Conheça o Programa da Chapa 1
A eleição para a Coordenação Executiva do SINTFUB, a ser realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, teve uma única chapa inscrita: a chapa 1, Sindicato é pra lutar.
Confira abaixo o programa político da chapa:
Valorize o Sintfub: vote na eleição de 8 e 9 de dezembro
O Sintfub terá mais um processo eleitoral e elegerá sua próxima Coordenação Executiva nos dias 8 e 9 de dezembro, a qual ficará à frente do sindicato no quadriênio 2022-2025.
Nós, que assinamos esse texto, somos militantes da base do sindicato. Alguns de nós são, também, membros da atual gestão do Sintfub. Somos a chapa “Sindicato é pra Lutar” e estamos inscritos na eleição de 8 e 9 de dezembro como chapa única.
Queremos contar com o seu voto como incentivo para os enfrentamentos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), contra o Calote dos Precatórios (PEC 23/2021), contra o retrocesso às nossas aposentadorias (Decreto 10.620/2021) e pelo nosso direito de organização sindical, que foi duramente atacado pelo governo Bolsonaro.
Queremos contar com o seu voto como combustível para as lutas que teremos nos próximos quatro anos em defesa dos nossos direitos, dos nossos empregos e de uma UnB sempre pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
E queremos contar, sobretudo, com você no dia a dia de nossa entidade, que – apesar da pandemia – sempre esteve de portas abertas aos sindicalizados e sindicalizadas, ouvindo as demandas da categoria e atuando de modo a buscar resolvê-las.
Bolsonaro tentou acabar com nossa organização, com medidas como a MP 873/2019, mas nós resistimos e avançamos, nos mantivemos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da UnB, aprovamos um novo Estatuto em Congresso e estamos demonstrando, com ações, que o Sintfub está mais vivo e valorizado do que nunca.
Valorize a sua entidade e o seu direito de organização sindical: participe da eleição de 8 e 9 de dezembro e vote em nossa chapa. Construa conosco um sindicato melhor, mais forte e mais representativo!
Campanha Salarial 2022
Nossa chapa “Sindicato é pra Lutar” pretende iniciar a gestão pautando a Campanha Salarial 2022, que será discutida com a base e proposta nos fóruns da Fasubra para incorporação nas lutas nacionais dos técnico-administrativos.
A urgência por esta Campanha Salarial se faz necessária pelo congelamento das remunerações do PCCTAE, que entrará em seu quinto ano.
Os últimos reajustes que tivemos foram conquistados pela greve de 2015, que garantiu a reposição de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, além do aumento de 0,1% no step do Plano de Carreira.
Após essas conquistas, mesmo com as lutas encampadas pelas greves de 2016 e 2017, não houve novos acordos para correção da defasagem salarial da categoria, que viu seus vencimentos corroídos pela inflação de 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,39%) e 2021 (8,92% até o momento), perdendo parte considerável do seu poder de compra.
Na Campanha Salarial do ano passado, encampada pela Fasubra e pelo Fonasefe, foi reivindicado para os técnico-administrativos o índice de reposição de 33,9%, equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019, mas o Governo Federal não abriu negociações e não apresentou nenhuma resposta.
O que subiu de 2017 pra cá?
Gasolina: +101,33%
2017: R$ 3,75
2021: R$ 7,55
Gás: +106,79%
2017: R$ 55,61
2021: R$ 115,00
Cesta básica: +65,53%
2017: R$ 392,97
2021: R$ 650,50
Dólar: +73,89%
2017: R$ 3,14
2021: R$ 5,46
Salário mínimo: +17,40%
2017: R$ 937,00
2021: R$ 1.100,00
Salário PCCTAE (média): 00,00%
2017: R$ 4.000,00
2021: R$ 4.000,00
Conclusão: o nosso salário vale menos!
É necessário enfrentar o governo
Após consumir R$ 20 milhões em gastos secretos no cartão corporativo em 2020, Bolsonaro iniciou seu discurso de austeridade contra os trabalhadores alegando que “o Brasil está quebrado”, fato que não se sustenta quando as contas da União são verificadas.
Segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, consultando os números divulgados oficialmente pelo Portal da Transparência do Executivo Federal, a despesa executada da União em 2020 foi de R$ 2,711 trilhões. Desse total, cerca de R$ 1,038 trilhão foi gasto com o pagamento do chamado Sistema da Dívida Pública empregado pelo Estado brasileiro junto a bancos e ao sistema financeiro. Já a despesa com servidores públicos e encargos sociais foi cerca de R$ 292 bilhões (ou 3,55 vezes menos que o gasto com a dívida pública). Esses números são mais que suficientes para que se constatem as distorções financeiras no nosso sistema e explicar as razões do estrangulamento salarial do funcionalismo.
Vamos à luta!
Chega de arrocho e congelamento! Queremos debater com nossa base a luta pela auditoria da dívida pública, a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos) e a luta pela recomposição dos nossos salários, auxílios e direitos trabalhistas.
Em defesa das nossas aposentadorias
O Decreto nº 10.620/2021, visivelmente inconstitucional, desvinculou aposentados e pensionistas dos órgãos, autarquias ou fundações de origem e os centralizou no Ministério da Economia e no INSS. No caso da nossa UnB, que é uma autarquia, a centralização foi no INSS.
Desde que foi editado, em fevereiro deste ano, o Decreto nº 10.620/2021 causou grande preocupação do Sintfub. Diversos problemas foram levantados (veja a relação abaixo) e o sindicato tem buscado pautar o tema no Consuni e tentar aprovar posição contrária à centralização imposta pelo Decreto nº 10.620/2021, em respeito à Autonomia Universitária.
Dando vida ao Decreto, mesmo diante de sua inconstitucionalidade, o INSS editou a Portaria 1365 em 13 de outubro de 2021, onde estabeleceu o cronograma para a centralização prevista no Decreto nº 10.620/2021 – no caso da UnB, isso será feito em junho de 2022.
A chapa “Sindicato é pra Lutar” se propõe a intensificar a luta junto ao Consuni para conseguir uma posição contrária da UnB sobre o Decreto nº 10.620/2021. E ainda, em sincronia com outras entidades do funcionalismo público, vislumbra a possibilidade de ajuizar, em âmbito local, uma Ação Civil Pública.
Os principais problemas que o Decreto nº 10.620/2021 nos apresenta são:
- Para a concessão de aposentadorias novas, terão que enfrentar a análise dos servidores do INSS, e não do RH da UnB;
- Para a revisão de aposentadorias ou pensões em manutenção, terão que enfrentar a análise dos servidores do INSS, e não do RH da UnB;
- A garantia de preservação da paridade:
- RGPS/INSS não tem expertise em paridade entre ativos e aposentados;
- O que hoje é automático (parametrizado no Siape/Sipec) vai passar a ser por requerimento;
- Servidores estarão sujeitos ao alto índice de indeferimento de pedidos de revisão previdenciária;
- Requerimentos serão misturados aos relativos à revisão de benefícios;
- Admitir uma “porta específica” de entrada desses pedidos no INSS vai gerar grande revolta da população em geral, que mais uma vez será colocada contra os servidores e os verá como “privilegiados”;
- INSS está carente de servidores e estrutura;
- Em janeiro de 2021 o INSS tinha cerca de 1,7 milhão de benefícios represados;
- O INSS assumirá mais 660 mil aposentadorias em manutenção e outras 400 mil nos próximos cinco anos;
- O número de servidores em atividade no INSS caiu de 38 mil em 2010 para 23 mil em 2021: de 2018 a 2021 foram apenas 68 admissões no INSS, contra 10 mil aposentadorias;
- Consequência será o atraso na concessão e revisão de aposentadorias e pensões, cuja reclamação baterá às portas da UnB.
Defesa dos servidores do HUB
O Sintfub tem atuado na defesa dos direitos dos servidores e servidoras do HUB, principalmente contra os assédios e as ameaças de cessão dessa parcela importante da nossa base da FUB para a Ebserh, que faz a gestão do hospital.
Em 2021, a atual gestão do Sintfub fez reuniões e assembleias setoriais com filiados e filiadas do HUB para conhecer de perto os problemas enfrentados pela categoria e buscar soluções para os mesmos.
Nossa chapa “Sindicato é pra Lutar” quer dar continuidade à luta por melhores condições de trabalho no HUB e contra as cessões de trabalhadores da FUB à Ebserh no próximo quadriênio. Para isso, nós propomos:
- Abertura de atendimento do DGP no HUB;
- Lutar pelo pagamento integral do grau máximo do adicional de insalubridade nos setores definidos por lei;
- Atendimento jurídico específico para contagem do tempo especial para aposentadorias;
- Lutar por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral;
- Lutar pela manutenção e ampliação da jornada de 30 horas semanais;
- Fornecer atendimento jurídico para questões previdenciárias;
- Lutar contra os abusos da Ebserh e por um HUB sempre público.
Defesa da jornada dos vigilantes
Os vigilantes orgânicos da UnB foram duramente atacados pela Reitoria em suas condições e jornada de trabalho.
Primeiro que, pela natureza essencial do trabalho deles, em nenhum momento da pandemia houve trabalho remoto para os vigilantes: eles permaneceram indo diariamente à UnB, em todos os dias do ano. E nessas condições de trabalho, diante da crise sanitária causada pela Covid-19, a Universidade deixou de fornecer equipamentos de proteção individual e até mesmo de realizar higienização das viaturas nas quais eles trabalham. Cuidados mínimos que, se tivessem sido tomados, poderiam ter evitado as mortes de quatro vigilantes durante a pandemia.
Depois que, sem nenhuma motivação ou base legal, a Reitoria decidiu suspender uma jornada de trabalho de décadas que vigorava para os vigilantes e impôs uma nova jornada, ilegal, na qual os trabalhadores cumprem 44 horas semanais, em desacordo com o previsto pelo Regime Jurídico Único – que limita o máximo do funcionalismo público em 40 horas semanais.
O Sintfub, em sua atual gestão, realizou dezenas de atividades entre assembleias setoriais e atos, reunindo os vigilantes orgânicos, parlamentares e outras entidades classistas locais e nacionais, e fazendo pressão junto à Reitoria para que os vigilantes tenham condições adequadas de trabalho e sua jornada respeitada.
Essa luta, tão bem iniciada pelo sindicato, precisa continuar. E a chapa “Sindicato é pra Lutar” propõe que a defesa da jornada de trabalho e da segurança sanitária para os trabalhadores da UnB seja uma das prioridades para o início da nossa gestão, que virá junto com a retomada das atividades presenciais na Universidade.
Atendimento jurídico para a categoria
O Sintfub manteve nos últimos anos dois serviços de assessoria jurídica para os seus filiados e suas filiadas: um relativo com ações trabalhistas e outro relativo com ações cíveis, familiares e criminais de menor potencial ofensivo. Ambos os escritórios jurídicos continuaram atendendo a categoria mesmo durante a pandemia e o lockdown no Distrito Federal, usando os meios digitais e se adaptando às formas de atendimento remoto.
Nossos advogados intensificaram o uso de canais virtuais e também a comunicação por aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp e Telegram), ligações telefônicas, e-mails, videoconferências e também o atendimento presencial em casos necessários, sempre com os cuidados e medidas de segurança adequadas.
Somente nas causas relativas à parte cível, familiar e criminal de menor potencial ofensivo, foram mais de 1500 atendimentos realizados aos filiados e filiadas, além do acompanhamento e peticionamento de forma eficiente nos processos ajuizados antes e, também, durante a pandemia, participando de audiências de forma remota e presencial.
A chapa “Sindicato é pra Lutar” se propõe a continuar com esses atendimentos jurídicos para nossa base durante os quatro anos de gestão, de 2022 até 2025.
Contra o desmonte dos serviços públicos e em defesa dos nossos direitos
Servidores públicos e entidades classistas da categoria estão em luta árdua contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramita na Câmara dos Deputados. Desde 14 de setembro o Anexo II da Câmara é ocupado todos os dias por manifestantes contra o projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes de desmonte dos serviços públicos. E nosso Sintfub tem feito parte dessa resistência!
Já são mais de nove semanas de enfrentamento direto, no corpo a corpo com os parlamentares, e estamos conseguindo impedir a votação do projeto no plenário do legislativo. Mais do que isso: estamos demonstrando a importância dos serviços públicos de qualidade para a população, que precisou deles mais do que nunca durante a pandemia. O que seria de nosso país sem o SUS e sem as vacinas do Butantã e da Fio Cruz nessa pandemia?
Dentro desse cenário, nós, da chapa “Sindicato é pra Lutar”, nos propomos a seguir nas lutas com a Fasubra Sindical, o Fonasefe e as demais entidades dos servidores públicos, em unidade, contra os projetos que atacam os serviços públicos e os direitos dos servidores e da população em geral.
Queremos e manteremos o Sintfub combativo, classista e aguerrido, como o sindicato esteve e está durante as lutas contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e contra o Calote dos Precatórios (PEC 23/2021).
Venha pra luta conosco! Uma UnB e um Brasil melhor dependem da nossa resistência!
Download
Baixe aqui o programa político da chapa 1, Sindicato é pra lutar, em formato PDF – documento que está sendo entregue pelos representantes da chapa durante a campanha em andamento.
