Finalizado Projeto de Lei para encaminhar acordo de GREVE
Na última semana, a FASUBRA (Federação dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação) e a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) se reuniram no Ministério da Educação para discutir as demandas do Acordo de Greve firmado entre a FASUBRA e o governo, no final de junho. Esse acordo foi resultado da histórica greve realizada pela categoria em março e julho deste ano.
A conclusão dessas reuniões e debates é o Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que traz as propostas de alteração no PCCTAE (Plano de Carreira e Cargos do Servidor Técnico-Administrativo em Educação) consolidando as conquistas da GREVE (aqui).
A última reunião desta etapa foi realizada na sexta-feira (23 de agosto), e a versão final foi assinada pela representante do MEC (Ministério da Educação) e enviada à FASUBRA no dia 25. O projeto elaborado pela CNSC será encaminhado pelo Ministério da Educação ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação), que encaminha para a aprovação no Congresso Nacional.
Almiram Rodrigues, coordenador de comunicação do SINTFUB, diretor da FASUBRA e membro da CNSC, destacou que o Projeto de Lei prevê, por exemplo, “o reposicionamento dos aposentados, algo pelo qual lutamos há algum tempo”. “Agora esperamos que o governo encaminhe o Projeto de Lei conforme proposto na Minuta o mais brevemente possível. Vamos acompanhar todos os passos até que seja aprovado”, completou.
Maurício Sabino que é também coordenador de comunicação do SINTFUB, e foi membro do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, destacou outros pontos previstos na Minuta, como o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), as mudanças no nível de classificação com referência no nível E, que, entre outros, garantiram ganhos importantes e aspectos de reestruturação da carreira resultado de uma intensa mobilização nacional.
Grupos de Trabalho e Mesas Setoriais continuam
Apesar de estar concluída a etapa de elaboração do Projeto de Lei, para alteração da Lei do PCCTAE de 2005, há ainda diversos pontos que continuam sendo debatidos no MEC, seja nos Grupos de Trabalho da CNSC ou em Mesas Setoriais com a direção da FASUBRA.
Almiram esclarece que o GT (Grupo de Trabalho) do RSC ainda precisa elaborar os critérios para sua obtenção, que é uma forma de melhorar o acesso ao Incentivo de Qualificação (IQ), determinando a pontuação de cada critério, entre outros. O GT de Cargos ainda precisa fazer a descrição dos cargos ocupados, debater a racionalização dos cargos conforme previsto no acordo de greve, reorganização nos níveis, etc.
A questão da jornada de trabalho, como as 30 horas semanais, o plantão 12/60, a hora ficta e outros serão discutidas em Mesa Setorial pela FASUBRA com o MEC ou MGI.
Essas especificações que demandam mais tempo para elaboração poderão ser acrescidas posteriormente, via decreto do governo, uma vez que o Projeto de Lei já terá sido encaminhado para aprovação do governo.
A Minuta do Projeto de Lei e os anexos com as tabelas e a nova estrutura do PCCTAE, bem como o relatório da CNSC com toda a discussão e alterações propostas nas reuniões estão disponíveis no site do SINTFUB (clique aqui).
Vamos continuar acompanhando e divulgando todas as medidas relacionadas ao acordo para garantir a implementação de todas as conquistas da nossa greve.
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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 30, de 26/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, de 25/8/2024 (formato PDF).
FASUBRA tem reuniões no MEC e CNSC discute cumprimento do Acordo de GREVE
Na quarta-feira (21), os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniram na sede da FASUBRA, em Brasília, para discutir as metodologias de trabalho da Comissão para as reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto no Ministério de Educação.
Mesa Setorial no MEC
No mesmo dia, ocorreu uma reunião de Mesa Setorial do MEC. Os dirigentes da FASUBRA procuraram discutir e encaminhar as demandas coletivas e de caráter específico dos servidores técnico-administrativos a nível nacional. A reunião faz parte da Mesa Setorial do MEC, que trata das condições de trabalho dos(as) servidores(as) e de medidas sem impacto orçamentário. A Mesa não possui a atribuição de deliberar sobre reestruturação de carreiras ou pautas salariais.
Foi discutido, por exemplo, a normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar. A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, informou que existem muitos campi localizados em regiões de interior que demandam deslocamentos de grandes distâncias para realizar uma perícia.
“E os servidores não estão tendo abono de ponto nas horas de deslocamento e também não recebem auxílio transporte”, afirmou a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa.
Para a coordenadora Geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, é necessário que seja cumprido o decreto sobre a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota e análise com utilização de telemedicina.
CNSC se reúne no MEC
Aconteceu na quinta-feira (22) e continua nesta sexta-feira (23), a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no anexo I do Edifício Sede do MEC, em Brasília.
A reunião é parte das discussões previstas no Termo de Acordo da GREVE deste ano e visa discutir as alterações necessárias para implementar as conquistas na reestruturação do PCCTAE, estabelecido na Lei 11.091/2005. É necessário encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor.
O conteúdo dos debates será divulgado pela FASUBRA após as reuniões. O SINTFUB tem um representante na CNSC, o companheiro Almiram Rodrigues, e traremos informações mais detalhadas em breve.
Encerrada a apuração, Consulta para a Reitoria da UnB vai para o segundo turno
Durou todo o dia e entrou a madrugada a contagem dos votos das 16 seções eleitorais da Consulta. Iniciada por volta das 11h40 da manhã da quinta-feira (22), durou mais de 16h, se encerrando na madrugada desta sexta-feira (23), com o seguinte resultado atualizado com o MAPA PONDERADO POR SEGMENTO:
1º Lugar 42,08% , com 11.365 votos ponderados – Chapa 93 – Imagine UnB: participar e transformar com a candidata a reitoria Rozana Reigota Naves e candidato a Vice-Reitor Márcio Muniz de Farias.
Discentes: 813
Docentes: 4.312
Técnicos: 6.240
2º Lugar 31,18%, com 8.423 votos ponderados – Chapa 90 – Pensar e fazer UnB, candidata a reitora Olgamir Amancia Ferreira e Vice-Reitor Gustavo Adolfo Sierra Romero.
Discentes: 516
Docentes: 5.010
Técnicos: 2.897
3º Lugar 26,74%, com 7.222 votos ponderados – Chapa 99 – A UnB que queremos, com a candidata a reitora Maria Fátima de Souza e Vice-Reitor Paulo Celso dos Reis Gomes.
Discentes: 638
Docentes: 3.012
Técnicos: 3.572
A apuração foi feita pelos membros da Comissão Organizadora da Consulta (COC) que é composta por representantes das entidades dos três setores da universidade sendo os técnico-administrativo (SINTFUB), docentes (ADUnB) e estudantes (DCE-Honestino Guimarães). Além das candidatas, candidatos, fiscais e representantes das chapas.
O canal da UnB TV no YouTube fez a transmissão ao vivo que está disponível no link: clique aqui
A votação em segundo turno entre as chapas 93 e 90 será nos dias 3 e 4 de setembro.
A Comissão Organizadora da Consulta (COC) é constituída por três representantes do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE-UnB), Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e Associação de Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES – SN (ADUnB – S. Sind.).
Documentos gerais produzidos pela Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) – 2024-2028
Apuração
Clique aqui e acesse o Comunicado Oficial RESULTADO DO 1º TURNO DA CONSULTA PARA REITOR(A) E VICE-REITOR(A) DA UnB – 2024_2028 (formato PDF).
Cronograma
Clique aqui e acesse o Lista completa das seções de votação COC 2024-2028, 14/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Cronograma da Consulta UnB 2024, 16/7/2024 (formato PDF).
Regulamento
Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).
Comunicado
Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).
Regramento
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC – Comunicação e Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC – Prestação de Contas da Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse as Orientações para registro de candidaturas de Chapas aos cargos de Reitor(a) e Vice- Reitor(a) da UnB (2024 – 2028) (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 003/2024/COC: Regras para Condução de Debates entre Candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 004/2024/COC – Regras para participação em entrevistas (formato PDF).
Comunicados
Clique aqui e acesse o Resultado da Homologação Parcial da Inscrição das Chapas, 16/7/2024 (formato PDF).
22/8: Acompanhe a apuração das urnas e contagem dos votos na Consulta para Reitoria da UnB 2024-2028
Nos dias 20 e 21 de agosto os três setores da comunidade universitária participaram da votação da Consulta Pública para Reitora e Vice-Reitor da UnB, gestão 2024-2028.
E nesta quinta-feira (22), acontece a apuração das urnas e contagem dos votos. A apuração tem a participação da COC (Comissão Organizadora da Consulta), composta por representantes dos três setores da Universidade indicados por suas entidades representativas técnico-administrativos (SINTFUB), docentes (ADUnB) e estudantes (DCE – Honestino Guimarães), além dos próprios candidatos, fiscais e representantes das chapas.
Ao total, 56.278 pessoas, sendo 50.806 discentes, 2.610 docentes e 2.862 técnico-administrativos estavam aptas e aptos a votar.
A apuração acontece no Auditório da ADUnB e tem transmissão ao vivo pelo canal da COC no Youtube (clique aqui) e no canal da UnB TV (clique aqui).
ngg_shortcode_0_placeholderTrês chapas participam da consulta. Chapa 90 – Pensar e Fazer UnB,Candidata a Reitora: Olgamir Amancia Ferreira e candidato a Vice-reitor: Gustavo Adolfo Sierra Romero; Chapa 99 – A UnB que queremos, Candidata a Reitora: Maria Fátima de Sousa e candidato a Vice-reitor: Paulo Celso dos Reis Gomes; e Chapa 93 – Imagine UnB: participar e transformar, Candidata a Reitora: Rozana Reigota Naves e candidato a Vice-reitor: Márcio Muniz de Farias.
Em todos os campi da Universidade foram instaladas 16 seções eleitorais, com três urnas, uma para cada setor que compõe a comunidade universitária.
Mais informações sobre o processo da Consulta que é organizado pela COC e sustentando de maneira independente pelas entidades representativas da comunidade acesse o site: https://consultaunb.com/
20 e 21 de agosto: Participe da Consulta para a escolha da Reitoria da UnB
Os servidores técnico-administrativos da UnB estão sendo chamados a participar da Consulta para a escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) nos dias 20 e 21 de agosto, para mandato que se estabelece de 2024 a 2028.
Tem direito a voto todos os servidores técnico-administrativos da UnB que estão na ativa, incluindo aqueles cedidos a outros órgãos. A Consulta organizada pelas três entidades representativas da Universidade (SINTFUB, ADUnB e DCE-Honestino Guimarães) é uma conquista democrática da comunidade da UnB.
É importante destacar que a Consulta não é organizada pela Instituição, mas por representantes das entidades dos três setores que compõem a universidade. Isso estabelece a paridade no processo sem se submeter à legislação que restringe a escolha com base no modelo 70-15-15, onde os docentes têm 70% dos votos e técnicos e estudantes compartilham os 30% restantes.
Para sustentar esse formato, as entidades dispõem de recursos e estrutura. O SINTFUB, por exemplo, colocou à disposição da Consulta seus carros e contribui financeiramente, destinando parte do que recebe da categoria para garantir que a Consulta ocorra nestes termos. Isso estabelece maior autonomia da UnB e da nossa comunidade.
Por tudo isso, é importante a ampla participação dos técnicos no processo, o que pode indicar como este setor se posiciona em relação aos rumos da Universidade, enquanto lutamos por uma universidade democrática, cidadã, pública e de qualidade. Uma universidade que respeite, valorize e garanta os direitos de seus servidores(as), oferecendo Ensino, Pesquisa e Extensão de excelência, a serviço da sociedade.
Como votar
Nos dias 20 e 21 de agosto, serão realizadas 16 seções de votação. Em três delas – Faculdade de Educação Física (seção XI), Faculdade UnB Ceilândia (seção XII) e Faculdade UnB Gama (seção XIII) – o horário de votação será das 9h às 18h. Já nas outras 13 seções, o horário de votação será de 9h às 21h. A COC disponibilizou a lista com os locais de votação, que também está disponível aqui.
A votação será realizada presencialmente e é secreta e paritária entre docentes, estudantes e técnicos-administrativos da UnB.
Confira as informações
Confira todas as informações sobre o primeiro turno e as listas de aptos a votar para cada um dos segmentos que participam da consulta disponíveis na página https://consultaunb.com/quem-pode-votar.
Clique aqui e acesse o Lista completa das seções de votação COC 2024-2028, 14/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Cronograma da Consulta UnB 2024, 16/7/2024 (formato PDF).
Regulamento
Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).
Comunicado
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Regramento
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Clique aqui e acesse o Regramento nº 004/2024/COC – Regras para participação em entrevistas (formato PDF).
Comunicados
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FASUBRA busca apoio para cumprimento do acordo
Dirigentes da FASUBRA iniciaram no dia 13 de agosto uma série de visitas a 16 ministérios que serão realizadas em Brasília. O primeiro encontro foi no Ministério das Mulheres, onde foram recebidas pela assessora especial Isis Menezes Táboas, pela coordenadora-geral de Cultura Lucimara Cardozo e pela assessora do gabinete, Ana Maria Santos Rocha, todas representando a ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves.
Esta ação da FASUBRA visa articular em diversos ministérios o apoio para o cumprimento do acordo assinado em Junho, resultado de uma GREVE histórica de mais 100 dias que tirou os técnico-administrativos da invisibilidade. Além da discussão de políticas públicas de interesse das várias profissões que integram o PCCTAE, está em pauta o debate sobre o Projeto “Universidade Cidadã para os Trabalhadores”. O Projeto de Universidade Democrática e Popular foi defendido pela entidade na Conae 2024 )Conferência Nacional Extraordinária de Educação), para integrar o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE).
O Ministério das Mulheres foi recriado, neste Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção, e seu principal objetivo é promover a igualdade e combater todas as formas de preconceito e discriminação.
No encontro foi destacado o interesse da FASUBRA em conhecer as iniciativas do ministério e avaliar como a entidade pode apresentar seus projetos. Além da proposta de criação de uma agenda para que temas de interesse da Categoria possam ser debatidos em reuniões com o ministério.
Temas como Feminicídio zero, combate ao assédio moral e sexual, igualdade salarial entre homens e mulheres, dentre outros, contam com o apoio da Federação.
Ao final do encontro, a assessora especial Isis Menezes Táboas, solicitou que a FASUBRA formalizasse os temas a serem discutidos para assim ser gerada uma agenda de encontros.
*Com informações do site da FASUBRA.
Assista aos esclarecimentos jurídicos sobre a URP/89 no canal do SINTFUB no YouTube
Em 7 de agosto, foi realizada no auditório Antônio Rodrigues do SINTFUB, uma reunião importante com os servidores técnico-administrativos aposentados da Universidade de Brasília.
Nessa ocasião, Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, membro da assessoria jurídica do sindicato e advogado do escritório Wagner Advogados, apresentou esclarecimentos sobre a decisão e os embargos envolvendo a conquista do pagamento integral da URP/89.
O registro integral dessa apresentação foi publicado no canal do SINTFUB no YouTube para que todos tenham acesso aos esclarecimentos feitos pelo Dr. Valmir.
Consulta para Reitora e Vice-Reitor da UnB: COC divulga lista com seções de votação
A Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) publicou na manhã desta quarta-feira (14) um Comunicado (acesse aqui) com a lista das seções de votação, locais e horário de funcionamento.
De acordo com o documento, nos dias 20 e 21 de agosto, haverá 16 seções de votação. Nas seções XI (Faculdade de Educação Física), XII (Faculdade UnB Ceilândia) e XIII (Faculdade UnB Gama), os horários de votação acontecem das 9h às 18h. Nas outras 13 seções, o horário de votação será de 9h às 21h.
A votação será presencial nos dias 20 e 21 de agosto. O voto é secreto e paritário entre docentes, estudantes e técnico-administrativos da UnB. A lista de aptas e aptos a votar de cada um dos segmentos que participam da consulta também está disponível no site da COC e pode ser acessada neste link.
Acesse mais informações de interesse dos técnico-administrativos da UnB clicando aqui.
*com informações da COC e ASCOM-ADUnB.
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Clique aqui e acesse o Lista completa das seções de votação COC 2024-2028, 14/8/2024 (formato PDF).
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Regulamento
Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).
Comunicado
Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).
Regramento
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC – Comunicação e Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC – Prestação de Contas da Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse as Orientações para registro de candidaturas de Chapas aos cargos de Reitor(a) e Vice- Reitor(a) da UnB (2024 – 2028) (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 003/2024/COC: Regras para Condução de Debates entre Candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 004/2024/COC – Regras para participação em entrevistas (formato PDF).
Comunicados
Clique aqui e acesse o Resultado da Homologação Parcial da Inscrição das Chapas, 16/7/2024 (formato PDF).
Boletim Informativo 29, de 12/8: Assinado acordo de reposição da GREVE
SINTFUB lançou o Boletim Informativo 29, de 12/8/2024, que tem como pauta:
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 29, de 12/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Acordo de Reposição da GREVE, de 29/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Memorando-Circular Nº 21/2024/DGP, de 2/8/2024.
Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).
Assinado ACORDO de Reposição da GREVE!
No final da tarde da sexta-feira (26) o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) enviou o documento de acordo para a Reposição da GREVE, conforme consta no Termo de Acordo assinado entre o governo federal e a FASUBRA com as conquistas da GREVE, em 27 de junho.
O Termo prevê na Cláusula décima quarta que a “reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico” e “conforme plano trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição”.
O documento foi assinado pelo SINTFUB na segunda-feira (29), e recebido com a assinatura da Reitoria da UnB hoje, segunda-feira (12/8). O documento estabelece os termos para a reposição e prevê que qualquer problema setorial deverá ser mediado entre a Comissão de trabalhadores/SINTFUB e DGP para que não haja qualquer represália contra o servidor que aderiu ao importante movimento paredista deste ano que se pautou a conquistar a reestruturação da carreira e reajuste salarial, e garantiu importantes avanços neste sentido.
Confira a íntegra do documento e os anexos clicando aqui.
Como vai se dar a reposição
A Reposição se dará de forma “qualitativa sem necessidade de acréscimo de horas à jornada de trabalho”.
A Cláusula oitava prevê em seu parágrafo quinto que “nos casos em que não sejam identificadas atividades represadas a chefia da unidade deverá atestar, conforme modelo estabelecido no Anexo II que pelas especificidades das atividades laborais do setor não haverá necessidade de compensação”.
HUB
De acordo com a Cláusula Quinta no Parágrafo quarto, os técnico-administrativos do HuB deverão em conjunto com a Superintendência do Hospital “elaborar um plano de trabalho que garanta a compensação das atividades represadas, dentro do prazo, estabelecido no parágrafo segundo da Cláusula Quinta, conforme o modelo do Anexo I”.
Prazo para reposição
A Cláusula Sexta estabelece o prazo de “cinco meses a contar da assinatura do presente termo” para a reposição do trabalho represado, ou seja, até novembro de 2024.
A quem recorrer em caso de problema?
O Termo prevê que a Comissão de Representantes e o SINTFUB, através da Comissão aprovada em assembleia dos trabalhadores(as) deverá acompanhar o cumprimento do acordo.
Em caso de dúvidas ou problemas nos setores de trabalho os(as) servidores(as) devem procurar o Sindicato ou os membros do Conselho de Representantes da sua unidade.
A Reitoria já havia encaminhado para as chefias o Memorando-Circular Nº 21/2024/DGP com informações sobre a “Compensação da greve 2024”, nele consta os principais pontos do acordo, o plano de trabalho, acompanhamento e controle, próximos passos, e atestado de cumprimento e de não necessidade de compensação.
Outros itens do acordo
A implementação dos demais itens do Termo de acordo assinado pela FASUBRA segue tramite oficial e não depende de acordo específico nas Instituições. Estão em discussão na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira-FASUBRA (CNSC/MEC) que primeiro pretende estabelecer o texto para o Projeto de Lei com as conquistas da reestruturação do PCCTAE que será enviado ao Congresso Nacional; bem como deverão cumprir o prazo do acordo para os Grupos de Trabalho que discutirão: Carreira, Desenvolvimento e RSC.
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Clique aqui e acesse o Acordo de Reposição da GREVE, de 29/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Memorando-Circular Nº 21/2024/DGP, de 2/8/2024.
Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 29, de 12/8/2024 (formato PDF).
Boletim Informativo 28, Desafio da futura gestão: ASSÉDIO
SINTFUB lançou o Boletim Informativo 28, de 9/8/2024, que tem como pauta:
Clique aqui e acesse a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, do CAD em março/2023.
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 27, de 25/7/2024 (formato PDF).
Desafio da futura gestão: ASSÉDIO
O problema do assédio se tornou tema central na Comunidade Universitária. Ao ponto de as duas entidades representativas dos(as) servidores(as), técnico-administrativos e docentes da UnB, questionarem as chapas que concorrem na eleição para a Reitoria (2024-2028) sobre os casos de assédio no local de trabalho e as suas consequências: adoecimento físico e mental, e afastamento de servidores(as) do trabalho.
O advogado Valmir Vieira, integrante do escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SINTFUB, esclarece que assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física. O escritório desenvolveu uma cartilha com mais detalhes (clique aqui).
Os casos de assédio na UnB que o SINTFUB vem denunciando há tempos, se tornaram públicos com uma reportagem publicada no Portal G1 da Globo.com (leia aqui). A partir de números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicação revela que nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, de 210 denúncias recebidas pela ouvidoria da UnB, apenas 6 processos administrativos foram abertos na universidade motivado por assédio moral ou sexual cometidos por professores. Destes, somente um caso foi punido, quatro processos foram arquivados por diferentes motivos (ausência de provas ou não comprovação do assédio moral) e um outro processo prescreveu.
A partir do segundo semestre de 2023 a UnB passou a classificar separadamente as denúncias de assédio moral e sexual, com essa nova categorização, em 2023 foram registradas 47 denúncias de assédio moral e 11 de assédio sexual pela Ouvidoria.
A Resolução 015/2023 do Conselho de Administração (CAD leia aqui), de março de 2023, instituiu “a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)”, mas na prática os resultados do combate não são efetivos.
Medo prevalece entre os(as) servidores(as) técnico-administrativos
Embora se destaque na imprensa casos envolvendo estudantes, os(as) servidores(as) estão adoecidos por causa do assédio. No HUB, desde que a Ebserh se estabeleceu como gestão do Hospital Universitário, os casos se agravam a cada dia.
A coordenadora de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social do SINTFUB que é servidora do HUB, Abadia Vieira Calácia, destaca que há um alto índice de adoecimento mental, devido ao tratamento inadequado e assedioso por parte das chefias, não apenas, mas principalmente para com os servidores da FUB, com destaque para discriminação de vínculos com situações vexatórias, como premiações que desconsidera servidores da FUB, desqualificação do serviço, desconsideração de direitos estabelecidos na Lei 8.112, com imposições de normas que não cabem aos técnico-administrativos, uma vez que a cessão é um ato jurídico personalíssimo e os(as) servidores(as) não concordaram em ser cedidos para a Ebserh.
Neste sentido, a quantidade de processos não corresponde à realidade dos servidores(as) porque prevalece o medo das retaliações e insegurança diante das consequências da denúncia, desta forma, o assédio e o medo deixam a pessoa desequilibrada, adoecida, o que leva ao afastamento do trabalho. Então, “o afastamento é um indicador mais preciso do índice de assédio do que os processos, ou mesmo as denúncias”, identifica Abadia.
Identifique e se proteja
Dr. Valmir Vieira lembra que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode caracterizar assédio. “Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que pode se dar através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho”, define. Segundo ele, “com frequência há atendimento de servidores e servidoras pela assessoria jurídica no SINTFUB relatando assédio moral”. Em tais situações, o advogado recomenda que “primeiramente é importante que o assediado elabore um relatório sobre os fatos ocorridos e, logo após, realize denúncia perante a Instituição, para fins de apuração administrativa necessária”.
“O assediado deve constituir provas para denunciar os fatos, sendo importante possuir e-mails, mensagens, gravações telefônicas e de reuniões, testemunhas, fazer anotações de tudo que acontece, registro diário e detalhado do dia-a-dia do trabalho, procurando, ao máximo, coletar e guardar provas do assédio (bilhetes do assediador, documentos que mostrem o repasse de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis, documentos que provem a perda de vantagens ou de postos, etc.)”, afirma o Dr. Valmir Vieira, o que juridicamente, pode dar segurança e fortalecer a denúncia do servidor(a) e evitar represálias.
Denuncie
A denúncia de assédio moral ou sexual na UnB pode ser feita formalmente por três caminhos oficiais.
Por ser uma Instituição Federal o primeiro é a Plataforma Fala.BR: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Para acesso clique aqui.
O segundo caminho é a Ouvidoria da UnB: existe a previsão de atendimento presencial e o online clicando aqui.
O terceiro é a Comissão de Ética, cujo atendimento presencial acontece na Secretaria da Comissão de Ética (localização: sala A1 49/11- Bloco de Salas Eudoro de Sousa-BAES-1º pavimento – Campus Darcy Ribeiro) e online pelo e-mail: eticaunb@unb.br
A Resolução publicada em 2023 prevê outros meios que devem funcionar para prestar atendimento e oferecer acolhimento dentro da UnB, sendo eles a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que estabeleceu um Formulário de atendimento virtual, acesse clicando aqui.
Relato de assédio
O SINTFUB tem recebido uma série de denúncias de que os meios institucionais não estão sendo resolutivos diante da demanda. Sem acolhimento nos órgãos responsáveis, incluindo o DGP, os servidores sequer formalizam a denúncia na Ouvidoria, pois “como vou fazer uma Ouvidoria que o meu chefe assediador vai receber para responder, estando eu no mesmo ambiente de trabalho que ele?”, questionou uma técnica que contou sua história para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB.
O SINTFUB tem sido procurado por servidores que buscaram os meios oficiais para solucionar casos de assédio, porém sem formalizar a denúncia na Ouvidoria, pois não tem segurança na resolução do problema, uma vez que desde o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), passando pela Secretaria de Direitos Humanos e o acolhimento de equipe de psicologia não têm sido efetivos, segundo a denúncia. O resultado é que a vítima se sente isolada e acaba sendo afastada do trabalho, adoecida.
É o caso de servidor que concedeu entrevista para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB, na condição de não ser identificado. Na UnB desde o início dos anos 2000, após mais de uma década trabalhando no mesmo setor, foi removido até chegar em uma unidade onde o assédio já vitimou outros servidores e cuja rotatividade é intensa. Ali foi exposto publicamente pela chefia, removida da mesa e ambiente de trabalho tendo seus objetos pessoais recolhidos sem comunicação, isolado em ambiente insalubre e longe dos colegas, desenvolveu crises de ansiedade constantes, entre outros problemas de saúde. Adoecido passou a se afastar para tratamento, o que apenas aumentou o assédio e as cobranças. Silenciamento, desqualificação do trabalho, tratamento ultrajante com gritos e advertências públicas, tentativas da chefia de induzir o servidor ao erro para abertura de processos administrativos e mais exposição, o que durou cerca de dois anos até que “fui colocado à disposição durante afastamento por atestado médico por crise de ansiedade”, contou o servidor.
No site do SINTFUB disponibilizamos uma cartilha da Assessoria Jurídica (clique aqui) que traz muitas informações sobre o tema do Assédio, explica minuciosamente e orienta quanto à proteção legal e como o(a) servidor(a) pode proceder diante do problema. Destacamos que além da esfera administrativa, que deve ter repercussão tanto na proteção da vítima quanto na punição do assediador, a pessoa que comete o assédio pode responder também na esfera criminal. Como orientou o Dr. Valmir, em posse das provas, a vítima pode optar também por fazer Boletim de Ocorrência e abrir um processo judicial levando a denúncia para além do aspecto trabalhista e da universidade.
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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 28, de 9/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, do CAD em março/2023.
