A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi reinstalada nesta terça-feira, 13, no Congresso Nacional. Coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdo-BA), o deputado Rogério Correia (PT-MG) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PRO-RN), a Frente irá atuar na defesa das pautas dos servidores no Congresso.

Durante o lançamento, servidores protestaram contra pontos do Novo Arcabouço Fiscal que atacam os serviços públicos e os servidores – tais como recursos do Fundeb e do piso da enfermagem -, além da defesa da contratação de novos servidores por concurso público e reestruturação das carreiras.

Já nesta quarta-feira, 14, as entidades do Fonasefe distribuíram carta aos senadores contra pontos do Arcabouço Fiscal. “O evento foi importante, pois sela o compromisso de parlamentares das duas casas com o serviço público e os servidores. Defender o serviço público, é defender a dignidade da maioria dos brasileiros, que dependem desses serviços; é defender o Brasil”, afirma o coordenador do Sintfub, José Almiram Rodrigues.

O SINTFUB expressa apoio e solidariedade às deputadas federais Sâmia Bomfim (SP), Célia Xakriabá (MG), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Érika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP) e repudia o pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.

A entidade endossa nota do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que considera o pedido de cassação das deputadas apresentado ao Conselho de Ética como mais um episódio de perseguição às mulheres legitimamente eleitas e que ocupam espaços de poder e decisão, estando, naquele momento, alertando a sociedade sobre a gravidade que a aprovação do Marco Temporal representa para os povos indígenas.

“O episódio contra as seis parlamentares federais representa o ápice de uma violência sistemática que já vem ocorrendo de norte a sul do Brasil contra vereadoras e prefeitas, colocando em risco, inclusive, não apenas seus mandatos, mas, sobretudo, a possibilidade de suas reeleições no pleito de 2024. Afinal, a sub-representação configura um cenário de grave déficit democrático que impede o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para as mulheres em sua diversidade e, consequentemente, atrasa o desenvolvimento do país”.

Ante o exposto, o SINTFUB reforça a solicitação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que considere violência política de gênero os ataques desferidos contra as deputadas federais, e que não acate o pedido de instalação de Comissão de Ética contra elas.

O Sintfub vem a público para alertar seus associados e a comunidade em geral sobre uma prática fraudulenta que veio ao nosso conhecimento recentemente. Estelionatários têm utilizado o nome do nosso parceiro, o advogado José Luis Wagner, da Wagner Advogados Associados, em tentativas de golpe via mensagens de Whatsapp.

Esses golpistas informam, de forma enganosa, a suposta liberação de recursos relativos a processos conduzidos pelo escritório Wagner Advogados Associados em Brasília/DF. Eles solicitam, então, depósitos via PIX ou TED para liberar esses supostos benefícios.

Destacamos que tal procedimento é completamente contrário às práticas adotadas tanto pelo Sintfub quanto pelo Wagner Advogados Associados. Nenhuma de nossas organizações solicita pagamentos dessa natureza.

O escritório Wagner Advogados Associados já registrou a ocorrência de uso indevido do nome de seu advogado e está tomando as medidas cabíveis. Pedimos que nossos associados e a comunidade em geral fiquem atentos e, em caso de dúvidas, entrem em contato com nossos canais oficiais de atendimento.

Reforçamos que é fundamental não realizar qualquer tipo de pagamento antes de confirmar a veracidade da solicitação. Agradecemos a atenção de todos e solicitamos que compartilhem essa informação para evitar futuras vítimas deste tipo de golpe.

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 13, servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram suspender a greve após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspender os efeitos da decisão de cassar a liminar que garante o pagamento da URP.

O Coordenador Geral do Sintfub, Edmilson Lima, explicou a decisão da categoria: “Suspensão da greve, manutenção do estado de greve, com nova assembleia em 15 dias, onde nós pretendemos manter a mobilização. Fortalecimento do GT Carreiras e a construção de uma proposta a ser discutida em nível nacional”.

O advogado José Luis Wagner, diretor do escritório que assessora o Sintfub, chamou a atenção para o fato de que, agora, outros ministros vão atuar no processo: “Estamos atentos à questão e ao longo dos próximos dias, semanas, meses faremos contato com estes, passando memoriais e explicando a situação, de forma que se tenha uma expectativa positiva, quando houver o julgamento”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou todo o processo, comentou após a assembleia que “esta é uma vitória da luta dos servidores e servidoras da Universidade. De um sindicato que atuou todo o tempo com muita determinação, com muita coragem e com muita sabedoria. Por isso, no dia de hoje nós arrancamos uma vitória”.

No recurso do Sintfub que em que acatou o efeito suspensivo, o ministro Gilmar Mendes pontuou: “Defiro o pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo interno, para que não sejam realizados quaisquer descontos, referente à URP/89, da remuneração dos substituídos, até o julgamento final do recurso”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o recurso do Sintfub pedindo o efeito suspensivo. Determinou o Ministro: “Defiro o pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo interno, para que não sejam realizados quaisquer descontos, referente à URP/89, da remuneração dos substituídos, até o julgamento final do recurso”.

O Sintfub convoca para assembleia-geral, nesta terça-feira,13, as 8h30 (primeira chamada), na Praça Chico Mendes.

Confira aqui a íntegra do despacho do ministro.

Nossa solidariedade à luta dos servidores(as) da UnB pela garantia da URP

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores(as) técnico-administrativos da UnB. A medida, proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgada dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo Sintfub que garantia o pagamento do percentual indenizatório equivalente a um quarto do salário da categoria.

Esta decisão terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações, paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo há quase dez anos. O aumento de 9% concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Grande parcela dos servidores, principalmente acima de 60 anos, apresenta um quadro de adoecimento que requer cuidados intensivos, e o impacto do corte consiste em impedimento para o custeio de medicamentos e acompanhamento médico necessário. Quanto aos servidores mais jovens, o impacto direto será na garantia da alimentação e educação das crianças, sendo o corte um risco ao sustento dessas famílias. Por outro lado, o corte nos salários atingirá diretamente a própria UnB, com a evasão de servidores e a dificuldade em recompor o quadro que já vem deficitário, ameaçando o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Ante esse quadro, não coube outra opção que decretar a GREVE a partir do dia 02 de junho, em assembleia histórica convocada pelo SINTFUB e com mais de 1.300 presentes.

A luta é justa e tem por objetivo a dignidade e a vida dos(as) servidores(as) da UnB. Contamos com apoio e solidariedade de toda a comunidade universitária, a educação de excelência e a elevação nos rankings de avaliação também dependem das nossas competências e saberes.

Comando Local de Greve – SINTFUB

Está no ar o nosso mais recente boletim, repleto de informações importantes para os servidores técnico-administrativos da UnB. Neste boletim, você encontrará informações sobre a organização do Comando Local de Greve, um canal de comunicação direta para tirar suas dúvidas sobre a greve, detalhes sobre as recentes reuniões na AGU e com o Ministro Gilmar Mendes, além da nossa programação e agenda de mobilização.

Não deixe de conferir! Acesse o boletim completo em PDF clicando aqui e fique por dentro de todas as atualizações. Vamos juntos em defesa da URP! #VemPraGreve

Nesta segunda-feira (05.06), a assessoria jurídica do Sintfub, representada pelo escritório Wagner Associados, protocolou recurso ao processo que trata do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) para os servidores técnico-administrativos da UnB. A peça jurídica, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer a imediata concessão do efeito suspensivo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que cassou a liminar que assegurava o benefício indenizatório (MS 28819/DF) à categoria. O objetivo é a manutenção do pagamento da URP no contracheque dos servidores até o julgamento final da ação.

Quanto ao mérito da decisão, a assessoria jurídica também requer o provimento do agravo interno, um recurso cabível contra decisões monocráticas, para que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou, ainda, para que o recurso seja submetido ao órgão colegiado competente. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados solicitam a concessão da modulação dos efeitos da decisão, de modo a garantir a segurança jurídica e o interesse social.

A urgência da apreciação do efeito suspensivo será defendida em audiência do Sintfub com o ministro Gilmar Mendes na próxima quarta-feira (07.06), às 18h, no STF. A reunião foi agendada no dia 1º de junho pela assessoria jurídica do sindicato com mediação da administração da Universidade de Brasília.

Ministro Jorge Messias manifesta solidariedade aos servidores da UnB

Representantes do Sintfub e da ADUnB foram recebidos pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (5). A reunião emergencial teve por objetivo tratar da redução salarial dos servidores técnico-administrativos da UnB.

Os coordenadores do Sintfub, Edmilson Lima e Maurício Rocha, relataram o impacto humano e social que a retirada repentina da URP trouxe para mais de cinco mil famílias do Distrito Federal. A presidenta da ADUnB, Eliene Rocha, participou do diálogo para assinalar a solidariedade dos professores da UnB ao pleito dos técnicos.

De acordo com a deputada federal Erika Kokay, que mediou o encontro, defender a imediata suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal e construir uma solução estruturante para a remuneração dos servidores técnicos e professores são os principais objetivos do movimento. Segundo a deputada, o Ministro da AGU manifestou sua simpatia às aspirações dos servidores da UnB.

A unificação de toda a Universidade na defesa da URP e a ampliação do diálogo com a AGU, TCU, STF e o Governo Federal são fundamentais para a manter a conquista de mais de trinta anos, segundo Lima. Para a presidenta da ADUnB, o processo de resolução permanente da remuneração de técnicos e professores é estruturante para a Universidade de Brasília, dada a sua importância para o Distrito Federal e para o Brasil.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) deram início, nesta sexta-feira (2), à greve para defender o pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP), um benefício que vinha sendo pago há 30 anos. A cassação do benefício pelo ministro Gilmar Mendes levou o SINTFUB a trabalhar na sustentação jurídica do recurso ao Supremo Tribunal Federal, que será protocolado na segunda-feira. A falta do pagamento da URP afetará a operação da UnB.

LEIA O BOLETIM SINTFUB COMPLETO:

Boletim SintFub_edicao 19_2 de junho 2023

A Coordenação Geral e Assessoria Jurídica (Wagner Advogados) do Sintfub se reuniram nesta quarta-feira, 31, com a Advocacia-Geral da União para abrir o diálogo sobre a importância de manter a Unidade de Referência de Preços (URP) nos contracheques dos servidores.

Durante o encontro, o Sintfub expôs o quadro dramático que se abateria sobre a categoria se a URP for retirada. A decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo a quase 10 (dez) anos. O aumento de 9% (nove por cento) concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Toda solidariedade a luta dos servidores(as) da UnB pela garantia da URP

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores(as) Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A medida, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgado dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo SINTFUB que garantia seu pagamento.

Esta decisão terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo a quase 10 (dez) anos. O aumento de 9% (nove por cento) concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Não seria exagero dizer que uma grande parcela dos servidores, principalmente acima de 60 anos, apresentam um quadro de adoecimento que requer cuidados intensivos e o impacto do corte consiste em impedimento para o custeio de medicamentos e acompanhamento médico necessário. Quanto aos servidores mais jovens o impacto direto será na garantia da alimentação e educação das crianças, o corte põe em risco a dignidade humana.

Por outro lado o corte nos salários atingirá diretamente a própria UnB, com a evasão de servidores e a dificuldade em recompor o quadro que já vem deficitário há muitos anos, o que coloca em risco o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Ante esse quadro não coube outra opção aos(as) servidores(as) que decretar a GREVE a partir do dia 02 de junho numa assembleia histórica com mais de 1.300 presentes convocada pelo SINTFUB.

A luta é justa e tem por objetivo a dignidade e a vida dos(as) servidores(as) da UnB. Contamos com apoio e solidariedade de toda a comunidade universitária, porque a educação de excelência e a elevação nos rankings de avaliação também dependem das nossas competências e saberes.

Comando de Greve – SINTFUB