Moção de Repúdio ao corte de salário dos vigilantes da UnB

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A Coordenação Executiva do SINTFUB repudia o corte salarial dos vigilantes orgânicos da UnB, que foi realizado na prévia do atual contracheque dos servidores.

Cumprindo uma ameaça que repetiu por várias ocasiões nos últimos meses, a Reitoria da UnB retirou do pagamento dos servidores lotados na vigilância a remuneração referente a cinco dias de trabalho.

O corte se deu por conta da Reitoria, por meio da Diretoria de Segurança, querer impor uma jornada de trabalho aos vigilantes de 12×36, em substituição à jornada de trabalho utilizada por décadas de 12×60.

Em diversas Assembleias Setoriais com os servidores realizadas pelo SINTFUB no decorrer de 2021, os vigilantes orgânicos se negaram a aceitar a modificação da jornada, principalmente pelo fato de que o trabalho na formatação de 12×36 implicaria em ilegalidade, com os vigilantes perfazendo uma carga horária superior às 40 horas semanais – que são o máximo permitido aos servidores públicos federais de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990).

Além disso, os vigilantes orgânicos da UnB cumprem todos os requisitos para serem enquadrados na flexibilização da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, em acordo ao Decreto 4.836/2003, o que foi solicitado à Comissão de Flexibilização de Jornada da UnB e não foi levado em conta pela Reitoria, que insiste em cobrar uma jornada abusiva dos vigilantes orgânicos.

A falta de diálogo, de entendimento e as negativas ao atendimento às justas reivindicações dos servidores que prestam há vários anos bons serviços prestados à UnB soa como uma punição rigorosa com fins de perseguição pessoal ao conjunto dos vigilantes orgânicos. Por tudo isso, reiteramos nosso repúdio ao corte salarial dos trabalhadores, assim como o estendemos a essa tentativa equivocada de mudança na atual jornada dos vigilantes para uma jornada visivelmente ilegal.

Brasília-DF, 22 de outubro de 2021
Coordenação Executiva do SINTFUB

Mário Júnior

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