Após Plenária virtual realizada nos dias 24 e 25 de outubro, os membros da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) da FASUBRA, participam de reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) no Ministério da Educação (MEC).

Na segunda-feira (28), representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), se reuniram com o objetivo de preparar a participação dos representantes da categoria nas reuniões. “A FASUBRA está definindo com base nos debates realizados nas Plenárias, “os direcionamentos para as apresentações nos GTs e os posicionamentos que serão apresentados no pleno da CNSC”, declarou Marcelo Rosa, da direção nacional da FASUBRA e membro da CNSC.

De acordo com a divulgação da Federação, também está sendo elaborado documento de orientação com os temas “aprovados na última Plenária, que será enviado aos sindicatos filiados para debates nas bases. Esse documento servirá como uma ferramenta de referência para as entidades, garantindo que as demandas e orientações da categoria sejam discutidas de forma unificada, reforçando o papel da CNSC como instância de supervisão e fortalecimento da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação”.

Assim que as informações sobre as reuniões e as orientações forem divulgadas, o material será publicado nos meios oficiais de comunicação do SINTFUB.

A categoria deve estar atenta e mobilizada, vamos garantir as conquistas da GREVE e a implementação integral do Acordo.

Acesse os documentos e material relacionado:

Clique aqui e acesse os Informes de Direção da FASUBRA de Outubro.

Clique aqui e acesse os documentos relacionados ao Debate sobre a Carreira e a Reestruturação do PCCTAE, e RSC com as conquistas da GREVE.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Na terça-feira (29), vai acontecer a reunião do Grupo de Trabalho (GT-PCCTAE) instituído no último dia 15, em reunião entre as entidades sindicais representativas dos técnico-administrativos em Educação (FASUBRA e SINASEFE) e o governo.

A reunião do GT ocorre após pressão da FASUBRA e a paralisação de 48h realizada nos dias 15 e 16. Como divulgado após a reunião do dia 15 (Leia aqui), o primeiro tema a ser tratado pelo Grupo é o reposicionamento dos aposentados, seguido de:

• Possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE);
• Regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e posteriormente passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação;
• 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas;
• Em relação ao RSC, José Lopez Feijóo disse que vai verificar com a equipe técnica do MGI a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL;
• Plantão 12×60 horas também será debatido neste GT;
• Prazo para conclusão dos trabalhos nesse novo GT é 20 de dezembro.

O reposicionamento dos aposentados consta na Cláusula Nona, do Acordo assinado em 27 de junho, e trata especificamente da situação dos aposentados enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no momento de sua criação. Estes servidores foram posicionados levando em consideração o tempo de serviço público federal. A demanda central é revisar o enquadramento desses profissionais para garantir uma correção que respeite suas contribuições ao longo dos anos e a sua posição na tabela da carreira, à época.

O Acordo estabelece que o reposicionamento dos aposentados será analisado em reuniões do GT, composto por membros do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ministério da Educação (MEC), Comissão Nacional de Supervisão (CNS), e representantes dos servidores. A análise abrangerá o levantamento dos impactos financeiros desta medida. Caso seja constatada a viabilidade, o reposicionamento será implementado em 2025. O prazo estabelecido no acordo para implementação das cláusulas são 180 dias desde a assinatura, ou seja. 26 de dezembro de 2024.

Acontece em Brasília nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/9), o Seminário Sobre a Carreira organizado pela FASUBRA, para a apresentação de informes e para debates sobre os temas que estão sendo tratados na CNSC e os Grupos de Trabalho responsáveis por encaminhar a implementação das conquistas da GREVE deste ano.

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Apresentação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento

O GT – Desenvolvimento tem como membros Cristina Delpapa, Daniel Farias, Fátima Reis, Marcelo Rosa e Fátima Reis, destacou principalmente o Artigo 10 que fala do desenvolvimento do servidor na carreira, através da mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito e aceleração por capacitação. Outros temas abordados: Disciplinas isoladas; incentivo a qualificação; regras de transição; progressão por mérito; regras de transição; progressão e aceleração; implantação de nova tabela e IQ; desenvolvimento na minuta do projeto de lei; revisão do PDIC.

Grupo de Trabalho Cargos

O GT – Cargos tem como membros Vânia Gonçalves, Aída Maia, Marcelo Rosa e Tonia Duarte. Foi destacado a elaboração da Minuta de PL e abordados também cargos amplos, áreas/especialidades e concursos; transformação dos cargos vagos vedados;
atribuições gerais dos cargos; ingresso nos cargos e escolaridade; estrutura do PCCTAE; VBC não absorção e Reposicionamento Aposentados; Cargos que devem ser retomados os provimentos com liberação do Concurso; Transformação/Unificação de vagas cargos suspensos.

Grupo de trabalho Reconhecimento de Saberes e Competências

O GT – RSC é composto por Agnaldo Fernandes, José Almiram, Fernando Bandeira e Rolando Rubens, iniciou a apresentação falando da Lei nº 11.091, de 2005, que dispõe sobre a estruturação do PCCTAE, e estabeleceu que a gestão dos cargos do citado Plano de Carreira observará, dentre outros, como princípios e diretrizes, as competências específicas decorrentes da dinâmica dos processos de pesquisa, ensino, extensão e administração; e o reconhecimento do saber resultante da atuação profissional na dinâmica dessas áreas e Nesse sentido, e visando reconhecer os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do servidor, foi pensada a criação do instrumento denominado: Reconhecimento de Saberes e Competências– RSC.

Nos dias 28 e 29 acontece a Plenária deliberativa.

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Clique aqui e acesse os DOCUMENTOS do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA, 26 e 27/9/2024 (link para site externo).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Desenvolvimento/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Carreira/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

RSC

O SINTFUB disponibilizou um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT. 

Acompanhe a transmissão do evento através do link:

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGI), emitiu a Nota Técnica sobre a Hora Ficta, conquista da nossa GREVE e prevista no Acordo assinado em 27 de junho com a FASUBRA. O Documento foi assinado na terça-feira (3) e encaminhado para as entidades sindicais na quarta-feira (4).

A hora ficta também conhecida como hora noturna, “é um direito dos trabalhadores que realizam a sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. A hora ficta é contabilizada de forma diferente das horas normais, sendo 52 minutos e 30 segundos, ao contrário dos 60 minutos da hora diurna”, informa a Federação.

O documento foi encaminhada ao MEC que é responsável agora por encaminhar a implementação da Nota nas Instituições de Ensino Superior.

Quem tem direito?

A Nota Técnica SEI nº 35774/2024/MGI, estabelece a “Implantação da ‘hora ficta’ ou ‘hora noturna’ para servidores dos hospitais universitários e demais servidores RJU que trabalham em regime de plantão, em cumprimento ao Acordo PCCTAE”.

A Hora Ficta é um direito que contempla servidores e servidoras técnico-administrativos dos hospitais universitários e vigilantes que trabalham em plantões noturnos. “Refere ao período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, sendo que 52 minutos e 30 segundos trabalhados serão considerados uma hora para fins de pagamento de adicional noturno”, complementa a informação divulgada pela Federação.

A Nota visa o “cumprimento da cláusula décima do Termo de Acordo nº 11/2024 (SEI nº 44160791), firmado entre o Governo Federal – por intermédio da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)”.

“O referido acordo tem por objetivo a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e demais pontos nele constante, dentre eles o previsto na cláusula décima, que trata da implantação da ‘hora ficta’ ou ‘hora noturna’ para servidores dos hospitais universitários e demais servidores do Regime Jurídico Único – ou seja, servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trabalham em regime de plantão, vinculados ao PCCTAE”, estabelece a Nota.

Projeto de Lei e outros temas

No final de agosto a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) com representantes da FASUBRA e do SINASEFE se reuniram no Ministério da Educação e concluíram a Minuta do Projeto de Lei para reestruturação do PCCTAE (leia aqui).

Conforme publicamos (aqui), a Minuta contempla aspectos da reestruturação do PCCTAE, mas temas como a Hora Ficta, o RSC, entre outros, dependem normatização que está sendo discutida pela direção da FASUBRA e do SINASEFE e a CNSC com o governo.

São temas que podem ser implementados sem necessidade de alteração na Lei, ou demandam mais tempo para elaboração e poderão ser acrescidos posteriormente, via decreto do governo, uma vez que o Projeto de Lei já terá sido encaminhado pelo governo para aprovação no Congresso Nacional.

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Clique aqui e acesse a Nota Técnica SEI nº 35774/2024/MGI. Assunto: Implantação da “hora ficta” ou “hora noturna”, de 3/9/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei para reestruturação do PCCTAE, 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC – 21, 22 e 23, de Julho de 2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 3 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião entre FASUBRA Sindical e EBSERH e Relatório sobre a reunião no MEC.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 2 de agosto, de 19 de agosto de 2024 (formato PDF); Reunião Virtual do GT Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA, dia 27/8.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de julho , de 4 de julho de 2024 (formato PDF).

Na quarta-feira (21), os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniram na sede da FASUBRA, em Brasília, para discutir as metodologias de trabalho da Comissão para as reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto no Ministério de Educação.

Mesa Setorial no MEC

No mesmo dia, ocorreu uma reunião de Mesa Setorial do MEC. Os dirigentes da FASUBRA procuraram discutir e encaminhar as demandas coletivas e de caráter específico dos servidores técnico-administrativos a nível nacional. A reunião faz parte da Mesa Setorial do MEC, que trata das condições de trabalho dos(as) servidores(as) e de medidas sem impacto orçamentário. A Mesa não possui a atribuição de deliberar sobre reestruturação de carreiras ou pautas salariais.

Foi discutido, por exemplo, a normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar. A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, informou que existem muitos campi localizados em regiões de interior que demandam deslocamentos de grandes distâncias para realizar uma perícia.

“E os servidores não estão tendo abono de ponto nas horas de deslocamento e também não recebem auxílio transporte”, afirmou a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa.

Para a coordenadora Geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, é necessário que seja cumprido o decreto sobre a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota e análise com utilização de telemedicina.

CNSC se reúne no MEC

Aconteceu na quinta-feira (22) e continua nesta sexta-feira (23), a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no anexo I do Edifício Sede do MEC, em Brasília.

A reunião é parte das discussões previstas no Termo de Acordo da GREVE deste ano e visa discutir as alterações necessárias para implementar as conquistas na reestruturação do PCCTAE, estabelecido na Lei 11.091/2005. É necessário encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor.

O conteúdo dos debates será divulgado pela FASUBRA após as reuniões. O SINTFUB tem um representante na CNSC, o companheiro Almiram Rodrigues, e traremos informações mais detalhadas em breve.