Publicamos aqui um primeiro resumo do que foi apresentado na Live da FASUBRA com os representantes da CNSC no GT da reestruturação, Marcelo Rosa, Almiram Rodrigues (coordenador do SINTFUB) e Agnaldo Fernandes. 

Grupo de trabalho Técnico

O Grupo de Trabalho técnico que não faz negociação, teve como objetivo estudar e apresentar para o governo o que foi a proposta de carreira aprovada na plenária da FASUBRA e fazer um histórico do PPCTAE. Foi instalado no dia 29/2 e concluiu os trabalhos em 27/3. Participaram do GT a CNSC da FASUBRA, o Sinasefe, Andifes, Conif, MEC e MGI.

Desta análise foi produzido um relatório que será encaminhado pelo MEC ao MGI. Feito isso a CNSC vai encaminhar para a avaliação da direção da FASUBRA e o Comando de Greve para que seja encaminhando as bases sindicais. Em todos os pontos destoantes a FASUBRA registrou que tudo que constar no Relatório, mas for diferente do que está na pauta deverá ser aprovado pela base.

Pontos essenciais do Relatório

– Lateralização da tabela: o relatório propõe a mudança para 19 padrões de vencimento e a diminuição de 18 meses para 12 meses de interstício na progressão.

– Níveis de Classificação: A proposta de aglutinação, substituindo os níveis A B C D e E, por A e B como um nível de classificação, C e D como outro nível de classificação; e a classe E em separado não foi aceito.  Os técnicos do MEC e do MGI apresentaram questionamentos jurídicos e consideraram que é difícil conseguir aprovar a mudança. Por isso, o relatório do GT mantém os cinco níveis de classificação A B C D e E

– Referência e piso do vencimento básico: Ficou estabelecido que os níveis C e D passam a ter 60% do piso do E; e os níveis A e B passam a ser 40% do nível do vencimento básico da classe E. Apesar de manter os cinco níveis, estabelece um critério na malha salarial em três níveis.

– Progressão por capacitação: FASUBRA propõe oito níveis de capacitação, que resultam em saltos no padrão de vencimento na progressão da carreira. Não houve acordo, ficou mantido o número de 3 progressões, que já existem hoje na carreira.

– Reconhecimento do Saber e Competências (RSC): O RSC tem grande aprovação, mas precisa de maior pois nem mesmo a CNSC tem uma proposta definitiva. Mas o Relatório aponta para a o que foi aprovado na plenária da FASUBRA, como uma menção que precisa ser melhor elaborada.

– Projeto de Lei: Esses são os pontos fundamentais acordados entre o MGI e o MEC para virar o Projeto de Lei. O prazo que definido pelo MEC é de 15 dias.

Outros pontos

Existe a proposta de ser incluído no PL a discussão da racionalização e as dificuldades que que se tem para contratação, visando recuperar os cargos que hoje estão proibidos de contratação e os cargos que tem que não estão extintos, mas estão suspensos.

O GT não discutiu todo o PCCTAE, mas a reestruturação que é o cerne do problema salarial e a questão fundamental da nossa GREVE, junto com o reajuste e recomposição salarial. Os demais pontos da Carreira continuarão em debate na CNSC, no MEC.

Reforçar a GREVE para garantir a Reestruturação

O GT garantiu que o governo conhecesse de fato aquilo que as Plenárias da FASUBRA e do SINASEFE apontaram como proposta de reestruturação da carreira, nossas como categoria técnica-administrativa em Educação e agora não tem como não apresentar não negociar.

Isso foi resultado da nossa GREVE e da nossa mobilização. O próprio ministro Camilo Santana falou durante a entrega do Relatório que por onde vai tem encontrado técnico-administrativos reivindicando a reestruturação. E a ministra Esther Dweck, disse que está vendo tanto a questão financeira da carreira quanto a questão salarial. Isso é um reconhecimento da importância e da força da nossa GREVE e das ações que estamos fazendo nos estados e no DF.

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 11 (formato PDF).

O ministro da Educação Camilo Santana divulgou em sua rede social X (ex-Twitter) o recebimento do Relatório elaborado pelo GT da CNSC no MEC e com a participação do MGI, Andifes e Conif, na última quarta-feira.

Na publicação com a foto do encontro com os membros do GT escreveu:

Recebi nesta noite, junto com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Relatório Final com os Estudos para o Aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, entregue pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O GT teve a participação de representantes da Fasubra, Sinasefe, MGI e MEC.

O documento será subsídio fundamental para a elaboração da proposta à categoria, em debate na Mesa Específica e temporária, no MGI.

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Clique aqui acesse o Informe de Greve da FASUBRA Nº 2 – Março | 28/03/2024 (formato PDF).

Mais material da GREVE:

Na noite da quarta-feira, dia 27, os representantes dos trabalhadores técnico-administrativos da Educação Federal entregaram o relatório final do Grupo de Trabalho – GT de Reestruturação do PCCTAE na CNSC ao Ministro da Educação, Camilo Santana e à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Ministro declarou que já se reuniu com o presidente Lula e discutiram a questão do PCCTAE e agora é ver a questão orçamentária.

Os representantes da FASUBRA no GT, Marcelo Rosa, Almiram Rodrigues (coordenador do SINTFUB) e Agnaldo Fernandes participaram, juntamente com representantes do SINASEFE, encerrando a etapa de elaboração. Agora abre-se novamente a etapa de negociação. Os representantes da Andifes e Conif que participaram do GT também participaram da entrega.

Nos próximos dias a FASBURA vai elaborar um Informe mais minucioso sobre o relatório e o SINTFUB também fará um Boletim Especial com as informações do Relatório e o desenvolvimento da negociação.

Agora vamos manter nossa mobilização e garantir a reestruturação e a recomposição salarial!

Clique aqui e assista à LIVE NACIONAL da FASUBRA com o Informe do GT 

Os técnico-administrativos da UnB em GREVE, estiveram mais uma vez em frente ao MEC, nesta quarta-feira, dia 27/3. O SINTFUB tem disponibilizado condução saindo dos campi da Ceilândia, Planaltina e Gama, para garantir ampla participação nas atividades no Plano Piloto. Assim a representatividade nos atos é de vários setores de trabalhadores, incluindo da Fazenda.

A PM procurou, outra vez, inviabilizar a utilização do carro de som, mas com o apoio e presença de companheiros do Sindicato dos Bancários do DF, que cederam uma potente caixa de som, voltamos a mostrar nossa GREVE nas ruas de Brasília e fazer muito barulho.

Também participaram da atividade manifestando seu apoio à nossa mobilização o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o deputado distrital, ex-aluno da UnB, Fábio Félix (PSOL-DF). Edjavar, um técnico que faz parte da história e mobilização da categoria também esteve presente no ato. Ele chegou a ser decano da nossa Universidade nos anos 90. Membros do CNG também estiveram presentes.

O ato desta quarta-feira tinha um caráter especial, pois lá no prédio do MEC estava reunido o GT da CNSC, concluindo o relatório de reestruturação da carreira para ser entregue ao ministro Camilo Santana.

Está concluído um passo importante da discussão pela reestruturação do PCCTAE.

Nesta quarta-feira, dia 27/3, o Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes da CNSC, técnicos do MEC e MGI, com a presença de representantes da Andifes Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), concluiu o relatório com as propostas que irão para a Mesa de negociação Específica da carreira.

O Grupo que foi instalado no dia 29/2, realizou várias reuniões e o relatório com a minuta de Projeto de Lei incluindo uma previsão orçamentária é o que resultado consensual da proposta.

Toda discussão e o prazo exíguo para a elaboração do Relatório são resultados da GREVE da categoria que mostrou disposição para a luta e está arrastando outros setores para a mobilização.

O documento foi entregue ao Ministro da Educação, Camilo Santana, em mãos e ele se comprometeu a buscar o Orçamento, os recursos financeiros necessários para subsidiar a proposta.

A partir desse relatório é que se dará a negociação da Mesa Específica que ainda não tem reunião prevista para acontecer, mas dada a força da GREVE e a pressa demonstrada no GT para a conclusão do relatório deve acontecer em breve.

“Não deixaremos ninguém para trás”, assim os representantes da FASUBRA definiram a questão diante da negativa apresentada pelo governo para a questão dos aposentados e pensionistas na reunião de 22 de fevereiro, no MGI. Naquela ocasião o governo rejeitou o pleito do RSC e o reposicionamento dos aposentados.

Mas os aposentados e pensionistas estão na pauta da FASUBRA que não aceita nada que diferencie ativos e aposentados. Isso foi dito claramente nas discussões da mesa de negociação e repetidas durante a construção do relatório no Grupo de Trabalho. Inclusive a FASUBRA está construindo um documento com as justificativas jurídicas para defender os aposentados na negociação da Mesa Específica.

O PCCTAE tem que contemplar a todos, com paridade de tratamento entre todos os níveis e entre ativos e aposentado, por carreira que tenha valorização de servidores técnico-administrativos em Educação e ferramenta de gestão para nossas instituições.

Assista no Instagram do SINTFUB a fala do Coordenador Geral do SINTFUB, Edmilson Rodrigues de Lima, na Assembleia convocada pelo DCE Honestino Guimarães-UnB.

Lima aproveitou a ocasião para ressaltar a importância do movimento dos técnico-administrativos e denunciar o assédio contra os grevistas.

Acesse @sintfub_unb 

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O Comando Nacional de GREVE (CNG) está instalado em Brasília com representantes de todo o país. E na terça-feira, dia 26/3, realizaram uma agitação no Aeroporto e no Congresso Nacional.

No Aeroporto buscavam os Parlamentares de outros estados que desembarcam na capital federal. É parte da mobilização da FASUBRA buscar apoio entre os parlamentares, uma vez que a discussão do Orçamento passa pela casa Legislativa.

Também estão sendo cercados os membros do governo. Assim como fomos em Ceilândia, em outros estados os sindicatos locais estão comparecendo em eventos e, inclusive, o Ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a se reunir com representantes dos técnicos em evento oficial realizado em Belém (PA). Você acompanha essa movimentação no Instagram do SINTFUB e da FASUBRA.

Foto Sinasefe

O GT que discute a reestruturação do PCCTAE no MEC, esteve reunido enquanto acontecia a Assembleia Geral na UnB. O Grupo discute as resoluções finais que serão estabelecidas para discussão na Mesa Específica de Negociação da nossa carreira. O MGI faz parte do Grupo e está participando da elaboração.

A GREVE deflagrada no último dia 11 foi fundamental para que o GT avançasse e continua sendo importante para que o governo assuma um compromisso com os trabalhadores, rompendo com as amarras que impedem o investimento em Educação e valorização dos servidores(as), estabelecidas pelo Congresso Nacional de direita, banqueiros e até algumas vindas do próprio governo federal.

O coordenador do SINTFUB, José Almiram, é membro da CNSC e informou que serão estabelecidas propostas de mudança na Lei e o orçamento necessário pra a aplicação dessas mudanças em todos os níveis da carreira. A reunião vai continuar amanhã, no sentido de avançar na construção de uma minuta de Projeto de Lei. A previsão é entregar o relatório do GT reestruturação amanhã; a partir daí o ministro vai discutir a questão do orçamento. A minuta do Projeto de Lei será protocolada na próxima semana.

Esse é um passo na luta pela efetivação da reestruturação. A FASUBRA vai publicar nos próximos dias um Informe detalhado sobre o Grupo de Trabalho, e o SINTFUB também vai preparar um material explicativo. Encerrada a fase do GT abre-se a discussão do orçamento a ser destinado à nossa carreira e essas amarras no Orçamento Público que são desfavoráveis aos trabalhadores precisam ser rompidas. Ou o desmonte da Educação Pública Superior vai acontecer.

A participação de cada um é importante nesse processo. Participe das atividades da GREVE, das assembleias, dos atos, panfletagens, manifestações e também divulgue nas redes a nossa mobilização.

Vamos juntos garantir a reestruturação da carreira!