O SINTFUB traz ao conhecimento da sua base uma denúncia grave: a Universidade de Brasília (UnB) há tempos não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme as Normas Regulamentadoras (NRs). Na Faculdade de Ceilândia, desde 2018 não foi fornecido EPI algum para os trabalhadores, gerando um risco altíssimo para profissionais de química, biologia, farmácia e demais laboratórios que fazem análises físico-química, bioquímica e biológica, de tal maneira que as pessoas vivem com a saúde em risco por conta da falta dos equipamentos.
O processo de compras está altamente lento para demandas que necessitam de celeridade, como no caso do fornecimento de EPIs que deveriam ter prioridade máxima e urgência instantânea, devido ao fator fundamental de tutela da vida do cidadão pelo Estado, de tal maneira que fossem comprados de forma urgente, sem que os trabalhadores sejam submetidos à condição de reféns da política.
O tempo do processo de compras é demorado. Além da ineficiência e dos superfaturamentos nas licitações. Os produtos, quando entregues, são de péssima qualidade. Exemplo disso foi visto no pedido de EPIs para toda a UnB feito em 2019: até o hoje o processo encontra-se parado, ou seja, são no mínimo três anos sem recurso algum de segurança individual nos setores de trabalho!
Um fator que piorou essa compra de EPIs foi a retirada do cartão corporativo para gastos emergenciais, pois é notório e visível na UnB que os técnicos de laboratório estão sob risco de vida de forma direta ou indireta, seja com a morte súbita devido exposição a reagentes mortais, seja com a morte antecipada devido o desenvolvimento de carcinomas. Assim sendo, a insegurança é patente nos laboratórios da UnB, principalmente nos laboratórios de ensino. A Universidade está de braços cruzados em relação às vidas dos trabalhadores e faz vista grossa para não arcar com básico das necessidades trabalhistas nos setores perigosos.
Dinheiro tem. O que não tem é vontade e interesse de promover a segurança para os trabalhadores da UnB. A Universidade, infelizmente, carrega consigo um histórico de descaso. Os gestores da UnB usam a “muleta” do Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congelou os investimentos públicos até 2036. De fato, se trata de um ataque do Governo Federal aos serviços públicos, mas isso não é motivo para que os gestores deixem de se mobilizar para resolver o problema da segurança no trabalho. É inaceitável a execução de qualquer serviço sem o mínimo de segurança possível, conforme preconiza a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), que admite ser legítima a não execução de qualquer tarefa quando o trabalhador percebe que aquela tarefa é arriscada.
O congelamento dos gastos com a EC 95/2016 deixou ainda mais critica a situação da Universidade, que já não consegue mais atender de maneira eficiente tanto a comunidade quanto os servidores, sendo fato o cenário de falta de EPIs em todos os campi e para todos os funcionários, seja técnico-administrativo, seja terceirizado: todos estão com alguma falta de EPI importante para a execução das tarefas.
A maior parte desses trabalhadores vivem um caos dentro de seus ambientes de trabalho, tendo que se virar com seus próprios salários (que já estão baixos e há quase cinco anos sem reajuste algum) para comprar do seu próprio bolso EPIs, sendo que é dever do empregador a entrega desses equipamentos de segurança individual. Parte desses EPIs são caros, como as máscaras de gás e os filtros respiradores, que deveriam ser repostos com frequência, uma vez que a utilização deles é vinculada à saturação do filtro e seu descarte está diretamente ligado à frequência de seu uso. A falta desse EPI expõe o funcionário a um risco ocupacional como exposição a gases tóxicos, vapores tóxicos, fumos tóxicos, suspensões de sílica etc.
A UnB tem um cenário para a segurança do trabalho alarmante, uma vez que, em diversos momentos, a situação da falta de EPIs esbarra na falta de estrutura para acondicionamento e isolamento de vários reagentes mortais. As situações de reagentes armazenados de formas inadequadas são comuns e, dessa maneira, além da exposição do ser humano ao reagente perigoso, há também a possibilidade de explosões advindas das múltiplas reações que os armazenamentos inadequados desses materiais podem ocasionar, como é o caso da Faculdade de Ceilândia, que além desse risco, também não fornece os EPIs (como jalecos de algodão, máscara de gás com os respiradores, luva nitrílica que suporta corrosão etc). Vira e mexe, várias são as situações em que temos o translado de equipamento e material pesado sem, por exemplo, luva de raspa de couro e/ou outros materiais que poderiam reduzir esses danos e acidentes. No entanto, nada é feito no sentido de amenizar a dor dos trabalhadores.
O que de fato é necessário fazer antes de alguém morrer no setor devido a esse descaso? O que está faltando ser feito para que o trabalho seja visto com a preocupação adequada e assim todos possam usufruir de vidas saudáveis, mesmo atuando em ambientes de risco de morte, como nos laboratórios? Foi solicitado à UnB a compra por diversas vezes de todos esses EPIs. Em vários processos de compras, realizados durante os últimos anos, nada chegou. Como no exemplo do processo de compra da IRP14, realizado em 2019 e, mesmo finalizado, ainda com setores que não foram contemplados com as compras de EPIs.
A vida do trabalhador nada vale uma vez que a proteção que salvaguarda sua vida não e existe em seu ambiente de trabalho.
Aqui está uma denúncia contra a Universidade de Brasília e contra o Governo Federal, que deveriam estar atentos para a saúde dos trabalhadores, uma vez que é da responsabilidade da Administração Pública dar segurança aos seus funcionários, evitando assim o risco ocupacional.
Várias as são as normas regulamentadoras que tratam da obrigatoriedade do uso de EPIs e dos protocolos de segurança. No caso da UnB, a NR10 e várias outras normas determinam que o trabalho seja executado com a segurança máxima deferida para as atividades. Essas ações protetivas, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também aumentam a eficiência do serviço, uma vez que o trabalho não será executado às custas de danos ao trabalhador.
Reagentes como ácido e bases fortes, sais como cianeto de potássio, solventes orgânicos voláteis, solventes inorgânicos voláteis, reagentes de forma geral mortais, explosivos, corrosivos, comburentes enfim uma mistura ideal para um grande risco contra a Administração Pública, contra os agentes públicos e contra a população que se encontra próxima à UnB, na Faculdade de Ceilândia, tudo isso pela situação caótica de um almoxarifado que mais parece um arquivo para guardar documentos do que um sala de reagentes capaz de acondicionar, da melhor maneira, tais insumos.
O SINTFUB exige da Unb e do Governo Federal que deem uma solução rápida para esse problema, antes que uma tragédia aconteça e vidas sejam perdidas.
