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Estetização das vias da capital do país contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizada por servidores públicos, na madrugada e na manhã do dia 28 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

Imagens

Confira as imagens da estetização das vias de Brasília-DF feita em 28/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Na tarde da última quinta-feira (23/09), após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O texto que vai ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

O SINTFUB, a Fasubra Sindical e todas as demais entidades do funcionalismo público das Três Esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) seguem na luta em Brasília-DF para pressionar os parlamentares e barrar a Reforma Administrativa. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados e deputadas federais.

Vamos divulgar os nomes dos 28 traidores da nação que querem retirar os serviços públicos da população. A escola do seu filho, o posto de saúde do seu bairro e a sua segurança pública estão ameaçadas de privatização por culpa desses parlamentares:

1. Alceu Moreira (MDB-RS)
2. Alex Manente (Cidadania-SP)
3. Aroldo Martins (Republicanos-PR)
4. Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
5. Bosco Costa (PL-SE)
6. Carlos Jordy (PSL-RJ)
7. Coronel Tadeu (PSL-SP)
8. Darci de Matos (PSD-SC)
9. Euclydes Pettersen (PSC-MG)
10. Evair de Melo (PP-ES)
11. Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão Especial
12. Gastão Vieira (PROS-MA)
13. Giovani Cherini (PL-RS)
14. Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
15. Kim Kataguiri (DEM-SP)
16. Lucas Gonzalez (Novo-MG)
17. Luiz Lima (PSL-RJ)
18. Marcelo Moraes (PTB-RS)
19. Marcel van Hattem (Novo-RS)
20. Mauro Lopes (MDB-MG)
21. Misael Varella (PSD-MG)
22. Paulo Ganime (Novo-RJ)
23. Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
24. Roberto Alves (Republicanos-SP)
25. Samuel Moreira (PSDB-SP)
26. Sergio Souza (MDB-PR)
27. Stephanes Junior (PSD-PR)
28. Tiago Mitraud (Novo-MG)

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Nas urnas, em outubro de 2022, daremos a eles o troco por esse ataque: quem votou na PEC 32/2020, ficará sem mandato!

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na tarde do dia 27 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 27/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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O SINTFUB produziu uma Carta Aberta endereçada aos deputados e às deputadas federais para reforçar o “corpo a corpo” do sindicato na mobilização e pressão contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que começa a ganhar contornos decisivos na Câmara Federal.

O governo ainda não tem os 308 votos necessários à aprovação da matéria e está buscando “comprar” esse apoio com recursos para emendas parlamentares e/ou cargos comissionados. Por isso o movimento sindical está reforçando a pressão contra os deputados indecisos, para impedir que essa pauta de destruição dos serviços públicos siga viva no Congresso Nacional.

Veja abaixo o texto da Carta Aberta do SINTFUB em sua integralidade:

Carta Aberta aos(às) Deputados(as) Federais

Senhor(a) parlamentar, nós, que escrevemos esta Carta Aberta, somos servidores públicos concursados da Universidade de Brasília (UnB). Vimos até Vossa Excelência debater sobre o seu voto na Reforma Administrativa, que está em vias de ser pautada no Plenário da Câmara Federal e, se aprovada, pode privar a população pobre do país do acesso aos serviços públicos essenciais que ela tanto necessita.

O Governo Bolsonaro trouxe à baila essa Reforma Administrativa com o intuito de destruir os pilares constitucionais do serviço público brasileiro, escancarando suas portas para a privatização total. Como sabemos, a iniciativa privada visa o lucro em suas atividades. Perguntamos: a quem a privatização dos serviços públicos interessa?

A Reforma Administrativa é um retrocesso nas conquistas que o Brasil consolidou na Carta Magna de 1988. Ela é, antes de tudo, uma reforma de princípios. O princípio constitucional essencial passará a ser a ancoragem na iniciativa privada, com a inserção das privatizações e terceirizações como pedras fundamentais do serviço público no Estado Brasileiro. É uma reforma que diminui a responsabilidade estatal em cuidar de seu povo.

A Reforma Administrativa ruma contra os direitos humanos, pois afeta diretamente a estrutura de funcionamento dos serviços públicos para pior. E quem depende desses serviços é a população marginalizada, os pobres, os grupos oprimidos, a maioria periférica que não tem sustentação econômica para se constituir como consumidora de serviços particulares, especialmente aqueles essenciais como a saúde e a educação.

A Reforma Administrativa é corruptiva, pois retira os cargos e órgãos públicos do seio da imparcialidade de concursos e da estabilidade funcional para jogá-los na lama do apadrinhamento e do nepotismo das indicações políticas. A quem interessa a troca do servidor estável de carreira por empregados comissionados e servidores temporários?

A Reforma Administrativa cumpre um objetivo: atender os parasitas do mercado de capitais, que enxergam no Estado Brasileiro um balcão de negócios com áreas inexploradas, que miram a possibilidade de contratos sem licitações, serviços sem fiscalização e, acima de tudo, lucro desenfreado por meio da precarização do trabalho terceirizado, da desregulamentação de direitos e da informalidade.

O Brasil depende dos serviços públicos para oferecer cidadania à população e não pode ficar à mercê dos conglomerados econômicos. O Brasil é o SUS e não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola e a universidade pública e não grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Nosso norteamento deve ser o público, não o privado.

E, por fim, nesse contexto dramático de pandemia em que ainda nos encontramos, é obrigação do Poder Público e do Congresso Nacional trabalhar pela ampliação do acesso da população aos serviços dos quais necessita, e não elitizá-los, como propõe a PEC 32/2020. Mais do que isso, é impensável aprovar um projeto dessa magnitude neste contexto pandêmico, tendo em vista a impossibilidade de qualquer discussão de fôlego que envolva com qualidade a opinião pública e o povo que não seja, exclusivamente, reduzir de maneira drástica as perdas humanas pelo COVID-19. Não é hora de discutir esse projeto, muito menos de aprová-lo.

Por tudo isso, nós, servidores públicos concursados da UnB, vimos até Vossa Excelência para pedir o seu apoio aos serviços e servidores públicos de todo o país, que pode ser materializado com o SEU VOTO CONTRÁRIO à Reforma Administrativa, não permitindo que a PEC 32/2020 ganhe qualquer sobrevida e termine sua tramitação já na votação de 1º turno do Plenário da Câmara dos Deputados.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2021
Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

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Baixe aqui a Carta Aberta aos(às) parlamentares escrita acima (arquivo em formato PDF).

A desinformação é o princípio da dominação que os políticos têm sobre a população.

A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que você aplaude promete acabar com férias de 60 dias. Servidor público não tem férias de 60 dias. Juiz tem. Mas juiz não está incluído na Reforma Administrativa.

A Reforma Administrativa prevê o fim dos super salários. Servidor não tem super salário. Pelo contrário. Estamos sem reajuste há seis anos. Juízes e políticos têm super salários. Mas eles não estão incluídos na Reforma Administrativa.

A Reforma Administrativa prevê o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. Servidor, quando erra, não é aposentado. É demitido. Juízes são aposentados como punição. Mas juízes não estão incluídos na Reforma Administrativa.

Servidor tem estabilidade? Ela impede que políticos pilantras encham o serviço público de “guardiões”, aspones, comissionados e assessores para assuntos alheios ao interesse público. Se o servidor público erra, ele é demitido. Os guardiões e aspones comissionados não. E estes ganham muito mais do que os servidores concursados.

Quando você sofre um acidente, quem te socorre é um bombeiro, que é um servidor atingido pela Reforma Administrativa. Quem te leva pro hospital é um motorista, também servidor. Quem te opera é uma equipe de servidores (médicos, enfermeiros, auxiliares etc). Quem te protege é um policial militar, civil e federal servidor. Quem educa seu filho é um professor servidor. Quem varre as ruas em que você anda é um gari servidor. Quando você entra na Justiça, quem processa o seu feito é um servidor. Muitas vezes, ele até sentencia no lugar do juiz e você nem sabe disso, porque o juiz tem de três a quatro assessores só pra redigirem sentenças pra ele.

Todos esses servidores são atingidos pela Reforma Administrativa. Todos estão sem reajuste há anos. Todos trabalham para o Estado te atender, apesar dos políticos. E é contra eles que você se volta, porque os verdadeiros culpados, que ganham fortunas, empregam parentes, são aposentados quando roubam e tiram férias de 60 dias, te convencem com enorme facilidade de que o problema do Brasil é o servidor.

Vários servidores tiveram seus vencimentos congelados desde 2015; o 13° dos servidores municipais e estaduais foi parcelado em 2018 e 2019, e muitos ficaram meses sem receber qualquer remuneração. Mas em nenhum momento faltou dinheiro para pagar políticos e seus comissionados, nem pra fazer rachadinha.

Você quer soluções? Fácil:

1. Vote melhor. Pare de reeleger a direita.
2. Fiscalize políticos.
3. Estude. Leia. Informe-se. Um cidadão desinformado é um campo fértil para políticos pilantras.
4. Lute do lado certo. Você é um cidadão que depende de serviços públicos. Se você acha que o servidor concursado não presta bem este serviço, por que pensa que os guardiões apadrinhados fariam melhor?
5. Já existem alternativas previstas em lei para os maus servidores. Todo ano, centenas são demitidos por errarem. Agora, veja quantos magistrados são demitidos e quantos políticos são cassados e depois se pergunte de novo onde está o problema e quem deveria ser atingido por esta Reforma Administrativa covarde.
6. Por que os militares das Forças Armadas vêm tendo aumentos frequentes se é quem menos ajuda o Brasil, até porque não estamos em tempo de guerra? Lute pelos políticos pacifistas porque o Brasil precisa de paz.
7. Em todo lugar, há bons e maus profissionais. Ninguém defende mau servidor aqui. Se, mesmo depois de saber que os verdadeiros marajás e os que têm benesses não serão atingidos pela Reforma Administrativa, você ainda continuar achando que o problema é o servidor, que estudou e disputou uma vaga em igualdade de condições com os concorrentes, sejam pobres ou ricos, então o problema não está no servidor; está em você!

Você sabia que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro e Paulo Guedes vai precarizar ainda mais as contratações no serviço público?

A proposta acaba com a regra do concurso público e favorece as indicações políticas.

Não é à toa que a PEC 32/2020 também é chamada de PEC da Rachadinha, já que abre muitas brechas para aumentar os casos de corrupção.

Um dos objetivos da Reforma Administrativa é afrouxar as regras para a ocupação de cargos públicos nas Três Esferas da Administração: a PEC 32/2020 elimina as contratações por concursos públicos e permite que as vagas sejam distribuídas de forma ilimitada para pessoas sem nenhum vínculo com a Administração Pública, como apadrinhados e indicações de políticos.

Para piorar, a Reforma Administrativa “libera geral” a privatização, fazendo com que os trabalhadores sejam precarizados e os serviços públicos ainda mais sucateados.

Não podemos permitir que o Congresso Nacional aprove essa Reforma Administrativa: é preciso defender os serviços públicos.

Acompanhe o calendário de mobilizações e participe das lutas: diga NÃO à PEC 32/2020!

Saiba mais sobre o texto aprovado

Confira aqui a análise de Paulo Lindesay (Assibge-SN e Auditoria Cidadã da Dívida-RJ) sobre a última complementação de voto do relator Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020, que foi aprovada na Comissão Especial em 23/09.

No vídeo acima, Vladimir Nepomuceno (representante do PCdoB) indica que caminho para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no plenário da Câmara dos Deputados é pressionar os parlamentares em suas bases para que eles não vendam seus votos ao governo.

O vídeo foi gravado na sexta-feira (24/09), um dia após a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara Federal.

Saiba mais sobre o texto aprovado

Confira aqui a Nota Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados nº 13/2021 (formato PDF, tamanho A4, 14 páginas), que analisa minuciosamente o substitutivo de Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020 aprovado na Comissão Especial em 23/09.

Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 23 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 23/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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