ngg_shortcode_0_placeholder

Na última quarta-feira (13/10) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o seu cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões para autarquias e fundações públicas federais, seguindo o Decreto nº 10.620/2021.

A informação foi publicizada por meio da Portaria da Presidência do INSS nº 1365/2021. Na prática, o documento avisa que o Decreto 10.620/2021 será cumprido em um calendário definido (que vai anexo ao texto) e que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais, que hoje estão centralizadas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão remanejadas à estrutura do INSS.

A Fundação Universidade de Brasília (FUB), na qual estão lotados os sindicalizados do SINTFUB, tem remanejamento previsto para o mês de junho de 2022.

Download

Baixe aqui a Portaria da Presidência do INSS nº 1365/2021, que traz o cronograma de cumprimento do Decreto 10.620/2021 (formato PDF, tamanho A4, 8 páginas).

Sobre o Decreto 10.620/2021

O Decreto nº 10.620/2021 (publicado na edição do Diário Oficial da União de 08/02/2021) prevê que servidores da União da administração pública federal terão aposentadorias e pensões centralizadas no Ministério da Economia e os de autarquias e fundações, no INSS, alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS da União.

Assim, as aposentadorias e pensões de servidores da União da administração pública federal serão concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações (como é o caso dos servidores da UnB) terão esses direitos concentrados no INSS.

Antes do Decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

O que diz a Assessoria Jurídica do SINTFUB

Segundo os advogados da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do nosso sindicato, além de trazer novos prejuízos aos trabalhadores, a norma é vaga, incongruente, gera insegurança jurídica e é inconstitucional.

Veja aqui a análise do Decreto 10.620/2021 feita pelo escritório Wagner Advogados Associados (formato PDF, tamanho A4, 5 páginas).

Saiba mais

A Fasubra Sindical realizou no dia 03/08/2021 uma live com o tema “Não mexam na nossa aposentadoria – Decreto 10620/2021 e Portaria 8374/2021, não!”. A transmissão contou com a participação das coordenadoras de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria Elma Dutra e Tereza Fujii (como mediadoras) e Luna Ramacciotti (advogada, mestra em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e integrante da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos da OAB-ES) e Cláudio Santos (advogado da Assessoria Jurídica da Fasubra) como palestrantes. Assista abaixo a integra do debate:

ngg_shortcode_1_placeholder

Na manhã desta sexta-feira (15/10), foi realizado um ato em Brasília-DF em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil. A manifestação teve caráter simbólico e foi realizada com o cravamento de milhares de bandeiras brancas em frente ao Congresso Nacional, representando as vítimas fatais da pandemia. Também foram lançados balões brancos rumo ao céu da capital do país.

Muitos desses óbitos seriam evitáveis se fossem cumpridas normas recomendadas pela ciência, defenderam os organizadores do ato, que foi idealizado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas de COVID-19 (Avico Brasil) e contou com apoio do SINTFUB, que esteve presente na atividade.

600 mil mortos

O Brasil atingiu a triste marca de 600 mil mortos há exatamente uma semana atrás, no dia 8 de outubro. O balanço mais recente, de ontem (14/10), mostra que, atualmente, o país registra 602.201 vítimas da pandemia.

O escândalo desse número é que com apenas 2,7% da população mundial, o país concentra 13,1% do total global de vítimas fatais da COVID-19.

Entidades apoiadoras do ato

A Avico Brasil contou com o apoio do SINTFUB, da ADUnB, do Comitê UnB pela Vacinação e do Inesc na realização do ato.

Fotos

Confira abaixo as imagens do ato em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil de 15/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

ngg_shortcode_2_placeholder

Preparação para o ato

Assista no vídeo abaixo a preparação do ato em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil, realizada nos dias 13/10 e 14/10. As atividades contaram com a participação do SINTFUB:

Leia também

• Grupo coloca bandeiras brancas em frente ao Congresso Nacional em homenagem às mais de 600 mil vítimas de COVID-19 (G1-DF)
• Associação faz ato em homenagem aos 600 mil mortos por covid-19 no Brasil (Uol)

Conteúdo relacionado

ngg_shortcode_3_placeholder

Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado em frente à casa do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde do dia 13 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 13/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

ngg_shortcode_4_placeholder

Vídeo

Confira abaixo o vídeo do ato dos servidores públicos da tarde de 13/10 em frente à casa do deputado federal Arthur Lira:

ngg_shortcode_5_placeholder

ngg_shortcode_6_placeholder

As entidades classistas dos servidores públicos seguirão na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) durante esta semana, com atividades a partir da próxima quarta-feira (13/10).

O SINTFUB convoca sua base a participar dessa luta contra a destruição dos serviços públicos, informando que disponibilizará transporte e alimentação para quem comparecer às manifestações que acontecerão no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Contexto

No dia 23 de setembro, após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação das entidades sindicais e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A).

Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

Objetivo

A intenção do SINTFUB é fazer máxima pressão sobre os deputados, que devem tentar (por desejo de Arthur Lira) votar o texto para aprovação definitiva pela Câmara entre 18 e 21/10.

Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados federais.

Programação

13/10 (quarta-feira)

• 9 horas: Ato no Anexo II da Câmara
• 12 horas: Almoço na sede do SINTFUB
• 14 horas: Ato no Anexo II da Câmara

14/10 (quinta-feira)

• Programação a definir

15/10 (sexta-feira)

• 7h30min: Ato no Congresso Nacional

Vídeo

Assista no vídeo abaixo o programa Espaço do Servidor na TV, que nesta edição (a de número 60) comentou as mobilizações dos servidores públicos em Brasília-DF contra a Reforma Administrativa e a manifestação pelo Fora Bolsonaro que foi realizada na Esplanada dos Ministérios no dia 2 de outubro de 2021.

ngg_shortcode_7_placeholder

Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 5 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 05/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

ngg_shortcode_8_placeholder

Vídeo

Confira no vídeo abaixo a fala do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) no ato dos servidores públicos da tarde de 05/10 sobre a necessidade de mobilização constante contra a Reforma Administrativa:

ngg_shortcode_9_placeholder