Os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniram com os representantes dos Servidores Públicos Federais na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na tarde desta quarta-feira, 10/4.

Na reunião, apresentaram um Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 a ser assinado por todas as categorias representadas na Mesa, incluindo a FASUBRA e o SINASEFE que estão em GREVE. O Termo contempla o reajuste dos auxílios em maio: auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. E a retomada das mesas específicas. Para o pagamento no mês de junho, com retroativo de maio, as categorias teriam que enviar o Termo assinado para o MGI até a próxima sexta-feira, dia 18/4.

No entanto, o Termo traz em seu conteúdo mudanças na negociação que precisam ser discutidas pelas bases sindicais e um ponto que foi denunciado pelos representantes dos trabalhadores como “prática anti-sindical”. Primeiro o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal e linear, e tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira em mesas específicas. Prometendo abrir as 60 mesas faltantes e finalizar todas até julho de 2024. No entanto, para receber os benefícios e avançar nas negociações, o Termo de Compromisso para as carreiras que ainda não estão em GREVE, constaria o compromisso de não deflagração de GREVE.

Essas questões não atingem a FASUBRA, confirmando o acerto temporal da nossa GREVE. Nós já temos mesa específica instalada e já estamos em GREVE. Mas assim como as demais carreiras, não temos ainda nenhum valor, índice ou contingente financeiro indicado para contemplar nossa pauta.

De acordo com a representante da FASUBRA na Mesa, Cristina Del Papa, o MGI afirmou que os sindicatos que fecharem acordo, imediatamente será feita a Minuta de Projeto de Lei para ser enviada à Casa Civil que encaminha para votação no Congresso Nacional.

A FASUBRA informou que o Comando Nacional de GREVE irá se reunir na quinta-feira, dia 11/4, no período da tarde para discutir e elaborar um Informe detalhado para as bases sindicais avaliarem.

Do lado de fora os trabalhadores realizaram um ato firme e fervoroso por suas reivindicações. Em breve publicaremos mais informações.