Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores: 29/08 a 02/09, em Brasília-DF
As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – estão mobilizando suas bases para a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada de 29 de agosto a 2 de setembro, em Brasília-DF.
O SINTFUB estará nas atividades dessa nova Jornada de Lutas dos servidores federais e convoca, desde já, toda sua base à mobilização!
Contexto
O Brasil passa por um momento delicado. São diversos os ataques à democracia, aos servidores federais e aos serviços públicos.
Atualmente, a maior ameaça aos serviços públicos é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – um projeto que visa ampliar a privatização dos serviços, abrindo as portas do Estado para a terceirização e “indicação” como método de ingresso no funcionalismo.
Tanto o Presidente da República quanto o seu Ministro mais poderoso, o da Economia, têm posturas beligerantes e antidemocráticas, atacando constantemente os servidores. Tanto que esse é o primeiro governo desde a redemocratização que não abriu negociação salarial com os servidores.
Os servidores foram chamados de “parasitas”, “inimigos”, tiveram uma “granada colocada no bolso” e passaram a amargar um congelamento salarial que já dura cinco anos e oito meses. Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal.
Do outro lado, enquanto os servidores são perseguidos e desvalorizados, o Brasil tem uma população majoritariamente pobre e vulnerabilizada, que depende dos serviços públicos e não pode ficar refém das vontades e caprichos de conglomerados econômicos que querem privatizar os serviços do Estado para lucrar a oferta deles.
O Brasil é o SUS, não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola pública, não os grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Por isso, o Brasil deve se nortear pelo fortalecimento do que é público, não do que é privado!
Vamos à luta!
Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Federais
Período: 29 de agosto a 2 de setembro de 2022
Local: Brasília-DF
Programação será divulgada em breve
Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia
Terminou em frustração a reunião de ontem (23/08) entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe, que aconteceu no começo da tarde, em Brasília-DF. Faltando apenas uma semana para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro insiste em manter servidores federais no “limbo”.
Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Há três anos e oito meses não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal. Leia abaixo a Nota do Fonasefe que avalia a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia.
Nota do Fonasefe
No dia 23 de agosto de 2022, o Fonasefe esteve reunido com representantes do Ministério da Economia para receber a devolutiva do Governo Federal sobre o reajuste salarial das servidoras e servidores em 2023.
Numa fala inicial, os representantes do governo Bolsonaro – os senhores José Borges de Carvalho Filho (Coordenador Geral de Negociação Sindical no Serviço Público) e Cleber Izzo (Diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público) – tentaram convencer que o debate sobre o valor a ser consolidado na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste salarial estava em discussão e que não poderia adiantar mais nada sobre o reajuste dos servidores e servidoras, mesmo faltando apenas sete dias para encerrar o prazo do governo encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.
Esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas aos servidores e às servidoras, mostra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público.
As entidades do Fonasefe presentes na reunião deixaram claro que não acreditam nos representantes do governo Bolsonaro, pois é impossível que, a sete dias do encerramento do prazo para o governo entregar o PLOA ao Congresso Nacional, o governo não tenha uma proposta, mesmo que em construção, para anunciar.
O fato é que o governo Bolsonaro prefere falar pela grande imprensa, desrespeitando as representações sindicais e não cumprindo seu dever de Estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras.
Foram quatro anos de tentativas frustradas de negociação com o governo Bolsonaro, que nunca respondeu às reivindicações do funcionalismo federal. Neste ano, protocolamos três vezes uma pauta salarial emergencial, junto ao Ministério da Economia – em 18 de janeiro, em 18 de fevereiro e em 17 de março -, e os representantes do governo, ainda assim, demonstraram desconhecimento da pauta.
O Fonasefe deixou registrado que não deixará de lutar em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras. Para isso, a partir do dia 1º de setembro, o Fonasefe atuará fortemente junto aos parlamentares do Congresso Nacional, para que os recursos necessários para o reajuste salarial das categorias seja garantido na LOA de 2023.
O Fonasefe é formado por entidades sindicais, portanto nunca se omitirá em negociar os interesses das categorias com o Estado Brasileiro, seja qual for o governo. Por isso houve tanta insistência para que o Fórum fosse recebido por este governo e que fosse aberta uma mesa de negociação, de fato.
Agora nos resta denunciar o papel que esse governo cumpriu ao longo dos quatro anos, destruindo o serviço público e congelando os salários dos servidores e servidoras por todo o seu mandato, enquanto a inflação bateu recorde no século em um só governo, com a possibilidade de termos de 30% até 32% de inflação no período do governo Bolsonaro (01/01/2019 a 31/12/2022).
Nossa tarefa em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras passa pela derrota desse governo, que não negociou com as categorias, não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial e desrespeita as entidades classistas do funcionalismo federal.
Precisamos mostrar ao Governo Federal que reajuste salarial é nosso direito. O Fonasefe convoca a todos os servidores e servidoras a somarem-se à Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada em Brasília-DF, de 29 de agosto até 2 de setembro de 2022.
Download
Baixe aqui a Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
Imagens
Confira abaixo as fotos da reunião de 23/08 entre Fonasefe e Ministério da Economia que estão disponíveis em nossa galeria:
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Reuniões anteriores entre Fonasefe e Ministério da Economia
23/08: Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição
Celebramos nesta terça-feira (23/08) o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída em 1998 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O objetivo do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição é promover reflexão e debates sobre o que foi a escravidão e como o tráfico de pessoas influenciou o mundo de hoje, vivido por nós em meio ao que foi deixado pelos resquícios do antigo sistema escravocrata. Não restam dúvidas que a escravidão foi uma das maiores violações de direitos humanos da história, o que justifica a necessidade das lutas contra o racismo – que ainda perduram no século XXI e permanecem atuais.
Explorar essas memórias do tráfico humano e da escravidão se faz necessário para combater também a escravidão moderna, presente em suas mais diversas formas e nuances – como por meio da exploração sexual e do trabalho infantil, por exemplo. Há inúmeras situações e abusos que confirmariam que o sistema escravocrata ainda vigora no mundo de hoje.
Essas questões, entre outros problemas do racismo estrutural, estão diretamente relacionadas à pobreza e à falta de oportunidades que atingem principalmente as pessoas negras. Os negros são 75% entre os mais pobres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que desde 2001, o tráfico de seres humanos e a escravidão são considerados crimes contra humanidade pela comunidade internacional.
Por quê 23 de agosto?
Em uma colônia francesa das Índias Ocidentais, na região oeste da Ilha de São Domingos, uma das maiores ilhas das Antilhas, ocorreu uma revolta de escravizados e negros libertos na madrugada de 22 para 23 de agosto de 1791. Mas a independência veio apenas em 1804, quando o conflito, batizado como Revolta de São Domingos (1791-1804) – também conhecida como Revolução Haitiana -, chegou ao fim e houve o reconhecimento da igualdade de direitos dos habitantes.
A localidade adotou o nome de Haiti, a primeira república governada por pessoas de ascendência africana. E aquele evento histórico contribuiu diretamente para o movimento da abolição durante o século XIX. O Haiti foi também o primeiro país da América Latina a alcançar sua independência e a primeira República Negra das Américas.
Projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”
Em 1994, a Unesco criou um projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”, que surgiu da iniciativa do Haiti e de diversos países africanos participantes da rota dos escravos, como Angola (região central), Guiné (região ocidental) e Moçambique (região oriental), para ajudar a conscientizar a sociedade sobre a escravidão e suas consequências a partir de programas culturais e educacionais, tornando possível a identificação de questões sociopolíticas, culturais e éticas desse período.
Além da entrega da Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical a Lula, a Direção Nacional da nossa Federação solicitou ao candidato uma reunião com as entidades dos Fonasefe e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo federal.
O SINTFUB ressalta que é importante derrotar Bolsonaro e eleger Lula pois, num eventual novo governo Lula, os técnico-administrativos em educação voltarão a ter condições de negociar e, assim, continuar o aperfeiçoamento do PCCTAE, parado desde o golpe de 2016 e início do governo Temer.
Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos);
Revogação da Reforma Trabalhista (lei nº 13467/2017);
Revogação do PL 4.302/1998, sancionado pelo presidente Michel Temer, em 31 e março de 2017, como lei nº 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita;
Revogação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência);
Revogação do Decreto nº 10.620/2021;
Não à Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
Por uma Reforma Tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e desoneração do salário;
Defesa da educação gratuita e de qualidade, como direito público social de todos os cidadãos e cidadãs, sendo responsabilidade do Estado;
Implementação do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
Exclusividade dos recursos públicos para instituições públicas oficiais;
Defesa da Autonomia Universitária em todas as instituições públicas de ensino superior;
Abertura imediata de concursos públicos, via Regime Jurídico Único (lei nº 8112/1990), para recomposição do quadro de servidores;
Fim das intervenções do Ministério do Economia e dos órgãos de controle;
Revogação da Reforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017) e ampla discussão nacional sobre a crise do Ensino Médio, para garantir oportunidades efetivas para a juventude, com educação de qualidade;
Imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs), políticas e agências financiadoras de ensino, pesquisa e extensão, garantindo a conclusão dos ciclos de expansão, considerando não apenas a ampliação de vagas, mais ampliação de infraestrutura, pessoal concursado e assistência estudantil;
Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
Defesa da manutenção das políticas de cotas sociais e raciais;
Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE);
Defesa do Fundo Social do Pré-Sal com destinação a saúde e a educação;
Pela revogação da lei nº 12550/2011 (criação da Ebserh), com absorção das trabalhadoras e trabalhadores, via concurso, e a defesa dos Hospitais Universitários vinculados diretamente às IFEs;
Pela paridade entre ativos e aposentados;
Não ao pagamento da Dívida Externa;
Auditoria da Dívida Pública;
Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fasubra atualizará esta Plataforma Programática e Eleitoral em breve, frente aos novos elementos da conjuntura, acrescentando alguns pontos como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Baixe aqui a Plataforma Programática e Eleitoral na íntegra (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
Filiação ao SINTFUB de forma online: faça já a sua!
Os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UnB podem se filiar de maneira online ao SINTFUB – sindicato que representa a categoria há mais de 36 anos.
Para se filiar, basta preencher o formulário de filiação online, enviar um arquivo com a cópia do contracheque e gerar a autorização no Sigepe para o desconto em folha da contribuição sindical.
O desconto em folha da mensalidade sindical corresponde a 1% do valor da remuneração de cada filiado. Este percentual não inclui, para fins de cálculo, os auxílios (creche, saúde, transporte e alimentação) e o adicional de insalubridade.
Como gerar a autorização no SOUGOV.BR: passo a passo
Para isso, basta entrar no aplicativo SOUGOV.BR e seguir o seguinte procedimento:
Preencher ficha de filiação (desconto de 1% da remuneração, exceto auxílios e insalubridade)
Cópia do contracheque
Gerar autorização no aplicativo SOUGOV.BR pelo seguinte passo a passo:
Consignações
Outras consignações descontadas em folha
Autorizar desconto em folha
Selecionar: SINTFUB – SINDICATO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ Nº 01.633.692/0001-78)
Confirmar
Após a confirmação, o aplicativo SOUGOV.BR enviará uma autorização no seu e-mail. Envie essa autorização para o e-mail do SINTFUB (sintfub@sintfub.org.br) para efetivar sua filiação!
A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).
A principal pauta do fórum de base será a avaliação do Ofício 34559/2022-TCU/Seproc enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB.
Data, horário, local e pauta
Data: 25/08/2022 (quinta-feira)
Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas
Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Informes gerais
Teletrabalho
Ofício do TCU sobre a URP
Outros
Segurança sanitária
Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação. O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
Não é de hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) busca motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB).
Tanto que o sindicato sempre alertou sobre a importância dos servidores técnico-administrativos estarem filiados, para evitar qualquer questionamento quanto a situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar para manutenção da rubrica.
Porém, o SINTFUB recebeu do TCU o Ofício 34559/2022-TCU/Seproc, assinado pelo ministro André Luís de Carvalho, solicitando a listagem de todos beneficiários-sindicalizados tendentes a aproveitar a liminar do STF. A determinação se deu com seguinte sentido:
“6) Determino, portanto, que a unidade técnica promova a adoção das seguintes medidas saneadoras: 6.1) realize a devida diligência junto ao SINTFUB ou ao Andes-SN, entre outros eventuais organismos sindicais, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a respectiva lista de todos os beneficiários-sindicalizados tendentes a gozar dos efeitos gerados pelas aludidas decisões liminares proferidas no âmbito do STF”
A referida determinação está em análise pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, dentro do prazo estipulado, será respondida ao TCU.
A filiação ao sindicato é espontânea. Contudo, como o SINTFUB obteve essa relevante liminar deferida pela ministra Carmem Lúcia em prol dos servidores técnicos-administrativo (como citado acima), e ainda por existirem frequentes e incansáveis questionamentos do TCU para restringir o direito da URP/89, reiteramos a importância de filiação de todos os técnico-administrativos da UnB ao SINTFUB.
Filiar-se ao SINTFUB é rápido, fácil e pode ser feito online. Clique aqui e veja o passo a passo!
Neste domingo, dia 14 de agosto, celebramos no Brasil o Dia dos Pais. Em virtude dessa data, o SINTFUB saúda todas as pessoas que exercem funções paternas pelo esforço e dedicação que essa tarefa traz consigo.
Ser pai é ser referência para outra vida. E é, também, uma função educativa, que carrega consigo uma quantidade grande de responsabilidade e presença afetiva.
O desejo do nosso sindicato é cada brasileiro possa criar seus filhos num país acolhedor, que ofereça a todos conforto, lazer, emprego e direitos.
Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte do nosso sindicato e da nossa Universidade de Brasília!
11/08: Dia da(o) Estudante
Celebramos nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, o Dia da(o) Estudante. E não podemos deixar de lembrar delas e deles, que são a verdadeira razão de existência da nossa Universidade de Brasília.
Estudar é um direito básico de todas e todos. Mas, mais do que isso, é uma fase da vida onde as pessoas se dedicam à busca de conhecimentos sobre os temas que nos rodeiam, marcando uma das melhores fases das nossas vidas.
Uma boa educação e um bom ensino escolar ajudam a formar uma sociedade sólida e com senso crítico apurado para solucionar crises, além de formar profissionais qualificadas(os).
A vocês, estudantes, oferecemos essa singela homenagem e o um fraterno abraço. Seguiremos juntas e juntos no dia a dia da UnB e nas lutas por uma sociedade melhor!
Lei Maria da Penha completou 16 anos
A Lei Maria da Penha (lei nº 11340/2006), criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, completou ontem (07/08) 16 anos de sancionada, representando um marco no combate à violência de gênero e na defesa da vida das mulheres.
No entanto, apesar do avanço que foi sua aprovação, muito ainda há de ser feito. Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas específicas no Poder Judiciário. Para reverter esse cenário, está em discussão na Câmara Federal o PL 501/2019, que obriga os Estados a criarem, em suas microrregiões, dentro de um prazo máximo de cinco anos, Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres.
A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência de gênero.
As 381 delegacias especializadas existentes até o momento estão, em sua maioria, sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando desassistidas as regiões no interior dos Estados, onde também existem mulheres em situação de vulnerabilidade e que precisam de proteção.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
Mulheres pobres, negras e mais jovens são comprovadamente as maiores vítimas da violência de gênero. Mais de uma a cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas, mais de 28% delas disseram que sofreram agressões físicas.
Origem da Lei Maria da Penha
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica desde então. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade e o caso ganhou repercussão internacional, sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras, recomendando não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como também prosseguisse com uma reforma em sua legislação que evitasse a tolerância estatal em casos de violência contra as mulheres.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma Lei de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Quatro anos depois, após muita discussão na Câmara e no Senado, a Lei Maria da Penha foi aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo então presidente Lula.
Cleber Izzo, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, representaram o Governo Federal na reunião, que teve como pauta a recomposição salarial dos servidores públicos federais e a inclusão das verbas para essa recomposição na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Fotos
Confira abaixo as imagens da reunião de 02/08 entre o Fonasefe e o Ministério da Economia disponíveis em nossa galeria de fotos:
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TAEs presentes
Os técnico-administrativos em educação foram representados na reunião por Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra Sindical.
Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política
Assista no vídeo acima a íntegra do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado na manhã de hoje (02/08), no Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.
Confira abaixo as imagens do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado em 02/08, que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:
