Em 7 de agosto, foi realizada no auditório Antônio Rodrigues do SINTFUB, uma reunião importante com os servidores técnico-administrativos aposentados da Universidade de Brasília.

Nessa ocasião, Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, membro da assessoria jurídica do sindicato e advogado do escritório Wagner Advogados, apresentou esclarecimentos sobre a decisão e os embargos envolvendo a conquista do pagamento integral da URP/89.

O registro integral dessa apresentação foi publicado no canal do SINTFUB no YouTube para que todos tenham acesso aos esclarecimentos feitos pelo Dr. Valmir.

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) publicou na manhã desta quarta-feira (14) um Comunicado (acesse aqui) com a lista das seções de votação, locais e horário de funcionamento.

De acordo com o documento, nos dias 20 e 21 de agosto, haverá 16 seções de votação. Nas seções XI (Faculdade de Educação Física), XII (Faculdade UnB Ceilândia) e XIII (Faculdade UnB Gama), os horários de votação acontecem das 9h às 18h. Nas outras 13 seções, o horário de votação será de 9h às 21h.

A votação será presencial nos dias 20 e 21 de agosto. O voto é secreto e paritário entre docentes, estudantes e técnico-administrativos da UnB. A lista de aptas e aptos a votar de cada um dos segmentos que participam da consulta também está disponível no site da COC e pode ser acessada neste link.

Acesse mais informações de interesse dos técnico-administrativos da UnB clicando aqui.

*com informações da COC e ASCOM-ADUnB.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Lista completa das seções de votação COC 2024-2028, 14/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Cronograma da Consulta UnB 2024, 16/7/2024 (formato PDF).

Regulamento

Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).

Comunicado

Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).

Regramento

Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC – Comunicação e Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC – Prestação de Contas da Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Orientações para registro de candidaturas de Chapas aos cargos de Reitor(a) e Vice- Reitor(a) da UnB (2024 – 2028) (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento nº 003/2024/COC: Regras para Condução de Debates entre Candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento nº 004/2024/COC – Regras para participação em entrevistas (formato PDF).

Comunicados

No final da tarde da sexta-feira (26) o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) enviou o documento de acordo para a Reposição da GREVE, conforme consta no Termo de Acordo assinado entre o governo federal e a FASUBRA com as conquistas da GREVE, em 27 de junho.

O Termo prevê na Cláusula décima quarta que a “reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico” e “conforme plano trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição”.

O documento foi assinado pelo SINTFUB na segunda-feira (29), e recebido com a assinatura da Reitoria da UnB hoje, segunda-feira (12/8). O documento estabelece os termos para a reposição e prevê que qualquer problema setorial deverá ser mediado entre a Comissão de trabalhadores/SINTFUB e DGP para que não haja qualquer represália contra o servidor que aderiu ao importante movimento paredista deste ano que se pautou a conquistar a reestruturação da carreira e reajuste salarial, e garantiu importantes avanços neste sentido.

Confira a íntegra do documento e os anexos clicando aqui.

Como vai se dar a reposição

A Reposição se dará de forma “qualitativa sem necessidade de acréscimo de horas à jornada de trabalho”.

A Cláusula oitava prevê em seu parágrafo quinto que “nos casos em que não sejam identificadas atividades represadas a chefia da unidade deverá atestar, conforme modelo estabelecido no Anexo II que pelas especificidades das atividades laborais do setor não haverá necessidade de compensação”.

HUB

De acordo com a Cláusula Quinta no Parágrafo quarto, os técnico-administrativos do HuB deverão em conjunto com a Superintendência do Hospital “elaborar um plano de trabalho que garanta a compensação das atividades represadas, dentro do prazo,  estabelecido no parágrafo segundo da Cláusula Quinta, conforme o modelo do Anexo I”.

Prazo para reposição

A Cláusula Sexta estabelece o prazo de “cinco meses a contar da assinatura do presente termo” para a reposição do trabalho represado, ou seja, até novembro de 2024.

A quem recorrer em caso de problema?

O Termo prevê que a Comissão de Representantes e o SINTFUB, através da Comissão aprovada em assembleia dos trabalhadores(as) deverá acompanhar o cumprimento do acordo. 

Em caso de dúvidas ou problemas nos setores de trabalho os(as) servidores(as) devem procurar o Sindicato ou os membros do Conselho de Representantes da sua unidade.

A Reitoria já havia encaminhado para as chefias o Memorando-Circular Nº 21/2024/DGP com informações sobre a “Compensação da greve 2024”, nele consta os principais pontos do acordo, o plano de trabalho, acompanhamento e controle, próximos passos, e atestado de cumprimento e de não necessidade de compensação.

Outros itens do acordo

A implementação dos demais itens do Termo de acordo assinado pela FASUBRA segue tramite oficial e não depende de acordo específico nas Instituições. Estão em discussão na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira-FASUBRA (CNSC/MEC) que primeiro pretende estabelecer o texto para o Projeto de Lei com as conquistas da reestruturação do PCCTAE que será enviado ao Congresso Nacional; bem como deverão cumprir o prazo do acordo para os Grupos de Trabalho que discutirão: Carreira, Desenvolvimento e RSC.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Acordo de Reposição da GREVE, de 29/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Memorando-Circular Nº 21/2024/DGP, de 2/8/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 29, de 12/8/2024 (formato PDF).

O problema do assédio se tornou tema central na Comunidade Universitária. Ao ponto de as duas entidades representativas dos(as) servidores(as), técnico-administrativos e docentes da UnB, questionarem as chapas que concorrem na eleição para a Reitoria (2024-2028) sobre os casos de assédio no local de trabalho e as suas consequências: adoecimento físico e mental, e afastamento de servidores(as) do trabalho.

O advogado Valmir Vieira, integrante do escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SINTFUB, esclarece que assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física. O escritório desenvolveu uma cartilha com mais detalhes (clique aqui).

Os casos de assédio na UnB que o SINTFUB vem denunciando há tempos, se tornaram públicos com uma reportagem publicada no Portal G1 da Globo.com (leia aqui). A partir de números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicação revela que nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, de 210 denúncias recebidas pela ouvidoria da UnB, apenas 6 processos administrativos foram abertos na universidade motivado por assédio moral ou sexual cometidos por professores. Destes, somente um caso foi punido, quatro processos foram arquivados por diferentes motivos (ausência de provas ou não comprovação do assédio moral) e um outro processo prescreveu.

A partir do segundo semestre de 2023 a UnB passou a classificar separadamente as denúncias de assédio moral e sexual, com essa nova categorização, em 2023 foram registradas 47 denúncias de assédio moral e 11 de assédio sexual pela Ouvidoria.

A Resolução 015/2023 do Conselho de Administração (CAD leia aqui), de março de 2023, instituiu “a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)”, mas na prática os resultados do combate não são efetivos.

Medo prevalece entre os(as) servidores(as) técnico-administrativos

Embora se destaque na imprensa casos envolvendo estudantes, os(as) servidores(as) estão adoecidos por causa do assédio. No HUB, desde que a Ebserh se estabeleceu como gestão do Hospital Universitário, os casos se agravam a cada dia.

A coordenadora de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social do SINTFUB que é servidora do HUB, Abadia Vieira Calácia, destaca que há um alto índice de adoecimento mental, devido ao tratamento inadequado e assedioso por parte das chefias, não apenas, mas principalmente para com os servidores da FUB, com destaque para discriminação de vínculos com situações vexatórias, como  premiações que desconsidera servidores da FUB, desqualificação do serviço, desconsideração de direitos estabelecidos na Lei 8.112, com imposições de normas que não cabem aos técnico-administrativos, uma vez que a cessão é um ato jurídico  personalíssimo e os(as) servidores(as) não concordaram em ser cedidos para a Ebserh.

Neste sentido, a quantidade de processos não corresponde à realidade dos servidores(as) porque prevalece o medo das retaliações e insegurança diante das consequências da denúncia, desta forma, o assédio e o medo deixam a pessoa desequilibrada, adoecida, o que leva ao afastamento do trabalho. Então, “o afastamento é um indicador mais preciso do índice de assédio do que os processos, ou mesmo as denúncias”, identifica Abadia.

Identifique e se proteja

Dr. Valmir Vieira lembra que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode caracterizar assédio. “Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que pode se dar através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho”, define. Segundo ele, “com frequência há atendimento de servidores e servidoras pela assessoria jurídica no SINTFUB relatando assédio moral”. Em tais situações, o advogado recomenda que “primeiramente é importante que o assediado elabore um relatório sobre os fatos ocorridos e, logo após, realize denúncia perante a Instituição, para fins de apuração administrativa necessária”.

“O assediado deve constituir provas para denunciar os fatos, sendo importante possuir e-mails, mensagens, gravações telefônicas e de reuniões, testemunhas, fazer anotações de tudo que acontece, registro diário e detalhado do dia-a-dia do trabalho, procurando, ao máximo, coletar e guardar provas do assédio (bilhetes do assediador, documentos que mostrem o repasse de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis, documentos que provem a perda de vantagens ou de postos, etc.)”, afirma o Dr. Valmir Vieira, o que juridicamente, pode dar segurança e fortalecer a denúncia do servidor(a) e evitar represálias.

Denuncie

A denúncia de assédio moral ou sexual na UnB pode ser feita formalmente por três caminhos oficiais. 

Por ser uma Instituição Federal o primeiro é a Plataforma Fala.BR: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Para acesso clique aqui.

O segundo caminho é a Ouvidoria da UnB: existe a previsão de atendimento presencial e o online clicando aqui.

O terceiro é a Comissão de Ética, cujo atendimento presencial acontece na Secretaria da Comissão de Ética (localização: sala A1 49/11- Bloco de Salas Eudoro de Sousa-BAES-1º pavimento – Campus Darcy Ribeiro) e online pelo e-mail: eticaunb@unb.br

A Resolução publicada em 2023 prevê outros meios que devem funcionar para prestar atendimento e oferecer acolhimento dentro da UnB, sendo eles a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que estabeleceu um Formulário de atendimento virtual, acesse clicando aqui. 

Relato de assédio

O SINTFUB tem recebido uma série de denúncias de que os meios institucionais não estão sendo resolutivos diante da demanda. Sem acolhimento nos órgãos responsáveis, incluindo o DGP, os servidores sequer formalizam a denúncia na Ouvidoria, pois “como vou fazer uma Ouvidoria que o meu chefe assediador vai receber para responder, estando eu no mesmo ambiente de trabalho que ele?”, questionou uma técnica que contou sua história para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB.

O SINTFUB tem sido procurado por servidores que buscaram os meios oficiais para solucionar casos de assédio, porém sem formalizar a denúncia na Ouvidoria, pois não tem segurança na resolução do problema, uma vez que desde o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), passando pela Secretaria de Direitos Humanos e o acolhimento de equipe de psicologia não têm sido efetivos, segundo a denúncia. O resultado é que a vítima se sente isolada e acaba sendo afastada do trabalho, adoecida.

É o caso de servidor que concedeu entrevista para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB, na condição de não ser identificado. Na UnB desde o início dos anos 2000, após mais de uma década trabalhando no mesmo setor, foi removido até chegar em uma unidade onde o assédio já vitimou outros servidores e cuja rotatividade é intensa. Ali foi exposto publicamente pela chefia, removida da mesa e ambiente de trabalho tendo seus objetos pessoais recolhidos sem comunicação, isolado em ambiente insalubre e longe dos colegas, desenvolveu crises de ansiedade constantes, entre outros problemas de saúde. Adoecido passou a se afastar para tratamento, o que apenas aumentou o assédio e as cobranças. Silenciamento, desqualificação do trabalho, tratamento ultrajante com gritos e advertências públicas, tentativas da chefia de induzir o servidor ao erro para abertura de processos administrativos e mais exposição, o que durou cerca de dois anos até que “fui colocado à disposição durante afastamento por atestado médico por crise de ansiedade”, contou o servidor.

No site do SINTFUB disponibilizamos uma cartilha da Assessoria Jurídica (clique aqui) que traz muitas informações sobre o tema do Assédio, explica minuciosamente e orienta quanto à proteção legal e como o(a) servidor(a) pode proceder diante do problema. Destacamos que além da esfera administrativa, que deve ter repercussão tanto na proteção da vítima quanto na punição do assediador, a pessoa que comete o assédio pode responder também na esfera criminal. Como orientou o Dr. Valmir, em posse das provas, a vítima pode optar também por fazer Boletim de Ocorrência e abrir um processo judicial levando a denúncia para além do aspecto trabalhista e da universidade.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 28, de 9/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Cartilha de Assédio Moral.

Clique aqui e acesse a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, do CAD em março/2023.

Clique aqui e acesse o site da Ouvidoria da UnB.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 27, de 25/7/2024 (formato PDF).

Aconteceu na Faculdade UnB Planaltina o terceiro debate entre as três chapas que concorrem na Consulta Pública para a reitoria da UnB 2024-2028. O debate organizado pela Comissão Organizadora da Consulta (COC) lotou o auditório Augusto Boal e abordou temas diversos, com destaque para questões de infraestrutura, permanência e assistência estudantil, transporte e relação InterCampi entre outros.

Para fazer a mediação do debate a COC convidou Lilian Tahan, que é formada em Comunicação Social pela UnB e atualmente dirige o site de notícias Metrópoles. Como nas edições anteriores, a UnBTV fez a transmissão ao vivo e todos os debates estão com a gravação disponível no canal público do YouTube. Clique aqui para acessar ao vídeo do debate.

O debate é dividido em blocos para apresentação das propostas de cada chapa, perguntas livres entre as candidaturas, perguntas da plateia realizadas por escrito e sorteada pela mediadora direcionadas para cada chapa, perguntas das entidades representativas de técnico-administrativos, docentes e discentes da UnB (ADUnB-S.Sind, Sintfub e DCE) e considerações finais.

O próximo debate será último desta etapa, no dia 12/08 (segunda-feira), às 12h, no auditório da ADUnB, no campus Darcy Ribeiro. Em caso de segundo turno, a COC organizará um debate, presencial, no dia 28/08 (quarta-feira), às 18h, também no campus Darcy Ribeiro.

VOTAÇÃO: Dias 20 e 21 de agosto.

Conheças as chapas

Chapa 90 – Pensar e Fazer UnB

Candidata a Reitora: Olgamir Amancia Ferreira

Candidato a Vice-reitor: Gustavo Adolfo Sierra Romero

Chapa 99 – A UnB que queremos

Candidata a Reitora: Maria Fátima de Sousa

Candidato a Vice-reitor: Paulo Celso dos Reis Gomes

Chapa 93 – Imagine UnB: participar e transformar

Candidata a Reitora: Rozana Reigota Naves

Candidato a Vice-reitor: Márcio Muniz de Farias

Notícias:

24/7: SINTFUB entrega pauta dos técnico-administrativos aos candidatos à reitoria da UnB

24/7: Leia a Pauta dos técnico-administrativos da UnB entregue aos candidatos à reitoria

23/7: Solenidade de entrega da pauta dos técnico-administrativos aos candidatos à Reitoria da UnB

16/7: COC divulga homologação parcial de inscrição de chapas

26/7: Consulta para Reitor(a): Debate entre as chapas na FCE discute os rumos da UnB

26/7: Veja as respostas das candidatas à reitoria à pergunta do SINTFUB em debate

02/8: Assédio foi o grande tema do segundo debate entre chapas da eleição para a reitoria da UnB

Nesta terça-feira (6), a Procuradoria Federal entrou com Embargos de Declaração no Processo da URP/89.

Para esclarecer a categoria sobre essa nova movimentação, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, escritório Wagner AdvogadosAssociados, elaborou um informe detalhando a situação atual do processo.

De acordo com o Dr. Valmir Vieira, os Embargos de Declaração da Procuradoria Federal no Mandado de Segurança nº 28.819, referente ao pagamento do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos alega “obscuridade, omissão e contradição” na decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

A alegação de obscuridade, para a Procuradoria, se dá em relação ao afastamento da aplicação do entendimento firmado no julgamento do RE 596.663 (Tema 494) ao Mandado de Segurança impetrado pelo SINTFUB, já que ambos possuem objeto idênticos; e a omissão seria em relação à violação do Princípio da Isonomia entre servidores ativos e inativos da Universidade, bem como entre os impetrantes do mandado de segurança 28.819, ou seja, demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta que tiveram o pagamento do índice de 26,05% cessado por decisões do STF que determinaram a observância do Tema 494.

No entanto, não há obscuridade, omissão e nem contradição. O Dr. Valmir esclarece que o voto proferido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes, o qual foi acompanhado pelos demais Ministros que integram a 2ª Turma, de forma unânime, é bem fundamentada sobre os aspectos de não aplicação do referido Tema 494, peculiaridades do índice de 26,05% na UnB, situação de ativos e aposentados. Veja-se: “Reitero que, embora, de fato, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 596.663 (tema 494), em decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral, tenha pacificado o entendimento sobre essa matéria, no sentido de que ‘A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos’, as particularidades do caso o distinguem da situação analisada no precedente citado e merecem um olhar sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica…” . Os demais fundamentos do Acórdão também se pronunciaram sobre alegações recursais da União Federal não cabendo as alegações.

Assim, “não há amparo legal para acolhimento dos embargos declaratórios, inexistindo obscuridade, omissão e contradição, eis que a decisão recorrida afastou todos argumentos da AGU e Procuradoria Federal no recurso anterior e aplicou corretamente os princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios em prol da categoria reconhecendo os 26,05% de forma definitiva”, conclui.

É com profundo pesar que o SINTFUB comunica o falecimento da servidora aposentada da Biblioteca Central da UnB, Virgínia Domingos de Aragão.

Virgínia foi uma dedicada servidora, atenciosa com colegas, docentes e estudantes. Deixa uma linda família e muitos amigos e amigas que sentirão saudades de sua doçura.

O SINTFUB manifesta seu sentimento de pesar e deseja o melhor para os que perdem a chance de convívio com Virgínia.

O velório será na terça-feira, dia 6/8/2024, no Cemitério Campo da Esperança, Capela número 3 Especial, das 13h às 15h, seguido do sepultamento às 15h30.

Virgínia Domingos de Aragão, Presente!

O auditório da Faculdade UnB Gama (FGA) foi palco do segundo debate da Consulta para a Reitoria Gestão 2024-2028, na quarta-feira (31). No púlpito do auditório era possível ler a frase de Darcy Ribeiro: “As próximas décadas serão também de lutas. Das gratas lutas do florescimento, do renascer”.

Desta vez o debate foi mediado pela jornalista, comunicóloga e mestre de cerimônias, Maria Paula de Andrade, que foi apresentadora do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, repórter da TV Band, além de âncora do Jornal Repórter Brasil, da TV Brasil – Empresa Brasil de Comunicação. 

Mais uma vez, a transmissão ao vivo foi feita pela UnB TV, cujo vídeo está disponível na íntegra aqui. O primeiro debate realizado na Faculdade UnB Ceilândia (FCE), dia 25, que também está disponível no canal da UnB TV no YouTube (acesse clicando aqui). 

Na ordem de apresentação das chapas estabelecida em sorteio o primeiro bloco foi iniciado pela chapa 90 “Pensar e Fazer UnB” composta pela candidata a Reitora Olgamir Amancia Ferreira, atual Decana de Extensão, e do candidato a Vice-reitor Gustavo Adolfo Sierra Romero, seguida da chapa 99 “A UnB que queremos” composta pelos candidatos Maria Fátima de Sousa e Paulo Celso dos Reis Gomes e da chapa 93 “Imagine UnB: participar e transformar”, que tem como candidata a Reitora Rozana Reigota Naves e como candidato a vice Márcio Muniz de Farias. 

No segundo bloco, foram realizadas perguntas livres entre as chapas. Em seguida, foram sorteadas perguntas feitas pelos mais de 150 docentes, técnico-administrativos e estudantes presentes. Para cada pergunta foi dado tempo para resposta, réplica e tréplica. A questão da moradia para estudantes e servidores(as), questões relacionadas à saúde das servidoras e servidores, e a disponibilização de bolsas dos projetos de extensão, foram alguns dos temas abordados. 

Assédio: tema central na Universidade

O quarto bloco do debate foi destinado às perguntas das entidades representativas de técnico-administrativos (SINTFUB), docentes (ADUnB) e estudantes (DCE Honestino Guimarães) da UnB. As entidades dos trabalhadores(as) questionaram as candidaturas sobre suas propostas para que sejam evitados no ambiente da Universidade os assédios moral e sexual.

O problema se tornou recorrente na vida de servidores e servidoras, embora os processos em andamento e desdobramento de casos não correspondam a essa triste realidade. Uma reportagem do G1 foi citada para demonstrar números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI): nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, apenas 6 processos administrativos foram abertos na UnB e somente um caso foi punido. Outros quatro processos foram arquivados por diferentes motivos: ausência de provas e não comprovação do assédio moral. Um outro processo prescreveu. 

Nas próximas semanas o SINTFUB vai produzir uma série de matérias especiais sobre esse tema.

Resposta das chapas

No debate ficou evidente que o fluxo dos processos revitimiza o denunciante. As chapas falaram no sentido de que é preciso promover campanhas de prevenção e para uma mudança dessa realidade. Foi lembrado ainda que não cabe apenas a vítima a responsabilidade pela denúncia, mas é um dever de toda sociedade, seja em casos verticais e horizontais, em que o abusador exorbita o poder sobre seu subordinado.

No Canal do SINTFUB no YouTube foi publicado um recorte com o trecho das respostas das candidatas aos questionamentos dos servidores(as). Clicando aqui você pode assistir ao trecho específico e no Canal da UnBTV no YouTube você assiste ao Debate na íntegra (clique aqui).

O primeiro turno da Consulta acontece nos dias 20 e 21 de agosto, para que técnico-administrativos, estudantes e docentes escolham a próxima Gestão da UnB para o quadriênio 2024-2028.

AGENDA DE DEBATES:

07/08 (quarta-feira), às 15h, auditório da Faculdade UnB Planaltina;

12/08 (segunda-feira), às 12h, auditório da ADUnB, no campus Darcy Ribeiro.

26/7: Veja as respostas das candidatas à reitoria à pergunta do SINTFUB em debate realizado na FCE

Em caso de segundo turno, a COC organizará um debate, presencial, no campus Darcy Ribeiro no dia 28/08 (quarta-feira), às 18h.

VOTAÇÃO: Dias 20 e 21 de agosto.

Clique aqui e acesse Informações sobre a Consulta para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (2024-2028)

*para esta publicação tivemos colaboração da ASCOM da ADUnB.

ngg_shortcode_0_placeholder

A coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica do sindicato na pessoa do Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, representante do escritório Wagner Advogados Associados, estão percorrendo vários setores da Universidade de Brasília para apresentar fazer esclarecimentos a respeito da vitória da URP/89 e conquistas da GREVE, que constam no Termo de Acordo assinado entre a FASUBRA e o governo no final de junho.

Na quarta-feira, dia 7 de agosto, a reunião será com as servidoras e servidores Técnico-administrativos aposentados e além da presença da coordenação de aposentados do SINTFUB, a companheira Francisca Nascimento de Albuquerque, terá a presença do Dr. Valmir que vai dar todos os esclarecimentos sobre a decisão da Segunda Turma do STF a respeito da URP/89, bem como posicionar as conquistas dos aposentados com o acordo da GREVE deste ano.

A reunião com os aposentados será às 9 horas da manhã, na quarta-feira (7/8), no Auditório Antônio Rodrigues, no SINTFUB. Compareça!

DownloaD

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

No dia 26 de julho, aconteceu a cerimônia de outorga do título post mortem de geólogo a Honestino Guimarães, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). A decisão foi do Conselho Universitário (Consuni) da UnB que anulou, no dia 7 de junho deste ano, a decisão que havia desligado Honestino da instituição e aprovou, por aclamação, a concessão do diploma.

Honestino Guimarães, que dá nome ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, foi estudante de geologia e um dos principais representantes da resistência à Ditadura Militar de 1964 e seus desmandos na Universidade de Brasília. Com o endurecimento do regime em 1968, Honestino foi expulso e impedido de concluir a graduação em Geologia. Isso não o impediu de continuar no movimento, passando por perseguição, prisões e torturas, se tornando um dos desaparecidos políticos da ditadura, em 1973.

A cerimônia contou com a presença de professores, estudantes e representantes do movimento estudantil e de desaparecidos políticos, parlamentares, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais.

“Reconhecimento tardio”

Nascido em 28 de março de 1947, em Itaberaí (GO), Honestino Guimarães foi aprovado em primeiro lugar no vestibular para Geologia na UnB, em 1965. Em 1968 foi eleito presidente da Federação dos Estudantes da UnB (hoje DCE). Ano em que a Universidade sofre a terceira invasão por parte dos militares (1964, 1965, 1968 e a última em 1977) e é expulso. Entre 1968 e 1973, Honestino viveu na clandestinidade em meio à escalada da repressão e perseguição aos opositores. Em 1971 assumiu a presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, em outubro de 1973, aos 26 anos, foi sequestrado e preso pela CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), no Rio de Janeiro. Depois disso desapareceu. Apenas em março de 1996 sua família recebeu uma certidão de óbito, sem a causa da morte. O corpo nunca foi encontrado.

Para o primo de Honestino, Sebastião Lopes Neto, que recebeu o título das mãos da reitora da universidade Márcia Abrahão, “foi uma homenagem importante, mas tardia”, considerando que o líder estudantil está desaparecido há mais de 50 anos.

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

“É um reconhecimento tardio, é uma pequena reparação diante de tantos camponeses e vidas desaparecidas”, disse Lopes Neto. “Nossa família foi massacrada e a perda dele é irreparável. Achamos que a homenagem aconteceu tarde, mas que sirva de lição para outras universidades do país seguirem o mesmo caminho. A comissão da anistia deve criar parâmetros para recuperar a história desses estudantes desaparecidos, muitos deles durante a ditadura. É um momento simbólico”, salientou ao Correio Braziliense.

Honestino vive!

O coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Rodrigues de Lima, destacou que “é mais do que justo o reconhecimento pela Universidade de Brasília, através da decisão do Consuni e seu corpo técnico-administrativo, professores e estudantes, na atualidade. Homenagem importante a uma pessoa que dedicou sua vida à defesa da democracia, da justiça social, e pelos direitos da classe trabalhadora. Honestino vive e está representado na luta que continuamos hoje na UnB e em nossa sociedade”.

O ex-reitor da universidade José Geraldo de Souza Júnior fez o discurso de apresentação do outorgado. “A concessão do diploma não é só uma celebração. É um ato de justiça, de reparação”, disse, em referência às análises que foram feitas do processo acadêmico. O ato passa “uma inequívoca mensagem à sociedade, para deixar explícito o compromisso da UnB com a justiça, a democracia e a história, a despeito dos que insistem em contestar os fatos de um período sombrio no nosso país, um negacionismo que precisa ser combatido com todas forças, sobretudo em respeito a cada vítima direta ou indireta da ditadura”, destacou.

Documento aprovado no Consuni

O parecer em favor do título post mortem aprovado pelo Consuni em 7 de junho aponta que “Honestino Guimarães foi um notável líder estudantil cuja trajetória se entrelaça profundamente com a história da Universidade de Brasília e a luta contra a ditadura militar.” E que “o simbolismo desse ato transcende esses aspectos mais diretamente relacionados ao próprio Honestino para compor uma inequívoca mensagem da instituição a toda a sociedade, deixando explícito o compromisso da UnB com a justiça, a democracia e a história, a despeito daqueles que insistem em contestar os fatos de inúmeras formas testemunhados de um período sombrio no nosso país, um negacionismo que precisa ser combatido com todas as forças, sobretudo em respeito a cada vítima, direta ou indireta, da ditadura, a cada mãe que sofre a perda prematura de um filho ou a eterna angústia de seu desaparecimento, a cada pessoa torturada por insistir em fazer valer seu direito de ser livre para discordar” (clique aqui para ler o documento na íntegra).

É a primeira vez que a Universidade de Brasília concedeu um diploma póstumo a algum estudante.