O SINTFUB lança nesta segunda-feira (26/04) seu Boletim Semanal nº 9, tendo como pautas:
Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).
Em comunicado realizado no final de março deste ano, o Ministério da Economia aprovou a conversão do tempo trabalhado especial dos servidores públicos federais para tempo comum – o que significará que o mesmo poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria.
O SINTFUB ingressará com requerimento administrativo solicitando esse direito para os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UnB.
Leia abaixo o informe produzido pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato:
O Ministério da Economia, através do Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, em 26/03/2021, aprovou notas técnicas que esclarecem o direito ao reconhecimento da contagem do tempo trabalhado em condições especiais para tempo comum, desde a edição da lei 8112/1990 (Regime Jurídico Único) até promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
O referido despacho aprovou a Nota Técnica SEI nº 792/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, de 21/01/2021, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS/SPREV) e também a Nota Técnica SEI nº 6178/2021/SRGPS/SPREV/SEPRT/ME, de 10/02/2021, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social (SRPGS/SPREV), que trataram da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, conforme análise do sentido e alcance da seguinte tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, representativo do Tema nº 942 da Repercussão Geral.
Considera que a decisão do STF reconheceu para os servidores públicos filiados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais à saúde ou à integridade física, até o advento da EC 103/2019, o direito à conversão desse tempo especial em tempo comum pela aplicação analógica das regras do RGPS sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 57 da lei 8213/1991, devendo a correspondente conversão ser efetivada pelo regime instituidor, quando cabível.
Assim, o Ministério da Economia nada mais fez que esclarecer para a Administração Pública o entendimento pacificado pelo STF quanto ao direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público, até a data da EC 103/2019.
Importante registrar que, quanto ao tempo especial, são aplicáveis para conversão os fatores de conversão elencados no artigo 70 do Decreto 3048/1999, os quais, para maioria das atividades em condições especiais para as mulheres aplica-se o fator de 20% (vinte por cento) a mais de tempo de serviço e, para os homens, o índice de 40% (quarenta por cento) de acréscimo.
Assegurado o direito ao aumento de tempo após as devidas conversões, alguns servidores poderão implementar os requisitos para aposentadoria ou então obter abono de permanência, assim como possibilidade de revisão do benefício se já aposentado.
Após a EC 103/2019 exige a edição de legislação complementar.
O SINTFUB ingressará com requerimento administrativo solicitando esse direito e manterá seus filiados informados sobre o assunto.
Baixe aqui o informe acima da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB em formato PDF.
O SINTFUB, em parceria com a Smile e com a OdontoGroup, oferece planos de saúde e odontológico com os melhores valores do mercado para seus filiados e dependentes legais.
Considerando os reajustes significativos das mensalidades dos planos de saúde e de odontologia, bem como a necessidade de ampliar o acesso dos trabalhadores da UnB a estes planos, já que muitos ainda não têm esses benefícios em função do arrocho salarial imposto pelo Governo Federal, o SINTFUB buscou no mercado planos de saúde a partir de R$ 54,83 e plano odontológico a R$ 24,90.
Servidores ativos, aposentados e pensionistas da UnB que sejam filiados ao SINTFUB já podem aderir aos planos.
Docentes, colaboradores e prestadores de serviços terceirizados da UnB também podem aderir: basta se filiar ao SINTFUB como sócios-contribuintes para estarem aptos para realizar a adesão!
Os planos de saúde e de odontologia contratados pelo SINTFUB atendem todas as coberturas e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de acordo com a Portaria MPOG nº 01/2017 – para efeitos de ressarcimento do Auxílio Saúde da União para servidores públicos federais vinculados a órgãos do Sipec.
Importante ressaltar que a adesão dos sindicalizados aos planos ofertados pelo SINTFUB apresentam, dentre outras, as seguintes vantagens:
Você pode adquirir os planos de saúde e odontológico na sede do SINTFUB – situada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Multiuso, 1º Andar, Bloco C, Salas C1-54/2.
Atendimentos presenciais estão disponíveis em horário comercial, às segundas, quartas e quintas-feiras.
Atendimentos online podem ser feitos de segunda a sexta-feira, pelo contato:
Para mais informações, clique aqui.
O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 05/05/2021 (quarta-feira)
Horário: 8h30min
Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!
O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas lotados no Hospital Universitário de Brasília (HUB) para participar de uma Assembleia Setorial do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:
Data: 26/04/2021 (segunda-feira)
Horário: 11 horas
Local: subsede do HUB – prédio da engenharia clínica
Pautas:
Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas lotados no HUB!
O SINTFUB reforça o seu canal virtual de contato com os sindicalizados para receber denúncias dos trabalhadores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), devido as alegações ouvidas em Reunião Setorial realizada na última segunda-feira (19/04).
Se você for servidor do HUB e quiser relatar casos de assédio moral, de problemas com ponto eletrônico, de falta de condições adequadas de trabalho ou outro assunto que envolva desrespeito a direitos trabalhistas, entre em contato conosco clicando aqui.
Basta preencher o formulário eletrônico e descrever a situação. O SINTFUB garantirá o sigilo dos denunciantes e buscará meios para resolver as situações.
O SINTFUB está presente nas principais redes sociais. Temos perfis no Facebook, Instagram, Twitter e um canal no YouTube.
Acompanhe o sindicato e fique por dentro das publicações que lançamos com maior facilidade.
Após Reunião Setorial realizada na manhã de ontem (19/04) com servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), o SINTFUB intensificará a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores lotados no HUB, principalmente contra a cessão dos servidores à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que não é obrigatória, conforme decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Reunião Setorial desta segunda-feira (19/04) contou com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e deixou acordado:
O SINTFUB protocolou hoje (20/04) junto à Reitoria da UnB um ofício que reafirma o posicionamento do sindicato contra a cessão de servidores à Ebserh.
A argumentação do SINTFUB é respaldada no texto por notícia da própria Assessoria de Comunicação da UnB e pela decisão recente do TCU (que foi acompanhada pela Assessoria Jurídica da Fasubra Sindical).
Baixe aqui o ofício do sindicato na íntegra (formato PDF, tamanho A4, três páginas).
Na Reunião Setorial, os servidores do HUB começaram a construir uma pauta de reivindicações.
Até o momento, os itens que constam na pauta são os seguintes:
Na tarde da última sexta-feira (16/04), o Comitê UnB pela Vacinação (composto por SINTFUB, ADUnB e DCE UnB) participou de uma grande manifestação em defesa da vacinação ao lado da Frente Nacional de Luta (FNL) e das entidades que constroem a Campanha DF Vacinado.
O ato, que saiu da Praça do Buriti (em frente à sede do Governo do Distrito Federal), percorreu toda a via S1 da Esplanada dos Ministérios e terminou seu itinerário em frente ao Congresso Nacional, tendo como principais pautas a defesa da aceleração da vacinação da população e o fim do genocídio do povo brasileiro, que se encontra abandonado pelo Governo Federal em meio à pandemia da COVID-19.
Com faixas e palavras de ordem, os manifestantes cobraram a agilização do Plano Nacional de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda caminha lentamente, e denunciou as (in)ações de Bolsonaro na gestão da pandemia, que já vitimou mais de 375 mil pessoas no Brasil.
Os manifestantes utilizaram máscaras, álcool 70% e mantiveram um distanciamento seguro entre eles, como medidas de barreira para evitar o contágio pela COVID-19 – seguindo o protocolo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Coordenação Executiva do SINTFUB esteve representada na atividade.
Confira as imagens do ato pela vacinação em Brasília-DF do dia 16/04 disponíveis em nossa galeria:
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O SINTFUB convoca as trabalhadoras e os trabalhadores lotados no Hospital Universitário de Brasília (HUB) para participar de uma Reunião Setorial com a presença da Assessoria Jurídica do sindicato.
Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
Confira abaixo data, horário, local e pautas da Reunião Setorial:
Data: 19/04/2021 (segunda-feira)
Horário: 11 horas
Local: subsede do HUB – prédio da engenharia clínica
Pautas:
Contamos com a participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores lotados no HUB!
O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento da sindicalizada Aída Nazareth de Sant’Anna Santos Costa, servidora técnica-administrativa do Instituto de Ciências Biológicas (IB) da UnB.
Aída faleceu no último sábado (17/04) aos 56 anos.
Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.
O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Valdemar Joaquim de Sousa, vigilante aposentado da UnB.
Sousa faleceu na sexta-feira da semana passada (09/04) aos 72 anos, sendo vítima de câncer.
Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.