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O SINTFUB lança nesta sexta-feira (22/04) seu Boletim Informativo nº 15, tendo como pautas:

1. A mobilização pela greve continua
2. Assembleia Geral: 27/04, às 8h30min
3. Após mobilização com apoio do SINTFUB, motoristas terceirizados recebem pagamentos atrasados
4. SINTFUB busca contatos de filiados para pagamentos de Ações Judiciais vencidas
5. Coate/UnB/HUB a partir de 02/05
6. UnB está sem fornecer EPIs para servidores

Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

Em 30 de março, o SINTFUB participou de uma reunião da Mesa de Negociação Permanente com a gestão da UnB e conquistou uma importante vitória para os servidores do Hospital Universitário de Brasília-DF (HUB).

Na reunião, a reitoria reconheceu a necessidade da extensão do Coate/UnB/HUB, entendendo as demandas de ordem funcional dos servidores da Fundação Universidade de Brasília que atuam no centro de custo HUB. Com isso, foi instituído para o dia 2 de maio de 2022 a abertura do Coate/UnB/HUB.

O SINTFUB seguirá na luta em defesa dos direitos dos técnico-administrativos da UnB.

Mesa Permanente

Nosso sindicato conseguiu constituir a Mesa de Negociação Permanente e paritária com a UnB em novembro de 2021.

A UnB confirmou a constituição deste canal de diálogo por meio do Ofício nº 0233/2021/GRE/UnB, enviado ao SINTFUB em 10/11/2021.

O SINTFUB solicita que os filiados listados nesta matéria entrem em contato com o Jurídico do sindicato o mais breve possível, pelo telefone (61) 3307-2471 (falar com Verinaldo), para recebimento de Ações Judiciais vencidas.

A sindicalizada Valeria Rocha Mota faz jus à Ação dos 3,17%. As demais pessoas da lista fazem jus à Ação da Não Incidência do Plano de Seguridade do Servidor Público Sobre Adicional de Férias.

Essas ações já foram vencidas pelo SINTFUB e os valores estão disponíveis aos servidores listados desde 2020. Caso algum leitor conheça alguém da lista, favor entrar em contato conosco pelo mesmo contato disponível no primeiro parágrafo do texto.

Lista de servidores que devem entrar em contato com o Jurídico do SINTFUB

• Adil Lopes dos Santos – Processo: 54836-88.2010.4.01.3400
• Adriano da Silva Caldeira – Processo: 54838-58.2010.4.01.3400
• Edla Regina de Melo Bezerra – Processo: 57493-03.2010.4.01.3400
• Faustino dos Santos – Processo: 58954-10.2010.4.01.3400
• Helenice de Fatima Maia – Processo: 57023-69.2010.4.01.3400
• Jose Alves Ferreira – Processo: 57404-77.2010.4.01.3400
• Jose de Souza Brandão – Processo: 57404-77.2010.4.01.3400
• Jose Pereira de Melo Filho – Processo: 57399-55.2010.4.01.3400
• Jose Ribamar Abreu da Cunha – Processo: 57399-55.2010.4.01.3400
• Jose Sergio de Souza – Processo: 57399-55.2010.4.01.3400
• Lúcio Neves Pereira – Processo: 57498-25.2010.4.01.3400
• Luis Carlos de Sousa – Processo: 57498-25.2010.4.01.3400
• Luis Rodrigues Coelho – Processo: 57498-25.2010.4.01.3400
• Marina Alves Rocha – Processo: 57497-40.2010.4.01.3400
• Marisa Dias de Carvalho Gomes – Processo: 57497-40.2010.4.01.3400
• Rosemaria Cardoso Pereira – Processo: 58311-52.2010.4.01.3400
• Simone Batista da Costa – Processo: 57495-70.2010.4.01.3400
• Sinval Cordeiro Vasco – Processo: 57495-70.2010.4.01.3400
• Tatiane Santos Rezende – Processo: 57490-48.2010.4.01.3400
• Terezinha da Conceição Marques – Processo: 57490-48.2010.4.01.3400
• Valeria Rocha Mota – Processo: 9004-03.2008.4.01.3400

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As entidades que compõem o Fonasefe (dentre elas a Fasubra) protocolaram na segunda-feira (18/04) um ofício junto ao Ministério da Economia solicitando reunião com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani. A pauta da reunião é a abertura de negociação para tratar da recomposição salarial de 19,99% para todos os servidores públicos federais.

No ofício, as entidades do Fonasefe também reivindicam tratar do cancelamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e da revogação do Teto de Gastos (EC 95/2016).

As entidades ainda protestam, no documento, que o governo, em outras duas reuniões (realizadas em 22/03 e 01/04), demostrou sua “completa indisposição” no sentido de abrir uma mesa de negociação com as entidades representativas do funcionalismo público: “para nossa surpresa, a grande imprensa vem, reiteradamente, divulgando que o Governo Federal se dispõe a reajustar em 5% os salários das categorias às quais representamos; este método de lançar informações soltas na mídia, sem passar por uma mesa de negociação conosco, é desrespeitoso e não colabora em nada na manutenção das necessárias relações entre aqueles que são servidores do Estado Brasileiro e a Gestão Federal”, afirma o texto do ofício.

Download

Baixe aqui o Ofício do Fonasefe nº 12/2022, protocolado em 18/04/2022 junto ao Ministério da Economia (formato PDF, tamanho A4, uma página).

Live

Fonasefe e Fonacate realizaram ontem (20/04) uma live com o tema “Reajuste de 5% e as perspectivas da greve”, debatendo com as categorias do funcionalismo federal as notícias do suposto reajuste por parte do Governo Federal e o andamento da construção do movimento paredista pelas bases. Assista a íntegra abaixo:

Próximos passos do Fonasefe

Na próxima semana, de 25 a 29 de abril, os servidores públicos realizarão uma Jornada de Lutas em Brasília-DF e nos Estados, com atos em todo Brasil e com o reforço da vigília em Brasília-DF, prevendo ainda um Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos, que acontecerá em 28 de abril – e será debatido pelo SINTFUB na Assembleia Geral de 27/04.

Os trabalhadores do serviço público exigem a abertura de negociação para que suas reivindicações sejam atendidas. Recomposição salarial não é aumento, é direito!

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Um absurdo! Os motoristas terceirizados da UnB ficaram quase três meses sem receber salários, auxílio transporte e auxílio refeição por conta de um calote da empresa contratada pela Universidade.

Esse assunto foi ponto de pauta da Mesa de Negociação Permanente, que o SINTFUB mantém com a gestão da UnB. E na ocasião nos foi informado que todos os trâmites burocráticos estavam sendo preparados para o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2022, a ser realizado ate o dia 4 de abril.

Como até o dia 07/04 esses valores ainda não tinham sido pagos, não restou aos motoristas outra alternativa senão paralisar suas atividades em protesto.

No dia 08/04, o SINTFUB, seguindo deliberações das Assembleias Gerais de 23/03, 30/03 e 06/04, bloqueou os portões da garagem em solidariedade aos motoristas da UnB. A mobilização do sindicato chamou a atenção da comunidade e fez com que a gestão da UnB viesse até a garagem explicar o que estava acontecendo e a propor alternativas que garantissem o pagamento dos salários.

Foram apontadas como alternativas que a UnB pagaria diretamente aos motoristas, coisa que, aliás, já vem acontecendo nos órgãos que a empresa atua, e que a UnB se comprometeria a convocar a segunda colocada na licitação.

A paralisação e o bloqueio da garagem duraram até 12/04, data que os motoristas receberam seus salários referentes a fevereiro e a garantia da UnB de pagar em dia os próximos meses. Ainda falta, contudo, o pagamento de março e também não está claro como será garantido o pagamento dos salários futuros.

Num clima de muita união, os motoristas e o SINTFUB decidiram suspender a paralisação e desbloquear a garagem, com a certeza de que o apoio do nosso sindicato será oferecido a este movimento caso novos atrasos venham a ocorrer!

Imagens

Confira abaixo fotos da reunião com motoristas terceirizados realizada em 08/04:

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Confira abaixo fotos da reunião com motoristas terceirizados realizada em 11/04:

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Confira abaixo fotos da reunião com motoristas terceirizados realizada em 12/04:

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A imprensa anunciou que o governo Bolsonaro supostamente vai reajustar, a partir do dia 1º de julho, os salários dos servidores federais em 5%.

É bom deixar claro, contudo, que esse anúncio da imprensa não teve qualquer confirmação oficial da parte do governo. Para, de fato, se concretizar, essa proposta de reajuste tem que se transformar em um Projeto de Lei e ser aprovado pelo Congresso.

Suposto reajuste de 5% é uma vergonha: perda salarial já chega a 23,19%!

Mas 5% de reposição, após 19,99% de perdas entre 2019 e 2021 e 3,2% de perdas no primeiro trimestre de 2022, não resolve nosso problema. E ainda representa um insulto contra os servidores públicos, que estão a quase cinco anos sem qualquer reajuste.

Está claro que para dobrar esse Governo e conquistar a valorização que merecemos, precisamos aumentar a pressão pelos 19,99%. É momento de transformar a indignação em greve!

Ao ensaiar pela imprensa um suposto reajuste, Bolsonaro tenta acalmar os ânimos dos servidores, que estavam aumentando as mobilizações na Esplanada dos Ministérios. Representantes do governo revelaram que há o temor no Palácio do Planalto de que os servidores entrem em greve.

Desde o início do ano acontecem atos dos servidores federais, tanto em Brasília-DF, quanto nos Estados. A Campanha Salarial 2022 montou um estado de vigília permanente em frente ao Ministério da Economia. E nessas mobilizações, temos semanalmente uma participação importante dos técnico-administrativos da UnB.

E dando continuidade a esse protagonismo da nossa base, vamos novamente às lutas pela recomposição salarial na semana de 25 a 29 de abril, quando teremos uma importante Jornada Nacional do Serviço Federal, em Brasília-DF e nos Estados, contando ainda com um Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos, que acontecerá em 28 de abril – e será debatido pelo SINTFUB na Assembleia Geral de 27/04.

Não há outro caminho, para conseguir uma confirmação oficial de reajuste e que represente, de fato, uma recomposição das nossas perdas, que não seja o da luta.

O governo Bolsonaro está envolvido em várias denúncias de corrupção, como os casos demonstrados na CPI da Pandemia, os escândalos e denúncias no Ministério da Educação (MEC), o benefício de empresas ligadas a políticos da base do governo e do centrão (como o caso dos kits de robótica comprados à escolas que, por vezes, sequer tem água encanada), os gastos exorbitantes das Forças Armadas (com itens como remédios pra disfunção erétil, aplicações estéticas de botox, remédios pra calvície e itens de alimentação e bebidas de luxo aos generais), além dos gastos exorbitantes no cartão corporativo.

Essas denúncias mostram que não faltam recursos para nosso reajuste: falta vontade política. E também mostram uma fragilidade do governo, que pode ser derrotado.

Por isso que seguimos na luta e convocamos toda a base do SINTFUB para continuar a Campanha Salarial 2022, construindo a greve e as mobilizações dos técnico-administrativos em educação da UnB. Unidos somos mais fortes e venceremos!

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Nesta terça-feira, dia 19 de abril, celebramos o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, data que marca a luta e a resistência dos povos originários da nossa terra em busca de seus direitos.

Além de toda a violência, extermínio e expropriação que marcam a história do nosso país desde o período colonial, os povos indígenas enfrentam atualmente um período de retrocesso nos direitos conquistados nas últimas décadas. Vidas e tradições indígenas estão ameaçadas pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo retrocesso na demarcação de terras, pelo desmonte de políticas públicas nas áreas da Saúde e Educação, e pelo estímulo do governo Bolsonaro para que garimpeiros, madeireiros e o agronegócio invadam territórios indígenas sem qualquer preocupação com as leis.

Mais de 800 indígenas morreram em razão da COVID-19, mortes causadas principalmente pela omissão governamental no combate à pandemia e nas políticas para que ela não adentrasse nos territórios indígenas. Para além da tristeza pelas perdas, as mortes de idosos também abalam a preservação das tradições indígenas, já que os mais velhos costumam ser conselheiros e guardiães de sabedoria e tradições nas comunidades caracterizadas pela transmissão oral da história.

Para além de reconhecer que os povos indígenas contribuíram (e seguem contribuindo) na preservação de conhecimentos ancestrais, na proteção das florestas e outros biomas em risco de extinção, a data de hoje nos convida a somar forças na luta contra a política de extermínio das populações tradicionais e de destruição da natureza. Abril é mês de resistência em defesa dos direitos, da cultura e da ancestralidade indígenas!

Reapropriação e origem da data

O dia 19 de abril foi instituído como Dia do Índio em 1943. A forma como a data é tratada pelos governos e instituições não-indígenas ao longo desses 79 anos de história é alvo de críticas. As comemorações costumam secundarizar a importância de efetivar direitos e políticas públicas para as populações originárias, além de evocar o estereótipo de um indígena genérico e folclórico, desconsiderando as particularidades e realidades das diversas etnias. Segundo levantamento realizado em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 7.103 localidades indígenas.

Pouco se sabe que a escolha do dia 19 de abril remete a um protesto dos povos indígenas em 1940, durante a realização do Congresso Indigenista Interamericano, no México. Desde 2008, a lei 11.645 determina a inclusão do ensino da história e culturas afro-brasileiras e indígenas nos currículos escolares da educação básica pública e privada.

O SINTFUB saúda a luta dos povos originários brasileiros e se coloca ao lado dela, na defesa da fauna, da flora, dos biomas brasileiros e dos direitos de todos os indígenas!

Tem muita gente, principalmente da grande imprensa, dizendo que o suposto reajuste de 5% para os servidores públicos já é “dinheiro demais”.

Por outro lado, só quem é servidor federal e está acumulando uma perda de 19,99% no poder de compra só nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda com zero de reajuste a quase cinco anos, sabe da dura realidade do congelamento salarial.

O Governo Federal, na mais pura falácia, afirma que “falta dinheiro” para reajustar os salários. Mas isso não é verdade!

Um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida mostra que, com o dinheiro que possui em caixa e com a margem que possui no orçamento, o reajuste pode ser concedido. O Governo Federal, inclusive, tem recursos para bancar até 76% de reajuste, um índice bem maior que os 19,99% reivindicados pelo Fonasefe.

Os dados consolidados do relatório da Secretaria Tesouro Nacional da Receita Corrente Liquida e Despesa com Pessoal, em 2021, ratificam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto da União com Despesa de Pessoal.

É possível, observando esses dados, constatar a grande falácia do governo Bolsonaro com a falta de dinheiro para reajustar os salários dos servidores públicos federais.

1. Receita Corrente Líquida 2021 – R$ 1,062 trilhão
2. Despesa com Pessoal – R$ 231 bilhões ou 21,775% da RCL
3. Limite de Alerta – R$ 362 bilhões ou 34,11% da RCL
4. Limite Prudencial – R$ 382 bilhões ou 36,005% da RCL
5. Limite Máximo – R$ 402 bilhões ou 37,9% da RCL

Dessa forma, não há um argumento plausível do governo Bolsonaro para sustentar a “falta de recursos” como motivo para não reajustar os salários dos servidores.

Se o governo aplicar os limites do artigo 20 da LRF, a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 402 bilhões ou 37,9% da Receita Corrente Líquida.

O governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 231 bilhões (ou 21,775% da Receita Corrente Líquida), havendo uma margem de manobra de mais de R$ 171 bilhões, possibilitando um reajuste de mais de 76% nas remunerações dos servidores públicos federais, em janeiro de 2022, e não essa miséria de 5% de reajuste salarial que a imprensa está supondo.

É por isso que o SINTFUB convoca sua base à mobilização e à luta unificada dos servidores federais pelo reajuste. Vamos à luta!

Servidoras e servidores federais protocolaram no dia 18 de janeiro a pauta da Campanha Salarial deste ano, já sob o impacto de uma aprovação orçamentária na qual o Governo Federal afirmava disponibilizar um valor pequeno para recomposição salarial e apenas das categorias federais ligadas à segurança pública.

Um governo que iniciou há 1198 dias e não havia falado em reajuste (a não ser para celebrar o congelamento imposto ao funcionalismo pela Lei Complementar 173/2020), apesar de uma perda inflacionária somente desse período de 19,99%, e muito menos fala de valorização das trabalhadoras e trabalhadores que fazem os direitos realidade para a população.

Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o Governo Federal decidiu conceder um reajuste de 5%, quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação.

É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e, por isso, exigem que sejamos ouvidos antes!

Nesta situação esclarecemos às categorias do funcionalismo federal e à população em geral:

1. Não existe comunicação formal dessa decisão de reajuste de 5% e, portanto, não sabemos se é uma decisão concreta e em que termos ela seria aplicada;
2. Sabemos que o governo Bolsonaro somente tem feito esses anúncios por motivos eleitorais e, como tantas outras, essa pode ser mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta, ou ser verdadeira e nos suscita várias questões, como por exemplo:
   • a partir de que data o suposto reajuste seria aplicado? Se for, como anunciado em alguns veículos, a partir de 1o de julho, então provavelmente daria conta de reajustar somente o correspondente à inflação de 2022, mantendo um passivo de 19,99% do acumulado somente no governo Bolsonaro;
   • esse suposto reajuste seria aplicado sobre o vencimento base, ou sobre o conjunto da remuneração?
   • esse suposto reajuste seria dado também às aposentadas e aposentados?
3. O percentual de 5% é insuficiente diante das perdas já acumuladas – somente nos três primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 3,2% e a média das previsões para a inflação de 2022 já estão em 7,5%;
4. Sabemos que há margem tanto no chamado “Teto dos Gastos” (EC 95/2016) quanto segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), além de recursos disponíveis devido ao superávit fiscal, que vem sendo registrado nos últimos meses. A própria EC 95/2016, apesar de ser uma aberração introduzida em nosso ordenamento constitucional por um governo sem nenhuma legitimidade, de Michel Temer, permite o crescimento dos gastos com o funcionalismo nos últimos três anos no índice reivindicado de 19,99%, percentual este que foi aplicado em outras coisas;
5. As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o Governo Federal negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores.

Para esclarecer esses pontos o Fonasefe enviou nesta quinta-feira (14/04) um ofício solicitando audiência para que o Governo Federal apresente formalmente a proposta e inicie o processo negocial com as entidades dos servidores públicos.

O governo Bolsonaro está envolvido em inúmeras denúncias de corrupção e malversação de recursos, como os casos demonstrados na CPI da Pandemia, os escândalos e denúncias no Ministério da Educação (MEC) envolvendo tráfico de influência de pastores apoiadores do (des)Presidente, a compra superfaturada de ônibus escolares, o benefício de empresas ligadas a políticos da base do governo e do centrão (como o caso dos kits de robótica comprados à escolas que, por vezes, sequer tem água encanada), nos gastos exorbitantes das Forças Armadas (com itens como remédios pra disfunção erétil, aplicações estéticas de botox, remédios pra calvície e itens de alimentação e bebidas de luxo aos generais), além dos gastos exorbitantes no cartão corporativo. E, diante de tudo isso, dá uma resposta cínica à sociedade colocando sigilo de 100 anos sobre a agenda com pastores, nos gastos e permitindo ao centrão praticar todo tipo de fisiologismo prejudicando a função primordial do serviço público federal como um todo.

Este mesmo governo, que faz tantos gastos inaceitáveis, ilegais ou no mínimo questionáveis, veta projetos como os de fornecimento de internet para estudantes e docentes usarem para aulas remotas durante a crise pandêmica, veta o fornecimento de absorventes e outros itens de higiene no enfrentamento à pobreza menstrual e a Lei Paulo Gustavo (de fomento à cultura nacional), sempre alegando “falta de dinheiro do Tesouro”; e mantém o pagamento de uma dívida pública nunca auditada, que segue beneficiando meia dúzia de banqueiros que tem enriquecido como nunca. Faz o mesmo com servidoras e servidores e suas demandas legítimas por recomposição salarial, diante de um contexto de inflação criada ou, pelo menos, seriamente agravada pelas decisões do próprio governo, como por exemplo na política tarifária dos combustíveis e da energia elétrica.

Exigimos respeito!

Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal para continuar a Campanha Salarial 2022, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo e fortalecendo a Semana Nacional de Lutas em Brasília-DF, de 25 a 29 de abril, especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista unificado e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil.

Tem dinheiro pra viagra e pra pastores, cadê o respeito aos servidores?
Negocia Já!

Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais

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Baixe aqui essa Nota Oficial do Fonasefe em formato PDF.

Cards

Confira os cards com a Nota Oficial do Fonasefe disponíveis em nossa galeria:

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O SINTFUB traz ao conhecimento da sua base uma denúncia grave: a Universidade de Brasília (UnB) há tempos não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme as Normas Regulamentadoras (NRs). Na Faculdade de Ceilândia, desde 2018 não foi fornecido EPI algum para os trabalhadores, gerando um risco altíssimo para profissionais de química, biologia, farmácia e demais laboratórios que fazem análises físico-química, bioquímica e biológica, de tal maneira que as pessoas vivem com a saúde em risco por conta da falta dos equipamentos.

O processo de compras está altamente lento para demandas que necessitam de celeridade, como no caso do fornecimento de EPIs que deveriam ter prioridade máxima e urgência instantânea, devido ao fator fundamental de tutela da vida do cidadão pelo Estado, de tal maneira que fossem comprados de forma urgente, sem que os trabalhadores sejam submetidos à condição de reféns da política.

O tempo do processo de compras é demorado. Além da ineficiência e dos superfaturamentos nas licitações. Os produtos, quando entregues, são de péssima qualidade. Exemplo disso foi visto no pedido de EPIs para toda a UnB feito em 2019: até o hoje o processo encontra-se parado, ou seja, são no mínimo três anos sem recurso algum de segurança individual nos setores de trabalho!

Um fator que piorou essa compra de EPIs foi a retirada do cartão corporativo para gastos emergenciais, pois é notório e visível na UnB que os técnicos de laboratório estão sob risco de vida de forma direta ou indireta, seja com a morte súbita devido exposição a reagentes mortais, seja com a morte antecipada devido o desenvolvimento de carcinomas. Assim sendo, a insegurança é patente nos laboratórios da UnB, principalmente nos laboratórios de ensino. A Universidade está de braços cruzados em relação às vidas dos trabalhadores e faz vista grossa para não arcar com básico das necessidades trabalhistas nos setores perigosos.

Dinheiro tem. O que não tem é vontade e interesse de promover a segurança para os trabalhadores da UnB. A Universidade, infelizmente, carrega consigo um histórico de descaso. Os gestores da UnB usam a “muleta” do Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congelou os investimentos públicos até 2036. De fato, se trata de um ataque do Governo Federal aos serviços públicos, mas isso não é motivo para que os gestores deixem de se mobilizar para resolver o problema da segurança no trabalho. É inaceitável a execução de qualquer serviço sem o mínimo de segurança possível, conforme preconiza a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), que admite ser legítima a não execução de qualquer tarefa quando o trabalhador percebe que aquela tarefa é arriscada.

O congelamento dos gastos com a EC 95/2016 deixou ainda mais critica a situação da Universidade, que já não consegue mais atender de maneira eficiente tanto a comunidade quanto os servidores, sendo fato o cenário de falta de EPIs em todos os campi e para todos os funcionários, seja técnico-administrativo, seja terceirizado: todos estão com alguma falta de EPI importante para a execução das tarefas.

A maior parte desses trabalhadores vivem um caos dentro de seus ambientes de trabalho, tendo que se virar com seus próprios salários (que já estão baixos e há quase cinco anos sem reajuste algum) para comprar do seu próprio bolso EPIs, sendo que é dever do empregador a entrega desses equipamentos de segurança individual. Parte desses EPIs são caros, como as máscaras de gás e os filtros respiradores, que deveriam ser repostos com frequência, uma vez que a utilização deles é vinculada à saturação do filtro e seu descarte está diretamente ligado à frequência de seu uso. A falta desse EPI expõe o funcionário a um risco ocupacional como exposição a gases tóxicos, vapores tóxicos, fumos tóxicos, suspensões de sílica etc.

A UnB tem um cenário para a segurança do trabalho alarmante, uma vez que, em diversos momentos, a situação da falta de EPIs esbarra na falta de estrutura para acondicionamento e isolamento de vários reagentes mortais. As situações de reagentes armazenados de formas inadequadas são comuns e, dessa maneira, além da exposição do ser humano ao reagente perigoso, há também a possibilidade de explosões advindas das múltiplas reações que os armazenamentos inadequados desses materiais podem ocasionar, como é o caso da Faculdade de Ceilândia, que além desse risco, também não fornece os EPIs (como jalecos de algodão, máscara de gás com os respiradores, luva nitrílica que suporta corrosão etc). Vira e mexe, várias são as situações em que temos o translado de equipamento e material pesado sem, por exemplo, luva de raspa de couro e/ou outros materiais que poderiam reduzir esses danos e acidentes. No entanto, nada é feito no sentido de amenizar a dor dos trabalhadores.

O que de fato é necessário fazer antes de alguém morrer no setor devido a esse descaso? O que está faltando ser feito para que o trabalho seja visto com a preocupação adequada e assim todos possam usufruir de vidas saudáveis, mesmo atuando em ambientes de risco de morte, como nos laboratórios? Foi solicitado à UnB a compra por diversas vezes de todos esses EPIs. Em vários processos de compras, realizados durante os últimos anos, nada chegou. Como no exemplo do processo de compra da IRP14, realizado em 2019 e, mesmo finalizado, ainda com setores que não foram contemplados com as compras de EPIs.

A vida do trabalhador nada vale uma vez que a proteção que salvaguarda sua vida não e existe em seu ambiente de trabalho.

Aqui está uma denúncia contra a Universidade de Brasília e contra o Governo Federal, que deveriam estar atentos para a saúde dos trabalhadores, uma vez que é da responsabilidade da Administração Pública dar segurança aos seus funcionários, evitando assim o risco ocupacional.

Várias as são as normas regulamentadoras que tratam da obrigatoriedade do uso de EPIs e dos protocolos de segurança. No caso da UnB, a NR10 e várias outras normas determinam que o trabalho seja executado com a segurança máxima deferida para as atividades. Essas ações protetivas, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também aumentam a eficiência do serviço, uma vez que o trabalho não será executado às custas de danos ao trabalhador.

Reagentes como ácido e bases fortes, sais como cianeto de potássio, solventes orgânicos voláteis, solventes inorgânicos voláteis, reagentes de forma geral mortais, explosivos, corrosivos, comburentes enfim uma mistura ideal para um grande risco contra a Administração Pública, contra os agentes públicos e contra a população que se encontra próxima à UnB, na Faculdade de Ceilândia, tudo isso pela situação caótica de um almoxarifado que mais parece um arquivo para guardar documentos do que um sala de reagentes capaz de acondicionar, da melhor maneira, tais insumos.

O SINTFUB exige da Unb e do Governo Federal que deem uma solução rápida para esse problema, antes que uma tragédia aconteça e vidas sejam perdidas.