1. Decisão mantém 26,05% integral para todos os substitutos processuais, servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), incluindo aposentados e pensionistas.

2. Não há ainda transitado e julgado, pois juridicamente podem ser solicitados embargos de declaração. O prazo é de 10 dias após a decisão. Os embargos só seriam viáveis diante de “omissões ou contradições”, não sobre o mérito.

3. Não cabem mais recursos em outras instâncias.

4. A ação no STJ perde a relevância, pois a discussão de decisão de ministro anterior perde sentido se já está estabelecido o reconhecimento pela segurança jurídica.

5. Os 26,05% incidem sobre o vencimento básico e tudo que tem relevância sobre o vencimento. Não podem ser absorvidos por qualquer reajuste geral. E é exclusivo aos técnico-administrativos da UnB, embora haja ação de docentes cuja relatora no STF é a ministra Cármen Lúcia.

6. Aposentados que tiveram o valor reduzido deverão ter revisão e correção.

7. Servidores recém empossados não recebem porque a reitoria não consegue incluir na lista de pagamento. Atualmente não há como criar rubrica para pagamento, pois o controle dos órgãos do Governo restringe o pagamento da URP. Será reivindicada a correção desta situação na discussão de cumprimento da decisão.

8. Cabem ações para pagamento dos valores retroativos.

9. Os casos específicos serão avaliados e calculados pela assessoria jurídica do sindicato individualmente.

10. Reunião com a reitoria na próxima quinta-feira (13), para discutir detalhes e implementação da decisão.

Haverá boletim informativo explicando os pormenores e trazendo os resultados da reunião com a reitoria, bem como informações sobre a publicação em Diário Oficial por parte do governo.

Aqui, no Canal do SINTFUB no YouTube, e nas redes é possível assistir à fala do Dr. Luís Wagner e Dr. Valmir Vieira sobre a decisão.

Viva a luta dos técnico-administrativos da UnB!
Viva o SINTFUB!

No noite desta segunda-feira (10), foi encerrado o julgamento virtual da URP pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final por unanimidade, com cinco votos favoráveis, mantém o pagamento integral da URP/89. 

Publicamos aqui o INFORME da Assessoria jurídica do SINTFUB sobre a decisão. A URP/89 é uma conquista que os técnico-administrativos da UnB lutam há muitos anos para ter garantida e foi contestada judicialmente. Com a decisão atual fica estabelecido o pagamento dos 26,5% com “fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima.

Na Assembleia Geral do SINTFUB desta terça-feira (11), a assessoria jurídica vai tirar as dúvidas e esclarecer as questões relativas à decisão.

Leia o Informe:

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MANTÉM OS 26,05% A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, escritório Wagner Advogado Associados, tem a satisfação de comunicar que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e indeferiu o recurso de agravo interposto pela parte adversa. A decisão foi unânime, sendo que os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam a voto proferido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes. Na sua decisão, o Ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da segurança jurídica, o qual deve nortear a aplicação do direito ao caso concreto, não acolhendo os argumentos recursais do Tribunal de Contas da União. Ao final negou provimento ao agravo regimental. Portanto, foi acolhido o Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, atuando na condição de substituto processual da categoria dos servidores técnico-administrativos, contra atos do TCU que almejava a supressão da URP/89 na FUB. Nesta terça-feira (11/06) acontecerá assembleia para assessoria jurídica prestar maiores detalhes sobre a decisão, bem como está agendada reunião com a Reitoria dia 13, para fins de tratar do assunto.

Parabéns a todas e todos envolvidos nessa grande vitória!

DownloaD

Clique aqui e acesse o Informe Jurídico Decisão URP, 10/06/2024 (formato PDF). 

Informe da Reitoria

A Reitoria da UnB também já se manifestou sobre a decisão. 

Em Informe publicado na página oficial e nas redes sociais a reitoria comunicou a decisão e relatou ter visitado os ministros do Supremo para prestar esclarecimentos “sobre o histórico do processo e alertar sobre o os impactos da decisão para servidoras, servidores e suas famílias”.

Clique aqui e acesse ao Informe da Reitoria, disponibilizado no site oficial da Universidade de Brasília.

O processo da URP entrou na pauta de julgamentos do plenário virtual da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser julgado entre os dias 31/5 e 10/6/2024.

No vídeo (clique aqui) Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, da assessoria Jurídica do SINTFUB, esclarece que estão sendo tomadas as iniciativas necessárias para o melhor resultado no julgamento.

Clique aqui e assista ao vídeo no Canal do SINTFUB, no YouTube; aproveite a visita e se inscreva no canal para receber as notificações de todas as atualizações.

A Assessoria Jurídica do SINTFUB divulgou nota anunciando decisão do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal), a respeito dos Embargos de Declaração sobre a URP/89.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE A URP/89

Nesta sexta-feira (03/05), o Ministro Gilmar Mendes decidiu os embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, no Mandado de Segurança nº 28.819, que trata da URP/89.

Os embargos de declaração tinham por objetivo suprir omissão da decisão anterior quando aos efeitos condenatórios para pagamento de diferenças retroativas em razão do congelamento da parcela e, também, quanto ao registro de aposentadorias junto ao TCU.

No julgamento, o Ministro Gilmar Mendes, reiterou que a decisão proferida determinou ao Tribunal de Contas da União que “mantenha o pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do impetrante. Assim, é decorrência lógica da concessão da ordem deste mandato de segurança a impossibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar a supressão, suspensão ou redução da remuneração, proventos ou pensões daqueles substituídos em relação à incorporação do percentual de 26,05% relativo à URP/89, determinada por decisões judiciais transitadas em julgado e por ato administrativo juridicamente perfeito adotado pela Fundação Universidade de Brasília no ano de 1991.”

Nesse contexto, a decisão reforçou que o Ministro reconheceu o direito a parcela integral de 26,05%. Contudo, fundamentou que eventuais supressões e reduções são passíveis de cobrança posterior em sede de execução do julgado, situação que deve ser analisada caso a caso.

Portanto, com relação ao congelamento, redução e/ou retirada da URP/89
poderão ser cobradas as diferenças após o trânsito em julgado, na fase de execução do julgado.

Quanto ao registro de aposentadorias, caso seja descumprida a ordem judicial do STF, poderão ser adotadas oportunamente as providencias cabíveis.

Mais uma grande vitória do SINTFUB e servidores Técnico-Administrativos da UnB, confirmando o direito a manutenção da URP/89 no percentual de 26,05%, sendo que devemos aguardar o julgamento de recursos de Agravo interposto pela parte adversa.

Qualquer novidade comunicaremos aos interessados.

Valmir Floriano Vieira de Andrade
OAB/DF 26.778
Wagner Advogados Associado

DownloaD

Clique aqui acesse nota sobre a DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE A URP/89, de 3/5/2024 (formato PDF).

O Jurídico do SINTFUB alerta para que os servidores técnico-administrativos e até mesmo professores da UnB fiquem atentos à tentativa de golpe.

Valmir Floriano de Andrade – sócio do escritório Wagner Advogados Associados, que prestam assessoria jurídica para o SINTFUB, participou da Assembleia Geral do SINTFUB e deu algumas orientações

Estão usando o nome do escritório, do Dr. Valmir e do SINTFUB em tentativas de golpe afirmando que o servidor(ar) ganhou ações judiciais e precisa pagar custas processuais para receber sua parte.

Algumas pessoas chegaram a depositar montantes em dinheiro, mas se trata de estelionatários. O Escritório já registrou ocorrência na Delegacia denunciando o golpe, mas os criminosos continuam agindo.

Orientamos que NÃO DEPOSITE nenhum valor, não paguem nada para quem entrar em contato alegando urgência ou qualquer coisa para o recebimento de causas ganhas na justiça em nome do SINTFUB.

Eles alegam diligências, perícias, custas, e exigem o pagamento prometendo que ao ser pago calores seriam restituídos e a causa ganha seria paga. Não é verdade, é golpe.

O SINTFUB e o jurídico não cobra valores diretamente aos servidores.

Em caso de dúvidas entre em contato imediatamente com o jurídico ou com o Sindicato.

Telefones:
(61) 3307-2471 escritório jurídico
(61) 3273-4055 SINTFUB

Clique aqui e assista ao Vídeo com as orientações do Jurídico do SINTFUB

O SINTFUB disponibiliza aqui uma Cartilha Informativa GREVE no Serviço Público, elaborada pelo Jurídico, escritório Wagner Advogados Associados, associado ao sindicato com as orientações sobre os aspectos legais relacionados ao direito legítimo e constitucional de GREVE dos servidores(as) públicos.

Esse tema também foi abordado no Boletim Informativo 22 para orientar e tranquilizar os servidores(as) diante da paralisação prevista para iniciar no dia 11/3.

Qualquer dúvida procure o SINTFUB.

Clique aqui e acesse a Cartilha Informativa GREVE no Serviço Público (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 22 (formato PDF).

O Decreto nº 1.590/1995 admite, desde que observados certos requisitos, a adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento e de flexibilização da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e de oito para seis horas diárias, mediante autorização do dirigente máximo do órgão ou da entidade em que o servidor esteja vinculado.

Ocorre que, independentemente do regime de trabalho ser de turnos ininterruptos de revezamento e/ou flexibilização da jornada de trabalho através da sua redução, uma vez que o servidor trabalhe em jornada superior a seis horas, deve ser garantido o direito à utilização do intervalo para refeição e descanso, com duração mínima de uma hora e máxima de três horas.

Na prática, porém, muitas vezes há negativa de concessão desse direito, como ocorre, por exemplo, nas escalas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, nas quais não é concedido intervalo.

Diante dessa realidade que o SINTFUB, por intermédio de sua Assessoria Jurídica para causas trabalhistas, ingressou com ação coletiva visando defender direitos dos servidores ocupantes do cargo de vigilante na Universidade de Brasília (UnB).

Em sentença da 9ª Vara Federal de Brasília-DF, foi proferida decisão que reconheceu o direito de intervalo de uma hora a cada turno trabalhado quando em turnos de revezamento de 12 por 36 horas. Cabe recurso à Universidade da decisão, porém a mesma já se trata de uma grande vitória para nossa categoria.

Vamos seguir na luta pelo direito de intervalo intrajornada dos vigilantes da UnB!

* Matéria escrita com informações da Wagner Advogados Associados

Seguindo a deliberação da Assembleia Geral de 01/09, o SINTFUB protocolou, junto com a AdUnB, uma solicitação de audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da defesa da URP dos servidores da UnB.

O documento foi protocolado em 21 de setembro, endereçado ao ministro Bruno Dantas. Nele, SINTFUB e AdUnB falam das notificações que os servidores têm recebido da gestão da UnB por conta de “supostas inconsistências nos critérios utilizados para concessão de suas aposentadorias, notadamente quanto ao recebimento da parcela denominada URP”.

Dessa forma, as entidades sindicais solicitaram uma audiência diretamente ao TCU, para dialogar sobre a situação e defender o direito dos servidores ao recebimento da URP. Na reunião, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.

Até o momento, a única manifestação do TCU foi no dia 27 de setembro, acusando o recebimento do pedido dos sindicatos da UnB e afirmando que “a agenda de audiências está com uma demanda alta, o que pode implicar alguma dificuldade de agendamentos imediatos”.

Download

Baixe aqui a Solicitação de Audiência do SINTFUB e da AdUnB que foi protocolada junto ao TCU em 21/09/2022 (documento em PDF).

Conteúdo relacionado

Em nova Assembleia Geral do SINTFUB que lotou mais uma vez a Praça Chico Mendes, realizada nesta quinta-feira (01/09), servidores mantiveram a luta em defesa da manutenção da URP, que está sob vigilância e ataque por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

URP

Em deliberação por ampla maioria, foi aprovada a estratégia sugerida pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, de não enviar nenhuma lista de filiados ao TCU, sustentando que o sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, por isso, o Mandado de Segurança nº 28.819 é coletivo, para toda a categoria, independente de filiação.

O SINTFUB buscará um movimento conjunto com a AdUnB para realizar uma visita presencial ao TCU e debater a pauta da URP, visto que não existe prazo para nova manifestação do Tribunal após a resposta enviada em 29/08 pelo sindicato. Nesta visita, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.

Campanha Salarial e IN 62

Dentre outros pontos levantados no fórum, foram passados informes da Jornada de Luta do Fonasefe de 29/08 a 02/09, em defesa da Campanha Salarial 2022 e do enfrentamento contra a IN nº 62/2022, que prejudica a progressão horizontal do PCCTAE.

Teletrabalho e PGD

A regulamentação do teletrabalho e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) também foram discutidos pelos presentes. Sobre o PGD, uma comissão foi eleita para debater o mesmo, sendo esta formada por:

1. Andreia
2. Eliana
3. Emanoel
4. Felipe
5. Fred
6. José Almiram Rodrigues
7. Junia
8. Lara
9. Rogério
10. Susana Xavier
11. Vania Felício da Silva
12. Victor

Fotos

Veja abaixo as imagens da Assembleia Geral do SINTFUB de 1º de setembro que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:

ngg_shortcode_0_placeholder

Conteúdo relacionado

O SINTFUB respondeu na tarde de ontem (29/08) os ofícios 34401/2022-TCU/Seproc e 34559/2022-TCU/Seproc, enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A manifestação do TCU buscava motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB). O SINTFUB, respeitando deliberação da Assembleia Geral de 25/08, respondeu os ofícios sem enviar a relação dos filiados e filiadas ao sindicato, como havia solicitado o TCU.

Os ofícios do TCU foram analisados cuidadosamente pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O questionamento à URP dos servidores da UnB se deu pela situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, no qual a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar em favor da manutenção da rubrica.

A Assessoria Jurídica sustentou que o sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, por isso, o Mandado de Segurança nº 28.819 é coletivo, para toda a categoria, independente de filiação. A Assessoria Jurídica entende, também, que já existem decisões do STF que reconhecem que a representação das entidades sindicais se estende para toda a categoria representada, não apenas para os trabalhadores sindicalizados – motivo pelo qual o pagamento da URP/89 deve ser feito a todos os técnico-administrativos em educação da UnB, não apenas aos sindicalizados.

Ofícios enviados pelo TCU

• Ofício 34401/2022-TCU/Seproc
• Ofício 34559/2022-TCU/Seproc

Respostas do SINTFUB

• Ofício do SINTFUB nº 141/2022
• Ofício do SINTFUB nº 142/2022

Histórico da URP/89

Devido ao fracasso do Plano Cruzado no governo José Sarney, a Unidade de Referência de Preços (URP) foi criada, em 1987, pelo então ministro da Fazenda Bresser Pereira. Este mecanismo reajustava preços e salários para repor perdas inflacionárias. Ao ser implantado, o Plano Bresser imediatamente congelou os salários por três meses.

A recuperação da perda infligida aos salários nestes três meses de congelamento somente se daria nos três meses seguintes com a aplicação do índice da URP, calculado a partir da inflação do trimestre. Ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação dos três meses anteriores.

Em novembro de 1988, foi o fim do trimestre para apuração da URP, que reajustaria os salários em dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989. Foi justamente quando assumiu o novo ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, que instituiu o Plano Verão. Imediatamente foram congelados preços e salários, deixando de conceder o reajuste devido, de 26,05%.

Foi um calote histórico. Todos esses planos econômicos fracassados à época eram uma tentativa de conter a inflação, muitas vezes, às custas do sacrifício dos trabalhadores. O Plano Verão gerou uma perda de um direito adquirido aos servidores públicos, vez que a correção de 26,05% estava assegurada desde novembro de 1988, em função do que estabeleciam os Decretos-Lei 2335/1987, 2336/1987 e 2337/1987, que criaram a URP.

Conteúdo relacionado

Em Assembleia Geral do SINTFUB que lotou a Praça Chico Mendes nesta quinta-feira (25/08), servidores aprovaram luta em defesa da manutenção da URP, que está sob vigilância e ataque por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

URP

A principal pauta do fórum foi a avaliação do Ofício 34559/2022, enviado pelo TCU ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB em forma de solicitação da listagem de filiados ao sindicato.

Após a exposição da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, que subsidiou o debate entre os presentes, ficou aprovado que nenhuma lista será enviada ao TCU. Uma comissão de sindicalizados para acompanhar o andamento dessa situação sobre o TCU e a URP também foi aprovada pela Assembleia Geral.

Outros pontos

O fórum do SINTFUB relembrou da realização do IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Fasubra, realizado na UnB nos dias 18, 19 e 20 de agosto e tratado no ponto dos informes, tendo em vista que o evento teve dezenas de participantes do SINTFUB credenciados junto à Fasubra.

A reunião entre o Fonasefe e o Ministério da Economia de 23/08, que não trouxe avanços na negociação salarial com o Governo Federal, foi informada aos presentes, com a deixa da convocação para a Jornada de Luta do Fonasefe em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, a ocorrer na próxima semana (29/08 a 02/09), em Brasília-DF.

E também foi colocada a situação problemática da avaliação de desempenho dos servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), que está sendo realizada, de maneira ilegal, por trabalhadores da Ebserh. O SINTFUB está buscando reverter esse problema nas reuniões da Mesa de Negociação Permanente com a reitoria da UnB.

Outras deliberações

Foi aprovado, ainda:

1. que o SINTFUB proporá, na Mesa de Negociação Permanente, que a UnB inicie um debate com os técnico-administrativos em educação sobre a regulamentação do teletrabalho;
2. e que uma nova Assembleia Geral do SINTFUB será realizada em 01/09/2022 (quinta-feira da semana que vem), às 8h30min (1ª chamada) e 9 horas (2ª chamada), novamente na Praça Chico Mendes, tendo como pautas:
   • Informes;
   • URP;
   • Mesa de Negociação Permanente.

Polícia Militar

De maneira aparentemente intimidatória, a Polícia Militar colocou uma viatura estacionada de frente à Praça Chico Mendes, durante a realização da Assembleia Geral do sindicato, no campus Darcy Ribeiro da UnB.

Essa situação reflete a conjuntura de polarização política e consequente perseguição às entidades da classe trabalhadora, que são promovidas pelo discurso e prática irresponsáveis do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fotos

Veja abaixo as imagens da Assembleia Geral do SINTFUB de 25 de agosto que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:

ngg_shortcode_1_placeholder

Conteúdo relacionado

O SINTFUB lança nesta quarta-feira (24/08) seu Boletim Informativo nº 18, tendo como pautas:

1. TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
2. Agenda:
   • 25/08 – Assembleia Geral do SINTFUB
   • 29/08 a 02/09 – Jornada de Luta do Fonasefe
   • 31/08 – Ato em Defesa dos Servidores Federais
   • 07/09 – 28º Grito dos Excluídos
   • 19/09 – Plenária Mundial Popular da Educação
3. Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia
4. Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores: 29/08 a 02/09, em Brasília-DF

Download

Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).