A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).
A principal pauta do fórum de base será a avaliação do Ofício 34559/2022-TCU/Seproc enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB.
Data, horário, local e pauta
Data: 25/08/2022 (quinta-feira)
Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas
Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Informes gerais
Teletrabalho
Ofício do TCU sobre a URP
Outros
Segurança sanitária
Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação. O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
Não é de hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) busca motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB).
Tanto que o sindicato sempre alertou sobre a importância dos servidores técnico-administrativos estarem filiados, para evitar qualquer questionamento quanto a situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar para manutenção da rubrica.
Porém, o SINTFUB recebeu do TCU o Ofício 34559/2022-TCU/Seproc, assinado pelo ministro André Luís de Carvalho, solicitando a listagem de todos beneficiários-sindicalizados tendentes a aproveitar a liminar do STF. A determinação se deu com seguinte sentido:
“6) Determino, portanto, que a unidade técnica promova a adoção das seguintes medidas saneadoras: 6.1) realize a devida diligência junto ao SINTFUB ou ao Andes-SN, entre outros eventuais organismos sindicais, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a respectiva lista de todos os beneficiários-sindicalizados tendentes a gozar dos efeitos gerados pelas aludidas decisões liminares proferidas no âmbito do STF”
A referida determinação está em análise pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, dentro do prazo estipulado, será respondida ao TCU.
A filiação ao sindicato é espontânea. Contudo, como o SINTFUB obteve essa relevante liminar deferida pela ministra Carmem Lúcia em prol dos servidores técnicos-administrativo (como citado acima), e ainda por existirem frequentes e incansáveis questionamentos do TCU para restringir o direito da URP/89, reiteramos a importância de filiação de todos os técnico-administrativos da UnB ao SINTFUB.
Filiar-se ao SINTFUB é rápido, fácil e pode ser feito online. Clique aqui e veja o passo a passo!
Neste domingo, dia 14 de agosto, celebramos no Brasil o Dia dos Pais. Em virtude dessa data, o SINTFUB saúda todas as pessoas que exercem funções paternas pelo esforço e dedicação que essa tarefa traz consigo.
Ser pai é ser referência para outra vida. E é, também, uma função educativa, que carrega consigo uma quantidade grande de responsabilidade e presença afetiva.
O desejo do nosso sindicato é cada brasileiro possa criar seus filhos num país acolhedor, que ofereça a todos conforto, lazer, emprego e direitos.
Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte do nosso sindicato e da nossa Universidade de Brasília!
11/08: Dia da(o) Estudante
Celebramos nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, o Dia da(o) Estudante. E não podemos deixar de lembrar delas e deles, que são a verdadeira razão de existência da nossa Universidade de Brasília.
Estudar é um direito básico de todas e todos. Mas, mais do que isso, é uma fase da vida onde as pessoas se dedicam à busca de conhecimentos sobre os temas que nos rodeiam, marcando uma das melhores fases das nossas vidas.
Uma boa educação e um bom ensino escolar ajudam a formar uma sociedade sólida e com senso crítico apurado para solucionar crises, além de formar profissionais qualificadas(os).
A vocês, estudantes, oferecemos essa singela homenagem e o um fraterno abraço. Seguiremos juntas e juntos no dia a dia da UnB e nas lutas por uma sociedade melhor!
Lei Maria da Penha completou 16 anos
A Lei Maria da Penha (lei nº 11340/2006), criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, completou ontem (07/08) 16 anos de sancionada, representando um marco no combate à violência de gênero e na defesa da vida das mulheres.
No entanto, apesar do avanço que foi sua aprovação, muito ainda há de ser feito. Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas específicas no Poder Judiciário. Para reverter esse cenário, está em discussão na Câmara Federal o PL 501/2019, que obriga os Estados a criarem, em suas microrregiões, dentro de um prazo máximo de cinco anos, Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres.
A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência de gênero.
As 381 delegacias especializadas existentes até o momento estão, em sua maioria, sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando desassistidas as regiões no interior dos Estados, onde também existem mulheres em situação de vulnerabilidade e que precisam de proteção.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
Mulheres pobres, negras e mais jovens são comprovadamente as maiores vítimas da violência de gênero. Mais de uma a cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas, mais de 28% delas disseram que sofreram agressões físicas.
Origem da Lei Maria da Penha
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica desde então. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade e o caso ganhou repercussão internacional, sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras, recomendando não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como também prosseguisse com uma reforma em sua legislação que evitasse a tolerância estatal em casos de violência contra as mulheres.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma Lei de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Quatro anos depois, após muita discussão na Câmara e no Senado, a Lei Maria da Penha foi aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo então presidente Lula.
Cleber Izzo, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, representaram o Governo Federal na reunião, que teve como pauta a recomposição salarial dos servidores públicos federais e a inclusão das verbas para essa recomposição na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Fotos
Confira abaixo as imagens da reunião de 02/08 entre o Fonasefe e o Ministério da Economia disponíveis em nossa galeria de fotos:
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TAEs presentes
Os técnico-administrativos em educação foram representados na reunião por Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra Sindical.
Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política
Assista no vídeo acima a íntegra do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado na manhã de hoje (02/08), no Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.
Confira abaixo as imagens do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado em 02/08, que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:
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Incluir o funcionalismo no Orçamento 2023 é necessário e urgente
Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer foram recebidos pelo Governo Federal e precisam incluir o reajuste no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo ano.
Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e, para a maioria, não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.
Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária.
O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?
A reivindicação do Fonasefe é que o Congresso Nacional trabalhe para que seja garantido no Orçamento de 2023 a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade.
Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não!
Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível.
É certo que o Governo Federal possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.
Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.
Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 trilhão, enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões – quase R$ 2 trilhões (R$ 1,934 trilhão).
Apesar do valor aprovado na LOA de 2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA de 2023, lutamos pela execução total desses valores.
Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bilhões para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA de 2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.
Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do serviço público.
Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!
Download
Baixe aqui a Carta do Fonasefe com o conteúdo acima que foi distribuída aos parlamentares durante a Jornada de Luta de 01 a 05/08, em Brasília-DF.
O mesmo governo que botou uma granada nos nossos bolsos, por sermos inimigos. Que nos chamou de parasitas. Que desdenhou das vidas dos brasileiros que foram ceifadas na pandemia.
2022 é ano de eleição. Não vale a pena ver de novo. Fora Bolsonaro!
Jornada de Luta do Fonasefe: programação de 01 a 05/08
O SINTFUB convoca sua base para a Jornada de Luta do Fonasefe, que será realizada em Brasília-DF, entre os dias 1º e 5 de agosto, tendo como temas as defesas dos serviços públicos e da democracia brasileira.
As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – vão mobilizar suas bases para participar da Jornada, trazendo caravanas até Brasília-DF.
Programação
A programação dos três primeiros dias da Jornada de Luta do Fonasefe será a seguinte:
01/08 (segunda-feira)
17 horas: Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
02/08 (terça-feira)
7 horas: Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
10 horas: Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política – Senado Federal (Auditório 7)
14 horas: Ato dos Servidores Federais – Espaço do Servidor (concentração) – passeata até o Ministério da Economia (Bloco P)
03/08 (quarta-feira)
10 horas: Ato em Defesa do Serviço Público e da Democracia – Congresso Nacional
14 horas: Ato em Defesa da Democracia – Praça dos Três Poderes
Contexto político
O Brasil passa por um momento político delicado. Os servidores públicos federais conhecem bem a postura antidemocrática do presidente Bolsonaro: ele foi o único Presidente, desde a redemocratização, que não abriu a negociação salarial com as categorias, sendo também o que mais perseguiu servidores.
Os funcionários públicos são o pilar dos serviços públicos e não irão aceitar ataques à democracia, que coloquem em risco, sobretudo, os direitos do povo.
Se o serviço público é necessário, valorizar o servidor tem que ser prioritário. Fora Bolsonaro!
IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Fasubra será realizado em Brasília-DF
A Fasubra Sindical, por meio de sua Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, realizará o IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Federação em Brasília-DF, na Praça Chico Mendes da UnB. O evento acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto, tendo como tema “Respeito, Direitos e Saúde Mental em tempos de Governo de Exceção e de Pandemia”.
Inscrições do SINTFUB
Os sindicalizados do SINTFUB que tiverem interesse em se inscrever no IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Federação devem procurar a secretária do sindicato (campus Darcy Ribeiro da UnB) para formalizar a participação e garantir a vaga no evento.
Como dar leveza e sentido à vida fazendo o que você gosta;
Problemas e desrespeitos aos aposentados(as) e pensionistas.
Também serão realizadas, durante a programação do evento, atividades culturais como o “almoço dançante” e a apresentação do Coral Vozes do Cerrado (do Sintifes-GO).
O SINTFUB convoca sua base para a Jornada de Luta do Fonasefe, que será realizada em Brasília-DF, entre os dias 1º e 5 de agosto, retomando as mobilizações da Campanha Salarial 2022.
As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – vão mobilizar suas bases para participar da Jornada, trazendo caravanas até Brasília-DF. A semana de 01 a 05/08 terá:
Recepção de deputados e senadores no aeroporto, após o retorno do recesso parlamentar;
Ato no Ministério da Economia;
Ato no Supremo Tribunal Federal;
Reunião Ampliada do Fonasefe.
A programação detalhada, com locais e horários mais precisos de cada atividade, será divulgada pelo Fonasefe no decorrer desta semana.
Contexto
O Brasil passa por um momento político delicado. Os servidores públicos federais conhecem bem a postura antidemocrática do presidente Bolsonaro: ele foi o único Presidente, desde a redemocratização, que não abriu a negociação salarial com as categorias, sendo também o que mais perseguiu servidores.
Os funcionários públicos são o pilar dos serviços públicos e não irão aceitar ataques à democracia, que coloquem em risco, sobretudo, os direitos do povo.
Se o serviço público é necessário, valorizar o servidor tem que ser prioritário. Fora Bolsonaro!
