A Primeira Turma do Supremo Tribunal  (STF) formou maioria de votos favoráveis ao Mandado de Segurança 26.156 da “pela concessão da ordem para assegurar a continuidade da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos ubstituídos da impetrante”, conforme voto da ministra relatora Carmém Lúcia. 

Até agora seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O julgamento acontece de forma virtual e tem até o dia 14 para ser encerrado. No total são cinco ministros que compõem a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 64, de 12 de março de 2025, que tem como pauta:

A Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (11), aprovou a paralisação das atividades dos servidores técnico-administrativos da UnB, a partir do dia 20 de março.

A categoria reivindica o cumprimento da sentença transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, requerendo a manutenção do pagamento do índice de 26,05% aos servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Universidade de Brasília.

A decisão teve Parecer de Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2024, no entanto, até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) não implementou o pagamento, conforme decisão do STF.

O secretário de Relações do Trabalho (MGI), Jose Lopez Feijóo, chegou a se comprometer em abrir o módulo na folha de pagamento, e uma Nota foi enviada à reitoria da UnB sobre o módulo.

No entanto, o comunicado, prevê a implementação com uma interpretação que, se executada, altera a decisão, por exemplo, com a absorção dos 26,05% em reajustes futuros e limitando a efetivação a quem ingressou na UnB até a data do transitado em julgado, tirando dos novos e futuros técnicos.

MGI cumpra a decisão!

Na prática, o MGI não quer acatar a decisão da Segunda Turma que votou os 26,05% integral, sem redução, para todos.

A parcela que em determinado momento foi relacionada à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), se tornou parcela dos salários, pagos aos trabalhadores, de uma maneira ou de outra, ao longo de décadas. Por isso o entendimento do STF é de que em nome da “segurança jurídica”, da isonomia, entre outros, não pode ser retirada.

É Greve!

Desde o ano passado o SINTFUB em nome da categoria vem buscando por todos os meios administrativos e do diálogo o cumprimento da decisão, sem prejuízos para os trabalhadores, conforme prevê a decisão, porém sem avanço.

Enquanto isso, várias decisões contra os trabalhadores brasileiros foram tomadas pela justiça e executadas sem questionamentos ou interpretações. Por que decisão favorável não é cumprida?

Diante dessa situação e do tempo percorrido até aqui, a categoria decidiu entrar em greve e exigir 26,05% integral para todos: novos da ativa, aposentados, pensionistas e demais servidores.

É importante ter claro que a defesa dos 26,05% é também a defesa da Universidade de Brasília, pois sem essa parcela nos salários a evasão de servidores vai aumentar e a Universidade fica comprometida em seu funcionamento.

Por tudo isso, a partir do dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB estarão em greve, para que a decisão do STF se cumpra, como direito conquistado, pela preservação dos salários, da carreira e da Universidade. Sem técnico-administrativos em Educação não tem Universidade. Sem os 26,05% não tem técnicos trabalhando!

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

Conforme deliberação da última assembleia, que aprovou a adesão à paralisação nacional da FASUBRA no dia 11 de março, o SINTFUB convoca também a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, na Praça Chico Mendes.

PAUTA:
– Informes
– Indicativo de GREVE / 26,05%
– Dia Nacional de Luta 11/3

Nesta data em que completamos um ano do início da nossa greve histórica de 2024, vamos nos reunir e mobilizar pelo cumprimento da sentença transitado em julgado dos 26,05%, pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, e o cumprimento integral do acordo de GREVE.

A Reitoria da UnB já foi comunicada da paralisação nacional do dia 11/3 e a presença de todos na Assembleia e na mobilização no MGI é fundamental. Compareça!

🗓️ Quinta-feira, dia 11 de março
⏰ 8h30m, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes

Viva o 8 de Março!
O Dia Internacional da Mulher é um dia luta por direitos, contra retrocessos, por salário, melhores condições de vida, trabalho, saúde e educação. Por solidariedade e dignidade!

Símbolo de força coragem e resistência! Sigamos em unidade e em luta por direitos e democracia.

O SINTFUB convida as trabalhadoras da UnB , técnico-administrativos, terceirizadas, professoras, da ativa e aposentadas, também estudantes, a participarem da nossa programação:

🗓️ Quinta-feira, dia 13 de março
⏰ 8h30m – café da manhã
🎥 10h – exibição do filme “Poeira e Baton”, sobre as pioneiras de Brasília, seguido de debate com a diretora Tânia Fontenele.

Participe!

O SINTFUB enviou oficio para a reitoria da Universidade de Brasília comunicando a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB no dia 11 de março.

A adesão ao Dia Nacional de Luta e paralisação proposta pela FASUBRA foi aprovada em Assembleia Geral da categoria e faz parte da mobilização em torno da aprovação da Lei Orçamentária Anual e o cumprimento integral do acordo de GREVE assinado em junho de 2024.

Leia os documentos abaixo

DownloaD

Clique aqui e acesse o Ofício com comunicado da Paralisação dia 11/3, de 6/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Nosso amigo José Carvalho, sindicalizado, aposentado do CPD / UnB faleceu na última semana e a Missa de sétimo dia será realizada neste domingo (9), na Paróquia São José Operário.

Aos familiares e amigos nossos sentimentos nosso pesar pela perda de um companheiro de muitos anos de trabalho e lutas.

Você servidor(a) técnico-administrativo da UnB estão convocados para a organização e mobilização da categoria pelo cumprimento da decisão transitado em julgado da parcela de 26,05% nos salários.
A segunda reunião da comissão acontece nesta sexta-feira (7/3) e vai organizar a mobilização para a próxima semana que tem Assembleia Geral e paralisação confirmada para o dia 11/3, como parte da luta nacional da FASUBRA pela aprovação da LOA 2025.

🗓️ Sexta-feira, dia 7/3
⏰ às 9h
📍 Auditório Antônio Rodrigues, SINTFUB

Decisão deve ser cumprida! 26,05% para todos os técnico-administrativos da UnB

A coordenação do SINTFUB e sua Assessoria jurídica despachou na tarde desta quinta-feira com a assessoria do Ministro Gilmar Mendes, sobre o pedido de cumprimento da decisão transitado em julgado, favorável aos servidores técnico-administrativos da UnB, com relação a parcela de 26,05% nos salários conforme Mandado de Segurança, No 28.819/DF do SINTFUB.

O coordenador Geral do SINTFUB, Maurício Sabino e o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados explicaram a situação de não cumprimento e pediram celeridade por parte do ministro Gilmar Mendes.

🔗 Assista no YouTube:

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 63, de 26 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

A comissão de mobilização aprovada na Assembleia Geral do dia 20/02, reunida no auditório do SINTFUB nesta quarta-feira discutiu os últimos Informes e as táticas para organizar a luta pelo cumprimento imediato, por parte do MGI, da decisão transitado em julgado referente aos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB.

A primeira parte da reunião foi dedicada à apresentação de informes. A coordenação do sindicato iniciou comunicando uma ligação da deputada Érika Kokay sobre reunião realizada com a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), onde, entre outros temas, foi abordada a questão da parcela dos 26,05% dos técnicos da UnB. De acordo com a deputada, a Ministra alega limitações estabelecidas pela Advocacia Geral da União para o cumprimento da decisão da Segunda Turma. Diante da alegação apresentada pela ministra, a deputada Érika Kokay informou que vai buscar viabilizar um encontro entre os segmentos envolvidos no cumprimento da decisão, em particular Advocacia Geral da União (AGU) e o MGI, para unificar entendimentos e viabilizar o pagamento dos 26,05% conforme decisão: integral e para todos(as). O coordenador geral, Francisco Rodrigues, apresentou o informe de reunião realizada com a presidência da CUT-DF, também no sentido de mobilizar as mais amplas forças no atendimento das reivindicações dos técnicos (ver matéria abaixo).

Outro informe importante foi sobre as novidades no julgamento da ação dos docentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente previsto para ser analisado em Plenário no dia 19/2, o Mandado de Segurança 26156 que trata da manutenção do pagamento da parcela de 26,05% nos salários dos docentes da UnB, entrou na pauta virtual para julgamento pela Primeira Turma (grupo de cinco ministros), entre os dias 7 e 14 de março. O processo e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Após os informes foram realizados debates e avaliações, levando em consideração a ampliação da mobilização da categoria, a realização de uma greve forte em defesa dos 26,05% integral, sem redução, absorção ou exclusão, e a paralisação nacional dia 11 de março pelo aprovação da LOA, com ato no MGI. Nova reunião será realizada no dia 7/3. Todos(as) estão convocados a contribuir e participar da organização da nossa luta! O sindicato somos nós!  

Encaminhamentos:

• Solicitar reunião com a Reitoria-SINTFUB/Comissão.
• Solicitar audiência com a Deputada Érika Kokay-SINTFUB/Comissão; ampliar contatos com outros parlamentares.
• Mobilizar para o dia 11/3 – Assembleia e ato no MGI.
• Propor para as entidades organizadoras do ato do dia 11/3 caminhada até o Congresso Nacional.
• Buscar Audiência com a AGU-SINTFUB/Comissão (via parlamentares, CUT e outros).
• Buscar Audiência com o MGI/Esther-SINTFUB/Comissão (via parlamentes, CUT e outros).
• Audiência com atores do tema 26,05% em conjunto AGU-MGI-SINTFUB/Comissão.
• Próxima reunião de avaliação e encaminhamentos para a Assembleia do dia 11. Reunião dia 7/3, às 9h, SINTFUB.

O Coordenador-Geral do SINTFUB, Francisco de Assis Menezes Rodrigues, se encontrou com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, para discutir as demandas da categoria e buscar iniciativas da Central diante de questões específicas dos servidores técnico-administrativos da UnB.

No último período a CUT-DF e outras lideranças políticas foram importantes na articulação política e por viabilizar audiências diversas na luta pelo cumprimento da decisão favorável à parcela dos 26,05% nos salários dos técnicos. Como a reunião recente na Advocacia Geral da União (AGU).

Mais uma vez a representação da entidade se colocou inteiramente à disposição da categoria e vai seguir procurando abrir caminhos, agendas, além do apoio incondicional à mobilização e possível GREVE, pelo cumprimento da decisão judicial transitado em julgado, sem absorção ou redução da parcela de 26,05% para todos(as).