Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a

“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”. 

O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que

“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião  institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.

O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.

O Núcleo é destacado na petição como

“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.

E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que

“comprometerá  sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.

Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.

O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.

Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 89, de 26 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. 26 de junho, dia nacional de lutas! (pág. 1)
2. Saiu na imprensa: DFTV veiculou matéria sobre os 3 meses da greve (pág.2)
3. 26,05% mantido na próxima folha de pagamento (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

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 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

No último dia 23, o DFTV, da Rede Globo, veiculou uma matéria sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, que, no dia 20 de junho, completou três meses.

A reportagem destacou a completa paralisação da Biblioteca Central dos Estudantes, a nota do SINTFUB sobre a greve e as reivindicações da categoria, além da manifestação da reitoria sobre a manutenção dos serviços essenciais.

Assista aqui

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a reitora Rozana Naves comunicou ao SINTFUB e ao Comando Local de Greve que a folha de pagamento referente a julho foi aberta sem o módulo para a absorção da URP no contracheque dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

A reitoria e os representantes da categoria informaram sobre as movimentações de ambas as partes no sentido de dar continuidade às negociações em defesa dos 26,05% para todos. Verificou-se que as tratativas com a Secretaria-Geral da Presidência da República foram pouco produtivas, mesmo após a reunião realizada com representantes da AGU, MGI, MEC e reitoria. Por esse motivo, está sendo buscada a intervenção de outros órgãos e, principalmente, a adoção de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de uma mesa de negociação.

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam Assembleia Geral para quinta-feira, dia 26 de junho, na Praça Chico Mendes. A decisão de realizar a A Assembleia Geral na quinta-feira foi tomada em reunião do CLG realizada nesta terça-feira (24).

A Assembleia de greve dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB será na quinta-feira, com primeira chamada às 8h30min, tendo como pauta: Informes; Encaminhamentos; Ato em defesa dos 26,05% e participação em atividade nacional em frente ao MEC.

Após a Assembleia seguiremos para um ato especial em defesa dos 26,05%, além da participação em atividade nacional convocada pela FASUBRA, Sinasefe e Andes, diante do aniversário de um ano da assinatura do Termo de Acordo que ainda não foi implementado em sua totalidade, o que ameaça conquistas importantes da categoria.

Pedimos para quem recebeu, que venha vestidos com as camisetas “Ainda Estamos Aqui”. Mais camisetas serão distribuídas na Assembleia para o ato especial. Compareça!

🗓️ 26/6, quinta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB
⏰ 8h30min, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

Haverá transporte saindo da Praça para a participação na Manifestação. E também transporte dos campi Gama, Ceilândia e Planaltina para a Assembleia no Darcy Ribeiro.

No dia 27 de junho de 2025, completa-se um ano da assinatura do Termo de Acordo que encerrou a nossa histórica greve de 2024. No entanto, o acordo ainda não foi implementado em sua totalidade, o que ameaça conquistas importantes da categoria.

A seguir informações da FASUBRA sobre o Dia Nacional de Lutas, que será realizado em 26 de junho, com ato em frente ao Ministério da Educação, em Brasília*. Seguiremos para o ato na Esplanada dos Ministérios, após a Assembleia Geral que será realizada na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30min.

A Plenária Nacional da FASUBRA que ocorreu nos dias 12 a 15 de junho de 2025, aprovou a construção de uma paralisação no dia 26 de Junho. A data é véspera do dia que completa um ano de assinatura do termo de acordo de greve assinado pela FASUBRA e o Sinasefe, em 27 de junho de 2024, junto ao governo federal.

A paralisação terá como pauta, não somente a luta pelo cumprimento integral do acordo de greve, como por exemplo o imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE; como também pautará a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa.

A FASUBRA Sindical orienta as entidades filiadas, a construírem paralisações no dia 26 de junho de 2025, com atividades dentro ou fora das IFES. Para além disso, orienta a realização de reuniões com as seções sindicais do ANDES-SN, Sinasefe e Movimento Estudantil para a construção conjunta de ações em defesa da imediata recomposição orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e a defesa do serviço público, ameaçado nesse momento pelo debate proposto pelo Grupo de Trabalho instituído na Câmara Federal com o objetivo de elaborar propostas para a Reforma Administrativa.

O dia 26 de Junho já é uma luta conjunta, unificada com os demais segmentos da educação federal; se configurando como uma iniciativa importante para acumularmos forças e unidade para enfrentar os desafios da conjuntura, por isso é importante aproveitarmos o momento para avançarmos na construção da unidade na luta com os setores da educação federal e demais setores do serviço público.

Nesse sentido, a FASUBRA estará realizando em Brasilia atividades em frente ao MEC com as Entidades Sinasefe e ANDES, “celebrando” o aniversário de 1 ano do Termo de Acordo.

Pelo cumprimento integral do acordo de greve!
Contra a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional!
Pela imediata recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino!

A luta se intensificará em Julho: No mês de Julho, a FASUBRA orienta a realização de duas paralisações de 48 horas.

A FASUBRA Sindical orienta que nos dias 15 e 16 de Julho e 29 e 30 de Julho organizemos paralisações de 48 horas, intensificando as mobilizações nos hospitais universitários, hospitais veterinários e todos os demais setores administrativos e aqueles onde atuam os servidores e servidoras, técnico-administrativos em educação. A pauta dessas paralisações é a mesma: Cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve 11/2024, dando ênfase ao reposicionamento das/os aposentadas/os, a necessidade de que sejam contemplados/as com a aceleração da progressão por capacitação conforme já aplicado para quem está na ativa; e pelo imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE.

Plebiscito Popular

Em breve a FASUBRA enviará orientações sobre a nossa participação nas atividades do Plebiscito Popular que ocorrerá de Julho à Setembro de 2025, que tratará da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1, e da necessidade de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem receba até R$5.000 mensais não pague imposto de renda.

É muito importante que as entidades filiadas já se articulem em suas regiões com a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para organizarem dentro e fora das Instituições de Ensino as atividades de diálogo com a população e de coleta de votos.

*Informações do site da FASUBRA na internet.

No dia 17, os servidores técnico-administrativos da UnB realizaram Assembleia Geral na Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Nesta semana, nossa greve completa 3 meses desde sua decretação, e o momento exige o fortalecimento da nossa unidade em busca de ampliar o movimento, a adesão à paralisação e os meios de aumentar o impacto do movimento, além das medidas de mediação e negociação para o atendimento da nossa reivindicação: o pagamento integral do índice de 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos da UnB, garantindo segurança jurídica e alimentar, sem redução ou absorção do índice.

A Assembleia foi um momento de apresentação de informes sobre as atividades da greve e as reuniões realizadas na semana passada, tanto como parte da mobilização e luta na UnB, quanto das questões envolvendo a categoria nacionalmente, como a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de semana, e a retomada do debate relacionado à famigerada Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Informes da Greve

Detalhes das atividades da greve e das reuniões relacionadas à luta pelos 26,05% foram apresentados por Francisco de Assis Menezes Rodrigues, coordenador-geral do SINTFUB, e Carla Vizzotto, membro do Comando de Greve.

Entre os acontecimentos destacados estão a reunião com a Reitoria, a retirada dos Embargos de Declaração da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, iniciada em 13 de junho, e a vitoriosa Audiência Pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o tema “A atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

As informações gerais estão disponíveis nos Boletins Informativos 87 e 88. Os detalhes das discussões são apresentados na Assembleia. Uma proposta de encaminhamento foi a criação de uma comissão para discutir um plano de atuação na Mesa de Negociação, que está sendo mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os presentes na Assembleia foram convidados a participar do evento organizado pelas três entidades representativas da comunidade universitária da UnB (SINTFUB, ADUnB e DCE-Honestino Guimarães): “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”.

Próximas ações

Na próxima semana, serão retomadas as ações com a realização de atos e manifestações. Um calendário preliminar foi aprovado, prevendo a seguinte agenda:

• 23/6, segunda-feira, às 9h30 – Reunião do Comando de Greve, no SINTFUB

• 25/6, quarta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB na Praça Chico Mendes

Informe da FASUBRA

A diretora da FASUBRA, Márcia Abreu, apresentou as discussões que aconteceram na Plenária da FASUBRA, tanto relacionadas à luta e negociação pela implementação integral do Termo de Acordo, cujo prazo estabelecido no acordo firmado pelas entidades sindicais e o governo venceu sem que conquistas importantes tenham se efetivado, como é o caso do RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, entre outros. O Informe de Direção da FASUBRA ID nº 16 de 2025 traz um resumo do debate e das deliberações da Plenária (leia aqui).

Durante o debate, foram levantadas dúvidas sobre o contracheque, a questão da progressão e aceleração, os níveis da carreira, etc. Sobre o tema, retomamos aqui a publicação de dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024, que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, das conquistas da categoria e do que ainda precisamos lutar para concretizar.

Já está disponível o Boletim de GREVE 53, com a íntegra do Acordo assinado pela FASUBRA

Boletim Informativo 23, de 2/7/2024 com as tabelas da reestruturação e reajuste salarial

Reforma Administrativa

Também foi tema de debates e encaminhamentos para mobilização nas bases o problema da Reforma Administrativa, que volta a ser discutida no Congresso Nacional, representando uma ameaça efetiva não apenas ao funcionalismo em geral, mas aos serviços públicos prestados à população. A necessidade de mobilizar a população e atuar em unidade com as demais entidades e todo o funcionalismo está descrita no ID nº 16 de 2025, e o Plano de Lutas foi publicado pela FASUBRA (leia aqui). Entre as ações, destaca-se o Dia Nacional de Lutas, em 26 de junho de 2025, em defesa da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa – articular a construção desse dia nacional de lutas com outras entidades dos SPF; intensificar a luta pela revogação do Decreto 10.620, que pretende transferir as aposentadorias do serviço público para o INSS; e que a FASUBRA defenda, junto à Andifes, que as universidades revisem os contratos atuais e definam, para os contratos futuros, a flexibilização da carga horária semanal de trabalhadores(as) terceirizados(as), de 44h para 40h, sem qualquer redução de salários, conforme garantia recente implementada pelo governo federal através da Instrução Normativa 190/2024, entre outros pontos.

A FASUBRA também participou de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, “a atividade integra os debates que visam à elaboração de uma proposta de reforma para o serviço público brasileiro. A FASUBRA reforçou seu posicionamento em defesa do Estado brasileiro enquanto agente essencial para a garantia da cidadania e da justiça social. Segundo a entidade, a reforma administrativa não deve se basear exclusivamente em critérios fiscais ou na lógica do mercado, mas sim considerar o papel fundamental do Estado na oferta de serviços públicos onde o capital privado não alcança” (leia aqui).

Não à Concessão da Flona

A servidora técnica aposentada Lucila Souto Mayor Rondon de Andrade, integrante do Movimento Caminhos do Planalto Central, que apoia a sinalização de trilhas em defesa do Cerrado, fez uma colocação chamando os presentes a se posicionarem contra a concessão da Flona e do Parque Nacional de Brasília.

O movimento contra a concessão da Flona e do Parque para a iniciativa privada, que além de ameaçar o cerrado nativo, estabelecerá taxas para entrada no Parque, elaborou um abaixo-assinado para que a população do Distrito Federal se manifeste e impeça mais essa iniciativa do Governo Ibaneis, favorável à especulação e à iniciativa privada, em detrimento dos interesses da população, da preservação do patrimônio natural e imaterial da nossa cidade.

Leia aqui o artigo publicado pela companheira Lucila, que explica as razões para se opor à iniciativa do GDF, e aqui você pode acessar e participar do abaixo-assinado.

Leia abaixo artigo publicado originalmente o portal da UnB que explica as razões para se opor à iniciativa do GDF, e aqui você pode acessar e participar do abaixo-assinado. O tema foi trazido à categoria pela companheira Lucila Souto Mayor, servidora técnica-adminsitrativa da UnB aposentada.

A Água Mineral é um patrimônio de valor inestimável para toda a população do Distrito Federal e Entorno. Desde 2016, centenas de voluntários participam de processos de criação de trilhas ecológicas pelo DF. Trilhas onde famílias, grupos de amigos, jovens, trabalhadores em seus momentos de lazer, buscam mais saúde e qualidade de vida em contato com a natureza.

O acesso ao Parque e à Floresta Nacional de Brasília é um direito que não pode ser retirado. Direito social ao lazer estabelecido como cláusula pétrea no art. 6º da Constituição Federal, que também consagra no art. 225 o princípio do meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Só na Floresta Nacional de Brasília, são mais de 150km de trilhas para ciclistas e caminhantes, que beneficiam todo o DF, especialmente da região de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Sol Nascente, Brazlândia e outras RAs, onde vivem cerca de 1,4 milhão de brasilienses, a maioria formada por famílias de baixa renda. Trilhas que mostram nosso compromisso com a conservação ambiental e a proteção desses territórios, inclusive contra a especulação imobiliária e a grilagem.

Mas estamos muito preocupados diante da proposta de concessão privada da Flona e do PNB. Num Manifesto entregue ao ICMBio, que inclusive provocou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público Federal, mais de 70 entidades fizeram vários alertas. Apontam para incertezas e riscos quanto à disponibilidade e à qualidade da água, sobretudo em um cenário de mudanças climáticas. Assim como criticam a cobrança de ingressos para acesso à Água Mineral e às trilhas, sendo um grave fator de exclusão, que afeta o direito social de milhares de cidadãos.

Conforme a proposta de concessão, serão eliminadas a meia-entrada para moradores do DF e Entorno e a meia-entrada universal para estudantes, bem como a gratuidade para idosos e crianças de 6 até 12 anos. É importante também dizer que a proposta pode também ser lesiva aos cofres públicos, por prever a destinação irrisória, estimada em apenas R$ 600 mil por ano, às atividades de conservação, fiscalização, educação ambiental e outras funções primordiais, como encargos acessórios.

Por isso, estamos pedindo ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio a suspensão da consulta pública com abertura de diálogo em busca de alternativas, tendo em vista proteger a função primordial e o direito de toda a coletividade ao contato com a natureza, pela saúde e qualidade de vida.

Estamos todos, ciclistas, caminhantes, ambientalistas e cidadãos comprometidos com os direitos sociais, convidados a participar e manifestar nossa posição contrária a essa concessão.

Assine aqui a petição pública.

Acesse aos vídeos sobre Não à Concessão da FLONA e PNB e Chamada Audiência Pública

Acesse aqui as recomendações do Ministério Público Federal ao ICMbio.

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

• Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de28/6/2024 (formato PDF). Neste Boletim você encontra  o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, e as tabelas com os índices de reajuste e ganhos reais da categoria.
• e clique aqui para acessar o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF), onde foi publicada a nova tabela comparativa no contracheque, com os ganhos para 2025 e 2026.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

DownloaD

SINTFUB divulga Boletim Informativo 88, de 16 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. SINTFUB e CLG convocam: Assembleia Geral na terça-feira, dia 17 (pág. 1)
2. Técnicos da UnB lotaram Plenário na Câmara (pág.1)
3. Enfrentar a extrema-direita na Universidade de Brasília! Participe da atividade organizada pelo SINTFUB, ADUnB e DCE (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB e CLG convocam Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, nesta terça-feira (17), com primeira chamada às 9h30min.

PAUTA:
– Informes
– Encaminhamentos
– Participação em evento “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”, Anfiteatro 09

Após a Assembleia seguiremos para o Anfiteatro 09, tendo como atividade da greve a mobilização em defesa da Universidade frente aos ataques da extrema-direita, que na UnB tem importância particular e os técnicos são parte fundamental dessa luta.

Assembleia Geral do SINTFUB
🗓️ 17/6, terça-feira
⏰ 9h30, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Haverá transporte saindo dos campi
ATENÇÃO: usar as camisetas utilizadas na Audiência Pública da última semana “Ainda estamos aqui”.

Enfrentar a extrema-direita na Universidade de Brasília! Participe da atividade organizada pelo SINTFUB, ADUnB e DCE

SINTFUB divulga Boletim Informativo 87, de 12 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. Mandado de Segurança nº 28.819 (26,05%) retirado da pauta de julgamento (pág. 1)
2. Trabalhadores e reitoria se reúnem para atualizar informações sobre a luta pelos 26,05% (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.