O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas-RS (UFPel), Pedro Hallal, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após criticar Jair Bolsonaro em uma live realizada em janeiro deste ano. O termo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (02/03).

Durante a transmissão, Hallal criticou a decisão de nomear a professora Isabela Fernandes Andrade como reitora da UFPel. Ela conseguiu o segundo lugar na lista tríplice de indicações. O ex-reitor afirmou que quem “tentou dar um golpe na comunidade foi o Presidente da República” e o chamou de “presidente com ‘p’ minúsculo”, acrescentando que Bolsonaro não manda “absolutamente em nada na UFPel (…) quem manda na UFPel é a nossa comunidade, o senhor é desprezível”.

O processo contra Hallal foi aberto pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), que ingressou com uma representação na Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, Nunes chegou a afirmar que tentaria a demissão do docente no processo. No entendimento da CGU, Facebook e YouTube são considerados “locais de trabalho”, por serem meios digitais “de comunicação online disponibilizados pela universidade”.

Para ilustrar o tamanho desse absurdo, deixamos como observação que a UFPel disponibiliza conexão à internet, mas não as redes sociais citadas, que são disponibilizadas por empresas privadas (Facebook Inc e Google LLC).

As retaliações aparecem no momento em que o Governo Federal não quer nomear o candidato que obteve mais votos na consulta à comunidade acadêmica para reitoria da UFPel. Diante desse fato, o SINTFUB soma esforços na luta em defesa da autonomia universitária, contra qualquer intervenção.

Manifestamos, portanto, total apoio e solidariedade à comunidade acadêmica da UFPel e ao professor Pedro Hallal. Em um Estado Democrático não se pode admitir que aspectos políticos e ideológicos sejam justificativas para coagir cientistas que alertam para ações impróprias ou para inações por parte de agentes públicos dos diferentes níveis de governo.

Leia também

• CGU impõe 2 anos de “mordaça” a professores em troca de suspensão de processo por críticas a Bolsonaro (O Globo)
• Ex-reitor da UFPel sofre perseguição por criticar ações do governo na pandemia (Manuela D’Ávila)

Se você quer o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e quer pagar caro por serviços médicos e hospitalares: Reforma Administrativa, sim.

Se você é a favor de escola pública, gratuita e de qualidade para o filho do trabalhador: Reforma Administrativa, não.

Se você quer trocar concursos públicos por cargos indicados pelos políticos corruptos: Reforma Administrativa, sim.

Se você quer licitações transparentes e fiscalização para que o governo gaste bem o dinheiro dos seus impostos: Reforma Administrativa, não.

Se você quer filas, privatização, terceirização e o fim dos serviços públicos que te atendem: Reforma Administrativa, sim.

Mas se você quer um país com mais igualdade e direitos sociais, menos corrupção e discriminação: Reforma Administrativa, não.

Mais sobre a Reforma Administrativa

A Coordenação Executiva do SINTFUB se reuniu na manhã da última segunda-feira (01/03) e debateu o Decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que restabeleceu o lockdown em Brasília-DF desde o último domingo (28/02) pelo prazo de 15 dias, como medida de contenção do avanço da curva de contágio da COVID-19 na capital do país.

Em virtude deste Decreto, a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) também suspendeu as atividades da Instituição que aconteciam de forma presencial, além de adiar o retorno das aulas presenciais e interromper os trabalhos de natureza não essencial que eram desenvolvidos na UnB.

Mas, para nossa surpresa, o Comunicado Oficial da Reitoria deixou de fora os trabalhadores terceirizados que prestam serviços na UnB. A gestão da Universidade não propõe nenhuma medida para preservar a vida desses trabalhadores, como chegou a fazer em ocasiões anteriores – como, por exemplo, a adoção de escalas alternadas.

O SINTFUB defende que as atividades na UnB só possam ser normalizadas quando houver vacinação em nível que garanta a segurança sanitária da comunidade universitária. Também cobramos que os trabalhadores terceirizados da UnB sejam protegidos, assim como todos os outros.

Os terceirizados são a parte mais vulnerável da força de trabalho da Instituição. Para se deslocarem até a UnB, necessitam do transporte coletivo, onde se arriscam diariamente a uma alta probabilidade de contaminação.

Defendemos, também, a manutenção de todos os empregos dos trabalhadores terceirizados. Recentemente vimos a demissão de 23 porteiros terceirizados que faziam parte do grupo de risco, desrespeitando um compromisso firmado pela gestão da UnB, que garantiria a manutenção dos empregos desses trabalhadores.

Por fim, afirmamos que o Decreto do GDF foi necessário, mas tardio. Somente foi publicado quando o Distrito Federal tinha um único leito de UTI. Agora temos mais de 100 pessoas, entre a vida e a morte, na fila por um leito de UTI, o que deixa a impressão que o texto do GDF foi publicado quando o sistema de saúde já havia colapsado.

A Coordenação Executiva do SINTFUB, juntamente com a Comissão Organizadora do XXI CONSINTFUB, reunidos na manhã da última segunda-feira (01/03), debateu o Decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que restabeleceu o lockdown em Brasília-DF desde o último domingo (28/02) pelo prazo de 15 dias, como medida de contenção do avanço da curva de contágio da COVID-19 na capital do país.

O SINTFUB adotará a mesma política de suspensão das atividades presenciais e colocou todos os seus funcionários em regime de teletrabalho (home office). Mesmo antes do Decreto, os funcionários do SINTFUB já estavam trabalhando em regime de escala e seguindo todas as medidas de segurança, como uso de máscaras, distanciamento físico e desinfecção com álcool 70%.

Diante dessa nova conjuntura, o SINTFUB alterará os prazos de realização do XXI CONSINTFUB, que estava previsto para ocorrer em 25 e 26 de março, estabelecendo como novo cronograma com as seguintes datas – que deverão ser reafirmadas em Assembleia Geral, prevista para ocorrer no dia 31/03:

• 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para eleição de delegados
• 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para envio de teses
• 06/05 e 07/05: Realização do XXI CONSINTFUB
• 12/05: Assembleia Estatutária

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 259 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

1. Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos^[1], incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
   • a proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
   • a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
   • o toque de recolher nacional a partir das 20 horas até às 6 horas e durante os finais de semana;
   • o fechamento das praias e bares;
   • a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
   • a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
   • a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
   • a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
2. O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o Sistema Único de Saúde (SUS), com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
3. A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
4. A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
5. A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do país, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

^[1] Sugere-se utilizar o “Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à Pandemia da COVID-19 na esfera local”, publicado pelo Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

Tá muito caro! Tá na conta do Bolsonaro!

Gasolina: R$ 5,50
Arroz: R$ 40,00

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Carne: R$ 70,00
Gás de cozinha: R$ 105,00
Cesta básica: R$ 654,00

O Brasil não merece isso! Essa conta não é nossa!

Com a avaliação negativa de seu governo cada vez maior, Bolsonaro tenta acelerar sua política de privatização das estatais e de Reforma do Estado.

Na semana passada, entregou ao Congresso Nacional sua proposta de privatização da Eletrobras e fez mudanças na direção da Petrobras com o mesmo objetivo.

No Senado, o relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Márcio Bittar (MDB-AC), entregou a proposta de relatório preliminar da PEC; e na Câmara dos Deputados, mesmo em crise com a reinstalação da Comissão de Ética e as possíveis cassações de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), Arthur Lira (PP-AL) tenta implementar uma agenda para votar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

As movimentações, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seguem a lógica do desmonte do Estado Brasileiro pelo sucateamento, arrocho e privatizações.

O governo Bolsonaro, para responder sobre a crise econômica e sobre a pandemia da COVID-19, busca aprofundar a política neoliberal e, com isso, acelera o desmonte do Estado.

As pesquisas apontam que a taxa de desemprego no primeiro semestre de 2021 atingirá 17%. A tendência da inflação é de crescimento. O número de mortes causadas pela COVID-19 já ultrapassou a marca de 250 mil pessoas.

A proposta da PEC Emergencial (PEC 186/2019) é de acabar com o piso constitucional de investimentos de setores como Saúde e Educação, extremamente prejudicados desde o início do governo Bolsonaro, além de congelamento dos salários dos servidores até 2023.

2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico na última década (2011 a 2020). O Ensino Superior também sofreu (e ainda sofre!) com a política de estrangulamento do orçamento das Universidades Públicas e Institutos Federais.

Frente a essa conjuntura, a Fasubra, em conjunto com as demais entidades do serviço público, aponta um calendário para enfrentar esses ataques.

As carreatas realizadas no dia 21 de fevereiro foram mais uma demonstração da disposição de luta. Milhares de trabalhadores saíram às ruas em automóveis e bicicletas em várias cidades do país e em 18 capitais (incluindo Brasília-DF) para exigir o impeachment de Jair Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial e a vacinação para toda a população.

A disputa contra o Governo Federal se dá através dos atos nas ruas, sempre com os cuidados necessários para evitar a contaminação por COVID-19. Disputa de narrativas com campanhas virtuais e participação nos fóruns das três esferas de servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra participa, em conjunto com as demais entidades do serviço público organizadas no Fonasefe, da construção de políticas de enfrentamento aos ataques do governo.

Nesse sentido, além do calendário já definido, a Fasubra participará:

1. da Jornada de Lutas do Fonasefe, que prevê um dia de Greve Nacional em 24 de março;
2. e da agenda com o Setor da Educação, que prevê uma Plenária Nacional e Internacional da Educação em 30 de março.

A Direção Nacional da Fasubra tem acompanhado as movimentações das PECs 186/2019 (Emergencial), 188/2019 (Pacto Federativo) e 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso e tem debatido nos fóruns ações políticas e jurídicas, que possam barrar as iniciativas de ataques do Governo Federal aos direitos dos servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados à Federação pressionem os parlamentares em cada Estado e no Distrito Federal (dentro de suas bases eleitorais) para derrubar os ataques em curso e discutam em suas Assembleias Gerais a organização de um calendário para transformar março de 2021 em um mês de lutas!

A Direção Nacional da Fasubra indica também a participação ativa da catetoria nas atividades do Dia Internacional de Luta das Mulheres (08/03).

Não podemos recuar. A Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março, terá um papel fundamental para nossa organização e para definirmos estratégias para acelerar as ações de mobilização e derrotar a necropolítica neoliberal do Governo Federal.

Fora Bolsonaro e Mourão!

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Baixe aqui o Informe da Fasubra de 24 de fevereiro de 2021, que lançou a análise de conjuntura acima (formato PDF, tamanho A4, 9 páginas).

Na última quarta-feira (24/02) o Brasil chegou à marca oficial de 250 mil mortos por COVID-19. Hoje (01/03), quatro dias depois, esse número já soma 254.942 mortos – havendo ainda uma expectativa de que existam mais de 60 mil mortes subnotificadas.

O ritmo de mortes diárias vem se acelerando desde o fim do ano passado e as novas variantes do vírus se espalham rapidamente. O Distrito Federal, que nesta segunda-feira (01/03) está com deficit de mais de 80 leitos de UTIs (ou seja: mais de 80 pessoas que estão na fila dos hospitais, entre a vida e a morte, esperando por uma vaga de UTI), voltou a decretar lockdown e regredir a circulação de pessoas à fase mais restrita de todas, como aconteceu entre março e maio do ano passado.

Com mais de mil mortes por dia como ocorre atualmente, chegaremos às 300 mil no fim de março. Estamos, de fato, no pior momento da pandemia no país. E, sem vacina para todos, esse momento triste e preocupante segue sem prazo para acabar.

Isso poderia ser evitado? Com certeza!

Entre os erros cometidos pelos governos (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) podemos listar a resistência em implementar medidas que possibilitassem o isolamento social, especialmente em pagar auxílios emergenciais durante todo o período da pandemia.

Na última sexta-feira (26/02) completamos um ano do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, mas apenas seis meses de auxílio emergencial foram pagos pelo Governo Federal aos brasileiros.

Os governadores e prefeitos também não se preocuparam muito com incentivos financeiros para que as pessoas pudessem ter tranquilidade econômica e realizarem uma quarentena de verdade.

Faltaram também testes e rastreamento dos casos confirmados, houve lentidão no fechamento de fronteiras, recusa em desenvolver vacinas, escassez de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e falta de informação aos cidadãos.

Sobrou menosprezo pela vida, incentivo ao uso de medicamentos que não funcionam e disputas político-eleitorais.

A situação atual é de incertezas, ausência de vacinas e seringas nos postos de saúde.

Infelizmente, já entramos para a história como o pior país a se estar durante a pandemia de COVID-19. O povo brasileiro não merecia isso. Mas a história será implacável e os responsáveis por essa catástrofe, mais cedo ou mais tarde, vão acertar suas contas com ela.

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Prezados companheiros de luta, nossa cordial saudação a você e sua família, unidos na resistência e esperança de melhores dias para todos nós.

Vencendo as barreiras do medo em tempos de pandemia, temos mantido o funcionamento do nosso sindicato, o nosso mais importante instrumento de lutas e conquistas.

Apesar de todos os ataques e restrições sanitárias, aos poucos, estamos retomando nossas atividades. E é por isso que estamos publicando esta carta.

Convidamos você para participar da primeira reunião dos aposentados e pensionistas deste ano, a se realizar no dia 18 de março 15 de abril, às 9 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Na pauta, teremos:

1. informes;
2. análise da conjuntura e ataques do governo aos servidores públicos;
3. e XXI Congresso do SINTFUB.

O XXI Congresso do SINTFUB, terceiro ponto de pauta da reunião, foi convocado em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 24 de fevereiro, com um bom número de presentes.

Para sua segurança, nossas reuniões são realizadas em acordo aos protocolos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), com garantia de ambientes abertos e ventilados, distanciamento físico entre todos e todas, uso de máscaras e distribuição de álcool 70%.

Sua participação na atividade de 18 de março 15 de abril será muito importante para a sobrevivência da nossa organização e fortalecimento das nossas lutas.

Na certeza de que contaremos com sua presença, nosso abraço afetuoso.

Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021

Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas

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Baixe aqui a Carta aos aposentados e pensionistas da UnB (texto acima) em formato PDF.

Observação

Para que as datas acima tenham validade, terão que ser aprovadas na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.

Confira abaixo as datas e os prazos do XXI CONSINTFUB:

• 18/03 15/04: Reunião dos Aposentados (às 9 horas)
• 19/03 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para eleição de delegados
• 19/03 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para envio de teses
• 25/03 e 26/03 06/05 e 07/05: Realização do XXI CONSINTFUB
• 25/03 e 26/03 06/05 e 07/05: Credenciamento (7 horas do 1º dia às 9 horas do 2º dia)
• 25/03 06/05: Apresentação de propostas e emendas (até às 17 horas)
• 31/03 12/05: Assembleia Estatutária

Observação

Para que as datas acima tenham validade, terão que ser aprovadas na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.

Capítulo I
Dos objetivos

Art. 1º O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (XXI CONSINTFUB) tem como objetivos:

• Discutir e deliberar sobre os seguintes temas: Reforma Estatutária; Avaliação de Conjuntura; Plano de Lutas; Eleição do Conselho Fiscal; Eleição da Comissão de Ética; Plenária Final. E dar cumprimento ao Estatuto do SINTFUB.

Capítulo II
Da realização, organização e prazos

Art. 2º O XXI CONSINTFUB será realizado nos dias 25 e 26 de março 6 e 7 de maio de 2021, das 8 horas às 18 horas, na Praça Chico Mendes – Espaço localizado no campus universitário Darcy Ribeiro (UnB).

Art. 3º A organização e condução das sessões plenárias do XXI CONSINTFUB estará a cargo da Comissão Organizadora eleita pela Assembleia Geral, bem como da direção do SINTFUB.

Art. 4º À Coordenação Executiva do SINTFUB caberá:

§ 1º Garantir o cumprimento do protocolo de segurança contra a COVID-19, manter a distância mínima entre pessoas de 1,5m (um metro e meio) em todos os ambientes; manter o ambiente onde será realizado o Congresso limpo, higienizado, arejado e ventilado; implantar pontos de triagem fixos para aferir temperatura e para higienização das mãos com álcool em gel 70%; verificação em ambientes de circulação e áreas comuns, que todos os participantes e visitantes usem a mascara facial recomendada pelos órgãos de saúde; providenciar material e suprimentos necessários para que todos os participantes possam executar as medidas gerais de prevenção.

§ 2º Orientar a preparação do Congresso, garantindo infraestrutura, recursos humanos, material de apoio às discussões e programação aos congressistas, delegados e convidados.

§ 3º Instalar o Congresso, conduzir a solenidade de abertura e plenária final, e, ao plenário, em conjunto com a comissão organizadora, indicar as mesas diretoras dos trabalhos.

Art. 5º O XXI CONSINTFUB é órgão soberano de deliberação sobre os temas do Congresso, de acordo com o § 2º do Art. 11 do Estatuto do SINTFUB e conforme publicado no Edital.

Art. 6º O prazo para eleição de delegados e delegadas ao XXI CONSINTFUB será até o dia 19 de março 30 de abril de 2021, às 16 horas.

Art. 7º O prazo para entrega de teses encerra-se no dia 19 de março 30 de abril de 2021, às 16 horas.

Capítulo III
Da participação

Art. 8º Poderão participar do XXI CONSINTFUB:

• Delegados eleitos, de acordo com o Art. 12 do Estatuto do SINTFUB;
• Observadores;
• Convidados pela Comissão Organizadora e pela Coordenação Executiva do SINTFUB.

Parágrafo Único O credenciamento dos delegados ao Congresso terá início no dia 25 de março 6 de maio de 2021, a partir das 7 horas, e encerrar-se-á no dia 26 de março 7 de maio de 2021, às 9 horas, na Praça Chico Mendes – campus universitário Darcy Ribeiro (UnB).

Capítulo IV
Do organismo

Art. 9º O XXI CONSINTFUB obedecerá à discussão dos temas, conforme o Art. 1º deste Regimento Interno, sempre em plenárias gerais.

Art. 10 O plenário é o órgão máximo e soberano do Congresso e será composto por todos os delegados, devidamente credenciados.

Art. 11 O plenário tem a competência de discutir, aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, as propostas e moções dos delegados, observando-se o temário e este Regimento Interno.

Art. 12 As mesas diretoras serão compostas por um coordenador e um relator.

Capítulo V
Das discussões e votações

Art. 13 Cada delegado, devidamente credenciado, terá direito a voz e a voto.

Art. 14 As deliberações serão tomadas por maioria simples.

Art. 15 As inscrições dos oradores no plenário serão feitas por ordem de solicitação às mesas diretoras e encerradas até o final da palavra do 5º orador, em cada tema.

Art. 16 O tempo máximo de intervenção será de 3 (três) minutos, não sendo permitidos os apartes.

Art. 17 As propostas e/ou emendas deverão ser apresentadas ao plenário oralmente, e necessariamente encaminhadas por escrito à mesa diretora, até às 17 horas do dia 25 de março 6 de maio de 2021, para que possam ser sistematizadas e submetidas à avaliação dos delegados no dia 26 de março 7 de maio de 2021. Havendo destaques, serão abertas uma intervenção favorável e uma intervenção contrária, podendo ser aberta uma segunda intervenção favorável e uma segunda intervenção contrária, à critério da mesa, sendo em seguida colocadas em regime de votação.

Parágrafo Único As propostas não destacadas serão consideradas aprovadas.

Art. 18 O voto será manifestado pelo delegado ao levantar o seu próprio crachá que terá recebido no momento do credenciamento.

Art. 19 Quando em regime de votação, não serão permitidas questões de ordem, encaminhamentos e outros.

Art. 20 Das eleições do Conselho Fiscal, período de gestão de 02/01/2022 a 02/01/2024, poderão se candidatar apenas os delegados credenciados ao XXI CONSINTFUB. A eleição será normatizada pelo Regimento Eleitoral da eleição para o Conselho Fiscal.

Art. 21 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo plenário do CONSINTFUB.

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Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB (texto acima) em formato PDF.

Observações

O texto acima foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 24/02/2021. Para que tenha validade, o mesmo terá que ser aprovado novamente na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.