Em defesa do patrimônio da UnB: não à venda dos apartamentos!

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Fomos surpreendidos com o anúncio da venda de 17 apartamentos institucionais localizados na Asa Norte de Brasília-DF que fazem parte do patrimônio da UnB, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 07/10/2021.

Ao longo desses quase 60 anos de história da UnB, enfrentamos diferentes ataques e tentativas de destruição de nossa Instituição, processo marcado pela construção coletiva e unificada de diferentes gerações que reagiram a essas tentativas.

A implementação de projetos políticos de crise na educação, por meio de contingenciamentos, congelamentos, cortes orçamentários, marcam esses ataques ao Ensino Publico, quando a lógica neoliberal de sucateamento e com recursos insuficientes passa a forçar as Instituições a buscarem alternativas de manutenção e funcionamento. Essa política de privatização interna, presente na década de 1990, trouxe de cobranças de taxas à venda do patrimônio de nossas instituições.

O artigo 4º, e, da lei nº 3.998/1961, instituiu a Universidade de Brasília e estabeleceu que o patrimônio da UnB seria constituído, entre outros bens, pelos terrenos de superquadras urbanas, que lhe seriam doados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O parágrafo 1º do mesmo artigo determina que esses bens e direitos da UnB deveriam ser utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seus objetivos e poderiam, para tal fim, ser alienados, com exceção do terreno e edifícios construídos dentro do campus Darcy Ribeiro. Em síntese, no processo de construção da UnB foi incluído um patrimônio constituído de imóveis no Plano Piloto – imóveis esses que sempre constituíram renda para a UnB.

A UnB, historicamente, já vendeu grande parte do patrimônio imobiliário recebido na sua fundação e, apesar disso, ainda possui uma carteira imobiliária valiosíssima, que a especulação imobiliária já tentou várias vezes se apoderar, especialmente sob o argumento que estes imóveis – os terrenos, principalmente – não devem interferir no desenvolvimento da cidade. Trata-se de um patrimônio passivo que somente gera recursos para investimento na universidade ao ser vendido. Outra opção que tem sido utilizada é a permuta de terrenos por imóveis construídos em valor equivalente – em geral, apartamentos -, cujos aluguéis arrecadados concorreriam para o financiamento das atividades da Universidade.

Hoje temos um limitador, onde as receitas próprias da Universidade são incluídas no Orçamento Geral, de forma que não acrescentam valores para o orçamento da UnB. Dessa forma o valor arrecadado vai para o Orçamento Geral e o Governo Federal somente o complementa, sem acréscimos.

O SINTFUB vê como um equívoco muito grande a UnB se desfazer de seu patrimônio neste momento, sem saber sequer se vai ter orçamento extra para compensar o orçamento apertado. Achamos que essa ação representa um início do desmonte da UnB da forma que ela foi idealizada.

A busca de orçamento para a Universidade não pode se dar por meio da dilapidação de nossa instituição e de nosso patrimônio. A UnB sofre sucateamento há décadas e nós experimentamos essa triste realidade e a enfrentamos com toda coragem. Por isso, manifestamos nosso total repúdio à iniciativa da UnB de se desfazer do seu patrimônio, simplesmente o entregando para a iniciativa privada e sem o recebimento de nenhum retorno por isso.

Mário Júnior

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