SINTFUB convida a categoria para transmissão sobre implementação do RSC-PCCTAE na UnB

O SINTFUB convida os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação da Universidade de Brasília (UnB) a acompanhar a transmissão sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC‑PCCTAE), que abordará as próximas etapas de implementação do RSC na Universidade, esclarecerá dúvidas e apresentará informações importantes sobre a constituição da comissão responsável pela avaliação dos pedidos.

A atividade integra o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) do RSC na UnB, do qual o SINTFUB faz parte e vem atuando de forma permanente para garantir que a implementação ocorra com transparência, segurança jurídica, celeridade e respeito aos direitos da categoria.

Decreto e legislação

O RSC foi regulamentado nacionalmente pela Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, (https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/13462) que estabelece os critérios e procedimentos para o Reconhecimento dos Saberes e Competências dos servidores técnico-administrativos em educação nacionalmente. O mecanismo permite que o servidor passe a perceber financeiramente um Incentivo à Qualificação (IQ) superior ao que possui atualmente, desde que comprove conhecimentos, experiências e competências adquiridos durante o exercício do cargo.

Na UnB, o processo avança. Primeiro foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) com a participação ativa da coordenação do SINTFUB e, agora, passa-se à constituição da Comissão de Avaliação do RSC, responsável pela análise dos requerimentos apresentados pelos servidores. A criação da comissão representa uma etapa fundamental para que os pedidos possam ser recebidos e analisados conforme os critérios definidos pela regulamentação nacional e pelas normas internas da universidade.

Transmissão ao vivo dia 27 de julho

Durante a transmissão do dia 27 (segunda-feira), serão apresentados os encaminhamentos adotados pela UnB, debatidos no âmbito do GT RSC, e o funcionamento da comissão avaliadora, além das próximas etapas do cronograma de implementação e orientações gerais para os servidores interessados em solicitar essa importante conquista para o nosso plano de carreira, fruto da luta da categoria e da greve de 2024 .

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) valoriza a trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação, reconhecendo conhecimentos, capacitações e experiências desenvolvidas após o ingresso no cargo.

• A transmissão será pelo canal da UnBTV no YouTube através do link: clique aqui
• Envie sua dúvida até 24/07/2026, utilizando sua conta institucional unb.br.
  Link do formulário para dúvidas: clique aqui

Pesquisa de documelique aquintação

Desde o início das discussões sobre a implementação do RSC na Universidade de Brasília, o SINTFUB participa ativamente do Grupo de Trabalho, acompanhando a construção das normas internas, apresentando contribuições e defendendo procedimentos que assegurem agilidade, transparência e igualdade de condições para todos os servidores. O SINTFUB seguirá à disposição da categoria e auxiliar na elaboração do memorial e na juntada de documentos.

Existem ferramentas que podem auxiliar os servidores na preparação do processo, contribuindo para a organização e a pesquisa da documentação, bem como para a identificação dos critérios previstos na regulamentação. Como apoio inicial, é possível consultar as publicações do SEI/UnB no portal público da Universidade.

O Sindicato manterá a categoria informada sobre os próximos encaminhamentos, reforçando seu compromisso com a valorização da carreira dos técnicos-administrativos em educação.

Acompanhe a transmissão, esclareça suas dúvidas e acompanhe os avanços da implementação do RSC na UnB.

A conquista da Aceleração da Progressão por Capacitação para os(as) aposentados(as) representa mais um importante avanço na valorização das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação. Na Universidade de Brasília (UnB), o SINTFUB já levou a pauta para a Mesa Permanente de Negociação com a gestão e segue cobrando a implementação do benefício para aquelas e aqueles que têm direito.

Terão direito à Aceleração os(as) aposentados(as) que possuem regime de paridade e que atendam simultaneamente a dois requisitos:

• terem se aposentado antes de alcançar o último nível da carreira;
• terem realizado os cursos de Progressão por Capacitação enquanto ainda estavam na ativa.

A Aceleração corresponde à concessão de um “step” na carreira, o que representa um acréscimo de 4,1% no vencimento básico para cada aceleração concedida.

Na prática, o número de acelerações varia de acordo com as progressões por capacitação realizadas durante a vida funcional do servidor ou servidora:

• quem realizou uma progressão por capacitação enquanto estava na ativa terá direito a uma aceleração;
• quem realizou duas progressões por capacitação terá direito a duas acelerações;
• quem realizou três progressões por capacitação terá direito a três acelerações.

O formato da implantação ainda está sendo debatido entre a gestão da UnB e o sindicato. A reivindicação do SINTFUB é que a concessão ocorra de forma automática, assim como aconteceu com os servidores e servidoras da ativa, garantindo agilidade e evitando a necessidade de solicitações individuais.

O SINTFUB continuará acompanhando as negociações e manterá a categoria informada sobre todos os avanços relacionados à implementação da Aceleração para aposentados e aposentadas na UnB.

• Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria do sindicato pelo número: (61) 99231-6213 WhatsApp

Clique nas imagens para ampliar:

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A Coordenação do SINTFUB convida as servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília lotados no Campus UnB Ceilândia para uma importante reunião que tratará de temas fundamentais para a categoria.

Na pauta, estarão os esclarecimentos sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), espaço para tirar dúvidas e discutir os impactos dessa conquista. Também será iniciada a escolha das delegadas e dos delegados que representarão o campus no XXIV CONSINTFUB, fortalecendo a participação democrática da categoria nas decisões do Sindicato.

Informações da reunião

Data: 23 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório UED – Campus UnB Ceilândia

A participação de todas e todos é fundamental para fortalecer a organização da categoria, ampliar o diálogo sobre o RSC e garantir uma representação comprometida e todos os campi no Congresso do SINTFUB.

Participe! Sua presença fortalece a luta, a unidade e a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação da UnB.

Assessoria jurídica de causas cíveis que presta serviços ao SINTFUB

O escritório Fontana & Chiavegatti Advogados, responsável pela assessoria jurídica em causas cíveis do SINTFUB, informa sua marca e o nome de seus advogados estão sendo usados por estelionatários.

Criminosos estão se passando por integrantes da equipe do escritório para tentar obter dados pessoais e solicitar pagamentos, utilizando informações sobre processos ou situações jurídicas para dar credibilidade à fraude.

Fique atento!

Não forneça dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens a números desconhecidos.
Não realize pagamentos, transferências ou PIX solicitados por contatos não confirmados, mesmo que a pessoa demonstre conhecimento sobre seu processo.

O canal oficial de atendimento do Fontana & Chiavegatti Advogados é pelo número (61) 3021-4555 (WhatsApp).

Antes de compartilhar informações ou efetuar pagamentos entre em contato com o número oficial do escritório ou fale com o jurídico do SINTFUB no número (61) 99232-2081 (WhatsApp).

Acordo foi assinado dia 15, pretende consolidar conquistas da categoria

Clique aqui para ler

O Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA assinaram, na tarde desta quarta-feira (15), o Termo de Acordo que consolida os compromissos assumidos com os técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino. A reunião realizada com a Secretaria-Executiva do MEC representa mais um importante passo no processo de negociação entre o governo federal e a Federação que representa os sindicatos de base da categoria.

Representando o MEC, participaram da assinatura o chefe de Gabinete do Ministro da Educação, Angelo Vinicius Roda, e o assessor especial Alexandre Vidor. Pela FASUBRA, assinaram os documentos as coordenadoras-gerais Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis.

A formalização do acordo é resultado da mobilização da categoria e das negociações realizadas durante a greve nacional que diveras universidades realizaram ao longo dos últimos meses. Os termos estabelecem compromissos que deverão ser cumpridos pelo governo, incluindo a criação de Grupos de Trabalho (GTs), publicação de portarias e definição de cronogramas para a implementação das medidas pactuadas.

O objetivo é garantir o cumprimento integral dos compromissos assumidos, desde o  Termo de Acordo Nº 11, em 2024 com conquistas que fortalecem e valorizam nossa carreria.

* informações e imagens da FASUBRA.

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Clique aqui e acesse o Informe de Direção N° 10 de 2026, de 16/07/2026 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Informe de Greve N° 14 de 2026, de 01/06/2026 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Informe de Greve N° 13 de 2026, de 29/05/2026 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Informe de Greve N° 12 de 2026, de 15/02/2026 (formato PDF)

Acordo da Mesa de Negociação no TCU encerra ação do Mandado de Segurança nº 28.819

A luta histórica das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB) pela Unidade de Referência de Preços (URP) alcançou um novo e importante capítulo. Após meses de negociações conduzidas na mesa de solução consensual do Tribunal de Contas da União (TCU), foi firmado o Termo de Autocomposição entre o SINTFUB, a União, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o próprio TCU, encerrando a controvérsia tratada no Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB no Supremo Tribunal Federal (STF).

A coordenadora geral do SINTFUB Carla Vizzotto explica que “a busca da categoria por um acordo para mediar a absorção da URP foi decisão deliberada em assembleia com a categoria em greve após negativa do pedido de cumprimento de sentença realizado pelo jurídico do SINTFUB”.

O acordo foi construído no âmbito do processo de solução consensual do TCU e aprovado pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2026 (veja aqui), que autorizou a coordenação do sindicato a formalizar as condições de absorção que agora foram homologadas pelo ministro Gilmar Mendes.

Homologação no STF

A homologação pelo Supremo efetiva o acordo (veja aqui) já em implementação, razão pela qual essa etapa é fundamental para a validação jurídica da solução pactuada.

Agora, com a decisão do ministro Gilmar Mendes (leia aqui) ficam garantidos os efeitos jurídicos definitivos e o processo judicial será extinto com resolução de mérito, consolidando a solução negociada.

Breve histórico

O Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB no STF, buscou assegurar o cumprimento da decisão relativa ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) aos servidores técnico-administrativos em Educação da UnB, ao longo de mais de 35 anos e motivo de muita luta, greves e mobilizações.

Após a greve de 2025, foi consolidada a possibilidade de uma saída negociada, e o ministro Gilmar Mendes suspendeu o andamento do processo para permitir a abertura da Mesa com a Secretaria de Solução Consensual (SecexConsenso) do TCU. Entre dezembro de 2025 e março de 2026, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), da AGU, da FUB, do TCU e do SINTFUB realizaram diversas reuniões técnicas até chegar ao texto final do acordo aprovado na Assembleia de 17 de março.

Principais pontos do acordo

Entre as medidas previstas no chamado Termo de Autocomposição estão:

• absorção da rubrica da URP a partir da folha de pagamento de abril de 2026;
• aplicação de 60% de absorção sobre todos os acréscimos remuneratórios permanentes concedidos a partir de abril de 2026;
• inclusão na base de cálculo dos reajustes legais, promoções, progressões e incentivos à qualificação;
• exclusão da base de cálculo das funções comissionadas, cargos de livre nomeação, adicionais ocupacionais e verbas indenizatórias;
• reinclusão da rubrica da URP para os servidores ativos que preencham os critérios estabelecidos no acordo, com possibilidade de pagamento de valores retroativos nos casos previstos;
• implementação administrativa pela FUB, com orientação do MGI.

Menor impacto e manutenção do reajuste

O acordo também estabelece que, após sua homologação, haverá quitação recíproca quanto ao objeto da discussão tanto no processo do TCU quanto no Mandado de Segurança nº 28.819, conferindo segurança jurídica às partes e encerrando o tema.

Carla Vizzotto destaca também que todo o processo até a deliberação de março, favorável às condições do acordo, “permitiram que fossem mantidos na folha os reajuste e a reestruturação da carreira implementados 2025, e se mantivesse ainda uma parte dos reajustes recebidos em 2026”.

O SINTFUB cobrou medidas diante das absorções indevidas e “de acordo com a reitoria da UnB as correções de absorções indevidas realizadas em reajustes anteriores a abril serão corrigidas”. O SINTFUB estará acompanhando de perto todo o desenvolvimento da implementação da absorção. Qualquer problema ou dúvidas relacionadas ao tema o sindicato deve ser procurado.

Acesse o PDF para entender o acordo.

“MANDADO DE SEGURANÇA 28.819 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES 
IMPTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA –
SINTFUB
ADV.(A/S) : VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE E
OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.(A/S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA – FUB
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
LIT.PAS.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DECISÃO: Por intermédio das Petições 84443/2026 (eDOC 163, ID:
54c66b7f), 87995/2026 (eDOC 168, id 777d6420), e 88313, (eDOC 170, id
7e63c7e7), as partes informam que realizaram acordo com relação ao
mérito do feito.

Dessa forma, homologo o acordo, para que produza seus efeitos jurídicos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Publique-se.
Brasília, 10 de julho de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator”

Download

Homologação do ministro Gilmar Mendes – Clique aqui e acesse o PDF

Acordo Assinado URP 89, 20/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

Proposta Mediação SecexConsenso/TCU, 17/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

A coordenação do SINTFUB realizou uma reunião presencial na Faculdade UnB Planaltina (FUP) com o objetivo de fortalecer o diálogo com a categoria, aproximar ainda mais as servidoras e servidores do sindicato, ouvir as demandas da unidade e iniciar o processo de escolha dos delegados que representarão a FUP no XXIV CONSINTFUB. O Congresso será realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, na Faculdade de Saúde, campus Darcy Ribeiro.

Participaram da visita a coordenadora-geral Carla Vizzotto, o coordenador Luiz Eduardo, a coordenação de Administração Taiã Mairon Peixoto Ribeiro, a coordenação de Cultura e Esportes Sinara Sartori de Melo e representantes da coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho. Durante a atividade, os coordenadores almoçaram no Restaurante Universitário, conheceram o ambiente de trabalho e esclareceram dúvidas sobre o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências.

Como as servidoras e servidores da FUP tem ampla adesão ao sindicato, a coordenação do sindicato decidiu sortear duas garrafas da atual campanha de filiação entre os presentes. Um momento de descontração e valorização da categoria.

XXIV CONSINTFUB

Com o tema “Universidade democrática: valorização e participação dos técnico-administrativos em educação”, o Congresso do SINTFUB será uma ocasião para debater a conjuntura nacional e internacional, refletir sobre a universidade que queremos, analisar as mudanças na carreira e atualizar as conquistas após as greves históricas de 2024 e 2025. Serão discutidos os desafios e o plano de lutas para o próximo período.

O CONSINTFUB é um espaço democrático de debate e fortalecimento da unidade da categoria. Todos os participantes terão liberação do trabalho e receberão certificado de participação, que conta para o RSC. Além disso, a participação poderá contribuir para o reconhecimento de saberes e competências na valorização da carreira.

Se seu setor ainda não se mobilizou e você deseja participar do XXIV CONSINTFUB ou agendar uma visita da coordenação do sindicato, entre em contato para esclarecer dúvidas e formalizar solicitações.

• E-mail: sintfub@sintfub.org.br 
•  Telefone/Whatsapp: (61) 99231-6213

XXIV CONSINTFUB será realizado em agosto de 2026; eleição de delegados começa em 24 de junho

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É com profundo pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do servidor técnico-administrativo em educação aposentado Odorico Turate.

Odorico ingressou na Universidade de Brasília nos primeiros anos de sua história, em 1962, dedicando parte de sua vida à comunidade universitária. Aposentou-se na década de 1990 e manteve sua participação ativa no SINTFUB desde a fundação do sindicato, contribuindo com compromisso e dedicação para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para a construção da nossa categoria.

Manifestamos nossas condolências à família, aos amigos e colegas de Odorico neste momento de dor. O SINTFUB se solidariza com todos os enlutados e presta sua homenagem.

• Velório: 13/07/2026
  Local: Templo Ecumênico — às 8h30
  Sepultamento: 13/07/2026 — Cemitério de Sobradinho-DF, às 10h30

Velório 11/07/2026, Templo Ecumênico às 14h, Cemitério Campo da Esperança de Planaltina-DF

É com profundo pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do servidor técnico‑administrativo em educação Messias Adjalbas Muniz Barbosa, lotado no HUB, ex‑diretor do sindicato e membro da CIS (Comissão Interna de Supervisão de Carreira).

Messias ingressou na UnB em 2003, vindo da Rede Sarah, como técnico de laboratório, e estava lotado, nos últimos anos, na Medicina Nuclear do Hospital Universitário de Brasília. No final de maio deste ano, para surpresa de todos — e dele próprio —, Messias foi diagnosticado com câncer em estágio avançado. Sempre discreto e evitando exposição, foi internado no Hospital onde trabalhou nos últimos 23 anos e faleceu em 9 de julho.

Exerceu cargo de direção no SINTFUB por cinco mandatos, destacando‑se especialmente na coordenação de administração, quando atuou pela preservação e melhorias da entidade. Nessa função, defendeu os funcionários contra assédio e perseguição, de origem interna e externa, e agiu de forma decisiva para evitar prejuízos aos trabalhadores. Para Janete Garcia Silva, funcionária do SINTFUB há 20 anos, além de companheiro das lutas da categoria, Messias foi “um diretor sindical justo, um amigo bondoso e prestativo, sempre disposto a ajudar a todos que o procuravam”. Clenilda Maria de Sousa, funcionária do SINTFUB na subsede do HUB há 21 anos, ressalta sua presença constante, atenciosa e discreta na subsede, sempre na defesa dos direitos dos técnicos da UnB no Hospital, destacando sua luta pela implementação das 30 horas e temas específicos do hospital. “Nos resta gratidão por sua alegria, presença e apoio, por tantos anos”, resume Janete, expressando o sentimento geral.

Aos familiares, amigos e companheiros desejamos força para superar essa perda repentina, descanso de todas as lutas e paz ao nosso companheiro e amigo.

Pela dedicação no HUB e pela contribuição na construção e fortalecimento da luta e valorização da categoria e do SINTFUB, em especial dos técnicos da UnB lotados no Hospital Universitário, registramos nossa gratidão e homenagem. Messias, presente!

Informações:

• Velório 11/07/2026
  Templo Ecumênico às 14h
  Sepultamento às 16h30
  Cemitério Campo da Esperança de Planaltina-DF

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação é uma das grandes conquistas da greve de 2024 e está previsto no Termo de Acordo nº 11.

Nesta sexta-feira (03/07/2026), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto nº 13.048/2026 (leia aqui), que regulamenta os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC, abrindo caminho para sua implementação nas universidades federais.

Na Universidade de Brasília, a coordenação do SINTFUB participa do Grupo de Trabalho responsável por definir o fluxo interno de tramitação dos processos e organizar as condições necessárias para a implantação do RSC na instituição.

A publicação do decreto representa mais uma vitória da luta coletiva. Essa conquista, construída com mobilização, greve, negociação e pressão da categoria, agora está oficialmente garantida e pode começar a sair do papel.

Em breve, o SINTFUB divulgará novas informações sobre a implementação do RSC na UnB, incluindo orientações específicas para as servidoras e os servidores aposentados.

Valorização, reconhecimento e justiça para quem faz a universidade acontecer. Agora, as servidoras e os servidores técnico-administrativos em educação têm um RSC para chamar de seu. Quem luta, conquista!

Clique aqui e veja a publicação oficial do governo sobre a publicação do Decreto do RSC para os servidores ocupantes dos cargos do PCCTAE.

Aposentado também come! SINTFUB organiza comissão para defesa da pauta dos aposentados(as)

Uma comissão de Técnicas e Técnicos Administrativos em Educação aposentados(as), juntamente com a Coordenação do SINTFUB, realizou uma visita ao Congresso Nacional na terça-feira (30). Durante a agenda, o grupo foi recebido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e sua equipe para discutir a criação do auxílio-nutrição destinado a aposentados(as) e pensionistas.

A pauta está em discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal e ganha reforço com a indicação apresentada pelo parlamentar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e já conta com mais de 20 mil assinaturas no Portal e-Cidadania do Senado. O mote da campanha é: “Aposentado também come!” 

Além do auxílio-nutrição, a comissão também debateu a tramitação das PECs 555/2006 e 6/2024, que tratam do fim da cobrança da contribuição previdenciária das servidoras e dos servidores públicos aposentados(as). O SINTFUB também solicitou o apoio do parlamentar à pauta da equiparação do auxílio-alimentação para as servidoras e os servidores dos três Poderes.

A coordenadora-geral do SINTFUB, Carla Vizzotto, destacou que “as principais estratégias para o avanço das pautas envolvem a discussão técnica para a formulação e proposição de projetos no Congresso Nacional, além da mobilização e articulação das servidoras e dos servidores, por meio de seus sindicatos, para fortalecer a pressão nas negociações com o Poder Executivo“.

Na agenda, representantes do SINTFUB Carla Vizzotto, Nadia Valadares e Wilker Lucian Zorzin contaram com a importante participação dos(as) aposentados(as) Aidil Alcoeres Coelho, Albanete Burity, Glória Janda, Júlio Versiane, Marlene Bomfim, Renato Gomes e Rosalvo Bezerra, que dialogaram diretamente com o parlamentar e reforçaram a importância das reivindicações da categoria.

As pautas são desafiadoras e exigem articulação, mobilização e participação. A comissão do SINTFUB seguirá acompanhando as movimentações no Congresso e no Governo Federal, subsidiando os debates e fortalecendo a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores em conjunto com as demais entidades sindicais.

Foi definido um cronograma para instalação de GTs, e publicação de medidas aguardadas pela categoria

A 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MSNP/MEC), realizada na terça-feira (30), em Brasília, definiu uma série de encaminhamentos relacionados às reivindicações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em Educação. A reunião ocorre em meio à greve em várias universidades nacionalmente e contou com a participação de representantes do MEC e das entidades sindicais, Fasubra Sindical, Sinasefe Nacional e Andes.

A coordenação da Fasubra destacou em seu informe que entre os principais anúncios está a previsão de publicação, até sexta-feira (3), dos decretos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e dos Cargos Amplos, fundamental para o cumprimento do acordo firmado com a categoria. Segundo o MEC, a medida precisa ser concluída antes do início do período de defeso eleitoral, em 5 de julho, quando passam a vigorar restrições legais para determinados atos da administração pública.

Democratização das IFES

Foi definida a instalação do Grupo de Trabalho de Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que terá composição paritária entre representantes do MEC, as entidades sindicais e estudantis.

O principal tema em debate será a paridade nos espaços de gestão das instituições. A reunião de instalação está marcada para 16 de julho, às 9h30, e os encontros ocorrerão quinzenalmente, alternando entre os formatos presencial e virtual. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, prorrogável por mais 90.

Saúde do Trabalhador e jornada de 30 horas

Outro encaminhamento foi a criação do Grupo de Trabalho sobre Saúde do Trabalhador, cuja portaria deverá ser publicada ainda nesta semana. O GT contará com representantes do MEC, entidades sindicais, Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), embora não sejam membros permanentes da Mesa.

Também foi confirmada a criação do Grupo de Trabalho das 30 horas, que terá prazo inicial de 90 dias para apresentar propostas relacionadas à implementação da jornada.

Temas que serão debatidos na CNSC

O MEC informou que, após a publicação do decreto dos cargos, serão iniciadas as discussões na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) sobre temas considerados prioritários para a categoria, entre eles:

• Reposicionamento dos aposentados;
• Novas adesões;
• Cargos Amplos;
• Racionalização da carreira;
• Atualização das atribuições dos cargos.

O prazo previsto para essas discussões será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.

Além disso, o Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento e Pós-Graduação terá prazo de até 70 dias para desenvolver suas atividades.

Hora ficta e plantão 12×60

Outro ponto tratado foi a regulamentação da hora ficta, cuja orientação deverá ser publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida busca solucionar a situação dos trabalhadores dos hospitais universitários submetidos a regimes de plantão.

O MEC informou ainda que o MGI deverá publicar uma orientação específica sobre o regime de plantão 12×60 dos vigilantes.

Resumo dos principais encaminhamentos da reunião

• Publicação dos decretos do RSC e dos Cargos Amplos prevista até 3 de julho;
• Instalação do GT de Democratização das IFES em 16 de julho;
• Criação dos GTs de Saúde do Trabalhador e 30 horas
• Discussão, na CNSC, de temas como aposentados, racionalização da carreira e atualização das atribuições
• Orientações do MGI sobre hora ficta e plantão 12×60 para vigilantes
• Elaboração de documento sobre a compensação das atividades represadas após a greve (onde houve adesão à paralisação).

*Informações e imagens: FASUBRA Sindical