SINTFUB defende cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem
Ontem (05/10), na Câmara dos Deputados, foi realizado um importante ato pela implementação do Piso Salarial da Enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional. A manifestação foi chamada pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e busca pressionar os parlamentares a aprovar as fontes de custeio para o pagamento do piso aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Na terça-feira (04/10), o Senado Federal aprovou o PLP 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social – uma alternativa para financiar o Piso Nacional da Enfermagem. O texto ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.
A mobilização acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspender a lei para que estados, municípios e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
A lei nº 14.434/22, aprovada em 4 de agosto, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750,00. A mesma lei determina que técnicos de enfermagem tenham como piso R$ 3.325,00 e que auxiliares e parteiras tenham como piso R$ 2.375,00.
O SINTFUB apoia a luta dos profissionais da enfermagem e esteve engajado nela durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional, tendo considerado a aprovação uma grande conquista da categoria.
Nosso sindicato permanece mobilizado para que a suspensão da lei seja revertida pelos ministros do STF. Além da aplicação do piso, seguimos também na luta pela aprovação da jornada de 30 horas.
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Confira abaixo as fotos da nossa galeria com a participação da Fasubra Sindical no ato em defesa do Piso da Enfermagem realizado em 05/10:
SINTFUB na campanha do Outubro Rosa: é pela saúde das mulheres!
Em defesa da saúde das mulheres e pela prevenção contra o câncer de mama, o SINTFUB está novamente na campanha do Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização feminina, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.
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O Outubro Rosa é celebrado anualmente no mês de outubro e tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade das mulheres.
No Brasil, a lei nº 13.733/2018 instituiu outubro de maneira oficial como mês de conscientização sobre o câncer de mama – período em que devem ser desenvolvidas pelo Estado atividades como:
iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) participa do Outubro Rosa desde 2010 e promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.
O câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. As taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do planeta, com as maiores taxas nos países desenvolvidos.
Para o Brasil, a estimativa foi de 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.
Esse tipo de câncer também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões sul e sudeste do país.
Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são:
caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor;
pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja;
alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos;
pequenos nódulos no pescoço ou na região das axilas.
Previna-se! Valorize sua saúde! Fique atenta às dicas que o Outubro Rosa trará para você se cuidar!
Fonasefe retoma ações contra Reforma Administrativa e por reajuste salarial
Na semana em que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro, entidades do Fonasefe voltaram a articular ações junto aos parlamentares.
Ontem (05/10), pela manhã e pela tarde, dirigentes sindicais se reuniram com as lideranças da Minoria da Câmara, do PSOL, do MDB e do PSD, buscando apoios nas lutas pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa e pela inclusão de recursos no PLOA de 2023 para o reajuste salarial do funcionalismo federal.
Os técnico-administrativos em educação foram representados na comitiva do Fonasefe por um diretor e duas diretoras da Fasubra: João Paulo Ribeiro (Jurídico e Relações do Trabalho), Márcia Abreu (Administração e Finanças) e Melissa Campos (Formação e Comunicação Social).
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que participaram da recepção aos servidores, destacaram a importância do empenho em se buscar votos para o 2º turno e eleger Lula presidente. Na avaliação dos parlamentares, o Brasil e o serviço público correm sérios riscos se Bolsonaro for reeleito por mais quatro anos. “O cenário está complicado demais, o país perderá o serviço publico, não haverá concursos públicos e nem reajuste durante uma segunda gestão. Portanto, é preciso redobrar a campanha em apoio ao Lula”, afirmaram.
Ao final do dia, a assessoria da Liderança da Minoria disse que Arthur Lira comunicou que a PEC 32/2020 será pautada somente após o 2º turno das eleições. A avaliação do Fonasefe é que esse recuo foi resultado do movimento de pressão. “A resposta imediata das entidades ao saber que o Lira queria pautar a PEC 32/2020 fez com que o Presidente recuasse, não podemos abrir a guarda e descansar um segundo, pois na hora que ele quiser pautar a Reforma Administrativa, se as entidades do funcionalismo público não estiverem presentes, ele vai pautar, isso foi uma reação, a nossa pressão surgiu efeito”, afirmou João Paulo Ribeiro (diretor da Fasubra).
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Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na manhã de 05/10 disponíveis em nossa galeria:
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Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na tarde de 05/10 disponíveis em nossa galeria:
O documento foi protocolado em 21 de setembro, endereçado ao ministro Bruno Dantas. Nele, SINTFUB e AdUnB falam das notificações que os servidores têm recebido da gestão da UnB por conta de “supostas inconsistências nos critérios utilizados para concessão de suas aposentadorias, notadamente quanto ao recebimento da parcela denominada URP”.
Dessa forma, as entidades sindicais solicitaram uma audiência diretamente ao TCU, para dialogar sobre a situação e defender o direito dos servidores ao recebimento da URP. Na reunião, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.
Até o momento, a única manifestação do TCU foi no dia 27 de setembro, acusando o recebimento do pedido dos sindicatos da UnB e afirmando que “a agenda de audiências está com uma demanda alta, o que pode implicar alguma dificuldade de agendamentos imediatos”.
Download
Baixe aqui a Solicitação de Audiência do SINTFUB e da AdUnB que foi protocolada junto ao TCU em 21/09/2022 (documento em PDF).
Novos Cortes podem inviabilizar funcionamento de Universidades Federais
O governo inimigo da educação de Jair Bolsonaro promoveu novo ataque às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), definindo novos cortes orçamentários para Universidades Federais, Institutos Federais e Cefets com o Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Para as Universidades Federais, o corte será de R$ 763 milhões. Para Institutos Federais, Cefets, Colégio Pedro II e Escolas Vinculadas, o valor está na casa dos R$ 300 milhões. O valor significa um percentual de 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares, que buscavam manter funcionando as instituições já duramente atacadas no exercício fiscal de 2022.
As notas das entidades que reúnem os(as) Reitores(as) das Universidades e Institutos Federais, Andifes e Conif, publicadas hoje, apontam para uma situação caótica na Educação Federal, colocando em risco o ano letivo, a já sucateada produção de pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, prejudicando sobremaneira estudantes e a população atendida pelos serviços prestados à sociedade.
Este ataque, que ocorre em pleno período eleitoral, é uma afronta à Educação Pública e demonstra a face cruel de Bolsonaro. Seu projeto é o desmonte da Educação Brasileira. É o projeto de eterna subserviência da nação, privada da construção de um desenvolvimento soberano.
Por isso, mais do que nunca, a tarefa do SINTFUB e de sua base deve ser garantir a derrota eleitoral de Bolsonaro nas urnas no próximo dia 30/10, elegendo Lula como Presidente da República.
Lira ameaça retomar votação da Reforma Administrativa
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globo News, nesta segunda (03/10), que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda em outubro. Reeleito, Lira foi o deputado federal mais votado de Alagoas.
“Neste ano ainda dá”
“Neste ano, ainda dá para discutir a Reforma Administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o parlamentar:
O que pode ser votado pelos parlamentares atualmente é um substitutivo da Comissão Especial. A proposta segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até dez anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado brasileiro tal qual o conhecemos.
SINTFUB na luta
O SINTFUB esteve, ao longo de 2020 e 2021, em luta incansável contra a PEC 32/2020 e seguirá convocando os trabalhadores da sua base para derrotar (novamente!) essa medida, sempre que for necessário.
Estejamos atentos, mobilizados e preparados!
Histórico
Em 2021, graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa não foi aprovada e o movimento sindical comemorou essa importante vitória.
Entretanto, o SINTFUB já destacou, desde então, a necessidade demanter os trabalhadores em alerta e mobilizados. Apesar de 2022 ser ano eleitoral, e a Reforma ser uma matéria polêmica para ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debateram abertamente essa possibilidade.
Assembleias de profissionais da enfermagem em todo o Brasil aprovaram na última sexta-feira (30/10) a íntegra da proposta mediada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pondo fim à greve nacional que uniu trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh na luta por ACTs justos.
O avanço na negociação só foi possível graças a luta da categoria que, por nove dias, em 37 hospitais (incluindo o Hospital Universitário de Brasília) e na sede da empresa, em 20 estados e no DF, se mobilizou na defesa dos seus direitos. Os profissionais da enfermagem iniciaram a greve em 21/09, na defesa do Piso Nacional. No nosso HUB, o Sindserh-DF aderiu ao movimento paredista, paralisou diversos setores e teve o apoio do SINTFUB.
Pauta unificada da greve que foi formalizada junto ao TST. Fonte: Condsef.
Segundo a Condsef, existe a possibilidade de que o julgamento das cláusulas econômicas do Acordo Coletivo seja pautado no TST já no próximo dia 10 de outubro (segunda-feira da semana que vem).
O SINTFUB saúda essa luta da base do Sindserh-DF no HUB e da base da Condsef por todo o Brasil!
Celebramos hoje, dia 4 de outubro, o Dia Mundial do Habitat – que também é conhecido como Dia Mundial dos Sem-Teto.
Sabemos o quanto a luta por moradia e reforma urbana no Brasil é urgente e necessária. O déficit habitacional no país só cresce. Em 2019, eram mais de 5,8 milhões de famílias sem casa. Após a pandemia, esse número certamente cresceu drasticamente, junto ao aumento do desemprego, da fome e da miséria. Esta realidade atinge principalmente as mulheres, que precisam lutar triplamente pelo direito de viver.
Ter uma casa para viver é um direito humano reconhecido na nossa Constituição. Lutar contra os despejos, por orçamento público para habitação, por saúde pública de qualidade e pela segurança alimentar faz parte de garantir os direitos básicos da nossa população trabalhadora.
Por tudo isso, diante da passagem deste Dia Mundial dos Sem-Teto, o SINTFUB se une às mulheres e aos homens que estão firmes nessa luta por justiça social.
O MTST, além de muito conhecido por organizar a luta da população sem moradia em áreas urbanas, também tem um projeto muito interessante chamado “Cozinhas Solidárias”. Clique aqui para conhecer e saber como contribuir com elas!
Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos fundamentais estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos “desaparecidos” e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.
Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas; algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com sua família ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão de grande parte da comunidade internacional.
Em virtude disso, é que celebramos nesta terça-feira, dia 4 de outubro, o Dia Universal da Anistia. A anistia é um ato do Poder Público pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para a pacificação social após momentos de ruptura da ordem legal. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral, mas jamais àqueles que cometeram crimes contra a humanidade.
Apesar de existirem acordos de paz assinados por governos e oposições, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo. Embora acordos também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, mas também os torturadores; lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura, bem como lutar pela sua total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados em saber o paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; e apoiar a luta contra todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas e à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar, de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações e de adquirir e utilizar o conhecimento.
Ditadura e Lei da Anistia brasileiras
Na história contemporânea do Brasil, tivemos torturas, perseguições, “desaparecimentos” e assassinatos por ações do próprio Estado Brasileiro, no período da Ditadura Militar (1964-1985). Foi um período cruel e sombrio, que nos é importante lembrar por conta do atual Presidente da República apoiar os governos militares daquela época, chegando inclusive a afirmar que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”.
A Lei da Anistia aos perseguidos pela Ditadura Militar do Brasil foi assinada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo perdão aos cidadãos que os militares chamavam de “subversivos” e, dessa forma, pavimentando o caminho para a redemocratização do Brasil.
O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas, dada a urgência e relevância do tema.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
Celebramos neste sábado, dia 1º de outubro, o Dia Internacional da Terceira Idade. Esta data foi estabelecida em nosso calendário no ano de 1991, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (Onu), reforçando os termos da sua Resolução nº 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.
O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.
No Brasil, que já foi considerado um país de jovens, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos – dado que serve de alerta para que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.
Nas últimas sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da Rede de Atenção à Saúde.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.
No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741), prevendo em seu artigo 2º que ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No artigo 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Principais objetivos do Dia Internacional da Terceira Idade
Chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida.
Aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde.
Refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.
SINTFUB pede audiências públicas e participação dos servidores na elaboração do PGD
A gestão da UnB está debatendo há alguns meses a implementação de um Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que vai impactar o dia a dia profissional de todos os técnico-administrativos da Universidade.
O PGD, se for implementado, vai ensejar uma mudança de cultura institucional: a UnB sairia da lógica do controle de jornada para a lógica da gestão por resultado, com metas para os servidores definidas previamente.
Todos os servidores técnico-administrativos em educação terão a rotina de trabalho sensivelmente modificada pelo PGD, por isso que a Fasubra Sindicalestá atenta ao andamento dos debates sobre ele dentro das gestões das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
No caso da UnB, o SINTFUB está alerta ao andamento da resolução sobre o PGD, que ainda não foi apresentada, assim como também está buscando a inserção dos servidores da Universidade nos debates de construção do PGD, para evitar quaisquer perdas ou limitações de direitos.
Assim que houver manifestação da UnB sobre a regulamentação do PGD, a comissão do sindicato que foi eleita na Assembleia Geral de 01/09 vai se manifestar sobre a mesma, buscando garantir que a categoria não tenha nenhuma perda e que o teletrabalho (um dos pontos do PGD) possa ser ofertado ao maior número de servidores possível.
28/09: Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe
Nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, temos a passagem do Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Esta data de luta foi definida em 1990, na Argentina, por ocasião do 5º Congresso Feminista Latino-Americano e Caribenho, ficando desde então marcado como um dia no qual as mulheres lembram que devem possuir o direito de decidirem sobre os seus próprios corpos.
Neste dia, é também recordada a Lei do Ventre Livre, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a libertação do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.
Como também é lembrado o sepultamento de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, ocorrido em 2014, no Rio de Janeiro. Jandira tinha 27 anos e foi morta numa clínica clandestina a qual recorreu para a realização de um aborto. Seu corpo foi encontrado dentro de um carro, carbonizado, sem as digitais e a arcada dentária.
A data é de grande simbologia, mas a principal razão para a existência de um dia dedicado a esta causa das mulheres está nos números: na América Latina, 4,4 milhões de abortos ocorrem por ano, sendo que 95% deles são considerados inseguros. Somente no Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, confirmados pela PNA de 2016, revelam que, aos 40 anos de idade, quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, estimando-se, em 2016, um número em torno de 4,7 milhões de mulheres, metade delas fazendo uso de medicamentos e quase metade vindo a necessitar de internamento para finalizar o procedimento.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de complicações pós-abortamento. Ademais, grande parte dos abortos ocorre dentro dos grupos sociais de menor escolaridade e vivendo em regiões menos favorecidas, do que se conclui que este fenômeno está ligado a causas econômico-sociais importantes.
Esta asserção não afasta nem anula um outro dado revelado pelas investigações: de que o abortamento é um fato comum e ocorre com frequência entre mulheres comuns, isto é, de todas as idades, estado civil, crenças, classes sociais, grupos raciais etc. A prática do abortamento faz parte da vida reprodutiva das mulheres, em maior ou menos medida.
Efetivamente, o problema do abortamento praticado de forma ilegal e insegura é um dos temas mais polêmicos e dos mais discutidos no mundo inteiro, pois está situado no movediço terreno que separa o indivíduo, o Estado e a moral, e que aumenta de tamanho, quando fixados os olhos nos dados ora dissertados.
Mas há que ressaltar que aborto clandestino é diferente de aborto inseguro. Concretamente, a clandestinidade tem a ver com proibição legal. Recorde-se que no Brasil o aborto é tipificado como crime, exceto quando a gravidez é resultante de violência sexual, põe em perigo a vida da mãe ou quando o feto é portador de anencefalia. No entanto, a mulher decidida a abortar, se tem recursos financeiros, desloca-se a uma clínica privada e paga o preço pela realização do procedimento de forma segura; do contrário, recorre a métodos caseiros, sem cuidados de higiene ou assepsia, provocando sérios riscos para a sua saúde.
Precisamente por esta razão, o grande problema do abortamento clandestino, e que se combate, tem a ver, sobretudo, com desigualdade social.
Está provado que a proibição legal não impede nem faz diminuir o número de abortamentos. Esta é a conclusão a que chega o recente estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e pela OMS, apresentado na publicação médica The Lancet. O relatório refere que a criminalização não limita o número de abortos e que os países mais ricos, que optaram por atualizar suas leis de modo a autorizar o procedimento, acompanhado por uma ampla conscientização e estratégia acerca do planejamento familiar, reduziram significativamente as suas taxas de interrupção de gravidez.
De acordo com a OMS, é na América Latina que se concentra a maior incidência de abortamentos em todo o mundo, na proporção de um para cada três gestações, apontando também uma alta significativa na América do Sul, sendo que no Brasil, o número de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014. Portanto, este quadro confirma a ocorrência maior de abortamentos onde a prática é proibida, considerando-se que, na América Latina, somente quatro países permitem o aborto legal: Cuba, Guina, Porto Rico e Uruguai. O Uruguai consta como o primeiro país da América do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justificação, até a 12ª semana de gestação.
Desta forma, o abortamento inseguro é invariavelmente um problema presente nas sociedades mais pobres e que está diretamente relacionado a uma política de planejamento familiar ineficiente. A decisão de abortar, para a grande maioria das mulheres, é uma decisão difícil e que vem na sequência do abandono, do desemprego e do desespero, vivida como a última solução para um conflito de grandes dimensões. Condenar as mulheres que optam por interromper uma gestação sofrida e indesejada pode ser tanto ou mais cruel do que o processo doloroso que envolve essa tomada de decisão.
Portanto, a questão passa por conferir às mulheres o direito de decidirem, de forma esclarecida, a partir de seus valores e suas próprias convicções, sobre aquilo que consideram o exercício pleno e responsável de sua sexualidade, liberdade e vida reprodutiva.
Por tudo isto, o Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe deve ser referenciada como uma data de resistência e luta, pela igualdade das mulheres e de afirmação dos direitos humanos. O SINTFUB defende essa bandeira e faz parte dessa luta!
