Nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, temos o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Essa data começou a ser lembrada mundialmente em 1999, quando os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, inspirados pelo exemplo da Argentina, que em 1913 promulgou a Lei Palácios – criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, aprovado em Palermo (Itália) no ano 2000, o tráfico de pessoas pode ser definido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.

O SINTFUB destaca essa importante data de 23/09 para se somar às lutas em defesa de mulheres e crianças, que fazem parte das populações em maior estágio de vulnerabilidade e precisam de leis específicas para proteção dos seus direitos.

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* Matéria escrita com informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde

Os profissionais da enfermagem iniciaram nesta quarta-feira (21/09) uma greve em defesa do Piso Nacional da categoria. A decisão foi aprovada no dia 12/09, durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem. No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o Sindserh-DF anunciou adesão ao movimento paredista e vai paralisar diversos setores.

Contexto político

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e está previsto na lei 14.434/2022, que passou a vigorar em agosto. A lei do piso estipula um salário mínimo nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.

No entanto, em 04/09, a norma foi suspensa por 60 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Isto para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que, apesar dos altos lucros com a saúde, alega impeditivos financeiros para a aplicação do piso.

O julgamento no STF continua em votação, mas já obteve a maioria necessária dos votos para a suspensão do piso – o placar momentâneo está em sete votos pela suspensão e três contrários. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux no voto para suspender a remuneração mínima nacional. Votaram contra a suspensão André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.

Greve

A orientação das entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem é que uma paralisação comece hoje (21/09). Os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia; foi proposto que os profissionais vão promover vigílias constantes e montar acampamentos permanentes em local a ser definido pelas entidades sindicais regionais. É importante ressaltar que os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes.

Os trabalhadores da enfermagem cobram que o Congresso Nacional aprove as fontes de financiamento para o pagamento do piso, conforme aprovado em lei.

Apoio da Fasubra e do SINTFUB

A Fasubra orienta que suas bases participem das mobilizações que acontecerão hoje, com atos e paralisações onde for possível.

O SINTFUB, por sua vez, participou e apoiou a luta dos profissionais da enfermagem durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional e considerou a aprovação do piso uma grande conquista. Agora, nessa greve pelo cumprimento do piso, o sindicato novamente se manifesta solidário com os trabalhadores e se coloca em apoio à mobilização dos servidores do HUB e do Sindserh-DF.

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Nesta quarta-feira (21/09), celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que foi instituída pela lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência (PCDs) devem ter seus direitos respeitados.

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:

• deficiência física;
• deficiência visual;
• deficiência auditiva;
• deficiência mental;
• e deficiência múltipla.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (Onu) e ratificada no Brasil em 2008.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A lei 13.146/2015 estabelece, também, que PCDs têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como suas principais diretrizes:

• a promoção da qualidade de vida das PCDs;
• a assistência integral à saúde da PCD;
• a prevenção de deficiências;
• a ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
• a organização e funcionamento dos serviços de atenção à PCD;
• e a capacitação de recursos humanos.

A atenção integral à saúde, destinada à PCD, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.

O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à moradia. Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.

Resumo da legislação referente aos direitos de PCDs

• Lei n° 7.713/1988: garante a dedução do Imposto de Renda para PCDs;
• Lei nº 7.853/1989: dispõe sobre o apoio às PCDs e sua efetiva integração social;
• Lei nº 8.213/1991: ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para PCDs;
• Lei nº 10.098/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
• Lei nº 10.436/2002: reconhece a Língua Brasileira da Sinais (Libras) para os surdos;
• Lei nº 11.133/2005: cria o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;
• Lei nº 13.146/2015: institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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* Matéria escrita com informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde

Pensando em melhorar a qualidade de vida dos seus sindicalizados e familiares, o SINTFUB firmou um convênio com o Sesc-DF, que terá validade para os próximos cinco anos (até 2027) e proporcionará diversos benefícios aos técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília que estiverem filiados ao SINTFUB.

Para se credenciar ao Sesc-DF via convênio do SINTFUB, os sindicalizados deverão fazer a adesão na categoria de conveniado.

Benefícios

Com a credencial do Sesc, os sindicalizados do SINTFUB e suas famílias poderão usufruir de diversos benefícios. Há iniciativas nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, disponíveis gratuitamente ou a valores acessíveis.

Na área de educação, o Sesc dispõe de escolas em todos os segmentos: educação Infantil, ensino fundamental e médio, e educação de jovens e adultos (EJA). Além disso, a instituição atua na educação complementar, com cursos de idiomas, pré-vestibulares e salas de ciências, entre outras iniciativas.

Quer se manter em forma? O Sesc tem uma moderna estrutura de lazer, com academias, instalações esportivas, parques aquáticos, campos de futebol e áreas de convivência para você se divertir com sua família e amigos nos momentos de folga.

Você também pode participar das excursões e passeios da instituição, que proporcionam experiências com diversas culturas, tradições e culinárias. O Sesc mantém uma rede de hotéis e pousadas em todas as regiões do país, que oferece hospedagem a preços acessíveis.

A programação cultural do Sesc alcança todas as linguagens. Artes cênicas, artes visuais, literatura, música e cinema: tem sempre um programa diferente em cada uma das unidades. Além disso, quem tem a credencial Sesc pode desfrutar de cursos, oficinas e palestras sobre cultura, que incentivam e abrem espaço para novos talentos.

A saúde também faz parte da lista de benefícios dos credenciados. O Sesc oferece assistência odontológica e alimentação segura e balanceada, por meio de projetos de educação para saúde e serviços de nutrição, que previnem enfermidades e promovem saúde.

Confira aqui a tabela com os serviços oferecidos pelo Sesc-DF para os sindicalizados do SINTFUB que aderirem ao convênio (arquivo em formato PDF).

Veja abaixo como se credenciar e aproveitar tudo isso!

Sindicalizados do SINTFUB: como fazer a inclusão ou renovação de associado

Venha a sede do sindicato e traga a cópia dos seguintes documentos:

• Titular – CPF, RG, comprovante de renda, comprovante de residência e foto recente.
• Dependente (cônjuge) – CPF, RG, foto recente e certidão de casamento/escritura pública declaratória de união estável ou declaração de união estável, reconhecida de firma das assinaturas do casal e de duas testemunhas.
• Dependente (filhos e/ou enteados) – CPF, certidão de nascimento ou RG, filho(a) maior de 21 anos e menor de 24 anos (declaração de estudante), fotos 3×4 recente de todos (com exceção da criança menor de 3 (três) anos.
• Termo de consentimento preenchido e assinado ou validado no site do Sesc-DF, disponível em: https://www.sescdf.com.br/Paginas/Credenciamento/VALIDAR-CREDENCIAL.aspx.

Na sede do sindicato, será produzido um documento, com a comprovação da sindicalização, fazendo ao Sesc-DF a respectiva solicitação de inclusão ou renovação de associado.

Importante: pagamento

Cada conveniado titular pagará uma mensalidade de R$ 26,00. A primeira mensalidade deverá ser paga no ato do credenciamento e as próximas mensalidades ficarão disponíveis no site do Sesc, em: https://www.sescdf.com.br/Paginas/Servi%C3%A7os/BOLETO.aspx.

Os boletos vencerão no dia 10 de cada mês e ficam disponíveis no site do Sesc-DF (https://sescdf.com.br/boleto-bancario) até o 25º dia após o seu vencimento. Após este prazo, a mensalidade de convênio deverá ser paga em uma das unidades do Sesc-DF.

Após 30 (trinta) dias da data de vencimento, não sendo identificado o pagamento da mensalidade do conveniado, o mesmo terá o seu cadastro bloqueado e os benefícios de descontos referentes aos serviços serão suspensos. O cadastro será desbloqueado mediante pagamento realizado em uma das unidades operacionais do Sesc-DF.

Sobre o Sesc

O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição brasileira privada, mantida pelas empresas de comércio de bens, serviços e turismo, com atuação em todo âmbito nacional, voltada prioritariamente para o bem-estar social dos seus empregados e familiares, porém aberto à comunidade em geral.

O Sesc foi criado em 13 de setembro de 1946, pelo Decreto-Lei n° 9.853, em que o presidente Eurico Gaspar Dutra autorizou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a criar o Serviço Social do Comércio.

As ações programáticas do Sesc concentram-se em cinco campos de atuação: educação, saúde, cultura, lazer e assistência, com oferta de serviços de educação, alimentação, odontologia, educação em saúde, assistência médica, biblioteca, apresentações e desenvolvimento artísticos e culturais, esportes, recreações, turismo social, trabalho com grupos, ações comunitárias e financiamento de serviços.

Saiba mais sobre a instituição em www.sesc.com.br e saiba mais sobre o Sesc-DF em www.sescdf.com.br.

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Edivanildo de Albuquerque Martins, servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).

Edivanildo, conhecido fraternalmente como Martins/Bubu, faleceu no final de semana, aos 72 anos.

O velório será no Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul), a partir das 9 horas desta segunda-feira (12/09), na Capela 1. O sepultamento acontecerá às 11h30min.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

Celebramos nesta terça-feira, dia 6 de setembro, o Dia Internacional de Ação Pela Igualdade da Mulher, data originada nos Estados Unidos em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª Emenda da Constituição Americana – que dava às mulheres o direito ao voto.

Esta data comemorativa é mais um dos tantos marcos instituídos para a conscientização da necessidade da igualdade entre gêneros na sociedade atual.

Em que pesem as diversas lutas em prol dos direitos das mulheres, o progresso para se alcançar tal objetivo continua lento, de modo que no ano passado (2020) foi feito um balanço para se verificar a implementação do Plano de Igualdade de Gênero (firmado por diversos países em 1995 – Plataforma de Ação de Pequim), que constatou* que nenhum país, até hoje, alcançou a efetiva igualdade de gênero.

A situação que temos hoje, de uma sociedade ainda dominada pelo machismo estrutural, no entanto permite vislumbres de uma mudança positiva justamente pelas lutas travadas pelos movimentos de mulheres em todo o mundo. Diversos movimentos globais reivindicam a necessária igualdade de gênero e logram êxito em muitas ações.

Segundo Phumzile Mlambo-Ngcuka (ex-vice presidenta da África do Sul e atual diretora-executiva da Onu Mulheres), “a igualdade de gênero não é apenas um quarto dos assentos nas mesas de poder”, mas sim, é “a realidade atual da representação das mulheres em geral”.

Sabemos que apesar dessas vitórias pontuais, ainda há muito a ser feito a fim de se alcançar mudanças mais profundas e consolidadas para as gerações futuras. Por isso que a luta do SINTFUB continua e se faz todo dia, contra o machismo, contra o racismo e contra a homofobia!

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* Dados da Defensoria Pública de Rondônia

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Rodolfo Lauro Alves dos Santos, servidor da Biblioteca Central (BCE) da UnB.

Rodolfo Lauro faleceu na madrugada desta sexta-feira (02/09), em Brasília-DF, vítima de um acidente de carro.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

Em nova Assembleia Geral do SINTFUB que lotou mais uma vez a Praça Chico Mendes, realizada nesta quinta-feira (01/09), servidores mantiveram a luta em defesa da manutenção da URP, que está sob vigilância e ataque por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

URP

Em deliberação por ampla maioria, foi aprovada a estratégia sugerida pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, de não enviar nenhuma lista de filiados ao TCU, sustentando que o sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, por isso, o Mandado de Segurança nº 28.819 é coletivo, para toda a categoria, independente de filiação.

O SINTFUB buscará um movimento conjunto com a AdUnB para realizar uma visita presencial ao TCU e debater a pauta da URP, visto que não existe prazo para nova manifestação do Tribunal após a resposta enviada em 29/08 pelo sindicato. Nesta visita, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.

Campanha Salarial e IN 62

Dentre outros pontos levantados no fórum, foram passados informes da Jornada de Luta do Fonasefe de 29/08 a 02/09, em defesa da Campanha Salarial 2022 e do enfrentamento contra a IN nº 62/2022, que prejudica a progressão horizontal do PCCTAE.

Teletrabalho e PGD

A regulamentação do teletrabalho e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) também foram discutidos pelos presentes. Sobre o PGD, uma comissão foi eleita para debater o mesmo, sendo esta formada por:

1. Andreia
2. Eliana
3. Emanoel
4. Felipe
5. Fred
6. José Almiram Rodrigues
7. Junia
8. Lara
9. Rogério
10. Susana Xavier
11. Vania Felício da Silva
12. Victor

Fotos

Veja abaixo as imagens da Assembleia Geral do SINTFUB de 1º de setembro que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:

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O Fonasefe lançou no dia 24 de agosto a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos, documento que será lido* em todo o Brasil, nas unidades de trabalho do funcionalismo federal, no próximo dia 14 de setembro.

Sabemos que em um país como o nosso, de dimensões continentais e com centenas de milhares de habitantes, o serviço público é estratégico para atender a população e diminuir as desigualdades.

Por isso, para divulgar essa Carta do Fonasefe no máximo de locais possíveis e mobilizar a sociedade brasileira em defesa dos serviços públicos, esse documento poderá ser assinado por todos os cidadãos e cidadãs que queiram fazer parte dessa luta!

Clique aqui e assine a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Faça parte dessa luta histórica pela manutenção e ampliação dos nossos direitos!

Vídeo

Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra).

Documento na íntegra

Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra:

O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do Decreto nº 1713, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.

Somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 37, é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.

Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.

Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”

É preciso revogar o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.

Atualmente, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.

Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.

Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.

Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!

Download

Baixe aqui a Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos visível acima (formato PDF).

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* SINTFUB e AdUnB vão articular como será a leitura do documento na UnB. Mais informações, com local e horário da leitura coletiva, serão divulgadas em breve!

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