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Propostas de alterações estatutárias

Capítulo I
Denominação, sede e finalidade

Art. 1º O Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) é constituído, com natureza e fins não lucrativos, de duração indeterminada, livre, independente e autônomo, com sede e foro na cidade de Brasília.
Observação: Fazer as modificações nos artigos subsequentes no que couber.

Seção II
Da Assembleia Geral

Art.18
§ 7º Requerida Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do § 6º, a Coordenação Executiva, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar do recebimento do pedido, expedirá Edital de Convocação, devendo reunir-se a Assembleia dentro do prazo de 6 (seis) dias, a contar da data da divulgação.

Seção IV
Da Coordenação Executiva

Art. 20 A Coordenação Executiva do SINTFUB é um colegiado composto por 25 (vinte e cinco) membros titulares e 25 (vinte e cinco) membros suplentes, instância operacional responsável pela execução das tarefas.
§ 1º A Coordenação Executiva é composta pelas seguintes Coordenações:
I Coordenação Geral, 3 membros;
II Coordenação de Administração, 2 membros;
III Coordenação de Cultura e Esportes, 2 membros;
IV Coordenação de Imprensa e Divulgação, 2 membros;
V Coordenação de Finanças, 2 membros;
VI Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, 2 membros;
VII Coordenação de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social, 2 membros;
VIII Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, 2 membros;
IX Coordenação de Educação, 2 membros;
X Coordenação de Raça, Etnia e Diversidade Sexual, 2 membros;
XI Coordenação de Mulheres, 2 membros;
XII Coordenação de Organização Política e Formação Sindical, 2 membros.

Seção VI
Do Conselho Fiscal

Art. 24 O Conselho Fiscal, com mandato de 4 (quatro) anos, compõe-se de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes.
§ 1º O Conselho Fiscal será eleito junto a eleição da Coordenação Executiva.
§ 2º A inscrição para concorrer ao Conselho Fiscal será individual.
§ 3º A posse do Conselho Fiscal eleito dar-se-á junto a posse da Coordenação Executiva.

Seção VI
Dos mandatos, eleições e posse

Art. 32
§ 1º O mandato da Coordenação Executiva será de 4 (quatro) anos, e do Conselho Fiscal será de 4 (quatro) anos.
§ 6º O quórum mínimo de participação de votantes nas eleições será de 10% (dez por cento) mais 1 (um) das filiadas e filiados. Não atingindo o referido quórum haverá nova eleição no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do último dia do pleito com qualquer número de votantes.
§ 13 A inscrição de chapas para a Coordenação Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Ética deverá ser feita mediante organização das filiadas e filiados, nestes termos:
I Cada chapa para a Coordenação Executiva deverá ser composta por 25 (vinte e cinco) membros titulares e 25 (vinte e cinco) suplentes;
II – Para o Conselho Fiscal as inscrições serão individuais.

Capítulo X
Disposições gerais e transitórias

Art. 38 É proibido à filiada ou filiado exercer cumulativamente cargo na Coordenação Executiva ou Conselho de Representantes com cargo político executivo na Administração Pública ou Cargo de Direção (CD) em Universidades Federais que integrem a base do Sindicato. Na Universidade de Brasília. (Supressão)
Art. 51 O mandato do atual Conselho Fiscal será prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
Art. 52 A assessoria jurídica do SINTFUB está autorizada, sem alterar o conteúdo deste estatuto, realizar correções, no que couber.

Download

Baixe aqui o Caderno de Teses do XXI CONSINTFUB (texto acima) em formato PDF.

Assista abaixo as saudações em vídeo enviadas aos participantes do XXI CONSINTFUB, realizado nesta quinta-feira (26/08), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Chico Vigilante (Deputado Distrital pelo PT)

DCE-Unb

Elma Dutra (Coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da Fasubra)

Elza Noronha (Superintendente do HUB)

Jacques de Novion (Presidente da ADUnB)

José Maria de Castro (Coordenador Geral da Fasubra)

Márcia Abrahão (Reitora da UnB)

Rosilene Correia (Diretora do Sinpro-DF)

Vladimir Nepomuceno (representante do PCdoB)

O Comitê UnB pela Vacinação convida toda a comunidade universitária para uma plenária virtual que acontecerá amanhã (27/08), a partir das 11 horas.

O evento terá como convidado especial o senador Paulo Paim (PT-RS) – autor do Projeto de Lei nº 12/2021 (quebra de patentes de imunizantes contra a COVID-19) – e vamos discutir com ele os impactos e as perspectivas sobre a quebra de patentes de vacinas e remédios.

Participe

Participe da plenária via Zoom. Clique aqui para acessar a sala virtual a partir das 11 horas de 27/08.

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Foi apresentada recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do Governo Federal, relacionada com o pagamento dos precatórios: a PEC 23/2021.

O governo tem destacado que somente os super precatórios – valores acima de R$ 66 milhões – serão parcelados. Mas isso não é verdade.

Fique por dentro do assunto assistindo este vídeo da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB:

O informe do vídeo acima é dado por José Luis Wagner, diretor-presidente da Wagner Advogados Associados.

O SINTFUB, em parceria com a Smile e com a OdontoGroup, oferece planos de saúde e odontológico com os melhores valores do mercado para seus filiados e dependentes legais. Estão disponíveis planos de saúde a partir de R$ 54,83 e plano odontológico a R$ 24,90.

Durante o XXI CONSINTFUB, stands de vendas estarão disponíveis para atender todos os sindicalizados interessados em adquirir os planos da Smile e da OdontoGroup.

O funcionamento dos stands será das 7 às 12 horas e das 13 às 15 horas.

Quem pode aderir?

Servidores ativos, aposentados e pensionistas da UnB que sejam filiados ao SINTFUB podem aderir aos planos.

Docentes, colaboradores e prestadores de serviços terceirizados da UnB também podem aderir: basta se filiar ao SINTFUB como sócios-contribuintes para estarem aptos para realizar a adesão!

Auxílio Saúde garantido

Os planos de saúde e de odontologia contratados pelo SINTFUB atendem todas as coberturas e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de acordo com a Portaria MPOG nº 01/2017 – para efeitos de ressarcimento do Auxílio Saúde da União para servidores públicos federais vinculados a órgãos do Sipec.

Contato

• (61) 99838-5074 (Tânia Rodrigues)

Para mais informações, clique aqui.

Celebramos nesta segunda-feira (23/08) o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída em 1998 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O objetivo do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição é promover reflexão e debates sobre o que foi a escravidão e como o tráfico de pessoas influenciou o mundo de hoje, vivido por nós em meio ao que foi deixado pelos resquícios do antigo sistema escravocrata. Não restam dúvidas que a escravidão foi uma das maiores violações de direitos humanos da história, o que justifica a necessidade das lutas contra o racismo – que ainda perduram no século XXI e permanecem atuais.

Explorar essas memórias do tráfico humano e da escravidão se faz necessário para combater também a escravidão moderna, presente em suas mais diversas formas e nuances – como por meio da exploração sexual e do trabalho infantil, por exemplo. Há inúmeras situações e abusos que confirmariam que o sistema escravocrata ainda vigora no mundo de hoje.

Essas questões, entre outros problemas do racismo estrutural, estão diretamente relacionadas à pobreza e à falta de oportunidades que atingem principalmente as pessoas negras. Os negros são 75% entre os mais pobres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que desde 2001, o tráfico de seres humanos e a escravidão são considerados crimes contra humanidade pela comunidade internacional.

Por quê 23 de agosto?

Em uma colônia francesa das Índias Ocidentais, na região oeste da Ilha de São Domingos, uma das maiores ilhas das Antilhas, ocorreu uma revolta de escravizados e negros libertos na madrugada de 22 para 23 de agosto de 1791. Mas a independência veio apenas em 1804, quando o conflito, batizado como Revolta de São Domingos (1791-1804) – também conhecida como Revolução Haitiana -, chegou ao fim e houve o reconhecimento da igualdade de direitos dos habitantes.

A localidade adotou o nome de Haiti, a primeira república governada por pessoas de ascendência africana. E aquele evento histórico contribuiu diretamente para o movimento da abolição durante o século XIX. O Haiti foi também o primeiro país da América Latina a alcançar sua independência e a primeira República Negra das Américas.

Projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”

Em 1994, a Unesco criou um projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”, que surgiu da iniciativa do Haiti e de diversos países africanos participantes da rota dos escravos, como Angola (região central), Guiné (região ocidental) e Moçambique (região oriental), para ajudar a conscientizar a sociedade sobre a escravidão e suas consequências a partir de programas culturais e educacionais, tornando possível a identificação de questões sociopolíticas, culturais e éticas desse período.

Leia também

• Onu marca Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição (Onu)
• Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição (CNJ)

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*Texto escrito com informações do Portal Negrê

Na última quarta-feira (18/08) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma assembleia setorial onde debateram ações contra o assédio moral e a precarização das condições de trabalho – que coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia de COVID-19. A assembleia aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg).

No espaço foram debatidas as pautas dos servidores essenciais da UnB. Além disso, o fórum setorial contou com informes da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB – que falou sobre o andamento das ações administrativas e judiciais acerca da luta dos vigilantes.

Deliberações

Foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04, na assembleia de 14/04, na assembleia de 05/05, na assembleia de 12/05, na assembleia de 02/06, na assembleia de 09/06, na assembleia de 16/06, na assembleia de 23/06, na assembleia de 30/06, na assembleia de 07/07, na assembleia de 14/07, na assembleia de 28/07, na assembleia de 04/08 e na assembleia de 11/08.

Os vigilantes ainda deliberaram por:

• Realizar uma reunião online da Comissão de Escala em 25/08, às 9 horas;
• Realizar um ato público e uma nova assembleia setorial em frente ao prédio da Reitoria (campus Darcy Ribeiro da UnB) em 01/09, às 8h30min;
• Lutar pela manutenção dos postos da vigilância orgânica na Reitoria e na Garagem;
• Lutar pela jornada de 30 horas semanais;
• Lutar por melhores condições de trabalho;
• Lutar pela defesa da vida dos vigilantes;
• Fazer contatos e visitas a parlamentares e entidades (locais e nacionais) da Educação Pública para ampliar a denúncia da situação dos vigilantes da UnB.

Protocolo sanitário

Todos os servidores estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 18/08 disponíveis em nossa galeria de imagens:

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O SINTFUB convoca sindicalizados e sindicalizadas para participar do Ato Público e da Assembleia Setorial dos vigilantes.

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Confira abaixo data, horário, local e pautas do ato e do fórum:

Data: 01/09/2021 (quarta-feira)

Horário: 8h30min

Local: Prédio da Reitoria – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Manutenção da escala dos vigilantes
2. Melhorias nas condições de trabalho
3. Defesa da vida dos trabalhadores

Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas!

Centenas de servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais (como Correios, Petrobras e Eletrobras), além de parlamentares de esquerda e representantes de entidades sindicais (dentre elas o SINTFUB), participaram da manifestação contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que aconteceu em 18 de agosto de 2021, em frente ao Anexo II da Câmara Federal, como atividade da Greve Nacional dos Servidores Públicos.

Este ato na capital do país, que teve início às 10 horas, fez parte de um conjunto de manifestações realizadas nas principais cidades brasileiras.

Assista no vídeo abaixo a intervenção de Edmilson Lima (coordenador geral do SINTFUB) no ato dos servidores públicos de 18/08 em Brasília-DF:

Fotos

Veja abaixo as fotos do ato de 18/08 em Brasília-DF disponíveis em nossa galeria de imagens:

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Confira a programação completa do XXI CONSINTFUB, que será realizado em 26 de agosto de 2021, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB):

• 7 horas: Início do credenciamento
• 8 horas: Abertura
• 8h45min: Aprovação do Regimento Interno
• 8h45min: Início do recebimento de propostas e emendas por escrito
• 9 horas: Início dos debates
• 10 horas: Encerramento do credenciamento
• 10 horas: Encerramento do recebimento de propostas e emendas
• 11 horas: Previsão de votação
• 12 horas: Almoço
• 13 horas: Assembleia Geral Estatutária
• 13 horas: 1ª Chamada
• 13h30min: 2ª Chamada

Download

Baixe aqui o flyer virtual disponível acima (formato PDF).