREVE nacional dos técnico-administrativos a reunião é parte do compromisso dos parlamentares em procurar viabilizar o orçamento, verba necessária para a implementação da reestruturação.

Às 14h30 nós estaremos reunidos no Bloco F da Esplanada, onde estará acontecendo uma reunião entre os representantes dos técnico-administrativos e o MGI. Neste ato nos unificaremos ao SINASEFE que senta na mesa de negociação com a FASUBRA, e entrou em GREVE no dia 3/4.

Na Assembleia Geral do SINTFUB, realizada na terça-feira, dia 9, a Deputada Federal, Érika Kokay (PT/DF), já havia informado que havia mobilização no Congresso em defesa da categoria que tem um dos piores pisos do serviço público, os piores benefícios e uma carreira defasada entre outros problemas que para serem solucionados dependem de maior investimento e uma verdadeira valorização da Educação.

A ampla adesão da Frente de Educação é uma demonstração da força da nossa GREVE e mobilização. A GREVE dos técnico-administrativos é nacional, tem amplo apoio e é reconhecida como legítima por diversos setores. Uma GREVE histórica para reparar distorções, desfazer disparidades e lutar por Orçamento para a Educação pública.

Veja abaixo as informações oficiais de confirmação da reunião:

Reunião com a ministra Esther Dweck, do MGI, próxima quarta, 10/04, às 16:30h.
Solicitantes: Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente em Defesa das Universidades Públicas e Núcleo de Educação do PT
Local a ser definido pelo MGI
Pauta: Apoio às reivindicações dos técnicos-administrativos em educação para a reestruturação de suas carreiras (PCCTAE).

Parlamentares confirmados:

– Dep. Ana Pimentel – PT/MG
– Dep Pedro Uczai – PT/SC
– Dep. Tadeu Veneri – PT/PR
– ⁠Dep Sidney Leite –PSD/AM
– ⁠Dep. Dorinaldo Malafaia – PDT/AP
– ⁠Dep. Moses Rodrigues – UNIÃO/CE
– Dep. Tarcísio Motta – PSOL/RJ
– ⁠Dep. Idilvan Alencar – PDT/CE
– ⁠Dep. Lidice da Mata – PSB/BA
– ⁠Dep. Rafael Brito – MDB/AL
– Dep. Professora Luciene – PSOL/RJ
– ⁠Dep. Chico Alencar – PSOL/RJ
* Dep. Ivan Valente – PSOL/SP
* Dep. Professor Reginaldo Veras – PV/DF
* ⁠Dep. Leonardo Monteiro – PT/MG
– ⁠Dep. Rogerio Correia – PT/MG
– ⁠Dep. Fernando Mineiro – PT/RN
– Dep. Erika Kokay – PT/DF
– Dep. Maria do Rosário – PT/RS
– Dep. Alencar Santana – PT/SP

Reestruturação da carreira Já!

Reajuste Salarial Já!

Educação não é gasto, é investimento, e a valorização do servidor(a) é a valorização da Educação.