IV Encontro LGBTQIA+ da Fasubra será realizado em Brasília-DF
A Fasubra Sindical, por meio de sua Coordenação LGBTI, realizará o IV Encontro LGBTQIA+ da Federação em Brasília-DF, no auditório do prédio Múltiplo Uso II da UnB. O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de agosto, tendo como tema “Cidadania LGBTQIA+ na Educação Pública e na Sociedade”.
Inscrições do SINTFUB
Os sindicalizados do SINTFUB que tiverem interesse em se inscrever para o Encontro LGBTQIA+ da Federação devem procurar a secretária do sindicato (campus Darcy Ribeiro da UnB), até o dia 29 de julho, para formalizar a participação e garantir a vaga no evento.
Sobre o Encontro
O IV Encontro LGBTQIA+ da Fasubra foi deliberado na Plenária da Fasubra de 3, 4 e 5 de junho e terá como objetivo identificar estratégias de interação entre as trabalhadoras e os trabalhadores das universidades e a comunidade LGBTQIA+, a partir de políticas de diversidade e inclusão. Na programação, haverá apresentação de espetáculo teatral e dinâmicas de grupo.
O encontro também buscará fomentar políticas de convivência na comunidade universitária, aumentar o interesse das entidades de base em discutir o tema com a categoria e coletar informações sobre as políticas de diversidade e inclusão no movimento sindical e nas universidades, possibilitando a identificação de diversas estratégias para o convívio entre a pluralidade de gênero no meio acadêmico, entre outros aspectos.
Temas em debate
Combate à violência e promoção dos direitos de cidadania LGBTQIA+ nas políticas públicas
Sobrevivência LGBTQIA+ no Brasil de hoje
Sindicalismo e as lutas pela visibilidade e igualdade de direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho
Leis de proteção da comunidade LGBTQIA+
Estratégias para a defesa e proteção dos direitos da pessoa LGBTQIA+ no ambiente sindical
Democracia e garantias de direito na legislação brasileira e o papel dos movimentos sociais nas lutas contra a discriminação e violência à pessoa LGBTQIA+
Baixe aqui o ID da Fasubra Sindical de 1º de julho de 2022, com informações da realização do IV Encontro LGBTQIA+.
Entre os dias 15 e 17 de julho, milhares de educadores estiveram reunidos em Natal-RN, na etapa nacional da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) de 2022, acumulando mais debates (desde a Conape de 2018) e ratificando um Documento Referência intitulado “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos”.
Nos últimos dois anos, por meio das conferências preparatórias (municipais, regionais, intermunicipais, estaduais e distrital) livres e temáticas, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), com suas entidades, mobilizou amplos setores da sociedade brasileira, inspirado pelo Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire.
Assim o FNPE, associado aos debates processados pela sociedade civil e movimentos sociais, tendo por eixo a aprovação do Documento Final da Conape 2022, convoca a população brasileira, em especial do campo educacional, para, juntos, reconstruirmos nosso País.
Para isso, propomos a implementação de uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade pela:
revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e, portanto, pelo fim do congelamento de recursos primários associados ao Poder Executivo e pela retomada dos investimentos na educação e em áreas sociais, com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal;
revogação da privatização, ocorrida na Petrobrás, Eletrobrás patrimônios naturais e públicos do povo brasileiro, e pelo resgate dos 75% e dos recursos dos 50% dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação pública estatal, de gestão pública;
efetivação de uma reforma tributária fortemente redistributiva e pela implementação da taxação das grandes fortunas;
auditoria da dívida pública e revogação das demais medidas de ajuste e renúncia fiscal que fragilizam as políticas sociais, principalmente na área educacional, social e da saúde;
suspensão da tramitação das PECs 13/2021 e 32/2020 e de quaisquer medidas similares que tenham a intenção de estabelecer o fim das vinculações mínimas obrigatórias de recursos, privatizando, terceirizando e retirando direitos dos servidores públicos e, ainda, por uma regulamentação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que não retire recursos da área da educação e das demais políticas setoriais garantidoras de direitos;
consolidação das políticas públicas de Estado para a educação pública e popular, com gestão pública, que garanta o acesso, a permanência e a qualidade socialmente referenciadas para toda a população;
defesa, monitoramento e consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE), à luz das deliberações das Conaes de 2010 e de 2014, e das Conapes de 2018 e 2022, como epicentro das políticas públicas educacionais, instrumento fundamental de articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE);
regulamentação, democrática, do SNE e da cooperação federativa na educação, por lei complementar;
efetiva implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a educação pública, de modo robusto e permanente, com a materialização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como realidade e referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento, preservando-se fontes orçamentárias e definição de percentuais para pagamento de trabalhadores/profissionais da educação, bem como destinação dos recursos do salário educação exclusivamente aos programas complementares, além de progressiva ampliação da complementação da União, evitando-se a destinação e a aplicação de recursos via políticas meritocráticas ou de vouchers;
expansão do financiamento público da educação básica e superior e, neste sentido, pelo horizonte de cumprimento da meta 20 de ampliação do investimento público em educação pública como proporção (10%) do Produto Interno Bruto (PIB), para o qual, precisamos retomar as condições para o crescimento econômico com justiça distributiva, com a riqueza nacional vinculada a uma sólida destinação de recursos em educação;
garantia da qualidade social da educação, por meio da construção de padrões de qualidade, processos regulatórios e de avaliação emancipatórios e inclusivos na educação básica e superior, contrapondo-se à atual centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional, assegurando, inclusive, que quaisquer regulamentações da distribuição de recursos públicos por critérios educacionais considerem, com prevalência, critérios de atendimento, inclusão e formação;
destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação, com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e Popular;
destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), geridos com efetivo controle social, para garantir plataformas públicas e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do País, com garantia de acesso gratuito e formação adequada a todos os trabalhadores/profissionais da educação e estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade;
regulamentação e controle social do ensino privado, sob as mesmas exigências legais e de qualidade socialmente referenciada aplicadas à educação pública e efetivadas sempre com a participação dos trabalhadores do setor;
suspensão de contratos temporários que impedem a valorização profissional, cerceiam a construção de vínculos com a escola e prejudicam o trabalho pedagógico;
garantia da implantação do piso salarial profissional nacional e de planos de carreira para os trabalhadores/profissionais da educação, das redes pública e privada, sempre vinculada com a promoção de sua necessária valorização, inclusive com fortalecimento de mecanismos de controle social e institucional para que não haja atrasos em pagamentos;
gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições, reconhecidas sempre como espaços de liberdade e de pensamento crítico, de toda a comunidade (profissionais da educação, de estudantes, de famílias, movimentos sociais), bem como pela valorização dos projetos político-pedagógicos de cada instituição educacional e da necessária relação currículo-docência, que deve sempre afirmar a natureza e o caráter público, gratuito, laico, inclusivo e democrático na escola pública, priorizando, notadamente, o diálogo com as entidades dos trabalhadores/profissionais da educação, estudantis, sociais e colegiados das instituições de educação superior;
gestão democrática da educação nacional, via eleições diretas para dirigentes, em todos os níveis, com decidido fortalecimento de órgãos e processos colegiados inerentes à proposição de políticas e ao controle social da educação, em todas as estruturas educacionais, sempre com efetiva participação cidadã da sociedade civil;
expansão e fortalecimento da Universidade Pública e institutos públicos de educação, com gestão pública, popular gratuita, laica, inclusiva, democrática, de qualidade socialmente referenciada;
retomada do processo de expansão e de interiorização da educação superior pública e de qualidade em nosso país, com consolidação de Políticas Afirmativas e de Assistência Estudantil, com recortes étnico-raciais e sociais;
valorização e garantia de financiamento adequado para a pesquisa, a ciência, tecnologia e a produção do conhecimento;
expansão dos cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, com garantia de autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior e para a Formação Continuada (Resolução CNE CP 02/2015);
eliminação da pobreza, da miséria, do racismo, do sexismo, da LGBTfobia, da xenofobia, do capacitismo e todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito, violência, intolerância e violação de direitos que devem ser entendidos como injustiças sociais a serem superadas, com políticas de Estado e com a afirmação do papel da sociedade civil e da justiça civil em uma perspectiva inclusiva e democrática como fundamental para a resolução da tensão entre diversidade e desigualdade;
retomada, continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações, programas e políticas de inclusão, anteriores ao golpe de 2016, que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação escolar indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBT e educação nas prisões e educação para adolescentes em (ou com) medidas socioeducativas, entre outras, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã desses brasileiros e brasileiras, historicamente marginalizados e cerceados de exercer seu direito constitucional à educação;
efetivação de políticas educacionais voltadas aos estudantes frente à situação de evasão e abandono crescente, inclusive por aquelas agravadas pelas consequências da COVID-19, e todas as demais decorrentes da ausência de recursos materiais, técnicos e pedagógicos adequados;
universalização do direito das crianças pequenas à educação infantil (creches e pré-escolas);
efetiva implementação de leis que representam avanços civilizatórios nas lutas pelos direitos humanos e afirmação das diversidades, tais como as leis que tratam da história e cultura afro-brasileira e indígena e que regulamentam o uso do nome social e o reconhecimento das identidades de gênero de pessoas travestis ou transexuais, entre outras, que precisam ser afirmadas e valorizadas;
defesa da educação integral, com gestão democrática e inclusão social, assegurando condições de trabalho, valorização profissional e respeito à diversidade, com vistas à formação integral do educando, dando-lhe acesso ao conjunto dos saberes e conhecimentos científicos historicamente produzidos;
defesa de educação profissional, tecnológica, politécnica e integrada, comprometida com o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e tendo o trabalho como princípio educativo;
revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e da Reforma do Ensino Médio, bem como dos currículos dos entes subnacionais dela decorrentes;
revogação da atual política nacional de alfabetização e seus desdobramentos;
revogação das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores (Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada (Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020), que estreitam a formação e a tornam tecnicista, desvalorizando os/as profissionais da educação e promovendo o avanço privatista sobre a educação;
De igual modo, para avançarmos em tais agendas, propositivas e afirmativas, para a transformação da educação brasileira e para a expansão de direitos sociais e educacionais, precisaremos nos manter firmes e mobilizados:
contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades), e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários de seus profissionais;
contra as iniciativas de privatização da educação pública (via organizações sociais na educação, parcerias público-privadas, entre outras), de institucionalização da educação domiciliar, de militarização das escolas, de promoção da intolerância religiosa; contra a naturalização de grupos fascistas e movimentos conservadores como Escola Sem Partido e suas correlatas, como as Leis da Mordaça;
contra os cortes orçamentários, os contingenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das instituições da educação básica, das universidades e dos institutos de educação, ciência e tecnologia, e contra quaisquer ataques do Poder Político e do Poder Judiciário em relação à autonomia universitária e à escolha dos seus dirigentes.
Precisamos reafirmar que a retomada do Estado democrático de direito exige, mais do que nunca, que seja assegurado o processo democrático, inclusive o resultado eleitoral, em todos os níveis, conquista fundamental da nossa sociedade, fruto de muitas lutas ao longo das últimas décadas.
Ratificamos nossa luta pela retomada democrática do Fórum Nacional de Educação (FNE) e das Conferências Nacionais de Educação nos moldes no Plano Nacional de Educação.
Portanto, com a centralidade da plataforma acima assinalada, fruto dos nossos acúmulos históricos, propomos apresentar, no dia 15 de Agosto, a “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil” junto com o seguinte calendário de Lutas e Conquistas pela educação e pelo Brasil:
15 de agosto: Consolidação do Documento Final aprovado na Conape 2022, com as contribuições de nossas plenárias
15 de agosto: Divulgação da Carta Aberta do FNPE, de orientação ao voto pela educação, pelo Brasil, com diretrizes para a ampliação e consolidação da bancada da educação em todas as esferas de governo
16 de agosto a 16 de setembro: Movimento “Educação com Lula”
16 de agosto a 30 de setembro: Campanha do FNPE, em busca de votos pela Educação e pelo Brasil
17 de setembro: Pleno do FNPE para avaliação da Conape 2022 com a presença da Coordenação dos Fóruns de Educação, em Recife-PE (às 15 horas)
19 de setembro: Plenária Mundial Popular de Educação no Centenário de Paulo Freire (às 9 horas)
Com tal plataforma e calendário urgente de lutas, ratificamos que a educação nacional pública (com gestão pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade social) é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas. Assim, não poderemos permitir a apropriação do fundo público pelo que capital em detrimento dos serviços públicos de qualidade de que a imensa maioria do povo brasileiro necessita e que, com os últimos governos e suas iniciativas, vêm sendo destruídos.
Ratificamos, decididamente, a defesa do Estado democrático de direito em sintonia com respaldo da Constituição Federal de 1988, do PNE de 2014, Conape de 2018 e Conape de 2022, na consolidação de um projeto soberano de Estado que garanta uma educação nacional, pública e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos.
Natal-RN, 17 de julho de 2022 Plenária Final da Conape 2022 FNPE Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire
Celebramos nesta segunda-feira (18/07) o Dia Internacional de Nelson Mandela, conhecido fora do Brasil como Nelson Mandela Internacional Day. Essa data foi criada pela Organização das Nações Unidas (Onu), em novembro de 2009, como forma de utilizar a data de aniversário de Mandela para festejar e debater temas como a proteção dos direitos humanos; a igualdade entre raças e etnias; a resolução dos conflitos entre os povos; e a integridade da humanidade.
Durante sua vida, Mandela apontou a ligação entre justiça social e justiça ecológica e usou sua voz para chamar a atenção para a crescente crise de água em muitos países em desenvolvimento. Não basta a existência das liberdades políticas que permitam aos cidadãos participarem dos governos de seus países; o Estado tem o dever de respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos ambientais e se abster de iniciar e/ou participar de atividades que resultem em violação de direitos.
Nessa data, todos nós somos convidados a dedicar 67 minutos do dia para ajudar as pessoas que mais precisam – 67 são os anos que Mandela dedicou na luta pela paz. “Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero”, dizia Mandela.
Compartilhe em suas redes a hashtag#mandeladay para reforçar a luta pelos direitos humanos!
SINTFUB entrou com pedido de liminar por retorno do trabalho remoto
O SINTFUB, por meio de sua Assessoria Jurídica para causas trabalhistas, entrou na última quarta-feira (13/07) com um pedido de liminar, reivindicando que servidores e servidoras com comorbidades, gravidas e idosos(as) possam trabalhar remotamente, tendo em vista os riscos à saúde com a quarta onda da pandemia no Distrito Federal.
A ação está na 16ª Vara Federal Cível de Brasília-DF, como procedimento comum cível, sob o número de processo 1044409-92.2022.4.01.3400. O SINTFUB é a parte autora e a Fundação Universidade de Brasília é a parte ré.
Tal procedimento se fez, infelizmente, necessário por conta da resposta negativa da administração da UnB (dada em 21/06) ao pedido de proteção da comunidade universitária, diante do novo avanço da COVID-19, feito pelo SINTFUB no dia 09/06.
Nota do SINTFUB: solidariedade a Marcelo Arruda
O SINTFUB vem prestar solidariedade e apoio aos familiares, amigos e amigas do companheiro Marcelo Arruda, militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e sindicalista, que foi assassinado no último sábado, dia 9 de julho de 2022, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, por um bolsonarista.
O SINTFUB repudia quaisquer atitudes de violência. Infelizmente, o companheiro Marcelo foi alvo da cultura fascista brasileira, impulsionada por este desgoverno de Jair Messias Bolsonaro, com estímulos constantes a discursos de ódio para incitar milícias que, ensandecidas por esse projeto de extermínio, estão se transformando em agressores e/ou assassinos.
A cultura da naturalização da violência não pode continuar! Precisamos reagir contra essas arbitrariedades que só levam o Brasil à insegurança. Bolsonaro precisa ser acusado e responsabilizado. O assassinato do companheiro Marcelo, em Foz do Iguaçu-PR, é consequência da irresponsabilidade daquele que ocupa atualmente a Presidência da República.
O SINTFUB está lado a lado do projeto popular de reconstrução do nosso País, lutando por um outro Brasil, em que o amor vença o ódio. Para isso, derrotar Bolsonaro nas eleições de outubro deste ano é imprescindível.
Basta de violência! Fora Bolsonaro e todos os seus fascistas!
Marcelo Arruda, presente! Hoje e sempre!
13/07: 32 anos da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente
1988 foi o ano da promulgação da Constituição Federal brasileira. O momento em que o país voltou seus olhos para os direitos humanos fundamentais. Em 1989, houve a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Isso tudo demonstrou a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento.
O Brasil, então, tornou-se o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, criando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. O ECA passou a ser o principal documento que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
O que o ECA assegura?
O Estatuto da Criança e do Adolescente divide-se em dois livros. O primeiro refere-se aos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo aos órgãos protetivos. No ECA estão determinadas questões como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.
Nesses 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente completados hoje, houve grandes avanços nos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes. O principal deles foi reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que a sociedade deve garantir a proteção integral dos direitos individuais, como saúde, educação, alimentação, cultura e dignidade. Outra conquista significativa foi a criação de uma estrutura voltada para a fiscalização e efetivação destes direitos, centrada principalmente na atuação dos Conselhos Tutelares e também dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Desafios atuais
Apesar das conquistas do ECA durante as duas últimas décadas, ainda há grandes desafios a serem encarados. Diversas políticas públicas têm sido desenhadas para atender às exigências previstas no Estatuto. Há também um grande movimento por parte da sociedade civil em colocar em debate questões que atingem diretamente o futuro de meninos e meninas no país.
O caminho a ser percorrido, sem dúvida, é o caminho do investimento em políticas protetivas às crianças e adolescentes; e a ampliação dos investimentos em educação, em capacitação profissional e na geração de empregos para jovens aptos ao ingresso no mercado de trabalho. Caminho este que é o inverso do que faz o atual Presidente da República – que já admitiu entregar armas de fogo aos filhos ainda menores de idade e afirmou que o ECA deveria ser “rasgado jogado na latrina”.
Nesse cenário de polarização entre fascismo e democracia no qual nos encontramos, o lado do SINTFUB sempre foi o da defesa dos direitos sociais e humanos da população e da juventude brasileira. Por tudo isso, nossa saudação à Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente criado em 1990.
Vivas às crianças e jovens brasileiros e aos seus direitos! Fora Bolsonaro!
SINTFUB cobra da UnB medidas contra sobrecarga de servidores
Em reunião da Mesa de Negociação Permanente realizada na semana passada, que contou com a presença de representantes do SINTFUB e da gestão da Universidade de Brasília, o sindicato cobrou medidas para evitar a sobrecarga de trabalho dos servidores técnico-administrativos, que atuam no momento em setores desfalcados por conta da quarta onda da COVID-19.
Tal situação de sobrecarga, denunciada pelo sindicato, ocorre por conta do aumento do número de casos de COVID-19 no Distrito Federal, impossibilitando servidores adoecidos pela pandemia de desenvolverem suas atividades laborais. Em virtude disso, recebemos denúncias de que setores onde atuavam pelo menos 10 servidores contam atualmente com 30% desse efetivo disponível, mas desenvolvendo a mesma demanda que o setor recebia quando possuía 100% do seu pessoal em pleno exercício.
Diante dessa situação, a administração da UnB acatou a solicitação do sindicato e firmou um compromisso de elaborar normas para atuação dos servidores dentro da capacidade laboral reduzida dos setores desfalcados, por conta do adoecimento dos servidores.
Além da precarização dos ambientes e condições de trabalho, os servidores técnico-administrativos da UnB não merecem receber uma sobrecarga de tarefas, devendo lidar com demandas acima das possíveis de serem assumidas pelos mesmos. Essa situação, além de todo o quadro de assédio moral que pode configurar, também produz quadros de adoecimentos, seja por depressão, seja por síndrome de burnout.
Nota do SINTFUB – Estudante estuprada na UnB: Inadmissível!
A noticia é chocante. Uma aluna foi estuprada dentro da Universidade de Brasília (UnB). Este triste fato ocorreu na noite da última sexta-feira (08/07), no campus Darcy Ribeiro. Segundo a impressa, “o ataque ocorreu (…) em um trecho escuro e pouco movimentado entre o Restaurante Universitário e o Instituto Central de Ciências; a jovem tentou gritar, mas o criminoso tampou a boca dela e encostou a arma na barriga”.
De imediato, diante deste crime, o SINTFUB se solidariza com a estudante, seus amigos e seus familiares. Com toda certeza, os traumas que essa vítima sofreu serão difíceis de se apagar. O campus Darcy Ribeiro não deveria ser um cenário de acontecimentos como este. É obrigação da administração da UnB envidar todos os esforços para que este crime seja investigado e que o culpado seja identificado e punido, dentro do que a lei prevê.
Infelizmente, não é novidade para ninguém que a falta de investimentos e de modernização em segurança para o campus colocou a UnB na situação atual. Foi aproveitando dessa situação, de “um trecho escuro e pouco movimentado”, que o criminoso teve meios para realizar o crime. Os locais sem iluminação ou com pouquíssima visibilidade no campus Darcy Ribeiro são mais comuns do que desejaríamos. Soma-se a isso um verdadeiro desmonte que a Prefeitura Universitária está fazendo da segurança: péssimas condições de trabalho, nenhum equipamento para os profissionais do setor e assédio moral institucionalizado.
Medidas urgentes precisam ser adotadas. Acontecimentos trágicos, como esse estrupo, podem e devem ser evitados, assim como também os crimes mais comuns, como furtos e assaltos que impactam a qualidade de vida da comunidade. Mas, para isso, é necessário ação e vontade política da administração da UnB.
O SINTFUB apoia totalmente, e, desde já, se soma à manifestação “Não Aguentamos Mais”, organizada pelo DCE-UnB, centros acadêmicos e coletivos feministas da Universidade, marcada para esta segunda-feira (11/07), às 12 e às 18 horas. Convocamos todas e todos da nossa base a somarem nessa luta!
Segurança é mais que dever da UnB: é um direito da comunidade!
Nada para o funcionalismo público. Fora Bolsonaro!
De olho no processo eleitoral e percebendo o tamanho do seu desgaste nas pesquisas, Bolsonaro tenta desviar o foco dos seus três anos e meio de desmandos na Presidência da República com ações populistas.
A ação do momento de Bolsonaro, iniciada no Senado e já em tramitação na Câmara, foi resgatar um projeto dos tempos do governo Getúlio Vargas, a PEC Emergencial. O pacote de “bondades” tem inegável relevância se for tratado como Política Permanente de Estado, no entanto ele só terá validade até dezembro de 2022, demonstrando sem nenhum puder que o caráter do texto é meramente eleitoreiro.
A PEC prevê a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, aumento do vale gás para um botijão a cada dois meses e criação de um vale combustível para caminhoneiros de R$ 1.000,00. Além disso, outros benefícios foram incluídos como auxílio taxista, Alimenta Brasil e compensação da gratuidade para idosos nos Estados.
A PEC é, sem dúvidas, um drible na legislação eleitoral e também na Constituição, uma vez que o Governo Federal e seus aliados ampliarão o Teto de Gastos (defendido por eles próprios, mas duramente criticado pelo SINTFUB e pela Fasubra, desde a sua aprovação em 2016) e acabarão com a Lei de Responsabilidade Fiscal justamente durante o processo eleitoral deste ano. Serão cerca de R$ 41,2 bilhões utilizados pela União para pagar a conta da PEC Emergencial.
Com esse movimento, Bolsonaro busca atrair o eleitorado em situação de vulnerabilidade e, por outro lado, acalmar parte de sua base (caminhoneiros) e manter a estrutura dorsal de seu projeto de armar a população. Essa política do governo, mais uma vez, acende o sinal de alerta dos servidores públicos federais, que durante toda a campanha salarial sofreram com o discurso que dizia não poder pagar a recomposição salarial porque “romperia o teto de gastos e aumentaria a inflação”.
O governo demonstrou que age apenas no interesse de ser reeleito e não no de atender a população e a classe trabalhadora.
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Baixe aqui o ID da Fasubra Sindical de 1º de julho de 2022, com a avaliação da Federação sobre a conjuntura política e o congelamento salarial dos servidores públicos.
Só uma CPI pode desvendar os desmandos no MEC!
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um direito legítimo da minoria no Congresso. Os desmandos no Ministério da Educação (MEC), trazidos à tona pela imprensa, exigem investigações que só uma CPI pode oferecer à sociedade, pois é feita à luz do dia para que cidadãs e cidadãos acompanhem.
A prisão, há duas semanas, do ex-ministro Milton Ribeiro, e dos pastores evangélicos que operavam esquema milionário com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exigem apuração por parte deste Senado da República.
Nesse sentido – é absolutamente legítima -, e por isso tem o apoio das entidades representativas dos trabalhadores em educação e estudantes, a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para criar e instalar o quanto antes a CPI do MEC no Senado!
A sociedade merece essa resposta positiva por parte do Senado, que não pode se omitir diante de tantas e claras evidências de que recursos públicos milionários do MEC/FNDE foram malversados por quadrilha que se instalou no ministério, a fim de operar esses desvios de recursos da educação.
CPI, já!
Brasília-DF, 5 de julho de 2022 Fasubra Sindical, Andes-SN, ANPG, Contee, Sinasefe, Ubes e Une
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Baixe aqui o Manifesto das Entidades da Educação transcrito acima (formato PDF).
Entrega aos parlamentares
Esse Manifesto das Entidades da Educação cobrando a abertura imediata, com início dos trabalhos, da CPI do MEC pelo Senado Federal foi entregue aos parlamentares, no Congresso Nacional, na tarde da última terça-feira (05/07). Veja abaixo as fotos da entrega do documento disponíveis em nossa galeria de imagens:
O IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Fasubra acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto, tendo como tema “Respeito, Direitos e Saúde Mental em tempos de Governo de Exceção e de Pandemia”.
Como dar leveza e sentido à vida fazendo o que você gosta;
Problemas e desrespeitos aos aposentados(as) e pensionistas.
Cultura presente
O IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas terá atividades culturais em sua programação, como o “almoço dançante” e a apresentação do Coral Vozes do Cerrado (do Sintifes-GO).
Inscrições
As inscrições da delegação do SINTFUB no IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Fasubra serão feitas pela nossa Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, seguindo o que ficou acordado na reunião com aposentados e pensionistas realizada em 29/06, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).
Mais informações em breve
Mais detalhes do IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas, como a programação detalhada e o local específico do Encontro, serão divulgadas em breve pela Fasubra. Fique atento(a) às informações, visite: www.fasubra.org.br.
Jornada de Luta pela recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações: 4 a 7 de julho
O SINTFUB orienta seus filiados e suas filiadas a participar da Jornada de Luta pela recomposição dos orçamentos, pela reposição salarial, pela negociação coletiva contra as privatizações, que ocorrerá entre os dias 4 e 7 de julho (segunda a quinta da semana que vem), em Brasília-DF, convocada pelo Fonasefe, como atividade da Campanha Salarial 2022.
A mobilização contará com caravanas saindo dos estados, que se encontrarão aqui em Brasília-DF para defender os serviços públicos, a recomposição salarial dos servidores, cobrar respostas do Governo Federal sobre a Campanha Salarial 2022 e lutar contra a privatização das estatais – em especial, contra a privatização dos Correios, da Petrobras, da Eletrobras e do Dataprev, que tem sido os principais alvos de ataques de Bolsonaro.
Programação
04/07
Dia todo – Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
05/07
07:00 às 10:00 – Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
14:00 às 18:00 – Ato contra as privatizações e pela recomposição dos orçamentos – Anexo II da Câmara dos Deputados
06/07
08:00 às 12:00 – Reunião com os parlamentares sobre os orçamentos – Congresso Nacional
14:00 às 18:00 – Vigília pela recomposição dos orçamentos – Anexo II da Câmara dos Deputados
14:00 às 18:00 – Visitas aos gabinetes dos parlamentares pela recomposição dos orçamentos – Anexo IV da Câmara dos Deputados
07/07
10:00 às 12:00 – Ato pela CPI do Ministério da Educação – Anexo II do Senado Federal
