Começou o XXXI Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs, com o tema Segurança Pública e Comunitária, em defesa da carreira, da Universidade Pública e Democrática. O evento foi oficialmente aberto na manhã desta segunda-feira (6), no auditório da ADUnB, em Brasília (DF). O Seminário reúne trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos que atuam na área de segurança das universidades e institutos federais de todo o país.

O dia começou com o credenciamento, atendimento de enfermagem, e a abertura oficial com participação de entidades sindicais, estudantil e autoridades. Na sequência foi feito o o debate sobre a conjuntura nacional e internacional. No período da tarde foi estabelecida a Mesa com o tema: Carreira, formação continuada e permanente dos servidores da área de segurança nas IPES, que teve a apresentação de Ronaldo Vitoriano Bastos (UFAM, CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, pela FASUBRA), e Roni Rodrigues, do Sinasefe Nacional.

Devido ao tempo, o debate sobre o Regimento foi iniciado e será encerrado com os apontamentos dos participantes amanhã. A mesa prevista pra discutir a privatização e terceirização também será apresentada em outro momento.

O evento tem cobertura da FASUBRA e conta com transmissão ao vivo no canal do SINTFUB no Yutube, para acompahar o dia a dia de atividades em Brasília, acesse: Canal do SINTFUB no YouTube

Abertura

A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades e representantes das entidades organizadoras e apoiadoras do evento, entre eles: a reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, e Márcio Muniz, vice-reitor da UnB; Melissa Campos, coordenadora de Administração e Finanças da FASUBRA Sindical; Edmilson Lima, coordenador do SITFUB-DF; Jacqueline Magalhães, vice-presidenta do ANDES-SN; Pedro Mandagará, coordenador de Finanças da ADUnB; Roni Rodrigues, representando o Sinasefe; Letícia Horanda, Diretora de Relações Institucionais da UNE; Juscelino Ribeiro, representante da UFRJ; Chico Ferreira, representando o Ministério da Justiça; Luís Ribeiro de Souza, do IFCE.

Durante as falas, os participantes ressaltaram a importância da realização do Seminário e destacaram a necessidade urgente de realização de concursos públicos para o cargo de segurança nas universidades e institutos federais, como forma de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.

Cojuntura e Carreira

A luta de técnicas e técnicas, o PCCTAE, a implementação do acordo da greve de 2024, a Reforma Adminsitrativas, o problema do Orçamento Público e a Dívida Pública, a solidariedade internacional entre os povos oprimidos com a defesa de Palestina Livre, ecoaram entre outros temas nos debates de Conjuntura e a Mesa sobre a Carreira.

Ao final será publicado um relatório com as falas e abordagens. O evento pode ser acompanhado ao vivo com a transmissão pelo canal do SINTFUB no YouTube. Assim como os documentos das apresentações que acompataram questões relevantes sobre a carreira e a defesa de concurso público para o cargo de segurança entre outros também será disponibilizado para quem quiser fazer os debates em seus sindicatos de base.

O evento, que segue até sexta-feira (10), contará com debates, grupos de trabalho e atividades formativas.

Dia 7 Audiência na Câmara dos Deputados e mais debates

Na terça-feira (7), a primeira atividade do dia será participação de toda a delegação do Seminário na Audiência Pública com o tema: Precarização da segurança patrimonial nas instituições federais. A Audiência será realizada na Comissão de Adminsitração e Serviço Público e reforça a campanha da categoria em defesa de Concurso Público, já!

Todas as pessoas interessadas no tema estão convidadas a participar da discussão que ocorre no Anexo II, Plenário 08, a partir das 10h, na Câmara dos Deputados.

Após a Audiência as atividades voltam para a UnB, com o almoço no Espaço Chico Mendes, restaurante localizado na Praça Chico Mendes, e depois no Auditório da ADUnB.

Acompanhe a transmissão ao vivo de mais esse dia de debate no Canal do SINTFUB no YouTube.

Veja algumas imagens deste primeiro dia de evento.

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Começa hoje, no Auditório da ADUnB (Associação dos Docentes da UnB), o XXXI Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs – Segurança Pública e Comunitária em Defesa da Carreira, da Universidade Pública e Democrática. O encontro ocorre entre os dias 6 e 10 de outubro e reúne servidores técnico-administrativos da área de segurança de institutos e universidades de todo o país, além de profissionais de outras áreas, que discutirão, entre outros temas, a importância da segurança universitária como parte do quadro técnico das instituições.

Serão abordados aspectos como a humanização da atuação desses servidores, que são integrantes essenciais da comunidade acadêmica, responsáveis não apenas pela proteção do patrimônio, mas também pelas pessoas.

O SINTFUB integra a Comissão Organizadora e, junto com a FASUBRA e servidoras e servidores de várias instituições, promove esses dias de debate, aprendizado e valorização da carreira e da universidade pública, em um período de grandes desafios e crises, não só para a educação, o funcionalismo público e as relações sociais e políticas, mas também para a humanidade, diante do genocídio na faixa de Gaza, que expõe todas as mazelas do sistema vigente.

Sejam todos(as) bem-vindos(as) ao XXXI Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs. Que tenhamos dias de reencontro, desenvolvimento e humanização dos nossos pares, para juntos lutarmos pela carreira, pela categoria, pela educação pública e por um projeto de país que respeite a diversidade, os direitos democráticos, a justiça e a igualdade.

Acompanhe a transmissão ao vivo no canal do SINTFUB no YouTube e as notícias na página da FASUBRA e do SINTFUB. Aproveitam o encontro!

SINTFUB, Brasília, 6 de outubro de 2025.

Assista a transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=3i5cOCJ23mg

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A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, aprovou um plano de ações para fortalecer a mobilização contra a Reforma Administrativa e cobrar o cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 firmado com o governo federal e que até hoje tem pontos pendentes para a implementação.

Clique aqui e Leia o Informe de Direção N° 24 de 2025, de 2/9/2025, com o Relatório da Plenária e outros temas

Entre os principais pontos aprovados:

• Produção de materiais sobre os riscos da reforma administrativa
• Pressão direta sobre parlamentares
• Cobrança de respostas do governo sobre o acordo pós-greve
• Participação em ações conjuntas em 03/9
• Engajamento no Grito dos Excluídos – 07/9
• Paralisações nacionais nos dias 10 e 11/9, com atividades nos campi e nas casas legislativas
• Lançamento da campanha: “Fora Esther, José Celso e Feijó!”

Atenção para o calendário da Federação:

Clique para abrir

Confira abaixo a lista de Informes de Direção da FASUBRA com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

•  27 de agosto (quarta-feira) – Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

• 28 de agosto (quinta-feira) – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

• Durante a semana – Ações na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

Download

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com a convocação da Plenária Nacional que será realizada em Brasília entre os dias 29 e 31 de agosto, com tema central da luta contra a Reforma Trabalhista e outros temas diversos.

Atenção para o calendário da Federação:

Veja abaixo a lista de Informes com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/08/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/07/2025

*Nos dias 15 e 16 de agosto, será realizado o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que contará com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações.

O seminário acontecerá em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão.

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as).

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população.

O evento acontecerá no auditório do Sindsep em Brasília DF. 

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília interessados em participar do Seminário podem enviar seus dados para o email do SINTFUB solicitando a inscrição: sintfub@sintfub.org.br

*Informações da FASUBRA.

Informações da FASUBRA

Na manhã desta segunda-feira (14), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma mobilização contra a Reforma Administrativa, desta vez em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação integra a agenda da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa, convocada por diversas entidades representativas do funcionalismo público.

A Direção Nacional da FASUBRA, acompanhada por representantes de entidades de base filiadas, reforçou o coro contra a proposta que ameaça direitos históricos dos servidores públicos e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

Com palavras de ordem, faixas e discursos firmes, os manifestantes denunciaram os impactos nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que, segundo os movimentos sindicais, abre caminho para a privatização de serviços públicos, enfraquece a estabilidade dos servidores e promove a precarização das relações de trabalho no setor público.

Os dirigentes das entidades fizeram visitas aos gabinetes dos parlamentares do grupo de trabalho para verificar o andamento da publicação do relatório da reforma administrativa.

A FASUBRA Sindical volta a manifestar sua preocupação diante da reedição das ameaças contidas na famigerada PEC 32, agora ressurgindo por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais.

A entidade reforça seu posicionamento contrário a qualquer forma de precarização do Estado e convoca a categoria e demais setores do funcionalismo a permanecerem em alerta e mobilizados para barrar qualquer retrocesso. A luta em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores continua firme.

A presença da FASUBRA no ato reafirma o compromisso da entidade com a defesa do serviço público, da educação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A mobilização desta segunda-feira é mais uma entre as várias atividades previstas na Jornada de Lutas, que seguirá ao longo da semana com plenárias, visitas a parlamentares e novos atos nos corredores do Congresso Nacional.

A FASUBRA orienta sua base a manter-se mobilizada e vigilante frente à tramitação da PEC 32, reforçando a pressão sobre os parlamentares para barrar a aprovação da proposta.

Veja abaixo alguns documentos que explicam o que está jogo:

Download

Clique aqui Proposta de Reforma administrativa MGI, 10/07/2025

Clique aqui Reforma Administrativa MGI Tabela, 10/07/2025

Clique aqui Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – Neuriberg Dias – DIAP. 08-07-2025 – 09/07/2025

Clique aqui A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura (Câmara 08/07/2025), 09/07/2025

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

• Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de28/6/2024 (formato PDF). Neste Boletim você encontra  o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, e as tabelas com os índices de reajuste e ganhos reais da categoria.
• e clique aqui para acessar o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF), onde foi publicada a nova tabela comparativa no contracheque, com os ganhos para 2025 e 2026.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Nos dias 6 e 7 de junho de 2025, em Brasília/DF, acontecerá o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA Sindical.

As servidoras técnicas da Universidade de Brasília interessadas em participar do encontro devem enviar um e-mail para o SINTFUB para que a secretaria realize a inscrição no evento, as inscrições são por entidade em uma única ficha a ser enviada para a FASUBRA. As entidades de base poderão credenciar suas representantes até o dia 30 de maio de 2025. Interessadas devem enviar seus dados (nome completo e telefone) para sintfub@sintfub.org.br

Nesta edição, prestaremos uma homenagem especial a Bertha Lutz, referência histórica na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Bióloga, educadora, diplomata e uma das maiores ativistas feministas do país, Bertha foi fundamental para a conquista do voto feminino, oficializado em 1932.

Vamos juntas fortalecer a resistência, celebrar nossas conquistas e construir novos caminhos para a igualdade!

Dias 6 e 7 de junho em Brasília
Local: Auditório: Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal) Setor Bancário Sul (SBS), quadra 1, bloco K – 3°, 16° e 17° andares – Asa Sul, Brasília – DF, 70093-900

*Informações da FASUBRA

SINTFUB divulga Boletim Informativo 81, de 23 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. Presidência confirma disposição em mediar resolução da greve da UnB (pág. 1)
2. Reunião com o MGI: Implementação do Termo de Acordo do PCCTAE não avança, a saída é a mobilização! (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Assembleia Geral do SINTFUB realizada na terça-feira (20) aprovou a adesão dos servidores técnico-administrativos da UnB à mobilização nacional da FASUBRA, pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/24, assinado em junho de 2024, no encerramento da nossa histórica greve.

Na sexta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste dia, representantes de servidores técnico-administrativos de várias cidades se dirigiram à Brasília, em caravana, para participar de uma grande manifestação no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, exigindo a implementação do Termo de Acordo nº 11/24 prevendo reajustes e a reestruturação do PCCTAE.

A expectativa era o debate com o MGI sobre temas como: o prazo para adesão ao PCCTAE de técnicos que ainda estão PUCRECE; reposicionamento dos aposentados; institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala; 30 horas semanais; carga horária das profissões regulamentadas, entre outros.

No entanto, de acordo com o Informe da coordenação da FASUBRA e do Sinasefe (assista no Instagram do SINTFUB) a resposta dada pelo MGI para todos os pontos foi “não”. O secretário Secretário(a) de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, sequer participou da reunião. Deixou a representação sindical com a equipe que não apresentou nenhuma resposta aos problemas apresentados pela representação sindical, nem no sentido de continuação das discussões.

Ainda assumiram que o MGI aceitou/aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão da carreira implementada pelas reitorias de Universidades e Institutos Federais, realizada à revelia do MGI e por pressão dos trabalhadores. Nas palavras dos representantes do governo “isso foi muito”.

É grave o descumprimento de acordo assinado com a categoria, mesmo após o prazo alongado para sua implementação, que se encerra no final de maio. A FASUBRA comunicou que está prevista para o começo de junho uma Plenária Nacional, para avaliar e deliberar sobre a necessária mobilização de servidores técnico-administrativos em Educação Federal a nível nacional para fazer valer o acordo assinado. Não abriremos mão das nossas conquistas.

O SINTFUB organizou transporte e a participação de técnicos e técnicas da Universidade de Brasília na manifestação no Bloco C da Esplanada. Junto com o Comando Local de Greve foi organizada mais uma ação performática, engrossando a luta pela implementação do acordo, e na defesa de segurança jurídica, pelos 26,05% nos salários.

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Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

SINTFUB divulga Boletim Informativo 78, de 12 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. Nota da Assessoria Jurídica sobre o indeferimento do cumprimento de sentença (pág. 1)
2. Homenagem ao Dia das Mães (pág. 1)
3. SINTFUB se reúne com a Secretaria Geral da Presidência da República e consegue compromisso de mediação com MGI e AGU (pág. 2)
4. Conquista da GREVE! Reitoria da UnB confirma implementação da progressão por capacitação do PCCTAE (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.