Ofício Nº 262/2024/DP3/GAB/SE/SE-MEC

Brasília, 30 de abril de 2024.

Ao Gabinete do Ministro da Educação – GM/MEC

À Secretaria de Educação Superior – SESU/MEC

À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC

Ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN

Ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe

À Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Proifes-Federação

À Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra Sindical

Ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep-DF

Assunto: Reuniões Bilaterais no âmbito da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC.

Senhoras, Senhores,

Faço referência à Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação – MSNP-MEC, instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023 (4556775), fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com os servidores públicos desta Pasta, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

Por oportuno, convido Vossas Senhorias a participarem das reuniões bilaterais com o intuito de tratar das pautas específicas referentes a cada segmento de servidores das universidades federais, dos institutos federais de educação profissional e tecnológica e do Ministério da Educação. 

Em função das agendas das áreas técnicas do MEC e a fim de proporcionar às entidades tempo hábil para participação, as reuniões bilaterais ocorrerão no dia 13 de maio de 2024, segunda-feira, com a participação de até 2 (dois) membros de cada uma das entidades representativas dos servidores, conforme especificações a seguir, sem vedação de que as entidades listadas na MSNP-MEC acompanhem todas as mesas, caso queiram:

I – Mesa Bilateral da Educação Superior - sala 704, de 10h às 12h:

a) Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC;

b) Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN;

c) Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Proifes-Federação; e

d) Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra Sindical.

II – Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica - sala 604, de 10h às 12h:

a) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC;

b) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe; e

c) Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Proifes-Federação.

III – Mesa Bilateral do MEC - sala a definir, de 10h às 12h:

Gabinete do Ministro da Educação – GM/MEC;

Secretaria Executiva – SE/MEC; e

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF – Sindsep-DF.

Conforme prevê a Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, assim como a Mesa Setorial, as Mesas Bilaterais deliberarão sobre as pautas apresentadas pela bancada sindical e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário. 

A confirmação de presença dos representantes deve ser feita em resposta a este Ofício e ou por meio do endereço eletrônico executiva.dp3@mec.gov.br, até o dia 8 de maio próximo, com os nomes e contatos (telefone e e-mail) dos participantes, bem como a indicação da mesa em que participarão. O mesmo contato pode ser utilizado para o envio, pelas entidades, de suas pautas prioritárias, conforme acordado na 1° reunião da MSNP-MEC.  

Aproveito o ensejo para encaminhar a versão preliminar do Regimento Interno da MSNP-MEC, para apreciação e manifestação de cada entidade e órgão. As sugestões ao texto podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico mencionado. A proposta do Regimento será objeto de discussão e deliberação em reunião extraordinária a ser convocada posteriormente.

Esta Secretaria-Executiva permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

GREGÓRIO DURLO GRISA

Secretário-Executivo Adjunto

Anexo: Minuta Regimento Interno da MSNP-MEC (SEI nº 4860840).

Documento assinado eletronicamente por Gregório Durlo Grisa, Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), em 01/05/2024, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4860839 e o código CRC EC6F9FC6.